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- Especulação imobiliária, grilagem, trabalho escravo, degradação do meio ambiente...
- Constrangimento mundial.
segunda-feira, 25 de março de 2019
SOB O DOMÍNIO DA COBIÇA
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- Especulação imobiliária, grilagem, trabalho escravo, degradação do meio ambiente...
- Constrangimento mundial.
CORRESPONDÊNCIA DE GUERRA
"É guerra. Era previsível, omissões a tornaram inevitável. Mas, guerra embora, promete ser benfazeja. A Lava Jato inicial e suas extensões reagem ao retardatário entendimento, no alto Judiciário, de que combate à corrupção e abuso do poder repressivo são coisas diferentes. A Lava Jato foi deixada livre para suas práticas indiferentes aos limites legais e ao bom senso, com violação de direitos civis, de exigências processuais e da ética (pessoal e jurídica). O desgaste, porém, não a atingiu, resguardada pela “mídia”: o omisso Supremo Tribunal Federal foi o desgastado —e afinal se assustou.
A interpretação generalizada das prisões encabeçadas por Michel Temer, ou do momento em que ocorrem, é a de resposta da Lava Jato contrariada por decisões recentes do Supremo. Se às prisões juntarmos o vazamento que atinge o ministro Luiz Fux, desencavado do depoimento inatual de um empresário, o propósito dos recentes atos e afirmações da Lava Jato está claro, dispensa interpretações.
Concomitante ao despertar do Supremo vê-se, portanto, que também na “mídia”, e daí na opinião pública, ações da Lava Jato já são identificadas com finalidades alheias à razão jurídica. É um passo pequeno, mas é avanço na direção de justiça. Ou, mais preciso, de menos injustiça. E não de política e sede de poder com armas da Justiça.
A Lava Jato acirra a guerra com os mesmos métodos que acabaram por provocá-la. O argumento mais forte para a prisão de Temer, por exemplo, foi a continuação das práticas corruptas. Quais são os fatos comprovantes? “Houve apenas uma comunicação do Coaf”, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, palavras de uma procuradora. “Mas esse fato, de acordo com o registrado pelo Coaf, aconteceu em outubro de 2018”. Logo, “é indicativo de que a organização criminosa continua atuando”.
Não é. Há cinco para seis meses, Temer ainda na Presidência, um fato foi indicativo de algo há um semestre, não do presente. Se houve o fato então, isso não indica a sua continuidade. A alegação central para a prisão não tem veracidade.
O tal fato de outubro seria a tentativa do coronel João Baptista Lima, visto como testa-de-ferro de Temer, de depositar R$ 20 milhões em espécie. É a velha “história mal contada”. Levar essa quantia geddeliana a um banco; submetê-la na agência à confirmação do montante, no mínimo de 200 mil notas de R$ 100, sem recear uma complicação —um experiente como Lima não pensaria nesse plano, quanto mais em tentá-lo.
Em seu início, a Lava Jato plantou na “mídia” a apropriação de R$ 10 bilhões pelos três ou quatro dirigentes da Petrobras já identificados. A conta final não chega a 10%. Ao bando “chefiado por Temer” é atribuída a quantia de R$ 1,8 bilhão. Em dinheiro “recebido, pedido ou prometido”. Está aí uma novidade, na soma do real com o imaginado. Pena que seja mais um truque nada sério, para uso da “mídia”.
São muitos os indícios de material concluído às pressas, para servir a uma finalidade não judicial. A propósito, entre os motivos de reação da Lava Jato estão o inquérito sobre ataques ao Supremo e a determinação do ministro Alexandre de Moraes de levá-lo a resultados. Inquérito e ministro muito criticados, mas ambos se justificam. Não só agressões verbais são investigadas: embora o Supremo prefira o silêncio a respeito, há ameaças de morte a ministros e de violência a familiares, como objeto principal do inquérito.
Ah, não se esqueça, em tudo isso, a gentileza da Polícia Federal. Esperou que Temer saísse, para prendê-lo fora das vistas da família e dos vizinhos. E não de manhãzinha. Com Moreira, pelo mesmo cuidado, não o esperaram em casa. Apenas pararam seu carro em área de pouco movimento. Nas duas ações, nenhum policial com metralhadora, granadas, gás e roupa sinistra. Nada como nas abordagens espalhafatosas a Lula e outros, pelo “japonês da PF” e companheiros. Nas duas modalidades de abordagem, a autoridade maior das operações era a mesma, o então juiz da Lava Jato e o hoje ministro da PF."
(De Jânio de Freitas, coluna intitulada "Correspondência de guerra", publicada na edição deste domingo, 24, na Folha, reproduzido no Conversa Afiada - aqui.
'Nas duas modalidades de abordagem, a autoridade maior das operações era a mesma, o então juiz da Lava Jato e o hoje ministro da PF.'
Dispensam-se quaisquer comentários adicionais).
domingo, 24 de março de 2019
OLHO NOS VÍDEOS
Olho nos Vídeos
.Boa Noite 247:
Bolsonaro ameaçado; pressão contra Lula .... AQUI.
.Paulo A Castro:
Trabalho: Bolsonaro prega a informalidade ... AQUI.
Ataque da LJ ao STF deve-se ao caso Lula .... AQUI.
Levaram o iPad e o celular do Michelzinho .... AQUI.
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Quem gosta de Futebol e de Crônica bem escrita, desenvolvida com maestria e que 'segura pela palavra', deve ler a coluna intitulada "A temporada começa nas oitavas da Copa do Brasil e no Brasileiro" - clique AQUI para lê-la -, publicada na edição de hoje, 24, da Folha. O autor é o legendário Tostão, tri-campeão mundial pelo Brasil na Copa do Mundo de 1970, realizada no México. O cara sabia fazer gols e jogadas notáveis; o cronista sabe o que é qualidade de texto. Palmas para o craque!
P.s.: E, claro, palmas também para o cientista, espiritualista e escritor brasileiro Marcelo Gleiser, vencedor do Prêmio Templeton, aplaudido por Tostão em sua crônica.
O TURISMO E A DISPENSA UNILATERAL DE VISTO DE ENTRADA
'O Brasil tem histórica fama de refúgio de bandidos', diz o articulista. De fato. Eram relativamente comuns, em antigos filmes policiais classe 'b' norte-americanos, cenas em que o meliante confessava para um terceiro: "Pratico o assalto, pego a grana e vou passar bem no Brasil". Enquanto isso, o Brasil, ao dispensar - sem reciprocidade - visto de entrada para turistas dos EUA, Japão, Canadá e Austrália (aqui), estaria deixando de arrecadar algo como sessenta milhões de Reais por ano. Por sua vez, o 'visto eletrônico' por aplicativo (E-visa), implantado pelo Brasil em 2018, já se revela eficaz para incrementar, mesmo que ainda longe do potencial brasileiro (se existisse empenho efetivo, equipes estruturadas, organização, seriedade) o número de turistas vindos do exterior, inclusive os dos países acima referidos.
(Illustration).
Dois milhões de presidiários têm passaporte americano
Por André Motta Araújo
A ideia que a mídia oficialista tem de turista americano é a de um loiro alto, protestante, de cuca fresca, pronto para gastar aqui seu cartão de crédito. Mas 60 milhões de americanos têm outro perfil. São iraniano-americanos, saudita-americanos, cubano-americanos, indu-americanos, vietnamita-americanos, coreano-americanos, chineses de San Francisco, que poderão entrar no Brasil sem visto.
Por incrível que pareça, existem também bandidos com passaporte americano, contrabandistas de Miami, cafetões de Las Vegas, traficantes de armas e de drogas químicas, estelionatários, mafiosos de Chicago.
O Brasil tem histórica fama de refúgio de bandidos, que agora será revigorada pela desnecessidade de visto de entrada para nacionais de alguns grandes países, a começar pelos EUA, onde não há só gente honesta, há de tudo, apesar da idolatria que ignorantes fazem dos EUA, terra do faroeste e da máfia.
Nos anos 50, Cuba passou a receber turistas americanos em grande quantidade, virou o paraíso dos cassinos e da prostituição, um turismo predatório, que foi um dos ingredientes da revolução castrista. Há uma certa visão romântica, simplória, do turismo de massa mas há que analisar prós e contras.
O Brasil deveria ter enorme apelo turístico, mas faltam certas condições que são pré-requisitos para um país de grande atração para visitantes:
1. Sistemas de orientação e atendimento em aeroportos, rodoviárias, pontos turísticos. Os quiosques de turismo em aeroportos operam em ritmo de repartição pública, há atendentes que a cada meia hora desaparecem para tomar café, voltando duas horas depois.
2. Museus desaparelhados para atender visitantes estrangeiros. Parques sem nenhuma estrutura, sem banheiros limpos, cafés , lojas de souvenires.
3. Notória falta de segurança. No caminho do Corcovado, por exemplo, há turistas que querem andar a pé, os assaltos são diários.
4. As cidades litorâneas não têm barcos de passeio, os rios, quando os têm, são precários. Praias em geral poluídas. Trens turísticos são pouquíssimos e esse meio de transporte tem grande apelo para se conhecer um País ou região, vide os magníficos trens turísticos da Africa do Sul e Austrália.
5. O País, os Estados e as Prefeituras têm Ministérios e Secretarias de Turismo desprovidas de programas, projetos, são meros cabides de emprego.
6. Faltam guias em línguas estrangeiras nas atrações turísticas, museus e parques. Faltam sinalizações em inglês nas grandes cidades.
O mercado turístico do futuro é o ecológico, o Brasil seria o grande beneficiário, mas faltam condições básicas, algumas bem simples.
Dispensar vistos por si só não significa grande coisa para incrementar turismo, há muito mais fatores, mas esses dão trabalho para implementar.
O Brasil é o único grande País do mundo que não faz campanhas de mídia para divulgar o Pais no exterior, o México é campeão em belas campanhas, países ícones do turismo, como França e Espanha, fazem continuamente campanhas de divulgação, os Estados alemães como a Baviera fazem suas próprias campanhas de divulgação nos EUA; o mercado turístico é altamente competitivo e é preciso disputá-lo continuamente.
Relato aqui um fato de que participei há cinco anos. Uma das maiores agências de publicidade dos EUA, que faz campanhas para o México, preparou um projeto para divulgação do turismo para o Brasil nos EUA.
Acompanhei os executivos da agência nos órgãos federais que tratam de turismo. Nem quiseram ver, alegaram falta de verba. Na maioria dos países, as entidades associativas empresariais também patrocinam campanhas de divulgação, o turismo traz benefícios para o comércio em geral, para hotéis, bares, restaurantes, casas de shows.
Procurei a Confederação Nacional do Comércio, que também cuida de turismo, não passei da telefonista. A mesma Confederação, que tem sede nacional em Brasília, acaba de gastar 26 milhões de reais para comprar dois apartamentos de luxo em Ipanema para seu presidente e diretor financeiro quando vêm ao Rio. O fato saiu nos jornais há quinze dias, dinheiro arrecadado por contribuição parafiscal usado em benefício privado.
A campanha para divulgação turística do Brasil nos EUA custaria menos do que isso. Realmente aumentar o turismo no Brasil precisa muito mais do que eliminar o visto.
sábado, 23 de março de 2019
XADREZ DA LAVA JATO E DA GUERRA CONTRA AS MILÍCIAS, POR LUIS NASSIF
(GGN).
Xadrez da Lava Jato e da guerra contra as milícias
Por Luis Nassif (No GGN).
O primeiro passo é entender que se tem um país com instituições em ruínas. A normalidade democrática de um país depende da Constituição, do conjunto das leis, mais que isso, das práticas democráticas consolidadas.
Essa institucionalidade foi rompida pelo impeachment e pelo papel do STF (Supremo Tribunal Federal) levando ao desmonte dos partidos políticos, à desmoralização das instituições, dentre as quais o próprio STF, germinando esse monstro da Lagoa – os Bolsonaros.
Mas não foi em decorrência de um movimento organizado. Foi uma onda de dejetos arrastando tudo o que encontrou pela frente, sem nenhum laivo de racionalidade.
Justamente por isso, não existem alianças duradouras nem poderes consolidados nessa maionese política. Cada grupo age de maneira oportunista, ocupando vácuos de poder de forma intimidatória, personalista, muitas vezes expondo-se com uma vaidade ridícula, já que esse tipo de desordem estimula o exibicionismo das personalidades mais desequilibradas – que não são mais contidas pelas regras implícitas em um ambiente civilizado.
Peça 1 – os poderes de Estado
Entendido esse pano de fundo, vamos ao nosso mapa das guerras.
Nele, estão os três poderes, o Executivo, representado pelos Bolsonaros, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional. Incluí também duas instituições com poder de Estado: a Procuradoria Geral da República e as Forças Armadas. E o chamado quarto poder – a mídia, como braço político da entidade chamada mercado.
Finalmente, as organizações que disputam o poder de forma não-institucional, as Lavas Jatos – já que não pode ser entendida como uma organização única – e duas duas organizações clandestinas: as milícias sociais e as milícias reais.
Peça 2 – a fonte de poder da aliança Bolsonaro-Lava Jato
A estrutura de poder atual, que está indo a pique, é uma aliança entre a Lava Jato (especialmente a do Paraná e do Rio de Janeiro) e os Bolsonaros, pactuada na indicação de Sérgo Moro para Ministro da Justiça, depois do apoio fundamental que deu para a eleição de Bolsonaro.
Aliás, já em 2016 Bolsonaro foi previamente avisado da condução coercitiva de Lula, dando tempo para ir pessoalmente comemorar a vitória com os aliados da Lava Jato.
A principal arma da Lava Jato-Bolsonaros são as delações premiadas e o vazamento seletivo de informações.
Os vazamentos tornaram-se armas políticas graças a dois disseminadores: a estrutura de repórteres-policiais-repórteres que cobriam a operação; e, mais efetivo, as milícias sociais.
Na fase de consolidação, seu grande trunfo foi o combate ao PT e ao Lula. No plano econômico, a promessa de desmonte do Estado e, especialmente, de reforma da Previdência, com a conta caindo sobre o Regime Geral.
Esse ciclo acabou.
A pá de cal foi a revelação da intenção da Lava Jato em criar uma fundação para administrar R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, os Bolsonaros empreendiam um trabalho inédito de destruir a própria reputação, resultando na mais rápida queda de popularidade de um presidente da República desde que começaram as pesquisas sobre o tema.
Com esse suicídio político, comprometeram o segundo trunfo: a reforma da Previdência.
A Lava Jato se expos definitivamente quando o STF decidiu dar prioridade à Justiça Eleitoral, a Procuradora Raquel Dodge investiu contra a tal fundação, a imagem de Sérgio Moro começou a se enfraquecer por sua submissão a Jair Bolsonaro, e especialmente a Lava Jato do Paraná ficou sem alpiste para a imprensa, pelo esgotamento do ciclo Petrobras.
Encerra-se o período da Lava Jato como poder absoluto e começa um novo ciclo. É por aí que se entende a nova etapa política: a guerra declarada de facções políticas contra o Estado.
A Lava Jato reedita um fenômeno que aconteceu na ditadura, quando, com a derrota do general Silvio Frota, os porões perderam a possibilidade de ascender ao poder: a disseminação de atentados. Repete-se o ciclo, sem a eliminação física dos adversários, mas com o uso intensivo e delações e redes sociais para liquidar a reputação dos críticos.
Prenuncia-se guerra sangrenta.
Peça 3 – os tiros no pé da Lava Jato
O Supremo reagiu com a decisão de Dias Tofolli de abrir investigações contra milicianos sociais e procuradores que alimentavam os ataques contra a casa, entregando a relatoria a Alexandre de Moraes.
Para comprovar, nesses tempos bicudos, que a defesa da lei tem que, sempre, ser feita à margem da lei, Moraes aproveitou as investigações para investir contra tuiteiros críticos dele. Milícias sociais são organizações secretas, coordenadas por pessoas ocultas, que difundem ameaças e ataques à reputação. Moraes incluiu em seu pacote dois advogados críticos do STF, que até podem ser processados por exageros de linguagem, mas que não se enquadram de forma alguma no conceito de organização clandestina. Raios! A maior força do STF é agir dentro dos limites de seus poderes (que são amplos) e o sujeito resolve tirar sua casquinha!
A resposta da Lava Jato foi pior ainda. Numa ponta, os procuradores do Rio de Janeiro requisitando, e Marcelo Bretas autorizando ,mais um espetáculo midiático com a prisão do ex-presidente Michel Temer.
(Temer condecora Moro)
Pouco importa se Temer simboliza o mais nefasto esquema de corrupção da história contemporânea. Afinal, tornou-se presidente graças ao apoio da Lava Jato e retribuiu com honrarias a aliança. Mas sua prisão reforçou a imagem da Lava Jato acima da lei.
A segunda bobagem foi o vazamento – pela Lava Jato Rio – de delações premiadas comprometendo um assessor direto do Ministro Luiz Fux. Atirou no próprio aliado, com duas consequências óbvias: se continuar apoiando indistintamente a Lava Jato, Fux passará recibo sobre as chantagens sofridas; os demais Ministros que provavelmente foram alvos de chantagens semelhantes, passam, agora, a caminhar sobre terrenos pantanosos.
Aqui há comprovação factual do que vínhamos apontando há tempos no GGN – Ministros do STF alvos de chantagem de movimentos de ultradireita apoiadores da Lava Jato.
A truculência da última operação conseguiu comprometer a reforma da Previdência e despertar um espírito de corpo do Congresso que supunha-se sepultado pela desmoralização da casa. As críticas vieram de Tasso Jereissatti, senador do PSDB que sempre foi cintrario à aproximação do partido com Temer.
A repetição da truculência escancarou mais ainda a falta de limites da Lava Jato, mas em um momento em que não dispõe mais da blindagem anterior.
Peça 4 – a guerra mundial
Agora, entra-se em um cenário de guerra. Aí entram os fantasmas no sótão, com cada poder podendo mostrar seus músculos, mas tendo de refletir sobre suas vulnerabilidades.
Dois dos principais instrumentos da aliança Lava Jato-Bolsonaro estão sob escrutínio: na Internet, as milícias sociais investigadas pelo STF; no Rio de Janeiro, as ligações de Bolsonaro com as milícias reais, que estão emergindo nas investigações do Ministério Público Estadual .
Mas os fantasmas no quadro mostram as vulnerabilidades de cada parte.
Lava Jato – Na hora em que quiser, o Congresso poderá abrir uma CPI da Lava Jato. Existem indícios à vontade, seja no caso da fundação ou da indústria da delação premiada, tanto no Paraná quanto no Rio de Janeiro.
STF – há pelo menos quatro Ministros expostos a pressões de chantagem, conforme já publiquei aqui.
Congresso – dezenas de parlamentares investigados, denunciados. E a possibilidade de críticos serem incluídos em alguma nova delação, por imposição de procuradores. Mas, à esta altura, com o estratagema sendo gradativamente desmoralizado por excesso de uso.
Há rigor, há duas instituições sem fantasmas: a Procuradoria Geral da República (gestão Raquel Dodge) e o Alto Comando das Forças Armadas – os militares da ativa.
Toda essa movimentação fortalece a ideia de um pacto democrático, juntando setores dos mais diversos, dos partidos de esquerda aos partidos liberais-conservadores, que entenderem que a luta maior é entre civilização e barbárie.
OLHO NOS VÍDEOS
TEMPOS DIFÍCEIS E QUENTES, OU: É PRECISO FALAR SOBRE DIREITO E MORAL
A palavra certeira do arguto professor de Direito Constitucional, jurista e pós-doutor em Direito Lenio Streck, num momento para lá de nebuloso na história deste País.
(Colagem).
Ideologizar o Direito dá nisso: aplicar o óbvio da lei vira absurdo
Por Lenio Luiz Streck (Na Conjur)
Dois assuntos: o Fla-Flu do Direito e o dia em que o estagiário transferiu uma audiência (minha versão)!
A discussão do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435 acerca da competência da Justiça Eleitoral desnudou, de novo, a prevalência dos discursos morais-teleológicos-consequencialistas sobre o Direito escrito-legislado-constitucionalizado. Teve de tudo: “O julgamento do STF acabou com a Lava Jato!”, “Fechem o STF!”, e outras adjetivações impublicáveis – todas elas na linha da Tese “Um Cabo e um Soldado” (“não precisa nem de um jeep”, não é?) Teve até quem replicasse post com ameaças de apedrejamento da Suprema Corte. Tempos difíceis e quentes.
Jornalistas e jornaleiros, advogados e adevogados, juristas e cobradores de juros abriram as baterias. Se a decisão fosse 6x5 em outra direção, essas mesmas pessoas diriam: “O STF mais uma vez acertou!” Pois é. Fla-Flu jurídico. Precisamos, mesmo, falar sobre Direito e Moral.
Dentre os 6 votos que compuseram a maioria, duas partes do voto de Celso de Mello explicam e deixam claro o imbróglio. Os grifos são meus:
É, portanto, na Constituição e nas leis — e não na busca pragmática de resultados, independentemente da adequação dos meios à disciplina imposta pela ordem jurídica — que se deverá promover a solução do justo equilíbrio entre as relações de tensão que emergem do estado de permanente conflito entre o princípio da autoridade e o valor da liberdade.
A citação acima coloca a questão no plano do Constitucionalismo Contemporâneo. Já a citação seguinte passa uma régua técnica na questão:
É por essa razão que — em interpretação sistemática do artigo 35, II, do Código Eleitoral e do artigo 78, IV, do CPP — no concurso entre a jurisdição penal comum e a especial (como a eleitoral), prevalecerá esta na hipótese de conexão entre um delito eleitoral e uma infração penal comum (...).
Tudo muito simples. Ou não, se você politizar. Para superar a clara dicção e a tradição do conceito de conexão seria necessária uma alteração legislativa. Argumentos consequencialistas (sem empiria, diga-se) não podem derrubar leis. Seria como admitir que um pamprincípio como o da “afetividade” valha mais do que um dispositivo do Código Civil, para usar um dos flertes dos juristas para com a primazia da moral sobre o Direito. Como se um argumento retórico ad hoc tirado do bolso valesse mais que o estatuto epistemológico, para usar o termo de Otávio Luiz Rodrigues Jr., autêntico e tradicional, de um mesmo ramo específico do Direito.
Tudo isso ocorre porque nos acostumamos a colocar argumentos morais, políticos e econômicos acima da lei e da Constituição. Professores em sala de aula são useiros e vezeiros nisso. E os livros de Direito são glosadores de decisões tribunalícias ad hoc. Resultado: uma algaravia. Ganha quem tiver mais poder. E o Direito, que foi feito para controlar o poder, transforma-se em mero instrumento... do poder.
Darcy Ribeiro disse, certa vez, que Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda necessitamos dessa classe de gente, os cientistas, para desvelar as obviedades do óbvio. Parafraseio, pois, o grande antropólogo: ainda precisamos de uma certa classe de juristas para dizerem o óbvio, para dizerem até mesmo platitudes; platitudes como a de que, em uma democracia, argumentos consequencialistas (morais, etc.) não devem valer mais do que aquilo que justamente foi feito para resolver os nossos disagreements: o Direito. Só se resolve o emotivismo a partir de um critério; pois é: emotivizaram o critério.
Simples assim. O resto é Fla-Flu, Grenal e quejandos.
Ainda sobre isso. O humor que destrói. Que banaliza.
Precisamos falar sobre Direito e moral. Precisamos falar sobre uma Teoria do Direito que vira Teoria Política do Poder. E precisamos falar sobre o papel da (des)informação midiática.
Precisamos falar sobre Direito e moral. Precisamos falar sobre uma Teoria do Direito que vira Teoria Política do Poder. E precisamos falar sobre o papel da (des)informação midiática.
Ideologização do Direito. Instrumentalização do jurídico. Emotivismo, consequencialismo, retórica ad hoc. Tudo isso presta um serviço ao fascismo.
Por isso tudo: por ideologizar o Direito, instrumentalizar o jurídico, por adotar a retórica emotivista-consequencialista, a Globo, através de seus atores, prestou um serviço ao fascismo. Vejam aqui como é fácil reproduzir as tão velhas quanto falaciosas relações feitas pela mídia entre a legislação penal e a impunidade; relações que a Globo reforça. Uma parte do vídeo diz:
“Só Código Processual Penal associado a muito dinheiro e bons advogados traz aquela sensação de impunidade. Graças ao Código posso levar uma vida de crimes, sem restrição. Obrigado doutores”.
E a cena mostra o personagem, saindo da cadeia, abraçando seus advogados. Bom, veja e ouçam. Tem ainda a parte final...! Acessem. O título do vídeo poderia ser Kill all the lawyers, imitando Jack, o açougueiro, de Henry VI. Patéticos.
Trata-se de uma criminalização simbólica da advocacia. E uma tentativa de criminalização que é tão covarde quanto carente de valor epistêmico. “Há muitos crimes”, dizem; “logo, a culpa é da lei penal”. É mesmo? Quem disse? E por quê? Qual é o argumento lógico que liga o ser ao dever ser nesse caso?
Sigo. Aqui o paradoxo é duplo: aceitam instrumentalizar o Direito em favor do poder, paradoxo um, através do paradoxo dois: utilizar-se do humorcomo instrumento do poder.
Pois é: não adianta querer ser Monty Python fazendo o papel de bobo da corte a serviço do rei. Que feio.
Post scriptum 1: Tomada do Poder: E o estagiário foi fazer provas e o fórum parou!
Conjur já me antecipou (aqui). Jabuti não sobe em árvore e ninguém é filho de chocadeira. Por que eu já não me surpreendo? Por que estou estocando mais alimentos? O Direito brasileiro está assim por causa de um “imenso esforço” que se faz. O que dizer de uma audiência criminal, em Fortaleza, que não foi realizada por causa da ausência do estagiário que estava em provas na Faculdade? E o próprio estagiário certifica. Inacreditável: o próprio estagiário certificou!
Quer dizer: a prestação jurisdicional depende da presença do estagiário... Eu sabia que a nobre classe estagiária ainda tomaria o poder. Faltava só organização. Aqui está. Ah: o processo criminal transferido tratava de “outras fraudes”!
Um cheiro de improbidade ronda o Direito de Pindorama. Um pouco aqui, um pouco ali. E temos os ingredientes do caos.
Para lembrar meu lado pitonisa: em 2012 escrevi uma coluna intitulada a Tomada do Poder pelos Estagiários. Eu sabia!
Post scriptum 2: por falar em improbidade e coisas do gênero, recomendo a coluna hebdomadária de Rodrigo Mudrovitsch, todas as sextas-feiras. Aprenderemos muito. A primeira já mostrou isso (aqui). Amanhã terá mais.
Post scriptum 3: Lançamentos! Para quem é do Rio de Janeiro ou lá estiver nos dias 27 e 28 (quarta e quinta), advogados, professores e profissionais da área lançam dois livros em minha homenagem. Dia 27, 18 horas, na Emerj (ver aqui); dia 28, quinta, 18 horas, na Avenida Mem de Sá, 126, Lapa (ver aqui). No dia 27, na Emerj, darei uma canja, em breve mesa redonda.
................
De Fábio de Oliveira Ribeiro:
"O processo é uma guerra civil ressignificada. Domesticada pelo rito, a violência pode ser assim dissipada por uma decisão que deverá ser necessariamente aceita por ambas as partes.Mas quanto o juiz é parte, a guerra processual tem tudo para se transformar em guerra civil propriamente dita.
Vem daí a necessidade do juiz se afastara da moral. Quando moraliza sua atuação, ele se transforma em parte. Suspeito para julgar, quando não profere uma sentença nula a nulidade inevitavelmente questionada por quem foi prejudicado.
O prejuízo que o juiz causa à parte pode ser reparado. Mas o que ele causa à sociedade pode ser irreparável.
Pouca gente se lembra que a Guerra de Canudos começou porque um juiz requisitou o envio de tropas à capital para lidar com o que ele considerou um problema que não poderia ser de outra forma domesticado.
Acionado o gatilho judicial da guerra, a carnificina rapidamente se tornou uma realidade. O juiz saiu de cena quando os soldados entraram no campo de batalha, mas nem por isso as mãos dele deixaram de ficar sujas de sangue.
Isso deveria ser ensinado aos juízes nas escolas de magistratura. Mas agora que eles treinam tiro ao alvo na PF e se comportam como se tivessem saído da Escola Superior de Guerra nada mais pode ser feito por eles, nem por nós."
sexta-feira, 22 de março de 2019
OLHO NOS VÍDEOS (22.03.19)
Olho nos Vídeos
.Leo ao Quadrado:
Aposentadoria: povo vai às ruas ............... AQUI.
.Boa Noite 247:
Maia abandona reforma da previdência? .... AQUI.
.Paulo A Castro:
Sobre a Lava Jato de Bretas e Moro .......... AQUI.
Fux chocado por ser citado em delação ...... AQUI.
Lula: êxito em processo contra promotor .... AQUI.
UM CHAMADO À CONCILIAÇÃO NACIONAL
Xadrez da guerra de todos contra todos
Se os políticos e o Supremo tiverem bom senso, estaremos perto de uma acordo para reconstruir o centro democrático.
(…)
O Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez, se une contra as fake news. Mas o que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão fazendo está fora de entendimento.
Uma coisa são as redes de fake news, com robôs espalhando teorias conspiratórias e ataques caluniosos. Esses são os bandidos, não o sujeito que excede na opinião. Se este último difamar, caluniar um ministro do Supremo, que processem. Mas o foco da investigação deve ser nas milícias virtuais.
Esse bom senso e a pacificação nacional vão surgir em breve, e o ponto central tem que ser a libertação do Lula. Não tem jeito. A prisão do Lula representa uma mancha e um descrédito em qualquer tentativa de falar de normalidade democrática.
Os partidos vão ter que suspender isso, num pacto entre pessoas de bom senso – moderados do PSDB, PT, PDT, e as próprias Forças Armadas da ativa, o lado legalista – porque o que está em jogo é Brasil. Não é Lula nem PT. É o Brasil contra um sistema de crime organizado cuja expressão maior são as milícias. E hoje o principal ator da Lava Jato, Sergio Moro, virou avalista de um presidente que está cercado de suspeitas em relação às milícias.
Essa recuperação do Brasil institucional passa pelo STF cerrando fileiras contra os abusos, mas com discernimento. O jogo não é atacar quem está criticando, mas as milícias virtuais. É isso que a PF tem que levantar.
....
....
(Luis Nassif, jornalista, analista e compositor, texto publicado no GGN - aqui -,de que titular. Irretocável).
O ESTADO DE DIREITO POR UM FIO
Horas atrás, manifestamo-nos com os seguintes dizeres face à pergunta feita por Ricardo Cappelli, sobre se a prisão de Temer e parceiros seria uma "resposta da Lava Jato" (aqui): "Aparentemente, poderia ter vindo a calhar, diante das críticas dirigidas ao ministro da Justiça e segurança pública quanto ao pacote anticrime, da derrota da Lava Jato no STF no que tange ao envio de processos para a Justiça Eleitoral ["Juiz Bretas manda 'recados' da Lava Jato ao STF em decisão contra Temer" - AQUI], das perspectivas de fatos novos - e positivos - quanto ao ex-presidente Lula, e da péssima repercussão da criação da ONG da Lava Jato, que seria abastecida com 2,5 bilhões de Reais 'doados' por instâncias norte-americanas, provenientes de 'dispensa' de multa bilionária paga pela Petrobras, cujo 'portfólio condenatório' teria sido fornecido pela própria Lava Jato". Diversas leituras, como se vê, se revelam possíveis, e, ao fim e ao cabo, uma conclusão parece óbvia: o episódio põe nitroglicerina no cenário. Mas, relativamente às perspectivas que se desenham, o que dizer? Com a palavra, Wilson Ramos Filho.
(Banksy).
Por um fio
Por Wilson Ramos Filho
A Direita Concursada aplaude. A Lava-Jato implodiu a Reforma da Previdência que a prejudicaria. O MDB e o DEM não perdoarão Moro e Bretas.
Sem a Reforma da Previdência o Guedes sairá do governo. O Mercado sabe disso. As bolsas despencarão e o dólar subirá.
As prisões de Temer e Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara, são absurdamente ilegais. Não se sustentam. Não há sequer processo contra eles. A LJ sabe disso. Mas resolveu apostar tudo nesta aventura. Os big-data estão a toda. Querem incompatibilizar definitivamente a população, via WhatsApp, com o stf. O alvo é derrubar Gilmar e, com isso, evitar a libertação de Lula no dia 10 de abril. A ala do stf que banca as arbitrariedades da LJ não tem o que comemorar.
Nessa queda-de-braço perdem o stf e a própria LJ. O Direito morreu. E agora, com essa afronta pública da Direita Concursada ao stf, o que restava de institucionalidade se esvai. O relator da LJ do Rio é Gilmar Mendes. Muito embora este deveria se dar por impedido (visitou o “amigo de longa data” Temer em um domingo, lembram?), Gilmar deve soltar Temer nas próximas horas. E tem razão. A prisão é arbitrária.
As redes sociais estão em polvorosa. A população está sendo convocada, inclusive com fake news, a defender a LJ. Ninguém sabe, agora, as consequências disso. O certo é que se a LJ for enquadrada pelo stf, Moro perde as condições políticas de continuar sendo Ministro. Deve cair ainda antes do Guedes. Se o stf amarelar, será pior ainda.
As classes médias menos torpes (minoria delas, sabemos) sentem-se envergonhadas pelo vexame dos Coisos nos EUA e percebem em que deu seu golpismo.
Os meios-de-comunicação não sabem como reagir. À exceção daqueles evangélicos e do sbt, vários pendulam entre interesses contraditórios, esperam as ordens dos operadores do Mercado.
Só sobrarão no governo os bizarros, os evangélicos, os milicianos e os militares.
Estamos, em síntese, a depender da correlação de forças dentro do Exército e deste em relação à Marinha e à Aeronáutica.
Depois que o Direito morreu, até o Estado de Exceção está por um fio. Deu nisso o Golpe contra a democracia.
....
[Wilson Ramos Filho (XIXO), doutor em Direito].
quinta-feira, 21 de março de 2019
OLHO NOS VÍDEOS
Olho nos Vídeos
.Leo ao Quadrado:
Temer preso. E agora? ....................... AQUI.
.Boa Noite 247:
O troféu da Lava Jato ......................... AQUI.
.Paulo A Castro:
Perspetivas Lula ................................ AQUI.
Prisão de Temer expõe terra arrasada .. AQUI.
Bolsonaro está sendo frito .................. AQUI.
TEMER: RESPOSTA DA LAVA JATO?
"Circula nos bastidores que o juiz Marcelo Bretas pode ser candidato à prefeitura do Rio em 2020. Após Moro abandonar a carreira, o magistrado carioca parece estar com sede de assumir a liderança da operação pelo judiciário.
Claro que isso não tem nenhuma relação com a espetacular prisão preventiva de Temer, sem condenação ou trânsito em julgado, nem mesmo em segunda instância.
Vamos reconstituir os fatos.
A Lava Jato sofre uma grande derrota no STF, que decide tirar das mãos da “Operação” e enviar para a justiça eleitoral os inquéritos relacionados aos fatos envolvendo a prática de caixa dois.
Enlouquecido, Deltan”Torquemada” Dallagnol desfere ataques virtuais contra membros da corte, estimulando uma onda de milícias digitais que atuam no submundo da internet difamando e destruindo reputações. Alguns chegam a fazer ameaças físicas.
Como o STF reage? Sob protesto da ala “neoiluminista” e “neopositivista da corte, aliada da “República de Curitiba”, o presidente Dias Toffoli abre inquérito para apurar as origens do ataque. Quem estimula? Quem financia? Quem está por trás da desestabilização das instituições? Serão encontradas “pegadas” de Curitiba?
A Ordem dos Advogados do Brasil se pronuncia na defesa do inquérito e das instituições.
O “ex-todo-poderoso” Sérgio Moro vê o presidente da Câmara criar uma comissão com sete membros para avaliar seu projeto de combate ao crime organizado por 90 dias. Na prática, joga sua apreciação para o segundo semestre.
O Ministro da Justiça reage indignado e passa a provocar Maia, que responde chamando-o de “funcionário de Bolsonaro”, “que ele está trocando as bolas”, e fazendo pouco caso de seu projeto dizendo que ele é “um copia e cola” dos projetos apresentados pelo ex-ministro da justiça Alexandre de Moraes.
Qualquer recém-nascido com mais de cinco quilos filho de um esquimó da Antártida consegue perceber que é o pior momento vivido pela Lava Jato. Some a isso que Bolsonaro enfrenta uma queda de 15 pontos percentuais de popularidade em apenas 60 dias, um recorde histórico.
Está clara a necessidade de reagir? E a reação veio. Por coincidência, claro, sai da manga a prisão de Temer e de Moreira, por outra coincidência, sogro do “Botafogo”.
Ratificando: sem julgamento. Sem condenação. Sem trânsito em julgado. Nem mesmo em segunda instância.
Quem está comemorando a reação da “Operação”?
Bolsominions que desviam o foco do problema central, a falta de projeto para retomada do crescimento no Brasil, e políticos oportunistas e perdidos da esquerda que, numa postura esquizofrênica, condenam ou comemoram as prisões ilegais, dependendo da filiação do preso.
A Lava Jato é um projeto de poder. Utiliza-se, em alguns casos, de problemas reais de nossa jovem democracia para, rasgando o Estado Democrático de Direito, pavimentar seu caminho para o poder.
A corrupção precisa ser enfrentada, claro. Mas vem sendo usada como pretexto para rasgar a constituição de 88 e implantar no país um estado de exceção. O alvo não é o fim da corrupção. A seleção dos presos é demonstração cabal disso. O que eles buscam é o poder.
Quem não entender isso não vai entender nada do que está acontecendo no Brasil."
(De Ricardo Cappelli, post intitulado "Temer: Resposta da Lava Jato?".
...Mas... Aparentemente, poderia ter vindo a calhar, diante das críticas dirigidas ao ministro da Justiça e segurança pública quanto ao pacote anticrime, da derrota da Lava Jato no STF relativamente ao envio de processos para a Justiça Eleitoral ["Juiz Bretas manda 'recados' da Lava Jato ao STF em decisão contra Temer" - AQUI], das perspectivas de fatos novos - e positivos - quanto ao ex-presidente Lula e da péssima repercussão da criação da ONG da Lava Jato, que seria abastecida com 2,5 bilhões de Reais 'doados' por instâncias norte-americanas, provenientes de 'dispensa' de multa bilionária paga pela Petrobras, cujo 'portfólio condenatório' teria sido fornecido pela própria Lava Jato).
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