quarta-feira, 24 de maio de 2017

O ABOMINÁVEL TERROR


Adam Zyglis. (EUA).

A VEZ DE AZEVEDO


"Pela ordem:
Comecemos pelas consequências.
Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.
1: não sou investigado;
2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;
3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;
4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;
5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é critico ao trabalho da patota".
6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não.
7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes.
8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;
9: Bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo.
10: O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;
11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo."



(De Reinaldo Azevedo, jornalista, ex-colunista de Veja, sentindo na pele o que muitos dos - em tese - jurisdicionados pela Constituição Federal  já sentiram. Afinal, respeito à dignidade, direito à privacidade, garantia da liberdade de expressão, presunção da inocência, direito ao devido processo legal etc., tudo isso passou a ser transgredido com a maior naturalidade, sem despertar os devidos protestos de muitos. Como diria o outro, ora, ora, se até juiz de direito incorre em flagrantes irregularidades, a exemplo da disponibilização à imprensa, pelo sr. Moro, de áudio com interceptações telefônicas da própria presidente da República e do ex-presidente Lula, por que motivo o MPF não poderia fazê-lo relativamente a um simples colunista? Repetindo: ora, ora, se é possível ao fiscal da Lei apresentar proposta de adoção de medidas anticorrupção mesmo algumas delas colidindo com a Carta Magna, sem que isso cause espécie, por que não se revelaria usual atropelar certas salvaguardas jornalísticas?

Combater malfeitorias é altamente louvável e meritório, mas a Constituição Federal deve valer erga omnes. 
Fontes: Tijolação, AQUI, e BuzzFeed, AQUI.

Para arrematar: "Reinaldo Azevedo é vítima de atentado à liberdade de expressão" - AQUI).

CARTUM DO TRENZINHO DO CAIPIRA


Julio.

terça-feira, 23 de maio de 2017

O BRASIL E O TREM


Duke.

BOLINHA DE PAPEL


Mário.

REVISITANDO A ABORDAGEM GLOBAL SOBRE A RELAÇÃO BNDES-JBS


Os ataques da Globo ao BNDES

Do Jornal GGN:

Não é difícil imaginar como vai acabar a relação BNDES-JBS por causa da Lava Jato, se por exemplo for tomada a devassa que a operação promoveu, em parceria com a mídia, na Petrobras e nas grandes empreiteiras do País. É com essa preocupação em vista que a reportagem do Fantástico sobre o banco, veiculada no último domingo (22), deve ser revisitada.
 
O programa dominical da TV Globo dedicou quase que a edição inteira a relembrar as revelações que Joesley Batista fez sobre Michel Temer e Aécio Neves na última semana. E, em reportagem de quase 4 minutos e meio, contou a história de um suposto funcionário do BNDES que poderia ter favorecido o grupo JBS em transações bilionárias. 
 
Para dar dimensão ao suposto escândalo, o Fantástico cita o volume de recursos que o BNDES "injetou na JBS" durante o governo Lula (2007-2010): 8,1 bilhões de reais, dando a entender que todo esse montante foi fruto de operações ilícitas.
 
Contraponto a essa informação é a própria delação do Joesley Batista, na qual o dono da JBS nega repasses irregulares a qualquer agente do BNDES.
 
Ao contrário disso, ele afirmou à Lava Jato que nunca pagou propina por qualquer projeto do BNDES, e que tudo o que recebeu de financiamento do banco para expansão da empresa foi dentro das normas rigorosas da instituição. Por não encontrar mais burocracia do que a que já existe é que Joesley diz ter criado, em acordo com Guido Mantega, um caixa virtual para o PT, formado por duas contas no exterior, de onde supostamente tirou os recursos que investiu em campanhas políticas, em 2014. O GGN tratou do assunto nesta matéria aqui. (Clique no 'aqui').
 
Essa declaração, que o Fantástico omitiu, consta no vídeo da delação de Joesley divulgado na semana passada. Sobre ela, o Valor publicou: "Joesley faz questão de reforçar, no depoimento, que a relação da empresa com o BNDES sempre foi técnica, sem nenhum comportamento ilícito. 'Minha relação sempre foi difícil com o banco. Acho até que eles eram mais rigorosos comigo que com meus concorrentes. Não sei se era para me obrigar a pagar propina', ponderou em sua delação."
 
Outro dado usado pelo programa para lançar suspeitas sobre o BNDES é o fato do funcionário José Cláudio Rego Aranha ter ocupado dupla função no período citado: foi chefe do departamento do mercado de capitais do banco e conselheiro da JBS.
 
O Fantástico tratou Aranha como responsável por "favorecer", no BNDES, a JBS em três operações financeiras, envolvendo a fusão com o grupo Bertin e a compra da Natural Beef e da Smithfield (gigantes do mercado de carne nos EUA). O investimento, nos dois últimos casos, girou em torno de R$ 1 bilhão. Especialistas entrevistados pela equipe da Globo disseram que, no mínimo, Aranha tinha um grande conflito de interesses nesses casos.
 
Nota do próprio BNDES ao Fantástico esclarece que, pela norma praticada à época, Aranha não cometeu nenhuma irregularidade. A participação de funcionários do banco no Conselho de Administração da JBS, aliás, era protocolar, já que ambos (BNDES e JBS) são sócios. 

                              (A nota do BNDES)

Fantástico ainda citou que parte dos projetos nos EUA não saiu do papel, como se a hipótese clara fosse de que dificuldades foram criadas para propiciar pagamento de propina.
 
Ocorre que a transação sobre a Natural Beef e Smithfield não foi concluída em 2008 por entrave imposto pelo governo dos EUA, que queria frear a entrada da JBS no mercado daquele País. Se o grupo brasileiro tivesse comprado as duas empresas estrangeiras, ameaçaria o reinado da número 1 em produção de carne nos EUA. A compra da Smithfield acabou ocorrendo em 2010. Essa informação, Fantástico também não veiculou.

Já a fusão da JBS com o grupo Bertin virou alvo oficial da Lava Jato na semana passada, quando foi deflagrada a operação Bullish, que alega corrupção nessa transação. O Citibank tem interesse nessa empreitada. Funcionários do BNDES foram levados coercitivamente para depor, sem que tivessem sido convidados a colaborar antes. A Associação dos Funcionários do BNDES repudiou o expediente. O Fantástico citou apenas a condução coercitiva de Aranha.
 
Outra informação que o programa não esclareceu é que os R$ 8,1 bilhões injetados pelo BNDES na JBS garantiram ao banco a participação de pouco mais de 20% nos lucros da empresa de Batista. Por isso, o BNDES tem direito a duas cadeiras no Conselho de Administração da JBS.
 
Somente após a chegada de Temer ao poder foi que a cúpula do banco alterou as normas internas e, agora, indica conselheiros que não fazem parte do seu quadro de funcionários. (Aqui).

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Usualmente, os veículos de comunicação atuantes no chamado jornalismo investigativo ouvem o 'outro lado' e agregam, na matéria produzida, a versão da 'investigada' sobre itens determinados. Isso acontece especialmente quando o assunto objeto de análise se reveste de certa complexidade para o grande público, como é o caso de operações de investimento empresarial. Quem conhece suficientemente a natureza e características do BNDES? E BNDESpar, o que seria? E em que consiste um programa BNDES voltado à parceria do Estado com empresas privadas, alavancando-as? Como uma empresa que se torne poderosa no exterior pode gerar frutos que vão ao encontro dos interesses nacionais, inclusive de natureza estratégica? Tudo isso exigiria uma paciente e didática explicitação por parte do órgão veiculador, incluindo, como já dito, a participação do próprio preposto da instituição. Se, ao contrário, o órgão veiculador age negligentemente, como se viu no citado programa televisivo (que tivemos a oportunidade de acompanhar), é lícito dizer que ele age movido por interesses estranhos à realidade.
A matéria, na forma como veiculada, induz os leigos em geral a resumir o cenário apresentado a uma palavra: ilegalidade.

XADREZ DE UM CENÁRIO AINDA NEBULOSO


Xadrez da última aposta da Globo

Por Luis Nassif

A crise política entra em um momento crítico, submetido a uma ampla entropia.
O único fio condutor da aliança – o antipetismo – esfumaçou-se. A facilidade de atribuir todos os males do país à Presidência volta-se contra o golpe. E o fato da Globo pular do barco Temer e tentar comandar o próximo barco tornam ela – e o MPF – daqui por diante, os únicos responsáveis por tudo de mal que acontecer no país.
Sem o fator de coesão, o golpe tornou-se um vale-tudo. De um lado, Temer mantém aliados comprados a peso de ouro – deputados, com cargos e emendas; imprensa, com verbas publicitárias. Mas esse jogo de interesses vale apenas até o momento em que cair a ficha de que o governo não tem mais futuro.
E se está muito perto desse momento.
Com essa investida sobre Temer, sem a blindagem do antipetismo, a Globo definitivamente virou o fio. Ela e o MPF se tornam – agora, aos olhos de todos – os grandes agentes de desestabilização do país.
Essa pode ser a grande contribuição dela, de se tornar o fator de aglutinação do que resta de bom senso no quadro político atual. E, tudo isso, poderá desembocar em eleições diretas-já.
Vamos entender um pouco melhor os desdobramentos do golpe.

Movimento 1 - o avanço do estado policial
Por qualquer ângulo que se olhe, por qualquer capivara que se analise, a operação da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República foi abusiva. Amplia-se de forma inédita o estado policial no país, com a delação e o grampo entrando por todos os poros da vida nacional, incutindo a desconfiança em todas as relações sociais e convertendo o país no paraíso dos criminosos delatores
Gravar um presidente da República – ainda que seja um desqualificado como Michel Temer –, e expô-lo ao julgamento de uma emissora de televisão é de uma gravidade extrema, típica de países doentes.
Essa conta será cobrada da Globo e do Ministério Público Federal, ao menor sinal de recomposição do poder político.
Mesmo assim, não se pode varrer para baixo do tapete o que foi levantado. Trata-se do presidente mais sem noção e mais inescrupuloso da história.

Movimento 2 - dar baixa no governo Temer
A desfaçatez de Temer, de reunir-se às escondidas, em pleno Palácio do Jaburu, com seu maior financiador, é do mesmo nível da falta de limites de sua turma, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima. A única coisa que os diferencia é o uso da mesóclise.
Agora, aliados antigos e eventuais, oportunistas de todas as espécies, pulam do barco: não há a menor probabilidade de sobrevivência do governo Temer.
É uma guerra inglória. Temer é uma das fichas mais sujas da República. Há um caminhão de episódios e evidências o envolvendo que, certamente, não estão restritos aos grampos praticados.
O que já se sabe sobre suas estripulias garante um mês de cobertura diária da Globo.

A ficha conhecida de Temer

1. O coronel da reserva da PM, José Antunes Sobrinho, há muitos anos conhecido como receptador de caixa 2 para Temer e cujos arquivos foram recolhidos pela operação. Há tempos sua atuação era conhecida da Lava Jato do Paraná, que nada fez para aprofundar as investigações (https://goo.gl/h1xXbC).
2. Os esquemas com José Yunes e seu arquipélago de offshores, já levantados anteriormente (https://goo.gl/FlcCEE).
3. O longo histórico do deputado Rodrigo Rocha Loures, um dos principais operadores de Temer, que, mesmo assim, teve o atrevimento de levá-lo para dentro do governo.
4. Os negócios com o grupo Libra. Aliás, basta a PGR consultar a AGU (Advocacia Geral da União) sobre as pressões pessoais de Temer, para validar um acordo administrativo que livrasse a Libra de uma multa bilionária. Ou então as matérias mostrando as jogadas de Wagner Rossi (outro operador de Temer), quando presidente da Companhia Docas de Santos, com Temer (leia os comentários do post https://goo.gl/7txeZh). Em nenhum momento a Lava Jato se interessou em agregar esses inquéritos em suas investigações.

As provas da JBS

É ingenuidade supor que o PGR Rodrigo Janot e o Ministro Luiz Edson Fachin investiriam contra Aécio Neves e Temer baseados apenas nas delações. É evidente que estão ancorados em quilos de documentos.
Além disso, houve busca e apreensão de documentos e equipamentos em locais críticos para Temer, como os escritórios da Argeplan.

Movimento 3 - a guerra da mídia
A perícia técnica na gravação
Nenhum jornalista minimamente experiente bancaria o laudo do tal perito-corretor de imóveis. É um documento tecnicamente vergonhoso.  Tem o mesmo valor do laudo de Francisco Molina sobre a bolinha de papel no cocoruto do José Serra. Um laudo imprestável em que o perito usa o programa Audacity, meramente indica pontos de defeito na gravação, e termina taxativo dizendo que a prova é inservível.
O Audacity é tão amador que até eu tenho no meu computador para digitalizar LPs.

O apoio volátil dos jornais

O apoio da Folha e do Estadão a Temer durará o tempo justo para que um próximo governo de coalizão garanta a manutenção do pacote publicitário montado pelo ínclito Eliseu Padilha.
Aliás, bastará um deputado ou senador requisitar à Secom, Petrobras e Caixa Econômica Federal os mapas de mídia e de patrocínio para minar o apoio.

O álibi da estabilidade econômica

Otávio Frias Filho, da Folha, abriu mão da prudência e saiu a campo defendendo Temer com um discurso sem nexo (https://goo.gl/UinykA): Temer seria um novo Campos Salles que estaria se sacrificando, preparando o terreno econômico para que o seu sucessor possa brilhar.
Um teto de despesas não-factível, reformas radicais enfiadas goela abaixo da população, com 90% de desaprovação, cortes radicais em programas sociais ao mesmo tempo em que amplia os limites das emendas parlamentares, aparelhamento geral do Estado, inclusive em áreas antes preservadas, como a Eletronuclear, comprometimento de 40% do orçamento com juros, tudo isso e uma expectativa de crescimento de menos de um ponto, depois de 8 pontos de queda, é uma preparação de terreno para o caos, não para o paraíso.
Além disso, se um dos elementos da estabilização é a previsibilidade, como pensar em estabilidade econômica, com um presidente que pode, a qualquer momento, ser denunciado, processado, condenado, apeado do poder e preso?
O único ganho da Folha foi trocar a coluna semanal de Aécio por Marcos Augusto Gonçalves, que nos brindou com um artigo-lava-alma (https://goo.gl/3M6TzO).
Mais prudente foi o Estadão, jogando na conta do repórter matérias como esta (https://goo.gl/IU8hHw), na qual o aquário manda o título e o lide (veja 'nota', adiante) e o pobre repórter é obrigado a correr atrás do recheio. Sai isso, só generalidades. 
(Nota deste blog: LIDE:  conforme a wikipedia, primeira parte de uma notícia, geralmente o primeiro parágrafo posto em destaque, que fornece ao leitor informação básica sobre o conteúdo que lhe segue e pretende prender-lhe o interesse).

Movimento 4 - o estado policial da Globo e do MPF

Com a aposta na queda de Temer, a Globo e o MPF (agora, através do Procurador Geral da República) atravessam definitivamente o Rubicão. Para o seu público, não há mais o álibi do antipetismo e nem o falso salvacionismo econômico que embasou a campanha do impeachment de Dilma. Trata-se exclusivamente de uma disputa de poder, incompatível com qualquer quadro de normalidade democrática.
Ontem à noite, um evento juntou mais de 200 advogados de todas as linhas políticas – incluindo a OAB-SP – contra o arbítrio. Parte relevante integrava até outro dia o clube de aliados incondicionais da Globo e dos defensores do impeachment.
Enquanto isto, o programa Fantástico de ontem abusava do massacre. Transformou em escândalo até o fato de um funcionário do BNDES ser membro do Conselho Deliberativo da JBS (https://goo.gl/jna8Oc). Meu Deus! Qualquer repórter minimamente bem-intencionado e informado saberia que grandes acionistas de empresas – como é o caso do BNDES com a JBS – tem assentos no Conselho Deliberativo. Ele não era um agente da JBS no BNDES: era um representante oficial do BNDES na JBS. Como criminalizar assim uma pessoa, para dezenas de milhões de espectadores, com base apenas nesse fato?
O maior exemplo da perda de rumo da Globo é o comportamento de seus jornalistas. Comportam-se como caubóis bêbados em saloons de filmes de faroeste, atirando a esmo, em qualquer vulto que se mova, típico de um exército obedecendo a ordens genéricas, sem uma estratégia sequer. Movimento 5 - 

Movimento 5 - diretas-já

Diretas-já ainda é uma proposta em andamento. Não há elementos para afirmar que será vitoriosa. Dependerá de uma desarrumação ainda maior no jogo político do golpe.
Mas, de qualquer modo, há sinais de tentativas de, finalmente, discutir um pacto nacional. Até Fernando Henrique Cardoso, escorregadio como um bagre ensaboado, começa a se dar conta da loucura da campanha delenda PT.
O pacto político terá enormes desafios pela frente.

Desafio 1 – livrar o país da bancada da JBS e Odebrecht

Não é desafio trivial, mas é urgente. Teria que haver eleições gerais com mudanças na legislação eleitoral. Derrubado Temer, há o risco de Rodrigo Maia assumir.

Desafio 2 – coibir os superpoderes da Globo

Os episódios Dilma e Temer comprovam que é impossível a um país democrático conviver com o poder concentrado em uma organização jornalística como a Globo. É tarefa de todas as forças democráticas, assim que for eleito um novo presidente.

Desafio 3 – mudanças estruturais no MPF e no Judiciário

Graças aos seus penalistas, o MPF se tornou um poder ameaçador, em que pese a enorme contribuição ao país da parte dos direitos humanos e difusos. Os abusos de poder de procuradores e juízes de primeira instância arrostam princípios mínimos de direitos individuais.
O novo presidente terá que alterar as formas de escolha do Procurador Geral e de indicação do próprio Conselho Superior do Ministério Público. E empreender uma enorme discussão política, para trazer o Conselho Nacional de Justiça ao seu leito constitucional, de fiscal do Judiciário.
Há dois caminhos pela frente:
  1. A eleição indireta, visando preparar o país para as eleições de 2018.
Nesse caso, dos nomes aventados, o ex-Ministro Nelson Jobim é o favorito, por sua familiaridade com o PSDB e com o STF, com o militares e com Lula.
  1. Eleições diretas.
Haverá dos grupos em disputa: os lulistas e os antilulistas. A governabilidade só será assegurada se, antes, houver esse pacto para o fortalecimento do centro político.
(Fonte: Jornal GGN - aqui).

TRUMP: BALANÇO CRÍTICO DA OBRA


Monte Wolverton. (EUA).

segunda-feira, 22 de maio de 2017

DIREITO: DA AÇÃO CONTROLADA


Breves comentários sobre a ação controlada

Por Rogério Sanches Cunha

A figura da AÇÃO CONTROLADA, meio extraordinário de obtenção de provas, já era conhecida em nosso ordenamento jurídico, porquanto prevista na revogada Lei nº 9.034/95 (organizações criminosas) e na Lei 11.343/06, esta ainda em vigor.

art. 8o. da Lei 12.850/13, nova lei de repressão às organizações criminosas, praticamente reproduziu a redação do art. 2º, inc. II da Lei nº 9.034/95 e cuida exatamente de conceituar essa modalidade de obtenção de prova. A revogada lei de organização criminosa era um tanto lacunosa no que se referia à ação controlada, pois cuidava do tema em um único artigo, carecendo, por isso, de uma regulamentação mais precisa. Apenas para demonstrar o quanto era vaga a lei, pairava dúvida na doutrina até mesmo quanto à necessidade de supervisão judicial na realização da diligência.

A Lei 12.850/13 supriu essa omissão ao prever a possibilidade de o juiz estabelecer os limites do retardamento da ação policial, o sigilo da diligência e a possibilidade de aceso, a todo tempo, do magistrado, do Ministério Público e do delegado de polícia aos autos.
Em suma, a Lei 12.850/13 detalhou a diligência, fincou seus limites e permitiu seu controle, de modo a propiciar mais eficácia ao instituto e, por consequência, sua maior adoção na prática policial.
Na ação controlada, ao invés de agir de pronto, o agente público aguarda o momento oportuno para atuar, a fim de obter, com esse retardamento, um resultado mais eficaz em sua diligência. Com essa estratégia, portanto, deixa-se de prender em flagrante o infrator de pronto, para, prorrogando-se a ação policial, se obter uma prova mais robusta e mesmo uma diligência mais bem-sucedida. Daí porque se costuma denominar essa espécie de flagrante como retardado, esperado, diferido ou prorrogado.
Como ensina (...) Eduardo Araújo da Silva, “a prática tem demonstrado que, muitas vezes, é estrategicamente mais vantajoso evitar a prisão, num primeiro momento, de integrantes menos influentes de uma organização criminosa, para monitorar suas ações e possibilitar a prisão de um número maior de integrantes ou mesmo a obtenção de prova em relação a seus superiores na hierarquia da associação”.
Relevante inovação trazida pelo art. 8. da nova Lei, e que não é prevista na Lei de Drogas, consiste na possibilidade do retardamento da intervenção policial ou administrativa. De sorte que, enquanto a Lei nº 11.343/2006 faculta a não-atuação apenas em diligências policiais (efetuadas, privativamente, pelas policias federal e civil), a Lei 12.850/13 estende tal possibilidade às intervenções administrativas. Agentes das receitas estaduais e federal, componentes da Agência Brasileira de Inteligência, membros de corregedorias, por exemplo, são autoridades administrativas cujas diligências podem sofrer o retardamento aqui analisado.
Questão tormentosa se refere à necessidade de prévio mandado judicial para que seja autorizado o retardamento da ação. A revogada Lei nº 9.034/95 não exigia a prévia autorização judicial. Era o entendimento da jurisprudência, conquanto merecesse alguma crítica da doutrina. Já a lei de drogas (Lei nº 11.343/2006), como se depreende do teor do “caput” de seu art. 53, é expressa ao exigir o mandado judicial para a diligência.
Pensamos, contudo, que o art. 8o, §1o., da Lei 12.850/13 não cogita de autorização judicial para que se concretize a ação controlada. Veja-se que a lei faz menção à mera “comunicação ao juiz competente”, quando este poderá estabelecer os limites da diligência. Mas não exige, em nenhum momento, ordem judicial que a autorize. Aliás, quando pretendeu condicionar alguma diligência dessa maneira, o legislador o fez expressamente, como ao tratar da infiltração no art. 10.
E parece mesmo justificável essa distinção. A rapidez que é peculiar à ação controlada, não se coaduna mesmo com a exigência de prévia autorização judicial. Imagine-se se, para aguardar a chegada dos demais membros da organização criminosa, como no nosso exemplo acima, tivessem os policiais que obter um mandado judicial que autorizasse essa prorrogação da prisão. O insucesso da diligência, nesse caso, estaria garantido, salvo se, por absurdo, se admitisse que o juiz, pessoalmente, acompanhasse toda a diligência, em atitude que, além de reduzida possibilidade de implantação prática, ainda infringiria o sistema acusatório que orienta nosso ordenamento jurídico. Faz-se a ressalva, todavia, para os delitos relativos a drogas e que não envolvam a criminalidade organizada, quando, aí sim, por expressa disposição legal, exige-se ordem judicial autorizadora da operação, na dicção do art. 53 da Lei nº 11.343/06.
* Em coautoria com Ronaldo Batista Pinto – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor do Sistema SEB-Estácio.
Para se aprofundar:
....
(Rogério Sanches Cunha é professor de Direito e Processo Penal do CERS CONCURSOS; Promotor de Justiça - Estado de São Paulo).  -  (Fonte: AQUI).

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Abstraído o exame da constitucionalidade da ação controlada, cumpre dizer que o 'x' da questão reside não na ação controlada em si, mas na premiação exacerbadamente generosa com que certos delatores são contemplados. Irmãos JBS que o digam. 

CARTUM DA ESBÓRNIA


Nani.

ILHA DE VERA CRUZ


Thiago.

PARA ENTENDER A LÓGICA E O TIMING DA LAVA JATO


Os destinos do país em 2018

Por Antonio Lassance

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. "Fora, Temer!" e "eleições diretas, já!" são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma proposta de emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2017 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa - o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Cármen Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Cármen após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular
O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa "estancar a sangria" dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular - Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.
Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio
As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente - se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Cármen Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo", e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro - conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo
A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O "gran finale": condenar Lula
Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação - aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook - e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro.
Estamos a um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalizão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula
Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do "Fora, Temer!" e "Diretas, Já!", o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do "grande acordo nacional", seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, "desmamar" as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.  -  (Fonte: AQUI).

(Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior). 

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Os destinos do país em 2018... Diante do pântano movediço que se descortina, seria interessante conhecer ao certo 1% que fosse. Nesse sentido, um leitor pondera:

"Na situação atual, prever o que vai acontecer semana que vem é um desafio e tanto. São muitas as variáveis, e a política, agora relembrando o falecido político mineiro Magalhães Pinto, é como as nuvens no céu: você olha, estão de um jeito; dois minutos depois, já estão de outro. 

E com o tempero da Lava Jato e esse governo interino todo comprometido (se jogar o Código Penal para cima, na página que cair aberta um dos seus integrantes estará enquadrado) nem os computadores do Google serão capazes de projetar alguma coisa. 

Quem, por exemplo, podia ao menos imaginar dias atrás o cenário de hoje, no qual Temer está cai-não-cai e o Aécio Neves quase que saindo da política para entrar na História, ou melhor, na cadeia? 
Agregue-se a isso os percalços na Economia e uma possível convulsão social para que esse exercício de imaginação se torne um pesadelo."