O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva.
O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto.
Ericeira, 22 de abril de 2019”
(De José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portugal e alvo da Operação Marquês, que apura irregularidades, em resposta ao ministro e ex-juiz Sérgio Moro, que o criticou durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, há pouco realizado. Segundo o site Migalhas, citado pelo GGN, ao falar sobre embaraços processuais Moro teria observado: "É famoso o exemplo envolvendo o antigo primeiro-ministro José Sócrates [na Operação Marquês], que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil."
Como se vê, as inconstitucionalidades perpetradas pelo ex-magistrado extrapolaram as fronteiras do Brasil: 'condenou' o ex-ministro Sócrates apenas baseado no fato de que ele foi acusado da prática de delitos; nem sequer em primeira instância foi condenado - e no entanto é chamado de "criminoso". É simplesmente inacreditável que um ex-magistrado e atual ministro da Justiça seja capaz de chegar a tanto.
Num round posterior, o senhor ministro mereceu o seguinte protesto adicional do mesmo oponente:
[Clique no texto para ampliá-lo]
Certo, mesmo, está o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao dizer que o "Brasil deve pedir desculpas a Portugal pelas falas de Moro":
"Recentemente ele tentou interferir, sem êxito, em um processo de extradição em Portugal mas o Estado Português e o Judiciário Português são independentes e soberanos", lembrou Kakay, se referindo ao pedido de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na operação 'lava jato', e cuja prisão chegou a ser decretada por Sérgio Moro, quando era juiz federal.
"Devemos desculpas a Portugal pelo vexame do juiz/Ministro/ativista. E é interessante que tudo isto ocorra em 25 de Abril. Mas ele certamente desconhece o significado da data.Talvez devêssemos pedir para alguém traduzir para o juiz/Ministro/ativista algumas biografias de grandes portugueses para ele aprender a respeitar Portugal", acrescenta o advogado.
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ADENDO:
O que diz o português Manuel Carvalho, no jornal 'Público', edição de 24.04, matéria reproduzida pela Folha de S. Paulo:
"É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar 'criminoso' a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância.
[...]
Chamar 'criminoso' a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político [ou um político-juiz] que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno." - [Para ler a íntegra da matéria, clique AQUI].
Há quem considere que a sorte do senhor Moro reside no fato de contar com a simpatia e proteção do Judiciário e da mídia nacional. Faz sentido).
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