DA SÉRIE COISAS (IR)RELEVANTES SOBRE O IMPEACHMENT FABRICADO

Quatro testemunhas independentes e nenhum ouvido para ouvi-las

Por Fernando Brito

Quatro testemunhas, todos funcionários de carreira, que nenhuma vantagem tiram de “ficarem bem com o PT” – muito pelo contrário – em darem depoimentos favoráveis a Dilma Rousseff, depuseram (ante)ontem no pelotão de fuzilamento, digo, na Comissão de Impeachment.

Para evitar dúvidas, transcrevo trechos da edição do Jornal do Senado de (ontem):

Primeira testemunha a depor ontem, o ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, afirmou que Dilma não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.(…)

— Não há responsabilidade da presidente nesse processo.
Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique Cardoso, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No último Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem sequer dos ministros — assegurou.

Segunda testemunha ouvida ontem pela Comissão do Impeachment, Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central, disse que as estatísticas produzidas pela entidade, que monitora a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem nenhum tipo de interferência política, nem mesmo do presidente da República. Com o depoimento, a defesa buscou rebater argumentos da acusação de que Dilma teria promovido maquiagem das contas públicas em 2015 para apresentar uma situação melhor do que a real.

Terceira testemunha, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que Dilma jamais interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo.

O subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza, foi a última testemunha a falar ontem. Ele explicou que, segundo entendimento do Tesouro, as pedaladas fiscais de 2015 foram apenas atrasos de pagamentos que não diferiram das situações de anos anteriores.

Num tribunal, era de mandar fechar os autos e mandar embora. Num tribunal de exceção, onde a sentença não depende de atos, mas do desejo dos que o compõem, não tem importância nenhuma.

Dizem que o impeachment é um julgamento político-jurídico: o político todos estão vendo. O jurídico, estamos á procura dele. (Aqui).

................

Trechos de comentário deste escriba ao post "Impeachment e corrupção: o relato de Greenwald", desta data, aqui:

Sempre defendi e defendo o entendimento de que a maioria dos integrantes do Senado, ao julgar o impeachment, estará inteiramente alheia ao MÉRITO da causa, razão por que a parte prejudicada terá todo o direito de recorrer ao STF, cujos ministros, aliás, segundo a própria Constituição determina, NÃO poderão, a exemplo do que sugeriu o ministro Barroso (em recente declaração a Roberto D'Ávila, da Globo), lavar as mãos, limitando-se a dizer que a questão não é jurídica, mas política. Ora, tal argumento somente procederia se vivêssemos sob regime PARLAMENTARISTA!

(...).

Que o STF, caso venha a ser instado a manifestar-se quanto ao MÉRITO, cumpra a sua obrigação de agir como Guardião da Carta Magna, conforme ela própria determina em seu artigo 102. (...).