O SÉCULO DO JUDICIÁRIO E A VOLTA DA BARBÁRIE, POR LUIS NASSIF

(GGN)

O século do Judiciário e a volta da barbárie

Por Luis Nassif (No GGN)

De um bravo Ministro do Supremo Tribunal Federal, anos atrás ganhei um livro do jurista italiano Luigi Ferrajoli e a crença de que o século 21 seria o século do Judiciário, trazendo luzes, direitos, sede de Justiça, o poder contra-hegemônico levando a justiça às minorias e aos órfãos da política.

O Século 20 havia sido o do Legislativo, no início impondo o poder da maioria sobre os direitos das minorias, insuflado por massas ululantes e levando ao poder ditadores terríveis. Depois da Segunda Guerra, as maiorias legislativas acabaram sendo contidas por constituições, que definiam princípios civilizatórios e limites  que não poderiam ser ultrapassados pela legislação comum, impedindo golpes de Estado de maiorias eventuais.

Agora, com o Século do Judiciário, o que se vê, em nível global, é o arbítrio sendo exercido de uma forma inédita justamente pelo poder incumbido de trazer as luzes. A desmoralização da democracia representativa, dos partidos políticos, a ampliação da cooperação internacional, fizeram com que Ministérios Públicos e Judiciários de vários países passassem a instrumentalizar seus poderes constitucionais, cometendo toda sorte de abusos e sendo alimentados pela malta que passou a vociferar através das redes sociais.

Os casos de multiplicam. No Japão, o franco-brasileiro Carlos Ghosn está sendo submetido a uma perseguição implacável do MP japonês, mantido isolado na prisão, sem direito de se comunicar com o exterior e sem acesso aos autos para se defender. E tudo tendo como pano de fundo a disputa entre franceses e japoneses pelo controle de uma empresa automobilística.

No Canadá, o MP foi acionado pelos Estados Unidos para prender a filha do dono da Huawei, como instrumento da guerra tecnológica pelo desenvolvimento do 5G.

Em Portugal, o ex-primeiro ministro José Sócrates foi submetido a um ano de massacre pela parceria dos procuradores portugueses com a imprensa. Depois, permaneceu um ano preso sem culpa formada.

Nos Estados Unidos, alguns juízes e procuradores se aliaram a escritórios de advocacia e empresas de auditoria para criar uma indústria do compliance, arrancando bilhões da economia produtiva para a economia improdutiva que se instalou. A última vítima foi a Petrobras.

No Peru, a perseguição da Lava Jato local levou um ex-presidente ao suicídio.

País sem tradição democrática, o Brasil comprometeu a própria democracia, tendo como episódios trágicos o impeachment e a prisão política de Lula. O plantio pertinaz das sementes do arbítrio não foi praticado por  jovens procuradores concurseiros, mas por Ministros do STF, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Cármen Lúcia, o indizível Luis Roberto Barroso, de Procuradores Gerais, como Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, todos encantados com seus novos poderes, e sem um pingo de responsabilidade em relação à Constituição, às leis, ao país. E, principalmente, devido à cegueira generalizada da mídia, só percebendo o monstro que criara quando de suas entranhas nasceu essa figura pública disforme de nome Jair Bolsonaro.

O século do Judiciário gerou a maior ameaça à  democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.

Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.

Espera-se que, vendo a bocarra escancarada da barbárie, Ministros, juízes, procuradores, políticos, jornalistas de bom senso acordem a tempo de evitar o caos final.

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.Clique AQUI para conferir o vídeo "O século do Judiciário: a maior ameaça à Democracia", por Luis Nassif.

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"N" comentários suscitados por este eloquente artigo. Um leitor, desolado ante o cenário Brasil, afirma que "O problema do judiciário é não ter o crivo do voto… é quase uma monarquia!" De fato, cumprindo deixar claro que a palavra 'judiciário', no contexto, compreenderia também o Ministério Público. A palavra 'monarquia', por sua vez, poderia ser lida como 'casta'. 

Já um outro leitor, Ricardo Salles, foi direto ao ponto, radicalizando: 

"Muito boa a descrição. Um acréscimo e um reparo. O reparo é quanto à conclusão. A maioria esmagadora dos beneficiados desse arbítrio – ministros, juízes, procuradores e, em parte, os jornalistas – dificilmente 'abrirá os olhos' e revisará seus atos. Não há porquê. São senhores de seu próprio devaneio de poder. Inspiram-se nele. Só cairão do cavalo se forem derrubados. E o serão, mais cedo ou mais tarde, de um jeito ou de outro. Entre os jornalistas, pode haver e há os que se insurjam contra o arbítrio. São importantes, mas no quadro geral de monopólio da grande mídia, seu poder de fogo é limitado. Moídos em suas engrenagens, estão cada vez mais para os William Bonner do que para os Luis Nassif. Restam os políticos, que, mal ou bem, ainda dependem da democracia. É pouco, mas é o que se tem. O acréscimo: lembrar como foram as principais forças de nossa renovação política – o PSDB e o PT, sem contar o pessoal do “bem” do PMDB – que mais deram asas a essas corporações."