segunda-feira, 25 de junho de 2018

A COPA DO MUNDO É NOSSA


Ykenga.

SOCORRO AOS IMIGRANTES: ANGELA MERKEL ESTÁ SOZINHA


Jos Collignon. (Holanda).

LULA E O JULGAMENTO QUE NÃO HOUVE


"O julgamento do dia 26 que poderia libertar Lula foi cancelado porque não haveria o que julgar.

Aos fatos.

A defesa de Lula apresentou, logo após a prisão de Lula, a 7 de abril, dois pedidos de recursos a seu favor: o especial, no STJ, e o extraordinário, no STF.

Mas quem determina a sua admissibilidade - ou seja, permite submetê-los às instâncias superiores - é o TRF-4, de Porto Alegre.

Como o TRF-4 estava demorando para julgar os recursos, a defesa de Lula entrou com outro recurso, diretamente no STF, pedindo que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento dos recursos especial e extraordinário.

E o julgamento desse novo recurso foi pautado pelo ministro Fachin para o dia 26, terça-feira próxima. (Ver observação ao final deste post).

Ocorre que, na sexta-feira (22), a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4, finalmente julgou os dois recursos pendentes. Aprovou o recurso especial (no STJ), mas vetou o extraordinário (no STF) "por envolver questão constitucional". (Ver observação ao final deste post).

Dado que [a admissibilidade dos] recursos havia sido julgada, não caberia mais julgar se Lula deveria ficar em liberdade até que o fossem.

O episódio, em que há indícios de Justiça seletiva – pois a desembargadora aprovou o recurso na instância punitivista, onde Lula sempre perde, e negou o da instância onde ele poderia ganhar, caso caísse na 2ª. Turma do STF – não fecha as portas definitivamente para a liberdade de Lula.

Ele não pode ficar por muito mais tempo confinado numa sala da Polícia Federal de Curitiba, por mais "privilégios" que tenha: uma TV de plasma, esteira elétrica, banheiro privativo.

O confinamento destrói qualquer pessoa, ainda mais quem tem seu perfil. Mais de 70 anos, tratamento de câncer recente, os efeitos em Lula já são notórios. Quando testemunhou a favor de Sérgio Cabral estava visivelmente mais magro.

Por mais inimigos que Lula possa ter no Judiciário, acho que não interessa ao establishment destruir o maior líder popular do país e favorito nas eleições presidenciais. Deixá-lo adoecer na prisão ou, mais terrível ainda, deixá-lo morrer.

Esse lado não pode ser desprezado, mas há outros. Desde que foi preso sua popularidade só aumentou. Se o prenderam com objetivo de acabar politicamente com ele, a emenda foi pior que o soneto. É evidente que quanto mais tempo ficar preso, mais forte ele vai ficar e vai aumentar o coro "Lula presidente".

Não se pode desprezar também a questão financeira. A PF informou que manter Lula preso custa 300 mil reais por mês. A serem esses números exatos, ele já teria consumido mais de 600 mil reais e seria o preso mais caro do mundo.

Alguns poderão dizer: então o jeito é transferi-lo da PF para um presídio e vida que segue.

Errado. Nenhum ex-presidente ou presidente brasileiro jamais ficou em penitenciária, em período democrático e até mesmo no Estado Novo ou na ditadura. Não é seguro. Há muitos malucos dispostos a matar celebridades para ganhar seus 15 minutos de fama. Os caminhos escolhidos em casos de punição a ex-presidentes sempre foram ou exílio ou um curto período numa instalação militar e a seguir prisão domiciliar.

É isso o que deve acontecer com Lula.

Prisão domiciliar, embora não seja a liberdade que ele precisa e merece, porque a sua sentença é sustentada em suposições e não em provas e deverá ser revogada assim que chegar ao STF, é mais saudável, para ele e para o país, do que a sala especial da PF.

E poderá ser a primeira etapa para ele recuperar definitivamente o direito de ir e vir garantido a todos os cidadãos até o trânsito em julgado de seus processos."






(De Alex Solnik, post intitulado "Liberdade ainda que tardia", publicado no blog Brasil247 - AQUI.

Ao que consta, quem pautou o julgamento do recurso interposto pelo ex-presidente foi o presidente da 2ª Turma, ministro Ricardo Lewandowski. Ao ministro Fachin, relator das ações da Lava Jato e integrante da citada turma, coube dirigir novo parecer - elaborado a jato, como já frisado neste blog - ao presidente Lewandowski, levando em conta o  despacho que o TRF4 acabara de proferir. Solnik parece ter incorrido em outro equívoco: a alegação do referido tribunal para vetar o recurso extraordinário teria sido a de que a matéria não envolve questão constitucional, e não o contrário. Embora seja notório o fato de que a prisão do ex-presidente decorre de um 'desrespeito original' à Constituição, perpretado no momento em que o STF desprezou a diretriz - cláusula pétrea - consistente em que a prisão do réu somente seria admissível após esgotadas as possibilidades de apresentação de recursos, quando, aí sim, se configuraria o trânsito em julgado.

Quanto ao ex-presidente, torcemos para que resista).

domingo, 24 de junho de 2018

OS IMIGRANTES E A NOVA ITÁLIA


Marian Kamensky. (Áustria).

GUANTANAMO KIDS

 - PAREM DE CHORAMINGAR, OU MANDO CADA UMA PARA A SOLITÁRIA!

Schot. (Holanda).

O CONFLITO ENTRE PUNITIVISTAS E GARANTISTAS, POR LUIS NASSIF

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Para tornar mais 'palatável' a compreensão preliminar sobre o que caracteriza garantismo e punitivismo, bastaria guiarmo-nos pela 'aula' ministrada há pouco pelo jurista Lênio Streck mediante o artigo "Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao impulso moral"/'Sigamos o Direito; do contrário, afundaremos', reproduzido neste blog em 21 de junhoAQUI -. Para uns, nominados garantistas, a Constituição, Carta Magna, efetivamente prevalece erga omnes, inclusive, obviamente, no que tange a suas determinações sobre os direitos e garantias individuais e coletivos; para outros, bem, para outros, outras variáveis interferem no processo. 


O jogo político do STF e a delação de Palocci

Por Luis Nassif

Funciona assim:
Redesenhou-se o STF com certo equilíbrio entre garantistas e punitivistas. No início, subordinando a lei à política, o Supremo aceitou todos os abusos e desrespeitos às garantias individuais. Para tornar mais 'palatável' a compreensão preliminar sobre o que caracteriza garantismo e punitivismo, bastaria guiarmo-nos pela 'aula' ministrada há pouco pelo jurista Lênio Streck mediante o artigo "Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao impulso moral"/Sigamos o Direito; do contrário, afundaremos, reproduzido neste blog em 21 de junho - AQUI -. Para uns, nominados garantistas, a Constituição, Carta Magna, efetivamente prevalece erga omnes, inclusive, obviamente, no que tange a suas determinações sobre os direitos e garantias individuais e coletivos; para outros, bem, para outros, outras variáveis interferem no processo. 
Agora, parte do grupo tenta domar o monstro que foi criado no Paraná e que, agora, ameaça aliados. Mas, ao mesmo tempo, não pode permitir a candidatura de Lula à presidência.
O jogo tem várias facetas.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) todos os processos contra oposicionistas caem com o implacável Ministro Félix Fischer. Os demais com Ministros mais razoáveis.
No caso do STF, formou-se maioria garantista na 2ª Turma, que julga os processos da Lava Jato. Mas sendo lá, ou no pleno, sempre há uma preparação para evitar surpresas e garantir a manutenção da prisão e do veto político a Lula.
É o que explica o voto extraordinariamente confuso de Rosa Weber, no julgamento da prisão em segunda instância. Foi esse voto que permitiu a vários Ministros honrarem sua biografia e votarem contra a prisão, antes de esgotados todos os recursos, sem risco de beneficiar Lula. Ficou nítido o jogo na análise posterior do voto de Weber. Nunca mencionou antes nenhum dos juristas citados em seu voto; e todos eles sao familiares a Fachin.
O restante do jogo se dá com a manipulação dos procedimentos. Ora Cármen Lúcia retira votações da pauta, ora Edson Fachin atua, como ocorreu neste sexta-feira. Ora o Supremo atropela a lei e permite à Polícia Federal fechar acordos de delação premiada um dia antes do notório desembargador João Pedro Gebran Neto aprovar a delação de Antônio Palocci fechada com a Polícia Federal. Criaram um pterodátilo, mesmo depois de expostos todos os abusos do modelo paranaense de delação, com o caso Gleisi Hoffmann.
Agora, a PF pode fechar a delação, mas antes tem que consultar o Ministério Público Federal que é o titular da ação.
O MPF já tinha rejeitado a delação de Palocci. Agora, Palocci fecha com a PF, tendo como advogado Adriano Bretas, do notório grupo de advogados de delação. E uma delação suspeitíssima, que permitirá a Palocci preservar R$ 30 milhões, dos R$ 60 milhões que acumulou.
Mais que isso. Já vazaram denúncias sobre a venda de proteção, pagamento a advogados para que não incluam pessoas na delação.
É sabido que sua área de atuação sempre foi o mercado financeiro. Tinha baixíssima ascendência sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a área do Planejamento. Sem conhecer a delação, duvide-o-dó que inclua BTG Pactual e outros bancos com os quais atuava.
Pouco importa se a delação não vier acompanhada de provas. Assim como no caso Gleisi Hoffmann, o que interessa é o uso político das denúncias. Mais à frente, se se mostrarem inconsistentes, o resultado político já terá sido alcançado.
Aliás, a decisão de Fachin acaba de vez com a presunção de que seu neo-punitivismo foi motivado pela indignação contra a corrupção. É jogo político raso, de quem não apenas mudou de lado, mas de convicções. É o típico caráter da autoridade brasileira, tão bem representada por ele e seu colega Luís Roberto Barroso.  -  (Aqui).

DOMINGO É DIA DE ANÉSIA

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ABAIXO O SEDENTARISMO!


Will Leite.

TODO MUNDO EM PÂNICO


Bier.

sábado, 23 de junho de 2018

QUE VENHAM OS AMIGOS DE JOÃO GILBERTO

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O que dissemos no post "João Gilberto muito além da música" - aqui -: Hoje, as notícias sobre o genial João Gilberto são preocupantes. Saúde abalada, dívidas acumuladas, desprezado pela (ex-atual) mulher, inadimplente com uma gravadora (discos pelos quais recebeu pagamento antecipado não foram gravados), os dois filhos (entre os quais Bebel Gilberto) se empenhando em apoiá-lo, em meio a dificuldades de toda ordem. Fala-se até em interdição (vedação da prática de atos civis). 
O grande João Gilberto definha. O mito, ao contrário, a cada dia se fortalece.



Onde andam os amigos de João?

Por Carlos Motta

João Gilberto é provavelmente o cantor brasileiro mais conhecido no mundo. Sua voz e seu violão se tornaram uma marca registrada da bossa nova, esse subgênero do samba criado na Zona Sul do Rio de Janeiro que hoje é ouvido, cantado e tocado no planeta todo. Se o Brasil fosse uma nação de verdade, a bossa nova e todos os seus artistas seriam peças das mais importantes do "soft power" nacional na difícil guerra da geopolítica. Mas isso é uma outra história, melhor deixar para lá.

Cá, o que importa, e o que dói, é ver um artista da dimensão de João Gilberto virar notícia por causa da miséria em que se encontra, morando em imóvel cedido pelo conterrâneo Caetano Veloso, e com a saúde frágil sob o resguardo de um plano de saúde patrocinado pelo fã Chico Buarque.
Fora isso, o que se sabe sobre o genial baiano são fofocas, boatos, um tremendo diz-que-diz - e nada, absolutamente nada a respeito de alguma iniciativa para preservar ao menos a dignidade do outono de sua esplendorosa vida. 
Todos os que gostam de música, principalmente da riquíssima música brasileira, sabem que João Gilberto é coisa rara, pedra preciosa muito difícil de ser achada, e por isso de valor extraordinário.
Inúmeros colegas de profissão não só rasgam elogios, como confessam ter sido influenciado de alguma forma por ele, seja na forma de cantar, de tocar violão, de encarar a vida e a arte, de procurar a perfeição.
"O João é isso", "o João é aquilo", "o João bla-blá-blá", "o João..."
O fato é que hoje o João, o gênio recluso, o maníaco perfeccionista, está na pior, e quase ninguém aparece para ajuda-lo.
Nessas horas a gente se lembra se outro grande artista brasileiro, "são" Ismael Silva, e de seu "Antonico", que, dizem, foi feito para lembrar o essencial Cartola, que andava esquecido naquela época:
Ô Antonico
Vou lhe pedir um favor
Que só depende da sua boa vontade
É necessário uma viração pro Nestor
Que está vivendo em grande dificuldade
Ele está mesmo dançando na corda bamba
Ele é aquele que na escola de samba
Toca cuíca, toca surdo e tamborim
Faça por ele como se fosse por mim
Até muamba já fizeram pro rapaz
Porque no samba ninguém faz o que ele faz
Mas hei de vê-lo muito bem, se Deus quiser
E agradeço pelo que você fizer (meu senhor)
....
João, pobre João, que não tem um Ismael Silva para lembrar a todos como a batida de um violão e uma voz quase sussurrada mudaram a música popular brasileira...  -  (Aqui).

ENQUANTO ISSO, AO SUL DO EQUADOR...


Ykenga.

O DIREITO E O TEMPO


"(1) ...Observem o horário no site TRF4: 19:05 h
https://t.co/3pAZ2xtWsR
O do Fachin, 19:45 h
https://t.co/4JidIloB8s
Em 40 minutos o Fachin tomou conhecimento, redigiu a decisão, assinou digitalmente, e o site do @STF oficial publicou.

(2) ...Fachin e aqueles três desembargadores do TRF4... veja que conseguiram ler 250 mil páginas do processo de Lula em apenas 6 dias. Agora foi a vez de Fachin fazer algo parecido em 40 minutos!"





(Trechos de comentários de leitores do Brasil 247 a propósito do post "Defesa de Lula estranha timing do TRF-4 e vai recorrer de arquivamento" - AQUI.

Nenhuma estranheza).
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ADENDO

"O Brasil foi ontem surpreendido com uma repentina guinada processual no calvário imposto ao Presidente Lula por conta da quimera do Guarujá. Estava, o tribunal regional federal da 4.ª Região, há mais de cinquenta dias, a atrasar o juízo de admissibilidade sobre os recursos especial e extraordinário, interpostos ao STJ e ao STF, respectivamente, do julgamento fulminante da apelação em janeiro passado. Só com muita grita, o presidente daquela corte resolveu, depois de mais de quarenta dias com a papelada dormitando em seu disco virtual, abri-la ao ministério público para seu óbvio parecer, pela recusa do seguimento dos recursos, é claro. E, agora, já pautado pedido cautelar na 2.ª Turma do STF, para antecipar o longevo juízo de admissibilidade, a vice-presidente do trf resolve acordar de seu longo sono de bela-adormecida e, ainda bocejante, proferir sumário despacho de não admissão do recurso extraordinário. O recurso especial, é verdade, foi admitido, pois, no STJ, ao qual se destina, a mesma cautelar de antecipação do juízo de admissibilidade havia sido já barrada monocraticamente pelo relator. (...)."

(Para concluir a leitura de "Contra a chicana jurisdicional", por Eugênio Aragão, publicado no Jornal GGN, clique AQUI).

O FUTEBOL E A POLÍTICA MONETÁRIA


Iotti.

A HORA DO ESPANTO


Myrria.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

OLHO NO VÍDEO (COPA 2018, DELAÇÕES ETC)


OLHO NO VÍDEO

Boa Noite 247 ............................ clique AQUI.

Com Gisele Federice, Paulo Moreira Leite e Alex Solnik. Temas: Copa 2018, vitória do Brasil; delação Antonio Palocci; retirada, da pauta da 2ª Turma do STF para o dia 26, do julgamento de recurso interposto pela defesa do ex-presidente Lula; pesquisa Datafolha, que a Folha divulgou sem muito entusiasmo; pressão contra a instalação, na Câmara dos deputados, da CPI das Delações (para elucidação de denúncias sobre transações envolvendo 'colaborações premiadas'); 100 dias do assassinato da vereadora Marielle Franco, etc.

Nota:
Clique aqui para saber mais sobre a "retirada, da pauta da 2ª Turma do STF para o dia 26, do julgamento de recurso interposto pela defesa do ex-presidente Lula" - e aqui para conferir informação adicional sobre a delação de Palocci.

IMIGRAÇÃO: DECRETO DE TRUMP SOBRE RETENÇÃO DE CRIANÇAS SÓ VALE PARA CASOS NOVOS


Decreto de Trump sobre crianças só vale para casos novos

Vi no Jornal GGN:

Depois de grita internacional em torno do caso dos campos de crianças imigrantes separadas de seus pais, Donald Trump assinou ordem executiva, no dia 20, para impedir a separação familiar. Isso aliviaria. Só que não. A ordem não muda a situação de cerca de 2,3 mil crianças já separadas dos pais detidos na fronteira. Só servirá para novos casos.
Outro ponto obscuro do decreto é como se deverá cumprir o prazo de 20 dias de retenção das crianças, conforme orientação da Suprema Corte americana de 1997. A informação é da Agência Brasil, em entrevista realizada com Luciane Tavares, advogada brasileira especializada em imigração nos Estados Unidos. Ela avisa que a ordem não afeta nenhuma criança que já esteja nas mãos do Estado e que ainda terão que ser localizadas pelos pais ou responsáveis.
Segundo ela, que mora na Flórida, o que alterou foi a aplicação da política de tolerância zero de agora em diante. Disse que as crianças e adolescentes sob custódia ainda precisam de atenção, porque nada mudou para eles. Atualmente, o que se busca é encontrar amigos, parentes ou voluntários para manter essas crianças ainda sob custódia do HHS (o departamento de Saúde e Recursos Humanos). E, mesmo localizadas, essas crianças permanecem, em muitos casos, por meses nesses centros.
Trump não resolve a situação ao declarar que é preciso 'manter a unidade familiar'. Os adultos continuam a ser processados, mas a ordem é que a família deverá ser mantida unida 'em local apropriado e consistente com a lei e os recursos disponíveis'. O texto expressa que pais que tenham antecedentes criminais não entram no decreto, mas não detalha quais crimes seriam considerados.
A advogada elembra que a decisão entra em conflito com a orientação da Suprema Corte sobre o prazo máximo de retenção das crianças, que não pode ser superior a 20 dias. Para isso, o procedimento judicial deveria ser apressado, pois que deveriam então ter prioridade. "Como já existe um problema de superlotação dos abrigos e um número excessivo de presos, é pouco provável que, na prática, esses casos sejam decididos em menos de 20 dias. Isso gerará um momento jurídico tenso por aqui”, destaca a advogada.
Luciane Tavares entende que o decreto só surgiu com o objetivo de diminuir o desgaste pela repercussão global que o assunto provocou. Diz que é cedo para analisar como o governo implementará o novo modelo e nem como fará para cumprir os prazos. Mas aponta que, após o decreto, várias famílias começaram a buscar informações sobre pessoas que foram ilegalmente para os Estados Unidos.
Em 1987, devido ao mesmo problema nos Estados Unidos, organizações de defesa dos direitos humanos entraram com ação coletiva em nome de crianças imigrantes detidas pelo antigo Serviço de Imigração e Naturalização (INS). O questionamento era justamente os procedimentos de detenção, tratamento e liberação de crianças.
Foi decidido, em 1987, o então Acordo Flores, que impôs várias obrigações às autoridades de imigração, entre elas a de libertar as crianças da detenção de imigração sem atrasos desnecessários. Por ordem de preferência, liberá-las para pais, outros parentes, adultos ou programas certificados de custódia. Em caso de inexistência de locais adequados, o governo é obrigado a dar às crianças uma solução 'menos restritiva' adequada à idade e às necessidades especiais.
Foram divulgadas pela imprensa americana as ações da gestão de Barack Obama, que deu orientação de 'prender e soltar'. A alternativa era, justamente, evitar confrontos com o Acordo Flores. No governo de Obama, os Estados Unidos tiveram recorde de deportações, mas muitos casos eram de famílias presas na fronteira que eram devolvidas ao México (...).  -  (Aqui).
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Casos como o acima exposto, aliados à questão Guantánamo e (de certa forma) ao rompimento dos EUA com o Acordo de Paris (questão climática - direito difuso), entre outros, e além da questão Israel, permitem imaginar o porquê de os Estados Unidos haverem abandonado o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
....
Em tempo: A leitora Cristiane Vieira ofereceu ponderações importantes sobre a questão EUA X imigrantes:
"1 - O que pouco se fala é que, ao contrário da propaganda, não se trata, em grande parte dos casos, de imigrantes ilegais invadindo o país, mas de pessoas buscando asilo, por motivo de segurança, através de uma ponte fronteiriça em que a recepção a quem busca asilo foi substituída pela detenção automática como criminosos - anteriormente, não eram detidos nem processados nesta condição, outra novidade do terrorismo de estado de Trump. Muitas delas são do México, e é conhecida a situação de aumento da violência causada pelo tráfico de drogas, de que são vítimas também muitos jornalistas. A alegação Trumpista de que eram pessoas enviadas pelo tráfico, a seu serviço, caiu por terra ao serem reveladas as condições da maioria dessas pessoas, muitas fugindo exatamente do tráfico e da violência direta e indiretamente dele resultante, e como sempre, fugindo da pobreza, que aumenta no mundo principalmente nos países ricos (...), numa representação de que a concentração de renda que alimenta a espiral da desigualdade é um fato humanamente criado, como o aquecimento global, ambos os eventos negados descaradamente pelos seus maiores beneficiários - não fosse por outro motivo, apenas esta condição de vantagem seria suficiente para desacreditá-los. 
2 - A charge do Renato Aroeira sobre os Herodes demonstra uma situação gravíssima: gerações inteiras estão sendo perdidas - deliberadamente jogadas pelos governos neoliberais - para a pobreza e a violência como únicas alternativas de que nem o exílio pode livrá-las; as que não são mortas são submetidas a tamanho trauma e desestabilização em fase de formação que terão suas vidas comprometidas provavelmente com efeitos duradouros em seus descendentes, com consequências imprevisíveis. Sociedades industriais cuja riqueza é criada e mantida pelas situações de exclusão nos países pobres ou em desenvolvimento, pessoas desses países expulsas de seus lugares pela violência de guerras civis locais, muitas alimentadas por aquelas sociedades ricas, não vêem outra alternativa a não ser bater à porta daqueles que vendem a ideia de sucesso e de que a terra dos homens e mulheres livres oferece a oportunidade de, "trabalhando duro, ser também um vencedor". Sociedades ricas que destroem os países dos outros, com disputas comerciais desonestas, ou guerras civis para lucro de sua indústria de guerra, alegadamente em nome da democracia. Mas não resistem ao "reality check" quando são procuradas por cidadãos dos países invadidos real ou simbolicamente, muitos dos quais também idolatram a "America first" e estão dispostos a dedicarem suas vidas ao enriquecimento do país que nunca será deles, apenas para que lhes seja  permitido viver e manter suas famílias - nem essas migalhas a opulência dos super-ricos está disposta a distribuir. (...)."
Para ler a íntegra do comentário da leitora Cristiane e conferir os demais, clique AQUI.

TRUMP CONTRA IMIGRANTES E FILHOS


Duke.

TRUMP CONTRA IMIGRANTES E FILHOS: REPERCUSSÃO GERAL


Jorge Braga.

quinta-feira, 21 de junho de 2018

SIGAMOS O DIREITO; DO CONTRÁRIO, AFUNDAREMOS

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Lênio Streck: O que é um juiz corajoso? É o juiz voluntarista, que acha que o Direito atrapalha? Ou o que cumpre a lei?
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Por que, nos perguntamos, tantos pensam de imediato na Lava Jato ao deparar com indagações da espécie.



Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao impulso moral

Por Lênio Streck


Ao longo de uma estrada, em meio ao trânsito, topamos com várias placas, vários tipos de sinalizações. Avisos. Lembretes que, desobedecidos, tornariam o trânsito um autêntico estado de natureza hobbesianoPare. Vire à direita. Cuidado com a curva. Proibido ultrapassar. Proibido acima de 60 km/h. Estamos todos familiarizados com essas ordenações. 
Gostaria de fazer com você, leitor, um exercício rápido de imaginação. Imagine-se em uma estrada, dirigindo, vendo — e obedecendo, espero — todas essas placas. Eis que, no meio do caminho, você vê uma placa em destaque, um pouco maior, luminosa, que lê o seguinte: obedeça à sinalização
A placa das placas. Uma espécie de Grundplaca. Uma placa para lembrar que todas aquelas outras lá estão por um motivo muito simples: para serem seguidas.
Trago isso como ilustração porque penso em minhas colunas semanais como placas de trânsito, só que jurídicas. Lembretes. Sinalizações. Moral não corrige o DireitoA Constituição vale mais que a “voz das ruas”. Delações não valem por si sóO juiz deve seguir o Direito, e não sua consciência. Respeitemos o que diz o texto. E por aí vai.
A coluna desta semana é como a Grundplaca, a Placa fundante, a Placa-mãe. Obedeça à sinalização. Um aviso aos navegantes: siga o Direito; do contrário, afundaremos.
Vez ou outra, alguns episódios exigem isso. O de agora tem como protagonista o ministro Luís Roberto Barroso, para quem a recente decisão do Supremo acerca das conduções coercitivas seria uma “manifestação simbólica contra aprofundamento de investigações”. Um “esforço para desautorizar juízes corajosos”.
O que é um juiz corajoso? É o juiz voluntarista, que acha que o Direito atrapalha? É o que atende à voz das ruas? É o ativista que acha que pode administrar o Estado concedendo liminares? É o que concede 120 dias de licença-paternidade para um pai-que-é-funcionário-público? É um juiz que mandou fazer conduções agora declaradas inconstitucionais? Para mim, o juiz corajoso é o que faz o simples: cumpre a lei. Que segue rigorosamente a Constituição. É o juiz ortodoxo. É o juiz raiz e não o juiz nuttela (para usar uma brincadeira das redes sociais). Contra tudo e contra todos. Corajoso é o que sabe que a Constituição é um remédio contra maiorias.
Mas querem saber o que é o mais louco disso tudo? Obedecer ao Direito é mais fácil! Não gostou do que diz a lei? Não concorda com o texto constitucional? Segure seu ímpeto. Você não é legislador. E nem constituinte.
Para mostrar isso, posso, inclusive, transitar por outros campos (vejam como fiz, por exemplo, aqui, em uma análise sistêmica). Tomemos, apenas como ponto de partida, um positivista exclusivo como Joseph Raz, com sua tese de autoridade e as razões de segunda ordem. (E vejam que Raz é um autor que nem se preocupa com a decisão.)
Vou explicar — da forma mais simples possível.
Quando temos de agir, seja no que for, temos uma série de razões para tal, certo? Por exemplo, tenho vontade de ir à casa de um amigo, mas bebi cerveja. Tenho boas razões para comparecer ao seu aniversário. São as razões de primeira ordem. Quando optamos entre nossas escolhas sobre como devemos agir, decidimos entre o balanço de nossas razões para agir de primeira ordem. Nesse balanço, coloco a hipótese de que posso não ser pego em uma blitz. Do mesmo modo, sou juiz e sei que o réu é culpado. Tenho uma certeza “moral” de que foi ele quem cometeu o crime. Tenho razões de primeira ordem (no sentido de que fala Raz) para tacar-lhe uma pena pesada e ainda lhe esculachar.
Acontece que existem também razões de segunda ordem: essas razões são, nas palavras de André Coelho — ele próprio um positivista exclusivo, analítico da cepa e explica essa questão muito bem em seu blog pessoal —, “razões excludentes, porque excluem da consideração as possíveis razões em contrário”. Bingo. Uma razão de segunda ordem cancela todas as outras razões que você eventualmente tenha para agir. Nesse caso, a Lei Seca é uma razão de segunda ordem. E o CPP é a razão para que você não decida primeiro e depois “ache” um fundamento qualquer.
Com Raz, temos que a reivindicação de autoridade do Direito pressupõe razões jurídicas de segunda ordem (RJSO). O Direito cancela suas outras razões, distintas, para agir em contrário.
Tomo emprestada a tese de autoridade raziana para trazer meu ponto.[1] Veja que o Direito, ao trazer razões de segunda ordem, facilita sua vida. Parecido com isso, o que quero dizer é o seguinte:
Goste você ou não do que o Direito diz sobre as conduções coercitivas; ache você justo ou não que condenados sejam recolhidos à prisão antes do trânsito em julgado; prefira você, politicamente, ou não uma intervenção militar; pense você ou não que é bom que o ejaculador seja atirado aos leões; ora, tudo isso não importa. As RJSO fazem você — em uma democracia — suspender as suas razões de primeira ordem – RPO (seus desejos, suas vontades, seus preconceitos, suas vontades politicas, suas raivas, suas sexualidades, seu esquerdismo, seu direitismo, sua sabedoria, sua inópia mental etc.).
Sendo mais claro ainda: quando você está dirigindo, ninguém quer saber sua opinião sobre o limite de velocidade, ou sobre a frequência com que os carros devem parar em cruzamentos perigosos. As RJSO salvam você de você mesmo. Essas razões jurídicas de segunda ordem evitam que você cometa erros que podem ser fatais. As RJSO fundam você, enquanto somente as razões de primeira ordem (RPO) podem afundar, a você e à sociedade. A democracia se funda no cumprimento das RJSO.
Deveria ser assim: você cumpre, porque sabe que, não cumprindo, vira bagunça. Lamentavelmente, faltou-nos um grau de ortodoxia em relação à maior de todas as RJSO: a Constituição. Talvez tenha nos faltado coragem. Aqui pode entrar o item (falta de) coragem. Sucumbimos às RPO e ignoramos as RJSO.
Por isso, uma dica: em uma democracia, ponha as culpas nas RJSO. Esse é o tipo de boa desculpa. Coragem é colocar as RJSO — porque é uma questão republicana — em primeiro plano. Mesmo que, no seu íntimo, as RPO fiquem cutucando. Coçando. Elas sempre são tentadoras. Como as sereias.
Portanto, pelo bem da democracia, sejamos, sim, corajosos: mas para obedecer às placas (RJSO). No trânsito e no Direito. Na dúvida, leia a placa que diz “obedeça às placas”. E se ainda tiver dúvida, vamos pressupor que você seja um bom motorista e um bom cidadão, que sabe o que querem dizer as placas e a placa mãe. Coragem!

[1] E antes que me digam que sou um positivista (no Brasil, há uma vulgata do conceito – por aqui, cumprir a lei ou propugnar pela aplicação da lei é tido como uma atitude positivista – pior, como se isso fosse uma coisa ruim!; logo, quem tiver postura voluntarista é tido como pós-positivista – esse, sim, “bem visto” e tido como corajoso), já adianto: sigo, como sempre fiz, criticando os gaps do positivismo e, principalmente, a sua despreocupação quanto ao modo como os juízes decidem. Dois pontos, porém, devem ser aduzidos; primeiro: respeito muito a relevância teórica dos positivistas contemporâneos, sérios; segundo, e mais importante: para poder criticá-los, procuro, antes, entender o que é o positivismo. Diferentemente de muitos pretensos “pós-positivistas” brasileiros, que acham que o mundo se divide entre o positivismo do juiz boca-da-lei (velho isso, não?) e o “pós-positivismo”, que é “qualquer coisa que se põe no lugar disso”. É fácil dizer que o positivismo foi superado e que “o juiz boca-da-lei morreu”, quando sequer se sabe o que é positivismo. Discursos vazios, desprovidos de compromisso teórico, servem apenas para dar vazão a posturas teleológicas – que são deletérias. A mim, não serve. Em nenhum dos sentidos.  -  (AQUI).

................
Tópicos finais:
(a) Sugestão de leitura: "A 'Refundação Barrosiana'", por Ricardo Cappelli.
(b) Por que, nos perguntamos, tantos pensam de imediato na Lava Jato ao deparar com reflexões como as alinhadas pelo professor Streck?

TRUMP AUTORIZA QUE FILHOS DE IMIGRANTES ILEGAIS FIQUEM COM OS PAIS

                                                   - FELIZES AGORA?
Sean Delonas. (EUA).
....
- Tem cartum que deixa o leitor deprimido.
- Não é o cartum, são as excrescências dos Podres Poderes!

A 'REFUNDAÇÃO BARROSIANA'


"'Mandaria Jesus para a fogueira se ele voltasse e questionasse os princípios da Santa Igreja'. Tomás de Torquemada

Em seminário promovido pelo Globo, o ministro Roberto Barroso, do STF, afirmou: “É uma refundação que o Brasil vive, que está surgindo uma nova ética pública e privada. O filme atual é sombrio, mas poderemos ter um final feliz”. 

Barroso não poupou seus pares e atacou o próprio Supremo Tribunal Federal.  Disse que o fim das conduções coercitivas aprovada pelo tribunal “foi um esforço para desautorizar juízes corajosos”. 

Nenhuma palavra sobre a presunção da inocência, sobre o direito do acusado de ficar calado, sobre as garantias individuais.
Em palestra recente no Reino Unido, o ministro do STF afirmou ainda que “o Brasil tem sociedade viciada em Estado”. Sobre a universidade pública, decretou: “ela custa caro e dá pouco retorno”.
Luís Roberto Barroso formou-se na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Fez doutorado na mesma UERJ, onde é professor. Desde 1985 é Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em 2013 passou a integrar o STF. Funcionário público formado em instituições públicas, notabilizou-se como advogado atuando em causas famosas defendidas pelo seu escritório.
Se a sociedade é viciada em Estado e a universidade pública não dá retorno, por experiência própria, o doutor Barroso deve saber o que fala.
O ritual de transformação é sempre parecido. Garantistas viram Torquemadas. Advogados dos movimentos sociais transformam-se nos justiceiros do Coliseu. A ascensão aos salões da elite brasileira testa convicções. Quem não resiste, corre para dar demonstrações cabais de que se livrou do “pecado de suas origens”.
Partir da constatação de problemas reais para chegar à conclusões recheadas de ideologia é uma artimanha conhecida. Chagas reais viram nuvens para confundir e justificar posições neoliberais, conservadoras e autoritárias.
A corrupção é uma disfunção presente em todos os países, não se trata de um privilégio do patrimonialismo tupiniquim herdado do “infortúnio de nossa herança portuguesa”, como querem fazer crer alguns. Os yuppies de Wall Street, que quebraram o mundo com a jogatina de 2008, fazem os problemas brasileiros parecer brincadeira de criança.
Vivemos uma era de luzes, com neoiluministas do aparato estatal dispostos a enfrentar interesses para refundar a nação? Não me parece o caso.
Que estruturas estão sendo reinventadas? Há em curso uma revolução social democrática? A riqueza está sendo repartida? Superamos o monopólio privado das comunicações? Fizemos uma reforma tributária socialmente justa? Acabamos com a agiotagem pilotada por meia dúzia de banqueiros bilionários?
Nossa história indica que estamos vivendo a repetição da sanha antidemocrática de uma elite antinacional apoiada em setores da burocracia estatal ávidos por um lugar na “primeira classe”.
Getúlio e Jango podem se chamar Lula. Médici e Geisel podem ser chamados de Moro e Dallagnol. Saem as fardas, armas e tanques. Entram as togas, ternos Armanis e câmeras de televisão. A república do Galeão poderia ser em Curitiba. A CIA, mais discreta e moderna, se chama agora NSA.
O crime de lesa-pátria é tão grave quanto as torturas. Assassinaram milhões de empregos com o desmonte da engenharia nacional. Acabaram com a imagem da proteína animal brasileira no mundo.  Vivemos uma profunda recessão. Estão destruindo a nação. É esta a refundação?
O Estado Democrático de Direito foi abandonado no meio fio. A “bruxa democracia” está sendo queimada na fogueira.
O moralismo de auditório rasgou nossa Carta Magna e tirou o gênio obscurantista da garrafa. Empurrou nosso país para a divisão.  A única refundação em curso é, infelizmente, a do fascismo deplorável.
Ele vem das sombras, não tem nada de novo e não parece apontar um 'final feliz'."



(De Ricardo Cappelli, post intitulado "A 'Refundação Barrosiana'", publicado no Jornal GGN - aqui.

No mesmo passo: a performance do senhor ministro Barroso mereceu abordagem - AQUI - do blog Diário do Centro do Mundo).