quarta-feira, 20 de setembro de 2017

ECOS DA EXTINÇÃO DA TJLP


De Beatriz Meirelles (No blog Nocaute):

A extinção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) acaba com qualquer instrumento que o BNDES possa usar para fazer fomento. Havia uma emenda à medida provisória incluindo isenção tributária ou algum outro instrumento e foi tudo rejeitado pelo Congresso.
O argumento deles é que qualquer tipo de subsídio ou de instrumento de fomento vai ter que passar pelo Congresso via Orçamento Geral da União. Eles gostam de usar a ideia de que seria um instrumento mais democrático porque passa pelo Congresso, mas a gente sabe que o gasto primário está congelado por 20 anos, então dificilmente vai haver espaço fiscal orçamentário para esse tipo de subvenção.
O estado perde o controle, abre mão de um instrumento de política econômica, que passa a ser uma taxa arbitrada pelo mercado. E é uma taxa muito mais alta e volátil. Então, para as decisões de investimento a gente considera que vai ser bastante problemática, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas.
Certamente o parque industrial de máquinas e equipamentos brasileiro vai acabar. A associação Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) já fez essa conta mostrando os preços do bens de capital com TJLP e com TLP, mostrando que fica mais caro que o importado, então vai ser mesmo uma substituição de importações às avessas. A gente vai estar regredindo a (política de) substituição de importações que a gente fez ao longo desses 60 anos de história.

Costuma-se acusar o BNDES de ser "bolsa empresário" para grandes empresas; já é um argumento complicado porque nenhum país, nenhuma economia sobrevive unicamente à base de micro, pequena e média empresa; a gente precisa incentivar setores grandes.
Nenhum país do mundo que se industrializou de fato fez isso sem apoio estatal. Você tem diversos bancos de desenvolvimento no mundo tão grandes quanto o BNDES. O KFW, banco alemão, tem mais ou menos a mesma participação: os desembolsos da KFW sobre o PIB alemão são mais ou menos do mesmo tamanho dos do BNDES; Japão, Coreia, China, Canadá (seguem a mesma estratégia).
Abrir mão desse instrumento de política econômica é o que faz a gente imaginar que se trata de um projeto de desmonte do BNDES mesmo. Qualquer governo que venha depois vai ter que desfazer essa lei para ter esse instrumento.
Eu acho que vai ter muita quebradeira. A gente perde o último instrumento de política industrial que a gente ainda tinha. Já tem um ambiente macroeconômico adverso para industrialização: a taxa de juros alta, taxa de câmbio valorizada, carga tributária que incide sobre consumo, diversas disfunções, e o BNDES era o último instrumento; você tinha também o Ministério da Ciência e Tecnologia, que também foi desmontado por esse governo, então é muito assustador o que nos espera em termos de política industrial. (...).

(Para continuar, clique AQUI).

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Cumpre repetir o que já dissemos neste blog: Diante desse cenário de incerteza que marca o País, o empresário se indaga: Em vez de partir para um vultoso investimento produtivo de longo prazo, submetido a encargos financeiros escorchantes, não seria mais prudente aplicar meus recursos próprios no mercado financeiro?
A resposta parece óbvia.
O BNDES é uma agência de fomento. Distribui as dotações orçamentárias entre bancos públicos e privados, e esses bancos - que são remunerados pelos serviços oferecidos - se incumbem da celebração de operações de investimento. Daí advêm empregos diretos e indiretos, renda, aumento do consumo, arrecadação de tributos, enfim, a roda da economia se move, produzindo efeitos salutares para todos. Mas, dependendo do setor da economia eleito pelo empreendedor, muitas vezes a roda só se move plenamente após certo tempo, o que exige um bom planejamento e, claro, recursos. A TJLP, em todas as etapas, e especialmente nesta, revela o seu mérito inquestionável. A pergunta é: Como alcançar sucesso nessa empreitada sem o apoio de um agente de fomento?
Em tempo 'razoável' - e lamentavelmente desperdiçado - viremos a saber.

INGENUOUS CARTOON


Julian PenaPai. (Romênia).

terça-feira, 19 de setembro de 2017

INTERROGAÇÕES



Por que nenhum comentarista, global ou não, ao discorrer sobre a questão venezuelana, informa ao espectador que a Venezuela ocupa a PRIMEIRA POSIÇÃO mundial em reservas provadas de petróleo, com 298,3 BILHÕES de barris?   -  (EUA: 48,5 bi / 10ª posição)


Por que é tão raro um comentarista, global ou não, dar conta de que a Arábia Saudita é a número 2 do mundo (267 BI), o IRÃ é o número 4 e o Iraque, o número 5?


Por que o senhor Temer aparece no JN afirmando que o desmatamento da Amazônia apresentou queda de 20%, quando outras mídias, horas antes, já haviam informado que os responsáveis pela pesquisa negaram a informação presidencial?


Por que foi dado destaque zero à 'advertência' feita pelo General Mourão, secretário de finanças do Exército, em vista da situação reinante no País (para o que certamente 'pesou' o brutal corte orçamentário imposto ao ministério)?

Etc.

NONSENSE CARTOON


Julian Pena-Pai.

SAVE THE AMAZON


Save the Amazon

Por Fernando Horta

Desde 1500 já tivemos mais de uma centena de projetos para a Amazônia. Desde apenas exploratórios, usando o extrato das seringueiras, explorando plantas nativas, a diversidade biológica, depois ecológica, os minerais, até, mais recentemente, a bioexploração, em que tentamos que o mundo pagasse royalties do que fosse produzido a partir de extratos biológicos da região. Na Rio 92, talvez uma das poucas inciativas do governo Collor que valha a pena mencionar, a ideia não vingou pelo veto de um único país. Um doce se você souber qual foi.
Depois, tivemos projetos desenvolvimentistas, como a compra do Acre, a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, a Belém-Brasília, o projeto militar de “integrar para não entregar” com a TransAmazônica, a Zona Franca de Manaus, chegando até Belo Monte nos governos progressistas. Além destes, temos os projetos de defesa e militares que começam desde a criação do Estado do Grão Pará (1751), até os projetos Calha Norte (1985) e SIVAM.
Temos ainda os projetos “particulares” como a invasão da pecuária, a biopirataria feita por ONGs na região, os garimpeiros e mineradoras ilegais, a extração ilegal de madeira, o tráfico de animais e o uso político dos problemas da região para sustentar messianismos e salvadores da pátria que surgem sazonalmente, em época de eleição.
Podemos falar ainda do sempre presente interesse em “internacionalizar” a Amazônia, transformar em “reserva mundial” ou que se possibilitem a venda de terras para estrangeiros com o objetivo de “proteger” a “diversidade” da região. Dentro destes discursos protetores existem aqueles cujo objetivo é proteger a vida na região (toda ela, inclusive a humana) e aqueles que acham que as populações da região também são um mal (com exceção dos índios adaptados) e que a “proteção” deve se restringir somente aos ecossistemas, com o mínimo de participação humana. Todos estes projetos recebem generosas doações de fundos internacionais. “Cidadãos” suíços, belgas, holandeses, canadenses fazem “vaquinhas” para apoiar a vida da Arara Vermelha, do Uacari-branco ou do Tamanduá Bandeira. Todas ações que sobrevivem em cima das famosas narrativas de “pulmão do mundo” ou “filtro e controle de temperatura do planeta” ou ainda “do seguro de vida do ecossistema terrestre”.
O que todas estas narrativas e projetos têm em comum? Nenhuma delas ouve os índios, os trabalhadores ou as pessoas que vivem na região, ocupando 61% do território nacional. As populações do norte (indígenas ou não), de repente, recebem projetos vindos do nada que são colocados – por sobre suas vontades – por um sem número de atores nacionais e internacionais. “Agora vamos ajudar a vocês silvícolas ou semi-silvícolas, culturalmente atrasados ou incapazes de pensar no desenvolvimento da sua região. Agora vamos proteger a Arara de barriga amarela, a “Rain Forest” ou as “tribos isoladas” e, ou você aceita, ou é parte do problema”.
A Amazônia real inexiste neste mundo de discursos. Aquela com seus problemas regionais de diversidade humana, da disputa violenta dos espaços entre diversas espécies animais e vegetais. Aquela Amazônia que sofre com um país virado de costas para ela, distante e quase sempre autoritário. Um local em que até a boa vontade normalmente não é boa, especialmente se fala inglês ou francês. Um local em que ONGs se amontoam, várias. Às vezes para salvar as mesmas espécies ou “assistir” às mesmas populações. Pesquisadores do mundo todo “preocupados” com a degradação da região, a morte de espécies e toda uma gama de perguntas de pesquisa que estranhamente envolvem complexas análises de DNA, bioquímicas e médicas de um sem número de extratos vegetais ou animais na região. Não raro precisa-se levar espécimes de pesquisa para fora do país. Tudo, óbvio, para o bom desenvolvimento da região.
O discurso mais conhecido sobre Amazônia é, no entanto, aquele que a chama de “the Amazon”. “The Amazon” é um local mítico onde a natureza pura convive com humanos puros. Onde os jacarés e os macacos aguardam ao lado das paradas de ônibus que levam cidadãos-tarzã para seus respectivos trabalhos. Colher cocos, construir casas com madeiras ou fazer lindos cestos de palha. “The Amazon” é o lar de bilhões de espécies que formam um Éden bem aqui no nosso mundo material. É o local que precisa ser protegido do Brasil e de seus garimpeiros, madeireiros, políticos e até mesmo dos seus habitantes, estes incultos e incapazes que podem colocar a sobrevivência do planeta inteiro em risco porque não sabem conviver com o milagre que foi colocado à sua disposição.
Para o governo Temer, “the Amazon” tem que ser fatiada e, através da exploração mineral aumentar o PIB e enriquecer senadores. Como fizeram artificialmente com a safra deste ano, para dizer que o país “voltou a crescer”. Na visão de estrangeiros, “The Amazon” precisa ser preservada. Para que ou para quem não interessa. Comprem-se terras, invadam com ONGs, protejam os peixes-boi, as araras e as tribos isoladas. That’s all, folks!. No fundo “The Amazon” precisa ser salva and you have to help! Já a Amazônia real não interessa a ninguém.
No meio desta hipocrisia, com decretos de Brasília, “crowdfundings” internacionais e choros de übermodels em shows de rock, vivem as populações ribeirinhas desassistidas, as tribos autóctones lutando pela preservação de seus direitos, as populações urbanas muitas vezes ilhadas economicamente e lutando pela diversificação das formas de trabalho e educação, e os núcleos urbanos fronteiriços a viver num estranho limbo com regras e leis próprias. Todos mudos. Nada a eles se pergunta ou se permite que digam. Outrora os índios eram entendidos pela nossa legislação como “incapazes”, com status jurídico semelhante ao de menores de idade. Pois parece que para o mundo todo, incluindo parte do Brasil, esta condição abrange agora a todas as populações do Norte.
Não, “The Amazon” não precisa ser salva. A Amazônia real precisa é ser ouvida.  -  (Fonte: aqui).

GRANDE MÍDIA (E OUTROS) EM SOBRESSALTO

                        ...e se eu puser pra tocar ao contrário?...
Aroeira.

CARTUM INVEROSSÍMIL

                          'É HORA DE TORNAR GRANDE A ONU!'
R J Matson, (EUA).

SEM MEDO DE ACREDITAR NO DIREITO, RESPEITEMOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL


O estagiário dirá diariamente: Dra. Raquel, lembra-te da Constituição

Por Lênio Streck

Rodrigo Janot deixou o comando da Procuradoria-Geral da República. Dias antes, confessou não ser um homem de coragem. Disse ser um homem com medo. Medo de errar, de decepcionar. Não é ruim ter medo. Thomas Hobbes também era um medroso. Hobbes disse, em sua autobiografia, que ao nascer, sua mãe teria dado à luz a gêmeos: ele e o medo, já que a mãe de Hobbes havia entrado em trabalho de parto prematuro com medo da Armada Espanhola, prestes a atacar a Inglaterra.
Hobbes era medroso e seu medo fez com que produzisse a tese pela qual o medo era o motor da história. Para não mais ter medo, todos deveriam delegar seus direitos ao soberano, o Leviatã, o monstro marinho que buscaria a paz. Todos sabemos da ideia de contrato de Hobbes. Ali nasce a ideia da lei como interdição. Ali nasce a modernidade. O pai Estado interdita. Entre civilização e barbárie, escolhemos a civilização... E isso tem um custo. Freud leu Hobbes. O superego é o “Estado” de nossa psiquê. O Id nos incita a cair na gandaia — busca-se a satisfação imediata sem tomar conhecimento das circunstâncias da realidade; o Ego nos dá o sentido da realidade e o Superego é a nossa instância judiciária. Ou seja, há uma relação entre a função restritiva do Estado e as paixões naturais humanas e em Freud as forças instintivas.
Ops. Falei em instância judiciária? Falei em instância da PGR, que tem o poder de denunciar e arquivar? A lei e a Constituição interditam? Limitam? Limitam mesmo? Será que algumas ações do PGR foram efetivamente controladas pelo Leviatã, isto é, pelo Superego ou foram vencidas pelo ID?
Dois medrosos. Hobbes e Janot, Janot e Hobbes. Pois é. Devendo se manter equidistante, Janot se portou a todo tempo como parte. Mas o MP deve ser mais do que isso. Ele deve ser o efetivo fiscal e guardião das garantias... de todos, inclusive dos réus. Isso está na Constituição. Já disse e repito: Se o MP fizer agir estratégico, comporta-se como advogado. Mas, se age como advogado, no que é diferente deste?
Alguns episódios vão ficar marcados: a delação dos irmãos Batista e seu cancelamento (duvidoso), as prisões requeridas a rodo, os dois procuradores de sua equipe que trocaram de lado (um foi preso e o outro, Miller, quase foi), a gravação da conversa de Temer, o fatiamento da denúncia contra Temer (um fato dividido em pedaços?), a nova denúncia feita a partir de fatos ainda sob investigação (note-se: trata-se do presidente da República e lá vem o PGR com in dubio pro societate), a denúncia contra o ex-presidente Lula exatamente no dia em que estouraram problemas na PGR, o pedido de prisão do ex-presidente Sarney e depois o pedido de arquivamento, a demonstração cabal de que agia, não como guardião da Constituição Federal, e, sim como parte-mediante-agir-estratégico, visível na infeliz frase “enquanto houver bambu, vai flecha”, que parece mostrar que Behemot venceu Leviathan naquela hora. Com ele ficaram, é claro, a Globo News e o Jornal Nacional. Sempre eles. Aliás, autoridades se tornaram reféns da mídia. E tudo virou um direito de torcedores.
Como explicar a denúncia de obstrução da justiça oferecida contra o ex-presidente Lula, se o próprio STF já dissera, em caso idêntico (Moreira Franco) que é prerrogativa do Poder Executivo nomear ministros? Moreira Franco, ao que sei, está no cargo. Obstruiu a justiça? Mas mesmo assim, Janot insistiu, até o final, em atirar flechas, mesmo não tendo mais bambu. Ao apagar das luzes de sua gestão. E uma pergunta que não quer calar: por que ser julgado pelo STF significa impunidade? Obstrução da justiça? Quer dizer que receber foro no STF é algo ruim tipo “está obstruindo a justiça"? Esta, a justiça, só se realiza mesmo no primeiro grau? Mas, no STF, não é justamente o PGR quem é o dono da ação penal e é quem faz o primeiro julgamento? E, agora, a denúncia não foi feita justamente no foro para o qual Lula queria escapar e cuja tentativa de escapar foi enquadrada como “obstrução”? Tamanho é o paradoxo que dele não há saída. Perdão pela redundância, porque paradoxos são coisas sobre as quais nada podemos dizer ou fazer. Porque são, simplesmente, paradoxos.
Qual será o custo Janot para a Instituição do MP? Espero que Raquel Dodge aja de forma diferente. Ela deve levar em conta o que já dissera Alfredo Valadão nos 50 do século XX, ele, nascido no século XIX (como já falei, recitei Valadão na minha prova de tribuna em 1985): o MP é instituição que, para além dos Poderes tradicionais, deve defender a sociedade, denunciando abusos, vindos deles de onde vierem, inclusive do próprio Estado (leia-se, o próprio MP e o Poder Judiciário). Se Dodge me permitir, vai aqui o meu conselho, de alguém que tem tantos anos de Instituição quanto ela: fazer como os generais romanos, que quando voltavam de uma batalha, carregavam um escravo ao lado, que a cada 500 jardas, dizia: “lembra-te que és mortal”. Mutatis, mutandis, sugiro — metaforicamente — que Dogde escale um estagiário que diga a cada inicio de jornada ou levante uma placa em julgamentos e cerimônias: “- Senhora Procuradora-Geral, que tem o poder de denunciar e arquivar, lembra da Constituição; e que o MP só existe por causa dela”. Aliás, cada membro do MP deveria fazer isso. Lembrar-se a cada 30 minutos que ele só é o que é... por causa da Constituição Federal.
Respeitar as leis e a Constituição: eis a tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Isto quer dizer: prisão preventiva tem prazo (há prisões preventivas que já duram mais de um ano), tem de mostrar requisitos para prender (o que é isto — a prisão do Reitor Cancelier, da UFSC?), não pode prender para forçar delação (já não se investiga; palavra de delator virou prova), prova tem de ser provada (não se pode condenar por “probabilidades”), nem juiz nem MP primeiro decidem e depois fundamentam; processo é condição de possibilidade e não mero instrumento que serve de álibi retórico... Sic transit gloria mundi. As autoridades passam, a República tem de sobreviver.
Direito, no Brasil, virou uma péssima teoria politica do poder, pela qual o Direito é só vontade (de poder) e opinião pessoal. E, é claro, só se darão bem os mais fortes. É Behemoth engolindo Leviatã (lembremos que um dos sentidos do Leviatã de Hobbes é o de um Estado garantidor da paz, enquanto o Behemoth quer dizer o contrário).
[Nota deste blog: "Se um dos significados simbólicos assumidos pelo Leviatã de Hobbes é o de um Estado garantidor da paz, o Behemoth simboliza a rebelião e a guerra civil (Hobbes, 1990: ix - AQUI].
Eis a questão: no Brasil, Behemoth parece que ganhou a parada. Minha reflexão: nestes tempos de grave instabilidade, creio que, como Ulisses aos mastros, estamos, os concidadãos, ao império do Direito. É o apego pelo Direito, é o cuidado com Ele, que pode nos guiar por um bom caminho. Tudo parece cinza e os sólidos, como poucas vezes na nossa história recente, dissolvem-se pelo ar. Por isso o meu conservadorismo constitucional.
Estamos sob teste. E os juristas temos um papel nessa conversa toda. Sem medo de acreditar no Direito. Penso que a Dra. Raquel não sairá por aí atirando flechas no atacado. O bom atirador atira flechas no varejo. E não sucumbe ao Target Effect (fator alvo, que consta em minha teoria da decisão): o bom atirador não atira a flecha e depois pinta o alvo. O bom jurista respeita o processo. Que o diga o procurador Marcelo Miller, que vem se queixando de que primeiro decidiram contra e ele e depois buscaram o fundamento. Pois é: ele sente na pele o que ele mesmo fazia. Pau que bate em Chico bate em Miller...
(Fonte: Revista Consultor Jurídico - AQUI -; texto reproduzido no Jornal GGN - AQUI).

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A procuradora Raquel Dodge assegurou, em seu discurso de posse, observar respeitosamente a Constituição (aqui). Torcemos para que isso aconteça - e repetimos parte de nosso comentário ali exposto: 

"Finalmente, acena-se em colocar a Constituição Federal em seu óbvio e legítimo lugar: o topo. Erga omnes. Num tempo de conduções coercitivas ilegais, delações dirigidas e coisas do tipo, é reconfortante ver o DEVIDO PROCESSO LEGAL como destaque e diretriz...". 

No mais, nosso aplauso ao professor Lênio Streck pela magnífica aula.

TUDO BEM: É UMA AMEAÇA TÃO DISTANTE...


Tacho.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

ARTE ABSTRATA, APARENTEMENTE


Vista aérea de ocupação liderada pelo MTST em São Bernardo do Campo-SP. 7 mil famílias sem teto e sem as mínimas condições estruturais, sob tendas, numa cidade (ex)símbolo da produção industrial, com destaque para a indústria automobilística. A ocupação se arrasta há dias. Para a grande mídia, inexiste.
A foto é de Ricardo Stuckert.

A CRUZ


Carlos Fuentes. (Cuba).

O QUE DISSE RAQUEL DODGE

"Agradeço que tenham vindo à casa do Ministério Público brasileiro, que está a serviço da Nação, para testemunhar esta posse. Dirijo-me ao povo brasileiro, de quem emana todo o poder, e a todos os presentes, para dizer que estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na Constituição e nas leis.
Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da república que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei. Cumprimento o procurador-geral Rodrigo Janot por seu serviço à nação. Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo. Alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um País melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados. Os brasileiros aprenderam o caminho que conduz ao Ministério Público.
Há trinta anos, quando tomei posse, poucos sabiam o que faz o procurador da república e, no entanto, nosso protomártir, o procurador Pedro Jorge de Mello e Silva, já havia sido assassinado por investigar um grande escândalo de corrupção. Para honrar sua memória e dar efetividade ao nosso trabalho, reivindicamos as garantias que o constituinte nos deu em 1988. No entanto, foi por causa da desigualdade persistente, da ausência de liberdades e do sofrimento cotidiano das pessoas, que reivindicamos também outras atribuições constitucionais, como a defesa da democracia, da sociedade e do meio ambiente e de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na constituição.
Estas novas atribuições constitucionais somaram-se ao papel clássico do Ministério Público, que é o de processar criminosos. É preciso desempenhar bem todas estas funções, porque todas ainda são realmente necessárias. Para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social.
O Ministério Público instituído pela constituição de 1988 tem, portanto, a obrigação de exercer, com igual ênfase, a função criminal e a de defesa de direitos humanos. Deve priorizar a atuação de seus membros na medida adequada a resolver problemas graves, que inibem o bom desenvolvimento humano, como as elevadas taxas de homicídio; a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola — e sabemos que a educação de qualidade emancipa a pessoa e rompe o círculo da pobreza –, e a ausência de serviços básicos de saúde onde são necessários. Os desafios são muitos.
Não é possível dizer que será fácil, mas confirmo que os problemas serão encarados com seriedade, com fundamento na constituição e nas leis, porque cada membro do Ministério Público brasileiro está pronto e motivado, como sempre esteve, para exercer todas as suas atribuições constitucionais. Estarei com eles e ao lado deles. Não nos têm faltado os meios orçamentários, nem os instrumentos jurídicos necessários para fazer cumprir a constituição.
Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do poder executivo e do congresso nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições. O Supremo Tribunal Federal tem distinguido o Ministério Público com sua atuação fundamentada, respeitosa e republicana, em tudo condizente com a harmonia que interessa aos cidadãos, ao entregar de modo célere a prestação jurisdicional que lhe é reclamada como guardião da constituição.
Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público. A Constituição nos incumbiu de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no trânsito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção. No Ministério Público, temos o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança.
O papa Francisco nos ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas: passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros… A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza.“ (em o nome de deus é misericórdia, ed. Planeta, 2016, p. 120). Zelar pelo bem comum é uma tarefa grandiosa para o Ministério Público, que é coadjuvada pelo papel que cada cidadão pode fazer por si mesmo e pela integridade do País. É uma tarefa necessária, que exige de nós coragem.
O País passa por um momento de depuração. Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto. Temos de cuidar da dignidade da pessoa humana. A Constituição não a estabelece apenas como ideal, mas exige concretude em relação a cada indivíduo, pautada pela observância da lei e dos direitos individuais.
O Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis, deve zelar pela dignidade de cada pessoa, pois a dignidade humana é essencial para assegurar um futuro de paz no País e entre as nações. O Ministério Público é guardião do legado civilizatório contido na Constituição. Princípios e normas que asseguram a liberdade do indivíduo também expandem a condição humana para a vida pacífica em sociedade, sustentam nosso estilo de vida, preservam nossas tradições e nossos costumes e constituem o devido processo legal.
Fomos moldados por diversas línguas e culturas e convivemos bem com as diferenças. Esta herança multirracial caracteriza o Brasil e revela nossa humanidade. O Ministério Público zela pelo respeito a estas características, pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo. A cada dois anos, na data da posse, nos reunimos nesta casa e reafirmamos nossa esperança de dias melhores para o Brasil e o nosso compromisso, como membros do Ministério Público, de agirmos com unidade de propósito para fazer a nossa parte, que consiste em cumprir o nosso dever constitucional. É a esperança que renovo agora, como procuradora geral da república e presidente do conselho nacional do Ministério Público, e para cujo alcance sei que conto com a firmeza de cada procurador da república e de cada promotor de justiça do País, em seus mais diferentes ofícios.
Sob a Constituição de 1988, a nação brasileira tem escolhido construir sua história valorizando a liberdade de expressão e de reunião, apreciando a democracia, repudiando a corrupção e pedindo o reconhecimento de seus direitos. O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação.
No ofício que ora assumo, o trabalho será cotidiano e extenuante, precisaremos da ajuda de todos os membros e servidores do Ministério Público, pois a grandeza desta Nação tem sido construída de modo árduo, e aprendemos que o caminho que leva à liberdade e à integridade tem obstáculos que só podem ser superados com resiliência e coragem. Há novos desafios jurídicos pela frente.
Os valores que defenderemos e que definirão nossas ações estão na Constituição: muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade. São os atributos da cidadania. Neste início de mandato, peço a proteção de deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa Cora Coralina, de meu amado estado de Goiás, que contribuí para que haja 'mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros.'
Muito obrigada"


(Discurso de posse de Raquel Dodge, nova chefe da Procuradoria-geral da República.
Finalmente, acena-se em colocar a Constituição Federal em seu óbvio e legítimo lugar: o topo. Erga omnes. Num tempo de conduções coercitivas ilegais, delações dirigidas e coisas do tipo, é reconfortante ver o DEVIDO PROCESSO LEGAL como destaque e diretriz. 
Esperançoso discurso. Que se converta em concretude.
Nota: A procuradora dedicou exatas dez - protocolares - palavras a seu antecessor. Sintomático?).

POLUIÇÃO OCEÂNICA, VERGONHA DA GALÁXIA


Gatis Sluka. (Latvia),

domingo, 17 de setembro de 2017

ECOS DA DESPEDIDA DO PGR


Na consagração de Janot, o populismo em um órgão de Estado

Por Luis Nassif

Na ciência política trata-se como populista o político que toma uma série de decisões imprudentes com o objetivo único de contentar os eleitores de imediato, sem avaliar as consequências futuras.
O Procurador Geral da República Rodrigo Janot enquadra-se nesse arquétipo. E as homenagens que vem recebendo da categoria demonstram que os procuradores também se enquadram em uma categoria sociológica especial: a da massa concursada. Isto é, pessoas supostamente bem formadas, mas sem capacidade interna de definir seu rumo e, portanto, com uma autodeterminação enganosa, seguindo movimentos de massa.
No período Janot, uma enorme cegueira coletiva, um deslumbramento irresponsável os tirou da categoria de servidores públicos para transformá-los em ilusórios condutores de povos, membros de uma classe social ascendente, com plena autonomia para exercer o poder na sua forma mais tosca, como autênticos meganhas do direito.
Uma corporação desinformada até a medula ajudou a destruir a engenharia nacional, a liquidar com as principais empresas, a aprofundar o desemprego e a recessão e a colocar no poder a mais deletéria quadrilha política da história. Pior: acreditando piamente que estavam fornecendo as bases para uma nova economia, mais saudável e forte. E vangloriando-se de serem elogiados em centros econômicos, justamente os principais beneficiários dessa blitzkrieg em cima das empresas nacionais.
Ah, no undécimo minuto o bravo Janot denunciou Temer, Padilha! Maravilha! Esqueçam esses ratos e concentrem-se nos resultados finais dessa conspiração. Mais à frente provavelmente todos serão presos. Mas a destruição processada se eternizará, na montagem das maiores negociatas da história.
A única serventia desse grupo era a destruição do Estado brasileiro, o comprometimento por 20 anos do orçamento público, a queima de estatais, algumas essenciais para o desenvolvimento brasileiro, a destruição das leis ambientais. Depois do desmonte feito, qual a utilidade de mandá-los à prisão?
Em todos os momentos, o MPF de Janot foi conduzido pela mídia. Quer pegar Lula? Bata bumbo em sua direção que o MPF irá atrás. Quer poupar Aécio? Visite Rodrigo Janot na véspera da primeira lista ser entregue ao STF e ele concordará, porque até então a mídia o tratava como seu menino de ouro. A JBS gravou familiares do Aécio sem pedir autorização e a mídia dá sinais de que deserdou Aécio? Então lance-se Aécio na lista dos perdidos em batalha, porque também Janot não é de ferro.

A bazófia da valentia sem risco

Enfrentando o governo mais despreparado da história, procuradores foram acometidos inesperadamente de enorme valentia, a valentia de tirar doce de criança, não a do colega que enfrentou a máfia da mandioca, do que processou o deputado da motosserra, dos primeiros que ousaram enfrentar o caso Banestado ou mesmo da procuradora que teve a suscetibilidade ferida por Lula, mas que em outros tempos enfrentou a barra pesadíssima de Luiz Estevão no caso do Fórum Trabalhista.
Agora, não: é apenas a valentia sem risco, comumente chamada de bazófia.
A falta de comando por parte da PGR, de atitudes por parte do CNMP (Conselho nacional do Ministério Público) e a anomia do governo Dilma geraram esse fenômeno da valentia sem risco, de fazer bonito, inventar qualquer crime para destruir instrumentos preciosos e sair comemorando o gol com uma imprensa irresponsável.
Foi assim que criminalizaram os financiamentos à exportação de serviços, os incentivos fiscais ao Nordeste, renovados com o apoio de todas as lideranças da oposição, a diplomacia brasileira na África e até o fato de um presidente da República defender o interesse de uma empresa brasileira junto a governantes estrangeiros. Bastou uma frase de um obscuro procurador de Curitiba, embalado no sucesso da Lava Jato, para atrasar os acordos de leniência até que as empreiteiras brasileiras estivessem destruídas.
A tudo Janot assistia sem exercer nenhum tipo de liderança, indo a reboque dos acontecimentos. E foi essa anomia que entusiasmou a corporação. Janot é o primeiro caso de Procurador Geral saudado pela corporação pela falta de ação. Tem o mesmo simbolismo de uma tropa do Exército saudando o sargento por não a incomodar com palavras de ordem.
Tolos, mil vezes tolos e irresponsáveis!

A herança maldita de Janot

A herança de Janot são centenas de processos mal instruídos, baseados em delações, a maioria das quais não se sustenta em pé. O completo amadorismo fez com que, em Brasilia e no Paraná, se saíssem atrás de recordes mundiais: a maior operação anticorrupção do planeta!; a operação que é elogiada pelos países desenvolvidos!; número recorde de delações premiadas!, sem um pingo de preocupação com a consistência das denúncias.
Só esse amadorismo deslumbrado para explicar a delação de 170 executivos da Odebrecht, sem aprofundar nenhuma, permitindo inclusive que os advogados de defesa explorem as versões conflitantes.
Estimulados pela falta de comando de Janot, pela irresponsabilidade constitucional de Ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, de diversos cantos do pais espocou a face mais tenebrosa do MPF, inclusive nos aspectos morais. Procuradores pretendendo proibir manifestações em universidades, alinhando-se com a Escola Sem Partido, investindo contra a liberdade de pensamento, obscurecendo o trabalho meritório de colegas que militam pela civilização e, por isso mesmo, não recebem a mesma atenção da mídia.
Enquanto isto, a corrupção do futebol brasileiro era desvendada por procuradores espanhóis e pelo FBI pela conivência e falta de coragem do bravo MPF brasileiro.
Agora, acabou a unanimidade em torno da Lava Jato.
A nova PGR, Raquel Dodge, assumirá precisando limpar a sujeira deixada pela equipe anterior. Cada processo mal fundamentado cairá na sua conta, não na de Janot. Cada delação insubsistente não aceita será mostrada não como exemplo da incompetência de Janot, mas da falta de vontade política de Raquel. Cada punição a vazamentos será tratada como censura ao livre pensamento de irresponsáveis. Cada tentativa de enquadrar os processos nos limites da lei, uma concessão ao inimigo.
E, nos demais poderes, a unanimidade posta, independentemente de quem vencer as próximas eleições: a convicção de que o Ministério Público Federal definitivamente se tornou uma ameaça às instituições, comprometendo o trabalho essencial realizado pela minoria responsável da corporação.  -  (Fonte: Jornal GGN - aqui).
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"Uma corporação desinformada até a medula ajudou a destruir a engenharia nacional, a liquidar com as principais empresas, a aprofundar o desemprego e a recessão e a colocar no poder a mais deletéria quadrilha política da história. Pior: acreditando piamente que estavam fornecendo as bases para uma nova economia, mais saudável e forte. E vangloriando-se de serem elogiados em centros econômicos, justamente os principais beneficiários dessa blitzkrieg em cima das empresas nacionais."
Nossa esperança é a de que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, não se deixe impressionar pela fogueira das vaidades. A vaidade, entre outros efeitos, obscurece a visão sobre os superiores interesses nacionais (quem não se recorda do senhor procurador Carlos Fernando condenando publicamente a celebração de acordos de leniência de empresas implicadas na Lava Jato - os quais poderiam ao menos minimizar os impactos negativos sobre o emprego e a geração de impostos?). Uma vez que o próprio articulista destaca a existência de uma 'minoria responsável da corporação', algo nos está a dizer - face à formação da nova equipe coordenadora da Procuradoria-geral da República - que a senhora Raquel Dodge atuará no sentido de prestigiar essa responsável minoria, que em lapso razoável poderá ser salutarmente transformada em maioria. 
Em tempo: A propósito da formação da nova equipe da PGR e da vaidade 'ferida' ou 'incólume', veja AQUI e AQUI o que diz/informa o jornalista Fernando Brito. 

CARTUM ABSTRATO


Gabriel Renner.

PESOS, MEDIDAS E CRITÉRIOS JORNALÍSTICOS


"Quando veio a público a gravação de Temer em um encontro espúrio com um empresário investigado na calada da noite, a Folha correu para desqualificar o áudio.

Contratou um perito mequetrefe e decretou na machete do site: a prova estava editada e era inútil. A matéria escorou o combalido Temer e foi usada como justificativa por ele para resistir. A PF desmentiu o jornal e o perito, mas a forcinha já havia sido dada.

Agora, repete-se o expediente. A Folha crava: “a nova denúncia contra Temer sofre de gigantismo, falta de investigação“ e, para espanto de quem acompanha a Lava-Jato, "escolhe caminho arriscado" ao se apoiar em delatores.



Perceba: delatores. Agora, nada valem.

Retroaja uma semana e procure essa "análise" em qualquer denúncia contra Lula, Dilma ou um único filiado a um partido contrário ao governo. Tente se recordar se ela virou manchete.

Procure qualquer "análise" em manchete sobre "pacto de sangue" citado pelo 'delator' Palocci. Não há. Ou em relação à denúncia do tríplex, apoiada unicamente na palavra de... delatores. Não há.

Vá mais longe e investigue se houve a manchete "Análise: Impeachment de Dilma carece de crime de responsabilidade" - àquela altura, o próprio Ministério Público já havia rechaçado isso. Mas não há.

A manipulação não está apenas na distorção do ângulo das matérias - prática recorrente. Ela mora nos detalhes entre destacar e omitir, analisar e se esquivar, valorizar ou não delatores.

Essa seletividade é a coveira da razão.

P.S.: horas depois de promover a manchete com a análise sobre a "falta de fundamento" da denúncia contra Temer, a Folha manchetou supostos repasses em dinheiro vivo de Palocci a Lula. Pergunte-se se houve "análise" ou apenas a palavra de quem sequer é delator...".





(De Tiago Barbosa, post intitulado "Análise jornalística é um benefício apenas para a turma de Temer", divulgado aqui

Parafraseando um mote explorado por um velho amigo blogueiro curitibano, seria o caso de o jornal contrapor: "O arbítrio de estabelecer o que é 'irrelevante' ou 'prioritário' é meu, e eu faço com o meu arbítrio o que quiser!"

Arrematando: Se alguém se der ao trabalho de listar o que há de 'discutível' nos critérios adotados por redações/aquários e bastidores judiciais de certas 'repúblicas', vai ter muito o que registrar. O que, claro, não virá ao caso. Afinal, todos têm o direito de informar, independentemente do trâmite processual, que já formaram convicção de culpa, como se viu em recente interrogatório).

...DIA DE ANÉSIA


Will Leite.

DA SÉRIE ÂNGULOS DE VISÃO DE QUESTÕES CRÍTICAS

Mariano.

Luscar.

BINGO É QUEM VAI PARA HOLLYWOOD


Bingo vai disputar Oscar pelo Brasil

Da Gazeta do Povo

O filme que representará o Brasil na disputa pelo Oscar de melhor produção estrangeira será Bingo – O Rei das Manhãs, longa estrelado por Vladimir Brichta e dirigido por Daniel Rezende. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (15), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. A produção derrotou “Polícia Federal – A Lei É para Todos”, obra inspirada na operação Lava Jato. 
Bingo foi escolhido entre 23 inscritos. A seleção foi realizada sob coordenação da Academia Brasileira de Cinema.
O filme estreou em 24 de agosto nos cinemas.
Os finalistas da premiação de melhor filme estrangeiro serão conhecidos em 23 de janeiro de 2018. A entrega do Oscar será em 4 de março.  -  (Aqui).
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O filme escolhido para representar o Brasil no Oscar 2017 foi muito bem recebido pela crítica, a exemplo de Lucas Salgado (aqui). Um indicador de que 'Bingo' certamente não decepcionaria: Daniel Rezende, diretor da película, é ganhador do BAFTA (Academia Britânica de Artes do Cinema e Televisão) de melhor edição e indicado ao Oscar de melhor edição, ambos pelo aclamado filme Cidade de Deus.
Boa sorte ao Bozo, quero dizer, Bingo.

CARTUM DA SAGRADA SOLIDARIEDADE


Marina Markevitch. (Belarus).

EM BUSCA DO TEMPO PERDIDO, POR PROUST


Lista de livros: Em busca do tempo perdido - No caminho de Swann, por Marcel Proust



“O hábito! arrumadeira hábil mas bastante morosa e que principia por deixar sofrer nosso espírito durante semanas numa instalação provisória; mas que, apesar de tudo, a gente se sente bem feliz ao encontrá-la, pois sem o hábito e reduzido a seus próprios meios, seria nosso espírito impotente para tornar habitável qualquer aposento.”
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      “Já adulto, pela covardia, eu fazia o que todos fazemos, quando somos grandes, e há diante de nós sofrimentos e injustiças: não queria vê-los.”
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      “Acho bem razoável a crença céltica de que as almas das pessoas que perdemos se mantêm cativas em algum ser inferior, um animal, um vegetal, uma coisa inanimada, e de fato perdidas para nós até o dia, que para muitos não chega jamais, em que ocorre passarmos perto da árvore, ou entrarmos na posse do objeto que é sua prisão. Então elas palpitam, nos chamam, e tão logo as tenhamos reconhecido o encanto se quebra. Libertas por nós, elas venceram a morte e voltam a viver conosco.
     O mesmo se dá com o nosso passado. É trabalho baldado procurar evocá-lo, todos os esforços de nossa inteligência serão inúteis. Está escondido, fora de seu domínio e de seu alcance, em algum objeto material (na sensação que esse objeto material nos daria), que estamos longe de suspeitar. Tal objeto depende apenas do acaso que o reencontremos antes de morrer, ou que o não encontremos jamais.”
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     “– Mas estou fazendo você perder seu tempo, minha filha.
     – Ora, não, senhora Octave. Meu tempo não é assim tão caro. Quem fez o tempo não o vendeu para a gente.”
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     “– Adoro os artistas – respondeu a dama cor-de-rosa –, só eles é que compreendem as mulheres...”
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      “Depois desta crença central que, durante a leitura, executava movimentos incessantes de dentro para fora, no sentido da descoberta da verdade, vinham as emoções que me dava a ação na qual tomava parte, pois as tardes eram mais cheias de acontecimentos dramáticos do que, muitas vezes, uma vida inteira. Eram os acontecimentos que ocorriam no livro que estava lendo; é verdade que as personagens a quem interessavam não eram “reais”, como dizia Françoise. Mas todos os sentimentos que nos fazem experimentar a alegria ou a desgraça de uma personagem real só ocorrem em nós por intermédio de uma imagem dessa alegria ou dessa desgraça; a engenhosidade do primeiro romancista consistiu em compreender que, no aparelho das nossas emoções, sendo a imagem o único elemento essencial, a simplificação que consistiria em suprimir pura e simplesmente as personagens reais seria um aperfeiçoamento decisivo. Um ser real, por mais profundamente que simpatizemos com ele, em grande parte só o percebemos através dos sentidos, isto é, permanece opaco para nós, oferece um peso morto que nossa sensibilidade não consegue erguer. Se uma desgraça o atinge, esta só poderá nos comover numa pequena parte da noção global que temos dele, e, ainda mais, só numa pequena parte da noção total que tem de si mesmo é que sua própria desgraça poderá comovê-lo. O achado do romancista foi ter tido a ideia de substituir essas partes impenetráveis à alma por uma quantidade idêntica de partes materiais, isto é, que nossa alma pode assimilar. Desde então, que importa que as ações, as emoções desses seres de um novo tipo nos pareçam verdadeiras, visto que fizemo-las nossas, que é dentro de nós que se produzem, que mantêm sob seu domínio, enquanto viramos febrilmente as páginas do livro, a rapidez da nossa respiração e a intensidade do nosso olhar(?). E uma vez que o romancista nos pôs nesse estado, no qual, como em todos os estados exclusivamente interiores, toda emoção é duplicada, e onde seu livro vai perturbar-nos, à maneira de um sonho, mas de um sonho mais claro que os que temos ao dormir, e cuja lembrança vai durar mais, então, eis que ele deflagra em nós, durante uma hora, todas as fortunas e todas as desgraças possíveis, algumas das quais iríamos levar a vida inteira para conhecer, ao passo que outras, as mais intensas, jamais nos seriam reveladas porque a lentidão com que se produzem impede que as percebamos. (Assim vai mudando o nosso coração, durante a vida, e esta é a pior das dores; porém só a conhecemos através da leitura, pela imaginação: na realidade o coração se transforma da mesma maneira como se produzem certos fenômenos da natureza, tão vagarosamente que, embora possamos verificar de modo sucessivo seus estados diferentes, em compensação nos foge a própria sensação da mudança.)”
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      “Até as mulheres que pretendem avaliar um homem só pelo físico, veem neste físico a emanação de uma vida especial. É por isso que amam os militares, os bombeiros; o uniforme as faz menos exigentes para o rosto; julgam beijar, por baixo da couraça, um coração diferente, aventuroso e suave; e um jovem soberano, um príncipe herdeiro, para efetuar as conquistas mais lisonjeiras nos países estranhos que visita, não precisa ter o perfil regular que talvez fosse indispensável a um corretor da Bolsa.”
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      “Os fatos não penetram no mundo em que vivem nossas crenças, não as fizeram nascer, não as destroem; podem infligir-lhes os desmentidos mais constantes sem enfraquecê-las, e um aluvião de desgraças ou de doenças, sucedendo-se ininterruptamente numa família, não as fará duvidar da generosidade de seu Deus ou do talento de seu médico.”
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      “A indiferença pelos sofrimentos que causamos (...), mesmo com os mais diversos nomes que se lhe deem, é a forma terrível e constante da crueldade.”
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      “De todas as formas de produção do amor, de todos os agentes de disseminação do mal sagrado, um dos mais efetivos é esse turbilhão agitado que por vezes passa por nós. Então, o ser com quem nos divertimos nesse instante – a sorte está lançada – há de ficar sendo a pessoa amada. Nem há necessidade que até aquele momento nos tenha agradado mais que as outras. Precisava era que o nosso gosto por ela se tornasse exclusivo. E semelhante condição se realiza quando – no momento em que ela nos fez falta – a busca de prazeres que sua convivência nos trazia é de repente substituída em nós por uma necessidade angustiosa, que tem por objeto essa mesma pessoa, uma necessidade absurda, que as leis deste mundo tornam de satisfação impossível e de difícil cura: a precisão insensata e dolorosa (de) possuí-la.”
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      “– Sim, a poesia... Não tenho dúvidas de que não haveria nada mais belo se fosse verdadeira, se os poetas pensassem tudo aquilo que dizem. Porém, muita vezes, não existe ninguém mais interesseiro do que eles. Sei disso, eu tinha uma amiga que se apaixonou por um tipo de poeta. Nos seus versos ele só falava do amor, do céu e das estrelas. Ah, que de nada adiantou a ela! Ele lhe roubou mais de trezentos mil francos.”
*

      “E que verdade dolorosa assumiam para ele estas linhas do Diário de um Poeta, de Alfred de Vigny, que antigamente havia lido com indiferença: 'Quando a gente se apaixona por uma mulher, devemos dizer: De que forma ela esta cercada? Qual foi a sua vida? Toda a felicidade da vida se apoia nisto'.”
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      “Não sabia eu então que o que sentia por ela não dependia nem de seus atos nem de minha vontade?”

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Marcel Proust

Em busca do tempo perdido - No caminho de Swann 
Editora Ediouro
331 páginas
Seleção de Doney - aqui.