Ao firmar, reservadamente, um 'acordo' com autoridades norte-americanas ("De como 'usurpadores' foram impedidos de alçar voo' / TCU e Supremo acham que suspensão da Lava Jato não resolve polêmica"), procuradores da Lava Jato como que argumentaram ser representantes do Brasil e que pretendiam criar uma fundação visando a, mediante palestras e outras ações, aprimorarem o combate à corrupção, visto que somente eles seriam os agentes capazes de alcançar êxito nessa meritória missão. Revelada a inconsistência jurídica do 'acordo' (que chegou a ser 'homologado' pela primeira instância da Justiça Federal no Paraná!), foi ele suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a apuração do caso. Eis que surge, agora, um novo pleito com vistas na utilização de parte da estratosférica verba de R$ 2,5 bilhões...
(Pelicano)
Crivella pede metade do fundo bilionário da Petrobras para aplicar no Rio de Janeiro
Do GGN: O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, encaminhou um pedido nesta quinta-feira (25) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o acordo que cria um fundo bilionário da Lava Jato, com recursos da Petrobras. No dia 15 de março, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do Ministério Público de Curitiba e também bloqueou o valor de R$ 2,5 bilhões.
Crivella pede metade desse valor (R$ 1,25 bilhão) para aplicar na capital carioca que, assim como o Estado, vive uma situação de crise financeira que vem se arrastando nos últimos anos.
Segundo informações do G1, o prefeito solicitou uma liminar (decisão provisória) e se compromete a devolver o valor em até 90 dias se o plenário do Supremo não concordar que a capital tem direito à quantia.
“Considerando que as necessidades dos mais desvalidos não podem esperar, e as exigências do bem comum, requeiro (…) que vossa excelência autorize de imediato, em caráter liminar, o levantamento de 50% do valor em apreço ou outro percentual que vossa excelência entender como conveniente, para utilização em saúde, educação e na mitigação dos efeitos deletérios das fortes chuvas que atingem a cidade”, escreveu o prefeito no pedido.
Crivella argumenta que a Petrobras fica na cidade que foi a mais atingida pela redução de empregos após a Operação Lava Jato.
“O município do Rio de Janeiro foi o que sofreu, de maneira mais dramática, os efeitos da Lava Jato (…) Sem qualquer eiva de crítica, seria de uma insensibilidade ímpar manter tais recursos bloqueados anos a fio antes da devida utilização. Quantos jovens poderiam ter uma melhor educação com tais recursos?”, pontuou.
A ação que está sendo discutida foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo para barrar a decisão do Ministério Público Federal do Paraná em pegar os US$ 682 milhões (cerca de R$ 2,56 bilhões) que a Petrobras ficou obrigada a investir no Brasil, após acordo com as autoridades norte-americanas, direcionando-os na criação de um fundo anticorrupção da força-tarefa da Lava Jato.
Atendendo às considerações da PGR, Moraes suspendeu a decisão e também bloqueou os valores.
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