sexta-feira, 30 de setembro de 2016

QUANDO DEFENDER A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO É UMA AFRONTA


"Em 1892 na Lousiana, Estados Unidos, o mestiço Homer Plessy foi detido por violar a segregacionista lei dos vagões separados que determinava no transporte público locais específicos para brancos e negros. Já no banco dos réus, a décima terceira e a décima quarta emendas da Constituição norte-Americana foram invocadas em sua defesa. Traziam em seu texto a abolição da escravidão e a institucionalização da garantia de que nenhum Estado poderia elaborar ou executar leis restringindo os privilégios ou imunidades dos cidadãos e cidadãs dos Estados Unidos. A décima quarta fixava ainda a impossibilidade de privar qualquer pessoa de sua vida, liberdade ou bens sem o devido processo legal, além de garantir igual proteção das leis a quem estivesse sob sua jurisdição. Era inaugurada na Constituição norte-americana a cláusula da equal protection of the law.
O conteúdo das emendas, embora cristalino, não impediu que a Suprema Corte dos Estados Unidos chancelasse a atmosfera discriminatória da época e decidisse pela constitucionalidade das leis segregacionistas que separavam os assentos usando parâmetros raciais. Como se tratava de um costume que se tornara norma, seu desrespeito, segundo o entendimento da maioria dos membros da corte, traria prejuízos à paz social e à ordem pública.
O julgamento, entretanto, teve o voto dissidente do juiz John Marshall Harlan, que insurgiu-se contra o entendimento dos seus colegas ao atentar para o fato da lei em análise ser hostil tanto ao espírito quanto à letra da Constituição dos Estados Unidos. Na ocasião, entendeu o magistrado que:
“A presente decisão não apenas estimulará a discriminação e a agressão contra os negros como também permitirá que, por meio de normas estatais, sejam neutralizadas as benéficas conquistas aprovadas com as recentes mudanças constitucionais.”
Referia-se expressamente à décima terceira e à décima quartas. Em 1868, no mesmo ano da entrada em vigor desta, o parlamento já criara uma série de leis e atos segregacionistas que ficaram conhecidas como Jim Crow Laws, nome inspirado no personagem racista encarnado por um comediante branco da época
Os efeitos políticos da decisão se deram exatamente na linha das prospecções de Marshall, conferindo condições políticas à legitimação e ao surgimento de mais leis segregacionistas na linha das Jim Crow Laws. A política do “separado mas iguais”, como ficou conhecida, varou o século XX, sendo abolida tão somente em 1954. Do plenário que julgou o caso de Plessy, Marshall é o único nome lembrado. Intrigantemente, por ter dito nada mais que o óbvio.
No último dia 22, o colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao analisar o pedido de abertura de processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, considerou que a operação “Lava Lato” não precisa seguir as regras processuais comuns, uma vez que estaria enfrentando uma situação inédita. A maioria considerou lícita a conduta de divulgar a conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo que ao total arrepio da legislação pertinente.
O desembargador Rogério Favreto, único voto divergente, fez leitura diversa da situação. Considerou em suas fundamentações que é no mínimo negligente o fato de um juiz tornar públicas conversas captadas de pessoas investigadas, ainda mais com prerrogativa de foro. O interesse público e a tentativa de evitar obstrução à justiça, portanto, não seriam razões aptas a permitir esse tipo de comportamento.
Favreto ainda assinalou que “o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais”, de forma que “sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos”.
Com efeito, concluiu que Moro, juiz de “imparcialidade duvidosa”, agiu com negligência quanto às consequências político-sociais de sua decisão e de maneira contrária não apenas a dispositivos constitucionais e à legislação criminal, mas também ao próprio Estatuto da Magistratura, ao Código de Ética da Magistratura e à Resolução nº 59 do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual “não será permitido ao magistrado e ao servidor fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão de comunicação social, de elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos”.
A limitação do poder estatal é a primeira e mais fundamental lição extraída das experiências do constitucionalismo liberal do ocidente.  O respeito às regras do jogo, aqui representadas pela legalidade, é a única garantia que temos em desfavor do ímpeto do Estado em agir livre e arbitrariamente, agendado unicamente por suas conveniências. Quando um direito ou uma garantia fundamental é desrespeitada, é toda a sociedade que perde – ainda que, por mais absurdo que isso possa soar, a vítima do arbítrio seja algum desafeto.
O respeito objetivo a liberdades, direitos e garantias fundamentais deveria se tratar de questão tão indiscutível quanto o fato de não serem moralmente aceitáveis leis que promovem o apartheid entre brancos e negros. Favreto repete Marshall e, ao se dispor a enfrentar o rolo compressor corporativista do poder judiciário, o massacre da mídia corporativa e a sede de sangue da opinião pública, corre o sério risco de, assim como o juiz norte-americano, entrar para a história por ter dito o óbvio."


(De Gustavo Henrique Freire Barbosa, advogado, artigo intitulado "Juiz que votou pela representação contra Moro disse o óbvio", publicado do site 'Justificando'. Texto reproduzido no Jornal GGN - AQUI - sob o título "Favreto, que votou contra Moro, repete juiz dos EUA que rejeitou apartheid").

NÃO CONVÉM SUBESTIMAR TRUMP, ELE PODE SURPREENDER

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Cinco segundos após o juramento de posse...


Marian Kamensky. (Eslováquia).

A LISTA DA ODEBRECHT

Jarbas.
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Entreouvido em Metrópolis


"Céus! Com esse sigilo, algo fica óbvio."

"O quê?"

"A tal lista vai muito além dos partidos 'de sempre', e com certeza inclui 'virtuosos inimputáveis'!"

"What?!"

SOBRE O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF


O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski presidiu as sessões em que Dilma Rousseff foi julgada no Senado por suposto crime de responsabilidade fiscal.

A Folha de S. Paulo dá conta de que "ao fim do julgamento da petista, ele tomou a decisão de permitir o 'fatiamento' da votação. Assim, o Senado pôde manter os direitos políticos de Dilma, mesmo retirando-a do governo. A decisão é contestada, no STF, por partidos políticos de oposição ao PT."
O Jornal GGN pondera: "Na verdade, Lewandowski apenas delegou ao Senado o poder de decidir se o julgamento deveria ser fatiado ou não. Inclusive, o ministro ressaltou que ao presidir o impeachment não poderia dar sua opinião de juiz do Supremo sobre a possibilidade de desvincular a perda do mandato da inabilitação para cargos públicos." (Aqui).

Essas providências, porém, não significaram que o ministro, pelo fato de haver atuado como presidente da Comissão do Senado, tenha chancelado o MÉRITO do pedido de afastamento da ex-presidente. Na verdade, Lewandowski não poderia dar pitaco simplesmente em razão de ali estar porque assim determina o RITO estabelecido pela lei: estava ali para 'cumprir o protocolo' legalmente estipulado.

Até o momento, aliás, muitos estão investindo no desconhecimento da opinião pública para passar a ideia de que o STF considerou legítimo o impeachment, quando na verdade inexiste qualquer manifestação da Alta Corte sobre o assunto. Até aqui, os pronunciamentos do STF disseram respeito ao RITO processual.
E por que a Suprema Corte deixou de emitir juízo sobre o MÉRITO do impeachment? Porque somente o faria se instada a respeito, e pedido em tal sentido não consta de nenhum dos dois mandados de segurança para lá encaminhados pela defesa da ex-presidente. (Este blog, que há semanas vem enfatizando a questão do mérito, incorreu em séria 'barbeiragem': 'achou' que um dos mandados dizia respeito ao questionamento do mérito; penitenciamo-nos pelo vacilo).

Isto posto, eis o que estava faltando para que a Alta Corte se pronuncie sobre o MÉRITO DO IMPEACHMENT (poderá dizer, à vista dos argumentos apresentados e da análise das peças processuais respectivas, se considera ter havido, ou não, inquestionável crime de responsabilidade e/ou o eventual desatendimento de outros pressupostos jurídicos - ou poderá deixar de fazê-lo, sob a alegação de que o Senado detém autonomia absoluta para deliberar sobre o tema, hipótese que segundo alguns configuraria, presente o artigo 102 da Constituição, abdicação do papel de Guardião da referida Carta Magna). Ao fato novo:

Defesa de Dilma protocola último recurso no STF para tentar anular impeachment

Do Estadão

Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira (29) aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de "falta de justa causa", isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista.
Na peça, Cardozo pede que até que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma sentença liminar (provisória) para que Dilma possa voltar à Presidência ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade.
(...)
A defesa da petista também argumenta que ela não cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento, e que o processo é "puramente" político. "Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República", diz o texto.
Durante todo o processo, que foi deflagrado em dezembro do ano passado, os ministros do STF sinalizaram que não estavam dispostos a discutir o mérito da acusação contra Dilma, isto é, se ela de fato cometeu crime de responsabilidade.
Na peça, porém, a defesa argumenta que não é isso que está sendo pedido aos magistrados, porque isso seria "uma grave violação ao principio da separação dos Poderes". O pedido, explica o texto, é para que o julgamento seja anulado "unicamente por não ter esta decisão atendido aos pressupostos constitucionais e legais juridicamente exigidos para que pudesse ter sido validamente tomada".
Cardozo afirma ainda que o impeachment foi um "uma ruptura institucional", "uma violência profunda" e "uma histórica injustiça" cometida contra uma presidente democraticamente eleita.
O mandado de segurança também retoma a tese de que houve "desvio de poder", não só por parte da "da ação degenerada e ilícita" do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido de abertura do impeachment, mas de um "conjunto muito mais amplo de parlamentares, deputados e senadores, durante todo o seu processamento".
Para tentar demonstrar que o impeachment foi um processo político, a peça também usa trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que é preciso tirar Dilma da Presidência para conter a "sangria" causada pela Operação Lava Jato.
O texto também traz uma declaração de Temer, durante viagem aos Estados Unidos na semana passada, de que a petista havia sofrido o impeachment porque não apoiou o Ponte para o Futuro, programa lançado pelo PMDB em 2015. O argumento da defesa é que o peemedebista "admitiu que não foram as pedaladas fiscais que determinaram o impeachment de Dilma, mas a sua oposição à plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatizações propostas pelo seu partido".
Por fim, a defesa indica que o mandado de segurança deve ser distribuído por prevenção ao ministro Teori Zavascki, pois ele já foi relator de outros dois mandados de segurança contestando o impeachment. Caberá a Teori decidir se fará uma deliberação monocrática sobre o assunto ou levará a questão para ser discutida no plenário. O ministro não tem prazo para dar um encaminhamento à ação. (AQUI).

A POLÍTICA MÍOPE DA AUSTERIDADE


Stiglitz e a tragédia das políticas de austeridade

Por André Araújo

Escrevi aqui mais de vinte artigos mostrando a irracionalidade absurda do plano Meirelles - Goldfajn de centrar toda a economia na meta de inflação, um erro de uma tal magnitude que custa a crer que essa insanidade possa continuar sendo vendida como solução para a economia brasileira em sua maior recessão histórica.
O Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz em seu último livro THE EURO: AND ITS THREAT TO THE FUTURE OF EUROPE mostra o desastre que é uma política amarrada exclusivamente em metas de inflação e não em emprego e crescimento.
Stiglitz começa no plano do governo Hoover de aumentar a austeridade na crise de 1930, o que tranformou uma recessão na Grande Depressão.
Mostra também a obsessão dos bancos centrais europeus pelo controle da inflação, o que liquidou com a prosperidade na Europa e propiciou maior concentração de riqueza nos 1% mais ricos sem nenhum benefício para os demais.
Demole o conceito de "banco central independente" dizendo que não há poder sem dono - este acaba sempre sendo capturado por grupos de interesses que se vinculam ao mercado financeiro.
Stiglitz prega aquilo que qualquer pessoa racional vê: a flexibilidade monetária é essencial para manter a prosperidade, a inflação pode ser uma ferramenta para sair da recessão e voltar a crescer, da mesma forma que a contração monetária em um ciclo seguinte pode ser uma ferramenta para baixar a inflação, o nome do jogo é flexibilidade, como um fole, expandir e contrair de acordo com as circunstâncias, amarrar toda a economia à meta de inflação é algo absurdamente irracional, é ENGESSAR a economia para que ela não cresça para manter a inflação no sacrossanto "centro da meta".
Os monetaristas perderam a guerra pela "prosperidade" na Europa, lá é difícil mudar porque o Euro é uma convenção politica complexa. No Brasil é facílimo, basta não ter ultra-monetaristas no comando da economia.
Pretender cortar gastos por uma lei rígida para 20 anos à frente é loucura ainda maior do que aquela que Stiglitz aponta, aumentar a taxa de juros em plena recessão, e mais loucura ainda: quando a Selic de 14,25% foi fixada a inflação estava em torno de 10% - hoje caiu a pouco mais de 6%, que quer dizer que a taxa real era de 4,5%, hoje a taxa real está e 8,5%. Estamos pagando muito mais juros com a arrecadação em queda vertiginosa e ainda querem que esse plano absurdo dê certo com meia dúzia de concessões e parcerias que ninguém sabe se saem do chão.
Se todas as concessões e privatizações acontecerem não serão suficientes em valor para tirar o país da recessão; o Brasil precisa de um trilhão de reais de injeção monetária e não 30 ou 40 bilhões em complicadas parcerias que até agora são apenas uma intensão.
Não há registro na história econômica moderna de um País sair da recessão apenas com investimentos privados. Só se sai do buraco com investimento público em grande escala, é o que ensina Siglitz e a história econômica, mesmo porque o investimento privado não tem estimulo em acontecer sem investimento público antecedente. (Fonte: aqui).

FMI ELOGIA PONTE PARA O FUTURO

Nani.
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FMI elogia propostas econômicas de Temer e cobra Congresso a aprovar reformas

"...proposta da gestão Michel Temer..." restringe "por 20 anos o aumento dos gastos federais à variação da inflação" -(incluindo saúde, educação, saneamento básico, investimentos públicos etc.)

"o FMI também cobrou o governo a avançar com rapidez e eficiência em uma reforma previdenciária" ... Segundo o FMI, "a reforma tem de alterar as regras que ditam a idade para a aposentadoria, o acesso a outros benefícios previdenciários e os reajustes nos pagamentos." - AQUI.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

A COLUNA POLÍTICA DE JÂNIO DE FREITAS


Moraes mostra que governo tenta influenciar Lava Jato

Por Jânio de Freitas

Nem a "investigação" do ministro da Justiça se justifica, antes devendo-se um agradecimento a esse precário Alexandre de Moraes; nem é verdadeiro que desembargadores paulistas tenham apenas anulado os cinco julgamentos e condenações precedentes dos 74 PMs do massacre de 111 presos no Carandiru.
A tal investigação, por Moraes ter informado jornalistas de nova operação da Lava Jato nesta semana (a prisão de Antonio Palocci), está a cargo da Comissão de Ética da Presidência. A Comissão, porém, não tem condições de investigar a ética de alguém, se não olha à sua volta e toma as providências consequentes.
Está na sua vizinhança, com banca de ministro na Presidência, um "anão do orçamento", integrante do grupo de deputados que fraudava o Orçamento nacional em proveito próprio. Também com banca na Presidência, também o recordista de fraudes em concorrências, mancomunado com as grandes empreiteiras quando governador do Estado do Rio. E, para não perder mais tempo, um presidente homenageado por delações na Lava Jato e pendurado em processos na Justiça Eleitoral. Nenhum deles notado pela Comissão de Ética.
Acima de tudo, Alexandre de Moraes fez uma delação verdadeira. Quando delações de óbvia falsidade são feitas para receber prêmios, e aceitas como válidas, a delação que se comprovou, já de um dia para o outro, não deveria passar pela inversão ética de ser ela a perseguida.
Se esses argumentos forem insuficientes, ainda há o serviço prestado ao país por Alexandre de Moraes, como convém a um ministro da Justiça. No governo Dilma, os aécios não se cansaram de propalar que o governo interferia na Lava Jato, prejudicava-a, queria controlá-la. Até que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em nome da Lava Jato, disse que o governo jamais fez, ou tentou, qualquer interferência na operação.
Moraes e sua delação aos repórteres revelaram mudança essencial. Mostrar-se informado de próximas ações da Lava Jato significa que o governo atual extinguiu a distância que o separaria das operações, como se deu com a liberdade plena entregue, por Dilma e José Eduardo Cardozo, à ação da Polícia Federal.
Conhecimento das ações da Lava Jato, sendo a PF subordinada ao ministro, só tem sentido se for para praticar o poder hierárquico de influência. Para quem se lembra do que disseram Romero Jucá e outros, sobre a necessidade e modo de "parar essa sangria" feita pela operação, Moraes deu sinal de grande utilidade. Por mim, muito obrigado.
O sexto julgamento do Carandiru, por sua vez, ocorre quase um quarto século depois do massacre. Os desembargadores Ivan Sartori, relator, Camilo Léllis e Edison Brandão determinam que o processo volte ao começo. Por sorte, não pensaram em começá-lo um pouco mais atrás, pelo morticínio de 111 presos.
Cinco conjuntos de condenação anulados em sequência, um quarto de século de liberdade e impunidade dos acusados –o que é isso, se não for uma forma de absolvição? Os 74 PMs estão absolvidos de fato, em demonstração irrefutável do massacre que o sistema de Justiça –não os juízes como indivíduos, o sistema que os engolfa– aplica na ideia de Justiça.
MEMÓRIA
Shimon Peres era o último estadista vivo. Com a grandeza que tinha, sua simples existência era suficiente para impedir a natureza dos netanyahus de levá-los até onde desejariam. (...).

(Fonte: Folha de São Paulo; matéria reproduzida pelo Jornal GGN - AQUI).
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Enfim, uma delação espontânea, livre, fidedigna!
Num país em que magistrado fala fora dos autos, ministro da Alta Corte ataca publicamente seus pares, opinando a torto e a direito, e órgãos de imprensa posam como professores de isenção, nenhuma estranheza.

UM POUCO DE HISTÓRIA: A POLÍTICA, A MORALIDADE E A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO DE VALOR


Os muitos caminhos da moral política

Por André Araújo

A política não é ciência e nem técnica, é a arte da organização do poder. Não se confunde com moral, ética ou religião. Quando essas categorias se misturam com política o resultado é geralmente desastroso. Pede-se à política apenas eficiência nos fins. O melhor político é aquele que melhor organiza o poder, com maiores benefícios e menores custos à população.
Nessa análise de custos e benefícios, a moral ou a ausência dela é um fator e não um valor absoluto. Mais vale um político sem moral que traga benefícios do que um político ético e incompetente. A ética não tem valoração na política, a eficiência nos fins é o balanço final, aí entendido fins como benefícios aos governados. 
A História, grande mestra, registra os grandes políticos que praticamente sem exceção são indivíduos moralmente contraditórios, complexos, duvidosos, aventureiros ou até canalhas. Para ficar apenas na Era Contemporânea, Napoleão tinha imensos pecados, que seus contemporâneos registraram em toda sua extensão e profundidade, mas seu legado foi de tal magnitude que o personagem se mitificou pelos seus feitos. 
Seu ministro e contemporâneo Talleyrand era a personificação do mau caráter, corrupto, viciado, sem escrúpulo algum, mas foi ele quem garantiu à França sair como vitoriosa depois de uma gigantesca derrota militar: ao invés de ser terra vencida e ocupada a França sai do Congresso de Viena como um dos poderes da Europa reorganizada e assim chegou à Conferência de Versalles, 104 anos depois. 
A arte da política é uma elevação de princípios frente à luta ancestral pelo poder. Nas espécies animais o chefe do bando conquista seu poder matando os rivais. Na história antiga o poder será geralmente consolidado pelo assassinato dos vencidos.  A arte da política visou dar uma certa ordem e civilidade na conquista do poder, diminuir os danos da luta; a política é nada mais do que isso, não vai além disso mesmo na democracia, que é a luta pelo poder com regras mais elevadas, mas ainda muito longe da perfeição dos princípios éticos. 
Lloyd George, o primeiro ministro britânico mais poderoso antes de Churchill, liderou a Inglaterra na Grande Guerra, conviveu toda a vida com acusações de baixa moral: em 1922 foi acusado de vender títulos de cavaleiro e nobreza, também foi acusado de especular com ações da companhia Marconi Wireless antes de dar a ela um grande contrato com o Governo. Admirava Hitler mesmo quando Churchill já alertava a Inglaterra contra o ditador alemão. Lloyd George era um sujeito muito controvertido,  advogado esperto, daqueles de quem não se compra um carro usado, mas suas realizações foram tantas, que é considerado da mesma estatura política de Churchill: se este ganhou a Segunda Guerra, Lloyd George ganhou a Primeira; tanto um como outro foram maus Ministros da Fazenda mas grandes estadistas do Império. 
Churchill, um dos maiores políticos do Século XX, teve uma longa vida de mais de 90 anos permeada de altos e baixos, aventuras, comportamentos condenáveis em todos os campos, da bebida às manobras para obter dinheiro, Churchill não tinha uma fonte de renda definida quando estava fora do poder, era um cavador de "ajudas" financeiras de amigos e interessados nos seus serviços junto ao poder. Era um gênio político, mas não tinha convicções rígidas em nada. Foi até 1935 admirador de Mussolini, não achava ruim o fascismo e considerava Gandhi um faquir desprezível.
Sua ausência de escrúpulos morais ficou clara em uma de suas 300 biografias. "The Private Life of Winston Churchill", de John Pearson, editora Simon & Schuster, mostra os imensos rolos da vida complicada de Churchill, como quando em 1957 aceitou convite para um cruzeiro no Mediterrâneo no iate "Cristina", de Aristóteles Onassis, cuja ficha pessoal era então pesadíssima. Confrontado pela imprensa sobre por que aceitou o convite de um finório como Onassis, respondeu "Mas ele me dá o melhor champagne e o melhor caviar e isso me basta". 
Nos EUA Lyndon Johnson ostenta uma biografia que faria corar corrupto brasileiro. Operou a vida toda para a grande empreiteira Brown & Root (hoje HBR), que lhe pagava as campanhas e o deixou milionário. A Brown & Root tinha praticamente o monopólio de construção de bases militares americanas, a mistura entre Johnson e a B & R era tal que não se sabia onde acabava um e começava a outra. A trama dessas transações pode ser lida na enorme biografia de Lyndon Johnson por Robert Caro, lembrando que Johnson era do Texas, um Estado notoriamente corrupto até as entranhas.
Mas Lyndon Johnson foi um dos maiores presidentes americanos. Sob sua presidência avançaram enormemente as leis anti-racismo e as leis que incorporaram os negros ao mainstream da sociedade americana. Cafajeste e desbocado, Johnson recebia deputados sentado na privada, falava por palavrões, o mais politicamente incorreto presidente americano do Século XX.  
Em nossa terra Adhemar de Barros teve fama de político pouco honesto mas deixou um sólido legado de obras e realizações; já com fama de ladrão foi eleito novamente para Prefeito e Governador, a despeito de diária campanha de desmoralização pela imprensa paulista, especialmente do ESTADÃO, que sequer citava seu nome (era o sr. A. de Barros).
Qual o cálculo da população? Era a relação custo-benefício "rouba mas faz", é melhor ele que um inútil honesto. Esse cálculo continua até hoje em grande parte da população.
Seu antípoda Jânio Quadros tampouco era santo: não obstante seu lema fosse a vassoura simbolizando a limpeza, tinha outro estilo, muito diferente de Adhemar, ficou rico nos governos com outra modalidade de operar com dinheiro na política. Seu método era arrecadar pessoalmente para campanha, não gastava nada e ficava com a arrecadação. Legou considerável fortuna para a única filha, simbolizada em uma sólida conta no Citibank de Genebra e mais de 60 imóveis. 
O grande perigo na política são os que carregam a bandeira do moralismo, os politicamente corretos. Porque na política essa bandeira costuma ser apenas uma capa para ambições de poder. Sob essas bandeiras tornam-se inquisidores e ditadores, ditam regras a todos, a luta contra a corrupção tudo justifica, quem é contra sua cruzada é porque é a favor da corrupção.
Da mesma forma que o senador McCarthy rezava que quem era contra ele é porque era comunista. Aqueles que se agigantam carregando o galardão das cruzadas moralistas se constituem em grandes riscos na política, porque operam com valores absolutos enquanto a política é o campo das relatividades, a política exige um eterno balanço entre o ruim e o menos ruim porque o bom puro é um objetivo quimérico dada a natureza falha dos homens e mais ainda dos homens no poder. 
Os grandes homens da política em todos os tempos são personalidades cheias de defeitos, inclusive de caráter, sempre foi assim através dos séculos. A busca do poder é uma luta terrível e nesse campo de batalha o lutador não é guiado por valores da vida beata. Os homens bons e de maior pureza de alma serão encontrados nos conventos, nas obras a favor da caridade e da bondade, na elevação do espírito dos profetas e santos, mas nunca na política, através dos tempos um campo pedregoso onde abundam os pecados da ambição, da vaidade, da volúpia do poder, assim foi desde a início da História dos homens.  
A questão da corrupção de máquina e não de pessoas foi algumas poucas vezes historicamente objeto de cruzadas direcionadas; foi o caso "Tammany Hall", a poderosa confraria que dominava a política municipal e estadual de Nova York, basicamente operada por aventureiros de origem irlandesa, extraordinariamente corrupta, enfrentada pelo prefeito Fiorello La Guardia no governo Roosevelt, depois de dominar Nova York por 80 anos, de 1854 a 1934.
A máquina Huey Long, na Luisiana, também foi demolida na mesma época. Subsiste, todavia, a máquina da família Dailey, que domina a política de Chicago há mais de 70 anos e foi decisiva para a eleição de Kennedy e de Obama e lá continua até hoje na tradição das oligarquias, que em nada ficam a dever ao nosso coronelismo clássico da enxada e voto.   
Não há boas almas na política, a não ser os falsos; os fariseus, esses são muito piores do que os malandros, que pelo menos costumam ser simpáticos. Os santarrões são o grande perigo: atrás da água benta vem o veneno da intolerância, da vingança e da violência sob a capa da justiça, as bandeiras dos pios que trazem atrás de si as fogueiras armadas da inquisição. 
A despeito da sua malignidade intrínseca, a corrupção está longe de ser o mal maior da política. A incompetência e o excesso de burocracia podem causar muito mais prejuízos que a corrupção em si. Esta jamais será completamente eliminada. mas pode ser controlada sem que, todavia, o custo do controle supere o valor da corrupção. Não há sentido em se gerar custos de 1.000 para controlar uma corrupção de 10. No limite, o excesso de controle se transforma em um custo burocrático altíssimo, muitas vezes superior ao risco da corrupção. 
Há também outra corrupção além daquela da propina, a corrupção indireta do nepotismo, do empreguismo, do funcionário que recebe salário sem trabalhar, ou a corrupção gigantesca dos supersalários, daqueles que valem 10 no mercado e ganham 50 no serviço público, a corrupção das aposentadorias infladas e precoces, todas essas esquecidas nas cruzadas anti-corrupção movidas por alguns que estão apenas interessados em desmanchar propinas. 
A disjuntiva nas cruzadas anti-corrupção são a relação custo-benefício, tal qual em cruzadas sobre outros tipos de desvios, como cruzadas contra as drogas. A partir de um certo ponto as cruzadas se tornam contra-producentes. No caso da corrupção, o excesso de risco de punição fará com que os agentes públicos, por humana prudência, deixem de aprovar projetos virtuosos por meio de que poderiam ser vistos como pro-empresas e, para se proteger, travam as aprovações.
Os bem pensantes dirão, mas se não há problema na aprovação, por que dificultá-la?  E aí é que está o risco, o funcionário não tem segurança de que o que faz seja visto como legítimo, em um clima de caça às bruxas ele se julga inseguro e na dúvida passa a dificultar ao máximo a vida das empresas. O fiscal autua mesmo em casos onde não cabe autuação, o comprador da estatal adia as compras.
Todo processo de controle tem custo e esse custo não é neutro, no limite o País pode parar completamente no meio de uma campanha de terror cívico-ético-moralista. Melhor do que cruzadas são sistemas de controle institucional como por exemplo a instalação de uma Controladoria em cada Ministério, empresa estatal e institutos e fundações, ligadas a uma Controladoria Central e não ao Ministro da pasta.
Esse sistema capilar construído em cima de uma teia de mecanismos de controle teria muito maior eficiência do que prender e punir ao infinito, atos que cuidam da vingança do passado e não da visão do futuro. (Fonte: aqui).

CARANDIRU


Samuca.

CAMPANHA FULL TIME


Waldez.

A PALAVRA DE DILMA ROUSSEFF


"Não é verdade que os movimentos sociais deixaram de participar da formulação de políticas  públicas. Quando houve a tentativa de criminalização de repasse de dinheiro para ONGs, fizemos legislação formalizando. Diziam que queríamos substituir o parlamento pelos movimentos sociais.
No Minhas Casa Minha Vida 2 houve a participação direta dos movimentos populares. O 1 foi feito fundamentalmente com empresas. No 2 houve participação de vários movimentos sociais, como o MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto), com a União Nacional dos Movimentos de Moradia, com a Confederação Nacional doe Moradores. Conseguimos fazer 200 mil residências com os movimentos. Na inauguração do Itaquerão, o Guilherme Boulos (do MTST) me pegou pedindo verticalização dos projetos, proposta interessantíssima para São Paulo. Como há despesas de condomínio e IPTU, ele propõe que se deixasse o térreo para lojas comerciais, para abater as despesas.
O MCMV passou por muitas evoluções. No começo a área social não tinha cobertura cerâmica. Entrou na fase 2.
Essa mesma participação ocorreu no Plano Safra de Agricultura Familiar. No início, havia a participação da Contag. Depois, houve o movimento do Grito da Terra, que apresentou um caderno de reivindicações. Queriam mais dinheiro para custeio, para investimento, programas específicos de educação no campo, incentivo para agroindústria. Às vezes havia de 30 a 40 reivindicações. 
A passavam pela Secretaria Geral, que foi dirigida pelo Gilberto Carvalho e, depois, pelo Rossetto, que tinham por obrigação a interlocução com os movimentos sociais; eles distribuíam a pauta para todos os ministérios. Depois, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e a Secretaria avaliavam as propostas mais relevantes e viáveis.
Tudo isso era casado com o Abril Vermelho e com a Marcha das Margaridas. As mulheres agricultoras estavam muito interessadas na questão da agroecologia e da agroindústria. É que elas faziam a salsicha, o salaminho, os derivados de leite, as geleias.
....
Cometi equívocos, sim.
Erramos ao julgando que as isenções para as contribuições à Previdência, de quase R$ 30 bi, mais as do IPI poderiam resultar em aumento do investimento. Fizemos várias reuniões para discutir se as medidas contracíclicas ampliariam a demanda, neutralizariam o movimento de redução da atividade econômica. 
Tínhamos um problema grave no câmbio. Ele veio de R$ 1,70 e chegou aos R$ 2,00. Aí ficamos mais aliviados. No entanto, nosso comércio com os Estados Unidos estava com déficit. O ajuste dos EUA foi em cima de salários e de benefícios. Decidimos então baixar o custo do trabalho, já que vivíamos uma fase de pleno emprego. Achávamos que melhoraria a atividade econômica. 
A prática (...) serviu apenas para recomposição de margem. Fragilizou a gente, quando era mais necessário enfrentar a crise econômica. Perdemos R$ 40 bilhões de receita básica.
A vida mostrou que foi uma avaliação errada. Foi uma quantidade enorme de isenções fiscais.
O segundo equívoco foi achar que daria para fazer ajuste apenas cortando as despesas. Todos os países que saíram da recessão tiveram que aumentar a receita. Só com cortes de despesas, apenas se aprofunda ainda mais a crise. Os cortes fiscais que fizemos significaram uma recomposição da receita perdida com as isenções. Nossa força seria a CPMF, que poderia arrecadar R$ 38 bilhões.
Não foi Joaquim Levy quem bolou os ajustes fiscais. O Guido deixou quase todas as reformas prontas. Fizemos o aperfeiçoamento do seguro desemprego, resolvemos a questão da pensão-viúva.
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Quem diz que mentimos a respeito da tarifa de energia desconhece como funciona o setor.
A eleição foi em outubro, mês em que começa o sistema úmido no Brasil. Até dezembro as chuvas não tinham chegado. Nesse período ocorreu a maior seca no Sudeste. Não tem previsão de tempo que acerte em períodos tão longos. No máximo, as previsões são de dez dias.
Todos os reservatórios caíram. O maior deles, o de Furnas, ficou com apenas 9% de água. Não tivemos apagão por causa das térmicas, mas não houve como segurar o aumento das tarifas.
Agora vão privatizar as térmicas. Se entregar as térmicas da Petrobras e os gasodutos, vai haver outro apagão. Ou então vamos ter tarifa de energia explodindo.
Nós montamos um sistema hidrotérmico. A base são as hidroelétricas, com uma rede de segurança das térmicas. Sua energia passa por gasodutos. A crise do apagão ocorreu porque tínhamos térmicas, mas não tenhamos gasoduto. Montamos, então, a maior malha de gasodutos do país, interligando do Ceará ao Rio Grande do Sul. No governo Fernando Henrique já existia a Gasol, mas não havia a interligação, por falta de planejamento. O que garantiu a energia, com a seca, foi a quantidade de térmicas que construímos e a Gás N - o gasoduto do nordeste - feito em parceria com os chineses. Agora dizem que vai vender também o Gás N.
A estrutura de gasodutos é complexa. Além do gasoduto construímos três polos que recebem gás para liquefação. 
Nas privatizações, nunca são estabelecidos claramente direitos e deveres. Para tornar a venda atraente para compradores, flexibilizam as obrigações.
Uma estrutura que garante o fornecimento de energia elétrica para todo o país não pode flexibilizar obrigações.  Aconteceu isso quando FHC levou o país ao apagão. Fui chamada de bolivariana quando diminuímos as tarifas de energia de hidrelétricas amortizadas de 2013 para 2014. Foi para beneficiar o consumidor. As regras de mercado só valem para as concessionárias privadas. Se o setor público quer adotar a seu favor - isto é, do público - não vale. Ora, as usinas já estavam amortizadas. Não havia razão para o consumidor continuar pagando pela depreciação delas. Foi o que o governo Fernando Henrique fez, com a desregulamentação do setor, que acabou promovendo uma explosão nas tarifas, tirando uma vantagem competitiva que o país tinha. 
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Estado democrático de direito é uma teoria. Dentro do Estado tem o estado policial, inexoravelmente. O grande tema é discutir o estado de exceção que brota nas democracias latino-americanas.
O maior risco vejo no PSDB, que assumiu uma atitude estruturalmente golpista e de defesa do Estado de Exceção.
É estarrecedora a fala recente de Fernando Henrique Cardoso, de como as reformas liberais produzem igualdade. Tudo o que ela não produz é igualdade. A crise política, que gera Donald Trump nos Estados Unidos, Le Pen na França, é fruto do fato de que o neoliberalismo produz uma concentração de renda absurda.
Acho que PSDB, na volúpia de pressionar Temer a fazer o trabalho sujo, colocou-se na contramão da história. É o que acho mais forte e ameaçador à democracia, porque representa o que pensa a grande mídia, o que você denomina de empresário rentista e representa uma visão de mundo que nem o FMI tem mais ousadia de propor.
O que está ocorrendo diante dos nossos olhos é o uso político da campanha política. A ironia é que eu e Lula criamos os dois únicos mecanismos que permitem o combate: instituições fortes e legislação apropriada. Tivemos visão incorreta de algumas das instituições. Tem que haver freios e contrapesos, porque estamos vivendo no mundo do Estado de Exceção.
Muitas vezes o próprio delator quer delatar outros partidos e pessoas e não há interesse nenhum em receber a denúncia. O que pode acontecer de mais grave é que esse tipo de desvio fere de morte o Estado de Direito, cria distorções nas instituições e na Justiça.
Essa história do Ministro da Justiça de dizer em ato político que novas prisões iriam ocorrer é algo gravíssimo, sendo tratada como uma mitomania. Não é por aí. É porque isso mostra a utilização de um instrumento como a PF contra adversários políticos. E o uso dessa informação politicamente.
Fiquei perplexa com o que aconteceu com Mantega, paradeiro certo e sabido. A troco de quê?
Decisão do Supremo (prevê) que pessoas só são presas quando representam perigo para a sociedade.
Guido já estava completamente derrubado psicológica e emocionalmente com a doença (da mulher) no final de 2014.
É de estarrecer."




(De Dilma Rousseff, em entrevista ao Jornal GGN, post intitulado "Dilma ao GGN: privatização, apagão e estado de exceção", publicado no referido Jornal - AQUI.
Enquanto isso, o Guardião guarda solene silêncio quanto aos mandados de segurança interpostos pela ex-presidente.
Vale dizer, nada obstante, que quem acompanhou atentamente cada uma das etapas do processo sabe que os diversos 'equívocos' apontados ao longo do caminho tornam o assunto merecedor de análise pelo Guardião, presente a Carta Magna, cumprindo lembrar que até hoje se mantém intocada a questão relacionada ao MÉRITO do impeachment.
Torçamos para que o Guardião não abdique de seu papel, determinado pelo artigo 102 da Constituição).