Quousque tandem?
UFSC denuncia à OAB mais um grave ataque federal à autonomia
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) PROCESSA REITOR E VICE-REITORA DA UFSC POR NOMEAÇÃO DE CORREGEDOR RESPALDADA PELO CONSELHO UNIVERSITÁRIO HÁ MAIS DE UM ANO. TAMBÉM AFASTA CORREGEDOR RONALDO VIANA BARBOSA E INTERDITA SEU ACESSO À UNIVERSIDADE. A MEDIDA RESPALDA ATAQUES À REPUTAÇÃO DE GESTORES UNIVERSITÁRIOS APRESENTADOS PELO EX-CORREGEDOR RODOLFO HICKEL DO PRADO, NOS MESMOS MOLDES DAS OFENSIVAS QUE LEVARAM O REITOR CANCELLIER À PRISÃO ABUSIVA, LINCHAMENTO MORAL E SUICÍDIO.
Eleito pela comunidade universitária após a morte de Luiz Carlos Cancellier, em outubro de 2017, vítima de violento abuso de poder, o reitor Ubaldo C. Balthazar responde a Processo Administrativo instaurado pela Controladoria Geral da União na quarta-feira (10/4). Balthazar e a vice-reitora, Alacoque Eidrman Lorenzini, estão sendo processados por terem tomado há mais de um ano, decisão respaldada constitucionalmente pelo Conselho Universitário, que aprovou a nomeação do novo corregedor geral, Ronaldo David Viana Barbosa. Ele assumiu em fevereiro de 2018, quando Rodolfo Hickel do Prado, apontado como o principal pivô do suicídio do reitor Cancellier, foi exonerado do cargo. Hickel, cujo mandato expirou em maio do ano passado, está por trás do novo ataque à autonomia universitária.
Mesmo desligado da UFSC há mais de um ano e tendo retornado ao órgão de origem (AGU/SC), Hickel representou denúncia contra Barbosa, levantando acusações não comprovadas sobre descumprimento do horário de expediente.
Nesta semana, o atual corregedor, que nunca respondeu qualquer processo administrativo, sofreu “afastamento preventivo” do cargo e se encontra impedido de entrar na universidade por determinação de portaria emitida pela CGU. A medida segue os mesmos padrões usados para justificar a prisão do professor Luiz Cancellier: evitar influência nas investigações em torno do processo produzido por Hickel.
Hickel do Prado intrigou o reitor Luiz Carlos Cancellier com a delegada da PF, Érika Marena, hoje integrante da equipe de Sérgio Moro no COAF, com denúncias de desvios de verbas nunca comprovadas pela Operação Ouvidos Moucos. Ao dar ouvidos a suas acusações, a Polícia Federal invadiu o campus em 13 de setembro de 2017, e prendeu o reitor em presídio de alta periculosidade, sem processo judicial e sem direito à defesa, sob a alegação de tentar interditar a investigação da PF. Hickel foi afastado por demonstrar publicamente ânimo contra a instituição universitária incompatível com o cargo e também por levantar novas calúnias contra o reitor morto, que já não podia se defender.
Além disso, como alegou Balthazar, estava sendo investigado em processo administrativo por abuso de poder, difamação, assédio moral, assédio sexual, tortura psicológica, tratamento grosseiro e perseguição contra dezenas de estudantes, servidores e professores. No início deste semestre, a própria CGU esteve na UFSC ouvindo inúmeras testemunhas para o inquérito, cujo teor é mantido sob sigilo pelo órgão.
Em entrevista coletiva ontem, às 16 horas, Balthazar denunciou as arbitrariedade da CGU, que está sob o comando do controlador Gilberto Waller Júnior, à comunidade universitaria e à sociedade em geral. Segundo o reitor e professor de ciências jurídicas, os abusos estão sendo encaminhados à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e à Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Ensino Superior), como flagrantes de violação da autonomia constitucional. Balthazar e a vice Alacoque argumentam que, passado um ano e dois meses da nomeação de Barbosa (corregedor chefe) e de Fabrício Guimarães (assistente) para a Corregedoria Geral da UFSC, em decisão aprovada pelo CUN, a CGU toma uma decisão extrema e abusiva sem nunca antes tê-la contestado formalmente.
Atualização – 13/4, 12:10 –
Ao final desta última sexta-feira (12/4), o corregedor Ronaldo David Viana Barbosa, nomeado em maio de 2018 com aprovação do Conselho Universitário, enviou uma carta ao reitor Balthazar pedindo exoneração do cargo para não prejudicar os dirigentes da universidade. “A minha manutenção na função de Corregedor da UFSC pode acarretar prejuízos a outras pessoas, como demonstra o desproporcional e despropositado processo instaurado contra Vossa Magnificência”, diz um trecho da carta.
Seu gesto foi visto como uma forma de proteger a instituição do Estado de Exceção vivido hoje pelas universidades no governo Bolsonaro. Ao contrário do ex-corregedor, Hickel do Prado, que impôs sua presença mesmo depois de ter produzido o processo de abuso de poder que causou a morte de Cancellier, preferiu sacrificar o cargo a ser um pivô de discórdia e impasse. Recusou o lugar de pretexto para a perseguição desmedida, que tenderia a se agravar com o movimento de reação da equipe e da comunidade à sua interdição pela CGU. Na sequência, o reitor informou a decisão do corregedor ao órgão federal e emitiu uma nota oficial comunicando o afastamento por decisão própria do servidor e o cumprimento da arbitrariedade imposta pela controladoria.
A queda de braço em torno do direito a nomear o corregedor interno é apenas uma das frentes dos violentos ataques federais para destruir a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das universidades e enfraquecer as instituições de ensino como centros de produção críticos, pluralistas e democráticos de pesquisa e pensamento. O único caminho é o da luta e da resistência para não entregar ao estado fascista uma independência conquistada a duras penas com o movimento constitucional pós-golpe de 64. - (Fonte: site Jornalistas Livres - Aqui).
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