ELEIÇÕES 2014: DERROTADOS ESTREBUCHAM

Propaganda de fragmentação do território brasileiro não deve ser tolerada

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Inconformados com a derrota nas eleições, alguns setores da sociedade brasileira começam a pregar a fragmentação do território nacional:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/tuma-jr-propoe-muro-nas-fronteiras-de-es-minas-goias-e-mt.html
http://www.viomundo.com.br/politica/rodrigo-constantino-propoe-divisao-brasil-em-dois.html
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/10/colunista-tucano-sugere-divisao-brasil.html

A CF/88 prescreve que o território nacional é indissolúvel:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:”

A União pode intervir em qualquer ponto do território para evitar sua fragmentação:

“Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

I - manter a integridade nacional;”

Além de responder por crime de racismo, aqueles que pressupõe  que os cidadãos do sul-sudeste (que votaram nos tucanos) são melhores que os do norte-nordeste (que votam nos petistas), atentam contra o art. 19, III, da CF/88:

“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”

Qualquer partido político registrado no TSE que atente contra a ordem constitucional, que faça propaganda da fragmentação do território nacional ou constitua milícia armada para atingir este objetivo pode ser dissolvido. As empresas de comunicação que operam bandas públicas de rádio e de TV que propagandeiam a divisão do território brasileiro podem perder seus direitos por decisão judicial a pedido do presidente da república (art. 223, §4º, da CF/88). As empresas jornalísticas que fizerem o mesmo estão sujeitas à dissolução judicial.

Eleições se decidem no voto. Quem perde se prepara para a próxima disputa. Numa democracia a fonte do poder é o voto popular, não havendo alternância de poder: o poder constituído é sempre exercido pelos representantes da maioria dos eleitores. Propaganda como a que tem sido feita por alguns jornalistas e políticos insatisfeitos com a derrota do PSDB não deve ser tolerada. O rigor da Lei deve ser observado, caso contrário o país pode ser levado à beira de uma guerra civil. (Fonte: aqui).

................
O esperneio é livre, mas, por mais que haja choro e ranger de dentes, é preciso saber perder.
Até parece que queriam a prevalência do laissez-faire no Brasil, um país de tantos contrastes e desigualdades, e que as coisas funcionassem assim: "Mazelas sociais que se danem, cada um que se vire. Ademais, afastamos a ideia de aplicar programas sociais, uma vez que poderão ser encarados como meras jogadas eleitoreiras."
Como se os indicadores sociais não tivessem apresentado evolução na última década...

Em tempo: Marina Silva veicula mensagem em que 'exorta' a presidente a implementar o quanto antes as mudanças reclamadas pelo Brasil - como se Dilma Rousseff estivesse de braços cruzados, alheia ao assunto. A 'exortação' de Marina veio acompanhada de uma lamúria: de haver sido vítima de marketing impiedoso por parte de sua oponente. Enfim, a professoral Marina Silva tentou ministrar uma aula ao país e à presidente. A autoridade da professora, contudo, depois do que se viu nos últimos tempos, me parece algo fragilizada.

Em tempo II: Comentário sobre a atitude de Marina Silva, colhida no blog Conversa Afiada:
"A marina colocou a cabeça fora do buraco em que se enfiou nestas eleições. Veio com esta mesma tese de Brasil dividido.
Ela não se contenta em destruir dois partidos e sua carreira política numa cajadada só, quer destruir o país com esta índole separatista de sempre, que é dela."