terça-feira, 14 de outubro de 2014

ELEIÇÕES 2014: SOBRE JUÍZES E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS


"Uma pessoa é ela e suas circunstâncias. Um juiz é seu conhecimento e suas circunstâncias.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), por eleição direta, indicou três juízes federais como seus candidatos para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Dois deles que viveram a circunstância de julgar processos que mexiam com as entranhas do poder: Sérgio Moro, que toca a Operação Lava Jato, e Fausto De Sanctis, que tocou a Satiagraha.

É importante entender a diferença entre ambos, na análise de suas circunstâncias.

As duas operações envolviam o mundo político-empresarial brasileiro, grandes empresas e pessoas ligadas a todos os partidos. Qualquer operador de mercado sabe que nesse submundo dos negócios do Estado navegam PT, PSDB, PMDB, PP e a rapa.

A diferença entre ambos é que, ao não privilegiar nenhum lado, De Sanctis ficou do lado da Justiça.
Na Satiagraha as circunstâncias do processo o levaram a enfrentar TODAS as forças da República – governo, poder econômico, STF, grupos de mídia.

Suas investigações bateram em Daniel Dantas – apadrinhado por José Serra, Fernando Henrique Cardoso e grupos de mídia – e em José Dirceu – então todo poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil. Enfrentou a fúria de Gilmar Mendes e o esvaziamento promovido na Operação pela própria Polícia Federal do governo Lula. Pode ser acusado de radical, jamais de oportunista.

Mesmo com exageros, em nenhum momento tergiversou ou escolheu qualquer lado que não fosse o da Justiça. Naquele momento, perante a consciência jurídica do país, elevou ao máximo o respeito pelos juízes federais de 1a Instância. Daí o justo reconhecimento da Ajufe ao seu trabalho.

Sérgio Moro também enfrentou suas circunstâncias.

Avançou em duas operações delicadas, estudou-as, entendeu sua abrangência, percebeu que atingiam todos os lados do espectro político. E se viu com o poder extraordinário de controlar as informações de um tema que mexe com a opinião pública e até com o processo eleitoral.

É nesses desafios que se identifica a têmpera e os compromissos de um juiz.

De Sanctis foi grande: não cedeu.

Sérgio Moro escolheu lado. Não pensou na Justiça e na imagem dos seus próprios colegas, juízes federais, que pouco antes o haviam escolhido como representante da categoria. Sequer pensou que a eficácia de uma operação contra o crime organizado reside em identificar todos os elos, todo o mundo político. Só assim haverá força política para promover mudanças que eliminem o mal.

Nessa hora, o campeão da luta contra o crime organizado pensou apenas em si e decidiu ser peça decisiva em uma eleição que elegerá a pessoa – o presidente da República – que indicará Ministros ao Supremo. No momento em que o STF começa a se arejar com a discrição sólida de um Teori Zavascki, de um Luís Roberto Barroso, de Ricardo Lewandowski, de Celso de Mello, surge um candidato a novo Luiz Fux, um jovem Gilmar Mendes.

Então, para que não se cometa nenhuma injustiça em relação a De Sanctis, que se coloque a retificação. Um juiz é feito de conhecimento e de caráter. Juntando todas as peças, ele e Moro não são comparáveis.

Aliás, seria instrutivo algum tracking junto aos associados da Ajufe para avaliar quantos votos Moro perdeu ou ganhou com seu gesto."



(De Luis Nassif, no Jornal GGN, post intitulado "Não confunda Sérgio Moro com Fausto de Sanctis" - aqui.

Enquanto isso, o ministro Gilmar Mendes apressou-se em vir a público defender o comportamento do juiz Moro - aqui -, atitude que, para dizer o mínimo, não causa estranheza, convindo lembrar que Daniel Dantas, do caso Satiagraha, mereceu muito mais do citado ministro, como sabe muito bem o juiz De Sanctis...).

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