domingo, 21 de abril de 2019

JÂNIO DE FREITAS: SALVAR O QUE RESTA

...Eis que chegamos a uma situação em que, a despeito das omissões e equívocos da Corte Suprema, resta lutar por sua preservação. Enquanto isso, que prossigam os atos persecutórios intentados pelo governo (tema de Freitas no texto abaixo) e estrebuchem a Lava Jato (e sua inacreditável fundação) e os Carvalhosas da vida.
(A propósito, dias atrás sustentamos que a questão da fundação da Lava Jato iria funcionar como um determinante divisor de águas no cenário Brasil. É o que, até aqui, se está a ver).


Salvar o que resta

Por Jânio de Freitas (Aqui)

Na situação extravagante em que está o Brasil, as decorrências sutis das anormalidades são piores do que a turbulência evidente, como a originada na reação polêmica do Supremo Tribunal Federal a ameaças e ataques. Caso os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não tragam, com as investigações em curso, conclusões que justifiquem suas criticadas providências, o incremento à perda de autoridade do Supremo será grande e gravíssimo.

Não passa de bom tranquilizante a crença na firmeza da democracia incipiente em que estamos. Não pela presença, no poder, dos generais reformados que alicerçam o governo e servem de pedestal para Jair Bolsonaro posar de presidente. Os ventos poluídos vêm de outro quadrante.

Com a imprevista vitória eleitoral de Bolsonaro, a extrema direita passou a considerar viável o seu projeto, que, por definição, não se destina a um regime de consolidação do Estado democrático de Direito, liberdades civis, eleições livres, pluralidade política. Muito ao contrário. Tal projeto é que explica as escolhas desatinadas na composição do governo, continuadas a cada dia. Anúncios frequentes de medidas insensatas, umas, revoltantes outras. E mesmo atitudes que perturbam ministros, para maior embaraço da governança.

Por mais que a atual composição do Supremo possa ser insatisfatória, na média, para o devido pelo mais alto tribunal, por certo o é também para o plano de extrema direita. Por isso, Bolsonaro e os direitistas que o circundam incluíram no projeto da Previdência, apresentado por Paulo Guedes, a antecipação de cinco anos na aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores. Do Supremo, pois. Se aprovada, a antecipação permitirá a Bolsonaro nomear ministros ao seu feitio. São citados, aliás, para a primeira nomeação, João Gebran, desembargador da corrente extremada no Tribunal Regional Federal do Sul, e depois, claro, o retribuído Sergio Moro.

Desgaste maior do Supremo, portanto, fortaleceria o plano da extrema direita. Duvidosa embora, para muitos estarrecidos com a série de decisões decepcionantes do tribunal, ainda é lá que permanece a possibilidade de dificultar-se o plano medievalesco personificado em Jair Bolsonaro.
(...)

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