terça-feira, 23 de abril de 2019

O CASO LULA NADA TEM A VER COM PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Está previsto para esta data o julgamento, pelo STJ, de recurso do ex-presidente Lula relativamente ao caso do 'Triplex do Guarujá' - Liberdade, prisão domiciliar ou continuar na cadeia: os possíveis desfechos do novo julgamento de Lula -. O julgamento, felizmente, acontece antes da sessão do STF que julgará Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal (que versa sobre prisões cautelar e preventiva....), cujo resultado  poderá detonar a 'emblemática' decisão do próprio STF sobre a possibilidade de prisão antecipada de réu após ratificação de sentença condenatória em segunda instância. Ou seja, espera-se que sejam considerados, no julgamento do recurso do ex-presidente, tão somente os itens que digam respeito aos fatos (processuais) que culminaram na sua prisão. Que se faça Justiça. 

(GGN)
O caso Lula nada tem a ver com prisão após 2ª instância 
Por Luis Nassif (No GGN)
Não há nada pior em um tribunal do que um uso de espertezas processuais para fugir de decisões que exigem coragem. O julgador tem vergonha do seu voto. Fica entre a cruz da pressão popular e a caldeirinha do notório saber jurídico. A saída é ceder às pressões através de espertezas processuais, que na prática impeçam que o direito prevaleça.
Nos últimos anos, em função da submissão ao clamor da besta, das divisões internas, e do medo – esse eterno exterminador de imagens públicas -, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a se valer exageradamente desse estratagema.
O caso mais emblemático foi o a relação forçada entre prisão em segunda instância e a prisão política de Lula. Nada tem a ver um caso com outro. A prisão de Lula não se deve às decisões sobre prisão após julgamento em 2a instância, mas aos absurdos jurídicos cometidos e denunciados, ao conluio entre a 13a Vara de Curitiba e a turma do TRF4 que o colocaram na situação de preso político. 
Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2a instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.
Mesmo com essa esperteza, Rosa Weber ainda recorreu ao duplo twist esticado, se dizendo contra prisão em 2a instância, mas votando a favor (com receio de que pudessem influenciar na libertação de Lula) para respeitar a maioria que se formou no julgamento anterior – e que não seria mais maioria com sua mudança de voto. Ou o corajoso Luis Roberto Barroso, fingindo que não se tratava de Lula, mas apenas dos sinais de leniência decorrentes do afrouxamento da prisão imediata para todos.
Aliás, há procuradores e advogados sérios – e garantistas – que consideram que a prisão só após esgotados todos os recursos é um abuso de quem pode contratar bons advogados.
Nem se entre nessa discussão. Apenas se reitere que a prisão de Lula não pode ser amarrada ao álibi das discussões sobre prisão em segunda instância.

TERROR: O SUPLÍCIO DO SRI LANKA

        Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu 
        o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele 
        crê não pereça, mas tenha a vida eterna. João 3:16

Bruce Plante. (EUA).

segunda-feira, 22 de abril de 2019

OLHO NOS VÍDEOS (22.04.19)



Olho nos Vídeos


.Nocaute - JFT:
Mourão ironiza Olavo de Carvalho ......... AQUI.

.Rede TVT:
Papo com Zé Trajano .......................... AQUI.

.Paulo A Castro:
Autoritários em guerra ........................ AQUI.
Paulo Okamoto peticiona ao STJ ........... AQUI.
STJ julga amanhã recurso de Lula ......... AQUI.

UM CARTUM E O OUTRO LADO

Iotti.
....
OUTRO LADO
- A crítica é válida para a equivocada e inconstitucional censura aos sites, mas...
- Mas...?
- Mas o 'todo' ainda não terminou: prossegue o inquérito, e o resultado poderá surpreender, conforme assegurado por Toffoli. O autor do vazamento da 'fake news' contra ele poderá ser identificado!
- Será?
- Bem, foi isso o que o ministro disse. Sintomaticamente, a famosa blindagem do MPF parece, digamos, vulnerável: 'Advocacia Geral da União é contra blindagem de procuradores em inquérito sobre ataques ao STF', informa a Folha.
- Será?
- A ver.

....
ADENDO
Há pouco, a mídia informa - com certo ar de estar a informar uma novidade - que 'Após reunião com Dodge, Toffoli diz que inquérito do STF irá ao MP'. Como se isso não estivesse claro desde o início. Julgaram, por acaso, que o STF iria investigar, denunciar (se vier a ser o caso) e eventualmente julgar? Sem essa. O 'ponto' era um só: inquérito, investigação. Por que o STF teria chegado ao ponto de ele mesmo, embasado em norma regimental altamente polêmica (para não dizer infundada), conduzir o inquérito? Eis a questão que deveria ser perquirida por analistas. Quem sabe um deles não poderia estar a imaginar que o Supremo tenha assumido ele mesmo as rédeas da investigação visando a evitar o ocorrido relativamente às denúncias apresentadas por Tacla Durán a comissão da Câmara sobre a indústria da delação premiada, cujos (substanciosos) elementos foram levados a quem de direito e, ao que se sabe, jamais investigados?

SOBRE CARVALHOSA E LAVA JATO


"O que leva um advogado octogenário, bem sucedido, a se tornar um troll de Twitter, propondo o fogo do inferno para os ímpios, prisão para Ministros do Supremo e o escambau?
O advogado em questão é Modesto Carvalhosa, velho advogado comercialista paulista, da melhor estirpe quatrocentona. Conheço-o desde os idos dos anos 70, quando se discutia a nova Lei das Sociedades Anônimas. Jovem repórter do caderno de investimentos da Veja, eu ouvia Carvalhosa para obter frases de impacto, Fábio Comparato e jovens advogados de futuro, como Aryoswaldo Mattos Fiho, para conseguir análises e explicações.
Carvalhosa já tinha o estilo histriônico de hoje e o utilizava muito bem como ferramenta do seu marketing profissional. Conseguia espaço na mídia dando o lead e, através dele, incrementava seu escritório.
O Carvalho tuiteiro é apenas um upgrade do mancheteiro dos anos 70.
No Twitter, há duas maneiras de receber mensagens. Uma, seguindo o autor das mensagens. Outra, seguindo alguém que retuíte as mensagens de terceiros. Não sigo Carvalhosa e constantemente sou brindado com suas mensagens, sem que ninguém as tenha retuitado. Significa que as mensagens estão sendo impulsionadas. Isto é, alguém paga para que essas mensagens consigam alcançar outros públicos.
Nenhuma novidade. Acontece o mesmo com Augusto Nunes, José Roberto Guzzo e outros jornalistas que aprenderam a “lacrar” em mensagens curtas. Provavelmente sao agências a serviço do lavajatismo selecionando tuítes “lacradores”.
Mas, no caso de Carvalhosa, o buraco é mais embaixo.
Analise o tuíte abaixo.
(GGN)
A tal reportagem do Crusoé limitava-se a publicar um e-mail de Marcelo Odebrecht – provavelmente vazado pela Lava Jato – em que informa que existe um “amigo do amigo do meu pai”, que provavelmente seria Toffoli. O e-mail é do tempo em que Toffoli era Advogado Geral da União. E o e-mail não menciona nenhuma irregularidade ou tentativa de irregularidade.
Portanto, Carvalhosa sabe que não serviria sequer para uma manchete em jornal sério. Por que se comporta assim, então?
A idade estaria nublando a razão? Pelo contrário, Carvalhosa está mais atilado que nunca e descobriu no Twitter o maior impulsionador dos seus negócios advocatícios. Isto mesmo !
O bravo Carvalhosa é sócio da Lava Jato em uma reedição da class action, pela qual advogados espertos dos EUA arrancaram US$ 3 bilhões da empresa, com participação direta da Lava Jato. Poderá ser o maior negócio de sua bem-sucedida carreira de advogado.

Entendendo o golpe contra a Petrobras

Legalmente, uma empresa de capital aberto pertence aos seus acionistas. Há duas maneiras da corrupção incidir sobre a empresa.
A primeira, é quando a corrupção é em benefício da empresa. Isto é, permite fechar contratos, aumentar as vendas das empresas e o valor das ações. Se é propriedade de todos os acionistas, todos ganharam com a corrupção – mesmo sem estar diretamente ligado a ela. Logo, é justo que a empresa pague pelo praticado a quem perdeu – as empresas, clientes ou competidores vitimas da corrupção.
A segunda, é quando a empresa é vítima da corrupção. Se é vítima, significa que foi prejudicada.
A Petrobras claramente se enquadra nessa segunda situação.
Se foi prejudicada, o prejuízo incidiu para todos os acionistas. Ou seja, TODOS os acionistas perderam.
Se uma parte desses acionistas aciona a empresa para ser indenizada, o valor da indenização incidirá sobre o conjunto restante de acionistas. Portanto, um grupo de acionistas espertalhões, assessorados por advogados espertalhões, estão avançando sobre o patrimônio dos demais acionistas que perdem duas vezes: pelos desmandos dos executivos da companhia, e pelas indenizações pagas a apenas uma parte dos acionistas.
Pode-se separar os acionistas entre os antigos e os que adquiriram as ADRs da Petrobras. Mas a lógica vale para todos.

O cálculo da indenização

Há vários indícios de que houve corrupção no acordo firmado com os órgãos americanos.
Primeiro, no cálculo da corrupção da Lava Jato. A Lava Jato inferiu que a corrupção foi de 3% sobre todas as obras do período, baseada na tal tabela Barusco – que indicou esse percentual de propina em algumas obras. Incluiu-se até um ajuste contábil nessa conta, o impairment, uma baixa no balanço ligada exclusivamente à queda nas cotações internacionais.
No início, imaginou-se que esses erros básicos de cálculo se deviam apenas aos exageros da Lava Jato, para mostrar serviço. Mesmo porque as propinas saíam da margem de lucro das empreiteiras.
Quando foi negociada a class action, percebeu-se a extensão da manobra: serviriam de base para os pedidos de indenização, nas ações abertas nos Estados Unidos.
Ora, era evidente que a queda no valor das ADRs  se deveu a dois fatores: queda nas cotações internacionais de petróleo (que obrigaram ao impairment, isto é, à readequação dos valores contábeis às novas expectativas de faturamento) e o terrorismo disseminado pela Lava Jato, inclusive levando provas documentais para o Departamento de Justiça processar a empresa. A incógnita era o tamanho da multa e as represálias a que a Petrobras estaria sujeita.
Mesmo com todas essas manobras, os valores apontados não chegavam a US$ 1 bilhão. E a Petrobras, com aval da Lava Jato, pagou US$ 3 bilhões para acabar com as ações americanas. Não há nenhuma explicação para o valor pago. O acordo dependia apenas da concordância das partes – a Petrobras representada por Pedro Parente e a supervisão da Lava Jato.
E onde entra nosso bravo Carbonário, o Carvalhosa? Ele abriu uma class action para investidores brasileiros, nas mesmas bases do americano. Deu para entender seu empenho em defender a Lava Jato?
Não se trata da última batalha de um patriota em defesa de sua terra, mas a maior tacada de um advogado no fim da sua vida, explorando a indústria da anticorrupção inaugurada pela Lava Jato, e sem a menor preocupação com instituições, com o país e com a moralidade.
Aliás, nos próximos dias, o juiz Jed Rakoff, da class action, que presenteou um escritório obscuros, o Pomeranzt, conferindo-lhe a liderança das ações nos EUA, estará em São Paulo palestrando em um evento, ao lado do nosso bravo Carvalhosa."


(De Luis Nassif, jornalista, analista, post intitulado "Carvalhosa, o moralismo e a Lava Jato: uma questão de negócios", publicado no blog GGN, de que é titular.
Nassif, regularmente presente neste Blog, que faz questão de primar pela qualidade da análise e da informação, é, em nosso entendimento, um dos mais importantes  analistas político-econômicos brasileiros. Convindo dizer, como falam os espanhóis, que 'nadie es perfecto'.
A propósito da informação sobre pedido, pelo advogado Carvalhosa, de impeachment do ministro Toffoli, cumpre registrar que o Senado 'abriga' vários pedidos da espécie, a maioria, parece-nos, contra o ministro Gilmar Mendes. Recentemente, os ministros Toffoli e Alexandre Moraes foram denunciados - aqui - pelo senador Alessandro Vieira, de Sergipe. Claro, uma coisa é propor impeachment, outra é ser bem sucedido; a 'arma', constata-se, virou moda na seara política. Enquanto isso, a inacreditável fundação Lava Jato...).  

CHOQUE CIVILIZATÓRIO


J Bosco.

O STF TEM MAIS UMA OPORTUNIDADE DE MOSTRAR GRANDEZA

Esperar que o STF saia da omissão e conivência num momento em que o País se vê a um passo da selvageria generalizada é ser demasiadamente otimista? Que seja. Para muitos, é o que resta.
(GGN).
O STF tem mais uma oportunidade de mostrar grandeza
Por Luis Nassif (No GGN)
A valentia da Lava Jato acabou. A petulância de procuradores de primeira instância de Curitiba transformou-se em pânico. Os abusos voltam-se contra eles. Dependem, agora, da defesa corporativista ou dos garantistas que eles tanto combateram. Se meramente corporativista, será uma defesa insossa, restrita às associações de classe. Também para a Lava Jato, chegou A Hora do Espanto.
Não irá parar por aí o ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o poder da Lava Jato encastelado no Estado. Nos próximos dias, chegarão ao STF os nomes dos auditores da Receita que montaram o relatório implicando Gilmar Mendes e esposa. No bojo do Inquérito 4781, que  investiga as ameaças aos Ministros do STF, o Ministro Alexandre de Moraes requisitou a cópia integral do relatório. Até então, a Receita tinha enviado um relatório parcial, omitido os nomes dos funcionários envolvidos.
Cumpre-se o mesmo ritual que marcou outros momentos de paroxismo da história, no qual os primeiros jacobinos são degolados. A expectativa maior é sobre o próximo tempo do jogo.
Passado esse embate entre o dragão e a lagartixa, é hora do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrar a que veio. Decisões do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, iniciativas da própria Procuradoria Geral da República, dependem, mais do que de decisões, de sinais emitidos pelo STF.
Até agora, esses sinais não foram animadores. Premido pelo clamor das massas, pela onda moralista-punitivista da Lava Jato, e pelo oportunismo político de parte de seus membros, o Supremo abriu mão de sua missão contra-majoritária e de última cidadela dos direitos. Foi pusilânime com os arroubos da Lava Jato, cúmplice do golpe do impeachment e da prisão política de Lula.
Nos próximos dias, se saberá a resposta a esse enigma: o julgamento de Lula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não haverá maioria pela absolvição. Mas há abusos evidentes que teriam que ser corrigidos. Como, por exemplo, a imputação dos crimes de corrupção somados aos de lavagem de dinheiro. Já há jurisprudência no STF de que a lavagem de dinheiro é delito acessório ao crime de corrupção. Sem contar a irracionalidade de criar a figura inusitada da lavagem de apartamento — Lula teria mantido o apartamento em nome da OAS, para  “lavar” o apartamento.
Há, também, elementos de sobra mostrando que o TRF4, a 2a instância, aumentou a pena de Lula para impedir que, por ter completado mais de 70 anos, tivesse direito à prescrição de alguns dos crimes dos quais foi acusado. Ocorrendo isso, a prisão política do isolamento poderá ser trocada pela prisão política domiciliar.
Mais uma vez o STF é colocado ante a história. Nos últimos anos, não houve erro: decepcionou sempre os que apostavam que passaria a agir com grandeza.
Agora terá nova chance de se reabilitar, em um momento em que o país está a um passo da selvageria generalizada.

domingo, 21 de abril de 2019

OLHO NOS VÍDEOS


Olho nos Vídeos


.Critica Brasil:
O domingo é nosso, com Aquias Santarem  AQUI.

.Paulo A Castro:
Bolsonaro incentiva ataques a Mourão ...... AQUI.
Estadão e suas fake news ....................... AQUI.
A reforma da Previdência e o sigilo ........... AQUI.

DUELO DESIGUAL


LuoJie. (China).

JÂNIO DE FREITAS: SALVAR O QUE RESTA

...Eis que chegamos a uma situação em que, a despeito das omissões e equívocos da Corte Suprema, resta lutar por sua preservação. Enquanto isso, que prossigam os atos persecutórios intentados pelo governo (tema de Freitas no texto abaixo) e estrebuchem a Lava Jato (e sua inacreditável fundação) e os Carvalhosas da vida.
(A propósito, dias atrás sustentamos que a questão da fundação da Lava Jato iria funcionar como um determinante divisor de águas no cenário Brasil. É o que, até aqui, se está a ver).


Salvar o que resta

Por Jânio de Freitas (Aqui)

Na situação extravagante em que está o Brasil, as decorrências sutis das anormalidades são piores do que a turbulência evidente, como a originada na reação polêmica do Supremo Tribunal Federal a ameaças e ataques. Caso os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não tragam, com as investigações em curso, conclusões que justifiquem suas criticadas providências, o incremento à perda de autoridade do Supremo será grande e gravíssimo.

Não passa de bom tranquilizante a crença na firmeza da democracia incipiente em que estamos. Não pela presença, no poder, dos generais reformados que alicerçam o governo e servem de pedestal para Jair Bolsonaro posar de presidente. Os ventos poluídos vêm de outro quadrante.

Com a imprevista vitória eleitoral de Bolsonaro, a extrema direita passou a considerar viável o seu projeto, que, por definição, não se destina a um regime de consolidação do Estado democrático de Direito, liberdades civis, eleições livres, pluralidade política. Muito ao contrário. Tal projeto é que explica as escolhas desatinadas na composição do governo, continuadas a cada dia. Anúncios frequentes de medidas insensatas, umas, revoltantes outras. E mesmo atitudes que perturbam ministros, para maior embaraço da governança.

Por mais que a atual composição do Supremo possa ser insatisfatória, na média, para o devido pelo mais alto tribunal, por certo o é também para o plano de extrema direita. Por isso, Bolsonaro e os direitistas que o circundam incluíram no projeto da Previdência, apresentado por Paulo Guedes, a antecipação de cinco anos na aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores. Do Supremo, pois. Se aprovada, a antecipação permitirá a Bolsonaro nomear ministros ao seu feitio. São citados, aliás, para a primeira nomeação, João Gebran, desembargador da corrente extremada no Tribunal Regional Federal do Sul, e depois, claro, o retribuído Sergio Moro.

Desgaste maior do Supremo, portanto, fortaleceria o plano da extrema direita. Duvidosa embora, para muitos estarrecidos com a série de decisões decepcionantes do tribunal, ainda é lá que permanece a possibilidade de dificultar-se o plano medievalesco personificado em Jair Bolsonaro.
(...)

TUDO COMEÇOU QUANDO DESPREZARAM A CONSTITUIÇÃO...

       "Calma. O importante é que as instituições estão funcionando!"

Nani.
....
.Bom Dia 247  -  Bolsonaro X Mourão ........ Aqui.

O CAOS INSTITUCIONAL E A DERROCADA DA DEMOCRACIA

(Arquivo)
O caos institucional e a derrocada da Democracia
Por Mauro Santayana (Em seu blog)
Se há algo característico da quebra do frágil equilíbrio que existia antes do golpe de 2016 contra Dilma, essa é  a verdadeira  Casa da Mãe Joana institucional em que se transformou o país com os sucessivos e permanentes embates entre evangélicos, olavistas e militares , caminhoneiros, ruralistas, entreguistas a serviço dos EUA, do “mercado” e de  banqueiros, astrólogos, terraplanistas,  oportunistas, pseudo  anticomunistas que acham que Hitler era socialista, milicianos, bolsominions, coxinhas e petistas.
Tudo isso  com o plano de fundo tradicional da delicada relação entre um legislativo contraditoriamente oriundo da bandeira anti-republicana que levou o novo presidente ao poder, caracterizada pelo golpe do vigário da “nova política”, que coroou uma campanha presidencial antecipada que durou dez anos apoiada na mentira e no indiscriminado uso de fake news, sem nenhum controle ou oposição por parte da Justiça Eleitoral, com o apoio indireto da parte da mídia mais conservadora, hipócrita, cínica e manipuladora, que foi imprescindível tanto para as derrotas do PT junto à opinião pública quanto  para a construção do Brasil que existe hoje.
Mas nada supera, no contexto da verdadeira zona em que se transformou o país, com a destruição do sistema de governabilidade anterior, duramente erguido, para o bem e para o mal e com todos os seus defeitos, ao longo de dezenas de anos de história e experiência política, à extraordinária  sanha de poder do Ministério Público – e dentro dele, do partido lavajatista – na permanente tentativa de tutelar a República, solapando a reputação de quaisquer outras instituições que não a própria, e posando de único, derradeiro, baluarte da moralidade, em um país em que todo político deputado ou senador transformou-se, a priori, em bandido,  e em que qualquer tentativa de fazer valer a Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal – principalmente no campo da defesa dos direitos individuais e da ampla defesa – é automática e imediatamente acusada de estar a serviço da impunidade  por uma malta fascista que insulta,  desrespeita, e abrange em seu entorno procuradores partidários e seletivos que se transformaram em pseudo celebridades nos últimos anos, agindo impunemente, sem nenhum tipo de controle, assim como fizeram no mesmo período não poucos juízes e desembargadores, de modo descaradamente político.
Mesmo considerando-se a heterogeneidade da corte, e concordando ou não com algumas de suas decisões,  quem ataca hoje o STF – ou diretamente seus membros – são os mesmos que destruíram os já frágeis partidos políticos brasileiros,  a infraestrutura e a engenharia nacionais, e pavimentaram o caminho para a abertura da Caixa de Pandora nos últimos anos.
É preciso, também, no entanto, lembrar que a responsabilidade pelo que está acontecendo hoje, com a Suprema Corte, pertence, em primeiro lugar, ao próprio Supremo Tribunal Federal, que, por considerações políticas, de índole conservadora, ou por se sentir acossado pela maré fascista que transbordou como um esgoto putrefacto sobre o país em certas ocasiões nos últimos tempos, adotou, no passado recente, uma postura de indisfarçável pusilanimidade, da aceitação passiva de manifestações políticas por parte do Ministério Público, começando pela mobilização direta na campanha das Dez Medidas Contra a Corrupção, a ataques públicos de procuradores tão ególatras como imberbes contra membros do Supremo Tribunal Federal, em clara tentativa de mobilizar e jogar a opinião pública, ou a sua parte mais estúpida e manipulada, contra a mais alta corte da República.
Tanta corda deram os membros do Supremo Tribunal Federal ao monstro da antipolítica, aos sucessivos desmandos do “partido” lava-jatista e à malta estúpida e ignara que tomou conta das redes sociais, e que partiu para ataques diretos e agressões pessoais a ministros do Supremo e  a amaças a suas famílias, que agora chegou-se a um impasse entre o poste e o cachorro, com a clara tentativa do Ministério Público de enquadrar o STF, invertendo totalmente a lógica institucional republicana  e a ordem de valores, como se o Supremo Tribunal Federal não estivesse agindo em defesa de suas prerrogativas institucionais e da incolumidade de seus membros, e por meio delas da própria República, justamente pela negativa ou absoluto descaso do Ministério Público em investigar os ataques recebidos pelo Supremo nos últimos anos – muitos deles indiretamente incentivados pelo comportamento e declarações de alguns de seus próprios membros – com a estapafúrdia desculpa de que até mesmo ameaças diretas de morte ou de agressão seriam apenas mais uma modalidade de uma liberdade de expressão que é preciso defender a qualquer preço.
Calúnia, e a defesa da eliminação física de adversários políticos é crime em qualquer lugar do mundo.
E mais ainda no país que mais mata no planeta, ao ritmo de pelo menos um agente público vitimado por semana nos mais recônditos e variados recantos da nação – em uma longa lista que inclui, em casos emblemáticos, personalidades políticas – e jurídicas – como a vereadora Marielle Franco e a juíza Patrícia Acioli, por exemplo.
Ora, no lugar de ficar brigando com o STF, o que o Ministério Público deveria fazer é encaminhar à justiça pedido para uma ampla investigação do que está acontecendo hoje na internet brasileira, onde são produzidas e veiculadas centenas, milhares de ameaças, incluindo de morte, todos os dias, contra cidadãos brasileiros que fazem exatamente o que o MP diz defender neste momento, tentando  exercer seu direito de opinião em um  país tomado pela barbárie, a hipocrisia, o cinismo, o espírito de manada, a estupidez e a violência.
Há anos, já, que essa situação perdura, impunemente, e as ameaças crescem a cada dia novo dia, sem nenhuma ou quase nenhuma manifestação ou atitude, por parte da justiça brasileira.
A começar pelo MP, que deveria tomar cuidado, como instituição, com quem está escolhendo para dançar no universo da opinião pública.
Alianças de conveniência na luta de grupelhos pelo poder – mesmo quando pertencentes a certas instituições – podem não durar para sempre, principalmente quando se aposta na derrubada dos inconcretos – e frágeis – pilares que ainda sustentam a nossa já frágil – e em franca derrocada – democracia, com claras e previsíveis consequências para todos.
................
Bem-vindo de volta, Mauro Santayana.
....

Do leitor Euclides Pinto Neto (aqui):
"Muito lúcidas as considerações do sempre excelente Mauro Santayanna. Diversos cenários são criados na cena política brasileira, aparentemente sem conexão, mas que possuem uma interligação muito eficaz, no sentido de aproveitar os resultados previamente escolhidos. Com absoluta certeza, são utilizadas matérias abstracionistas, desviando a atenção do grande público, enquanto as modificações pretendidas são realizadas sem nenhum alarido. O 'caos organizado' da política está permitindo que sejam realizadas modificações cruciais na economia e no ordenamento jurídico brasileiro, procurando adequá-los aos preceitos básicos de submissão ao pretendido 'Governo Mundial', objeto da pretensa 'nação hegemônica mundial', que objetiva transformar os povos do mundo em meros vassalos e fornecedores de matérias primas. O Brasil, em razão do seu potencial humano e econômico, foi afastado da recente aproximação com os BRICS, países em desenvolvimento (????) que já possuem uma respeitável participação no PIB mundial, e cujas pretensões (como Grupo) certamente impediriam a realização do projeto dos sionistas khazarians, donos da colônia USA Inc. Brasil tornou-se alvo principal e toda a confusão presente no momento brasileiro é decorrente dessa atuação maligna das forças políticas e midiáticas, através da mídia ocidentalizada e seus peões instalados, inclusive de razoável parcela da população que segue – mesmo sem se aperceber – os modelos propostos."

(Nota: Não conseguimos 'captar' o sentido da expressão 'sionistas khazarians', utilizada pelo leitor. Nem recorrendo à Wiki. Mas está feito o registro das ideias do Euclides).

DOMINGO É DIA DE ANÉSIA


Will Leite.

sábado, 20 de abril de 2019

OLHO NOS VÍDEOS


Olho nos Vídeos


.Nocaute:
Fernando Morais entrevista Luis Nassif .......... AQUI.
(Nassif 'cantava a pedra' desde o ano passado!...).

.DCM TV:
Vídeo da Semana: A curiosa condecoração .... AQUI.

.Paulo A Castro:
Caso Antagonista favorece entrevistas de Lula AQUI.
Sobre o inquérito patrocinado pelo STF ......... AQUI.
Miras: Lava Jato = Toffoli; Bretas = Gilmar ... AQUI.

XADREZ DO DIA EM QUE OS PROCURADORES DA LAVA JATO ENTRARAM EM PÂNICO

.Preliminarmente, cumpre repetir parte do 'lead' deste Blog ao post "Moraes chega onde queria: não foi fakenews, mas vazamento", de autoria de Luis Nassif: "Foi-se a execrável censura, mas o embate STF/LJ se mantém: o inquérito sobre ofensas e ameaças à Corte persiste -  seu prazo foi até prorrogado -, para sobressalto dos doutos procuradores e parceiros (até parceiros internacionais...). No mesmo passo, é imperioso lembrar que a gravíssima história do Fundão da Lava Jato (R$ 2,5 bilhões de Reais apropriados indevidamente!), cujo "acordo" foi suspenso pelo STF, muito deverá render."
(GGN)
Xadrez do dia em que os procuradores da Lava Jato entraram em pânico 
Por Luis Nassif (No GGN)
No Supremo, há convicção da maioria sobre o excesso de poder conferido ao Ministério Público, fora do controle do Judiciário.
Vamos a algumas informações frescas sobre o caso Dias Toffoli/Alexandre Moraes-Lava Jato e a reação ao Inquérito 4781 que investiga ataques ao Supremo.

Peça 1 – Toffoli não está isolado no Supremo.

Não há a menor dúvida de que o vazamento do tal telegrama que mencionava “o amigo do amigo do meu pai” teve a intenção de constranger o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nas vésperas da votação da prisão após julgamento em 2ª instância. Foi uma tacada política. E há pouquíssimas dúvidas sobre as origens desse vazamento, nos porões da Lava Jato.
Por isso mesmo, no STF houve manifestações contra a censura e a forma atabalhoada como o Ministro Alexandre de Moraes conduziu os primeiros movimentos o inquérito 4781 – que apura ataques a membros do STF. Mas as ações contra os abusos da Lava Jato têm apoio interno.
No Supremo, há convicção da maioria sobre o excesso de poder conferido ao Ministério Público, fora do controle do Judiciário.

Peça 2 – Há intenção de enquadrar o MPF

Considera-se que, nos últimos anos, o Ministério Público ganhou poderes excessivos, que o colocaram fora do controle jurisdicional. São eles:
  • os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) que permitiram ao MP mandar em todas as prefeituras sem passar pelo Judiciário.
  • Os PICs (Procedimentos de Investigação Criminal) que permitem ao MP fazer investigações sem a supervisão de um juiz, como ocorre nos inquéritos policiais, em que toda investigação está vinculada a um magistrado.
  • A delação premiada, que permite toda sorte de jogadas, da indução ao conteúdo das delações, o direcionamento para advogados amigos e até os esquemas de chantagem contra empresas. O caso ganhou contornos mais graves com a denúncia de empresas financiando a delação de seus executivos.
  • Pela Lei da Ação Pública, o controle do MPF sobre fundos constituídos pelas multas e ressarcimentos de réus condenados.
  • e, agora, o plea bargaining, instituto que permitirá ao representante do Ministério Público negociar diretamente com o acusado e deixar de acusá-lo formalmente, se considerar que as informações apresentadas foram satisfatórias. 
Volto ao tema no final do texto. Há instrumentos que são essenciais para o bom funcionamento do MP e não podem ser destruídos em função do mau uso pela banda podre da corporação.

Peça 3 – os receios da quebra de hierarquia

No Xadrez das Contradições do Pós Impeachment, coloquei que um dos pontos principais de discussão seria a questão da quebra da hierarquia.
“Base x cúpula
É a principal contradição que emerge do golpe.
A desconstrução da Constituição, perpetrada pelo STF, não afetou apenas o sistema partidário. Passou a estimular uma rebelião do baixo clero em relação aos controles hierárquicos de cada instituição.
É o que tem levado a uma reação, ainda tímida, do STF, do Conselho Nacional de Justiça e da PGR. E tem despertado preocupações no Alto Comando das Forças Armadas”.
Uma das mensagens de apoio que o STF recebeu foi do General de Divisão André Luis Novaes Miranda, do Comando Militar do Sudeste, preocupado com a quebra de hierarquia na Justiça. Afinal, com 15 generais 4 estrelas, como segurar 300 mil soldados se a quebra de hierarquia se alastrar?

Peça 4 – Está se chegando perto do vazador

O Ministro Alexandre Moraes convocou não apenas delegados de confiança da Polícia Federal, como também está trabalhando com a Polícia Civil de São Paulo. As investigações estão perto de chegar no vazador.
Algumas das pessoas investigadas, com poucos seguidores nas redes sociais, atuavam como pontos de disseminação dos fakenews. Eles publicavam as primeiras notícias e um conjunto de seguidores, robôs ou não, disseminavam o conteúdo para milhares de perfis.
À medida que as investigações avançam, instaura-se a cizânia na Lava Lato. Ontem mesmo, o procurador Deltan Dallagnol se defendeu, alegando que os procuradores tiveram acesso aos autos depois do vazamento ter sido publicado. Jogou a suspeita na Polícia Federal. Nas redes sociais, os ataques ao STF caíram quase 80%.
Ao mesmo tempo, informações que chegaram ao Supremo indicam que houve troca frenética de telefonemas entre os procuradores da Lava Jato, às 5:30 da manhã, para saber se havia movimentação de polícia na frente de suas casas. Como se sabe, invasões de domicílio podem ser feitas a partir das 6 da manhã. Para sua sorte, nenhum foi detido na banheira, como Marat na Revolução Francesa.
No episódio do vazamento das conversas entre Lula e Dilma, quando o Ministro Teori Zavascki exigiu explicações, delegados da PF informaram ter consultado o PGR Rodrigo Janot, que estava em viagem. E não foram desmentidos. O clima da época impediu que Janot fosse devidamente enquadrado.
No limite, os que atuaram na ponta acabarão por jogar a responsabilidade nas costas do ex-juiz Sérgio Moro.

Peça 5 – o Inquérito 4781

Nos próximos dias, haverá um aumento da disputa em torno do Inquérito 4781. Hoje, O Globo abriu editorial a favor do trancamento do inquérito. Há tempos, as Organizações Globo tornaram-se reféns dos punitivistas do MPF, em função do envolvimento com a corrupção da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Como se recorda, o MPF abafou o inquérito que corria no Rio de Janeiro. E tornou a abafar quando o Ministério Público espanhol enviou provas da compra da Copa Brasil pela Globo, sem a participação de “laranjas”. É uma espada de Dâmocles permanente no pescoço do grupo.
Por outro lado, as ações do STF embutem o risco de se trocar o autoritarismo miliciano do baixo clero por um sistema autoritário centralizado, o autoritarismo das milícias pelo autoritarismo da cúpula.

Peça 6 – a preservação do MPF

Todos esses pontos exigirão um posicionamento claro das instituições.
O MP colhe, agora, a irresponsabilidade do pior Procurador Geral da história, Rodrigo Janot, permitindo os abusos iniciais da Lava Jato e, depois, aderindo de forma oportunista às ondas formadas.
Os novos poderes do MP provocaram o surgimento dos pequenos ditadores na ponta. Mas foram e são, também, ferramentas relevantes de defesa dos direitos nas mãos de procuradores responsáveis.
Tem-se agora uma PGR com pouco jogo de cintura político, mas séria e responsável em relação ao MP e ao país. E um trabalho exemplar, por todo o país, de procuradores que não se deixaram contaminar pelo deslumbramento e falta de limites da Lava Jato e que têm nos TACs e outras ferramentas instrumentos relevantes de defesa dos direitos dos índios, dos negros, do meio ambiente.
Não se pode comprometer a autonomia do MP – um dos princípios centrais da democracia brasileira – por conta de meia dúzia de tresloucados e por lideranças claudicantes. O pior que poderia acontecer seria substituir o MPF abusivo de hoje pelo MPF chapa-branca de outros tempos.
Vai se entrar em uma nova etapa da vida política do país. E ainda não se sabe se avançando mais ainda rumo ao estado de exceção, ou em relação aos valores civilizatórios.

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"Não se pode comprometer a autonomia do MP – um dos princípios centrais da democracia brasileira – por conta de meia dúzia de tresloucados e por lideranças claudicantes. O pior que poderia acontecer seria substituir o MPF abusivo de hoje pelo MPF chapa-branca de outros tempos."

É isso.
O fato é que os doutos da Lava Jato se puseram (ou foram postos) em patamar especial, superior, e muito, à própria PGR, chegando até, ao que tudo indica, a celebrar 'acordos' com instâncias nacionais e estrangeiras. Definitivamente, a volúpia do poder embota o bom senso.

Nota: Em vez de 'plea bargaining', como grafou Luis Nassif, a denominação usual seria 'plea bargain', conforme se vê, por exemplo, em "O que é o 'plea bargain' proposto pelo ministro Sérgio Moro?" - aqui -, publicado em 14.01.19.

PERSPECTIVA BRAZIL (II)


Dálcio Machado.
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.(Perspectiva Brazil I .... Aqui).
.Bom Dia 247 - Florestan Fernandes fala 
sobre entrevista com Lula ....................... Aqui.

DIA DO ÍNDIO


Ribs.

O SÉCULO DO JUDICIÁRIO E A VOLTA DA BARBÁRIE, POR LUIS NASSIF

(GGN)
O século do Judiciário e a volta da barbárie
Por Luis Nassif (No GGN)
De um bravo Ministro do Supremo Tribunal Federal, anos atrás ganhei um livro do jurista italiano Luigi Ferrajoli e a crença de que o século 21 seria o século do Judiciário, trazendo luzes, direitos, sede de Justiça, o poder contra-hegemônico levando a justiça às minorias e aos órfãos da política.
O Século 20 havia sido o do Legislativo, no início impondo o poder da maioria sobre os direitos das minorias, insuflado por massas ululantes e levando ao poder ditadores terríveis. Depois da Segunda Guerra, as maiorias legislativas acabaram sendo contidas por constituições, que definiam princípios civilizatórios e limites  que não poderiam ser ultrapassados pela legislação comum, impedindo golpes de Estado de maiorias eventuais.
Agora, com o Século do Judiciário, o que se vê, em nível global, é o arbítrio sendo exercido de uma forma inédita justamente pelo poder incumbido de trazer as luzes. A desmoralização da democracia representativa, dos partidos políticos, a ampliação da cooperação internacional, fizeram com que Ministérios Públicos e Judiciários de vários países passassem a instrumentalizar seus poderes constitucionais, cometendo toda sorte de abusos e sendo alimentados pela malta que passou a vociferar através das redes sociais.
Os casos de multiplicam. No Japão, o franco-brasileiro Carlos Ghosn está sendo submetido a uma perseguição implacável do MP japonês, mantido isolado na prisão, sem direito de se comunicar com o exterior e sem acesso aos autos para se defender. E tudo tendo como pano de fundo a disputa entre franceses e japoneses pelo controle de uma empresa automobilística.
No Canadá, o MP foi acionado pelos Estados Unidos para prender a filha do dono da Huawei, como instrumento da guerra tecnológica pelo desenvolvimento do 5G.
Em Portugal, o ex-primeiro ministro José Sócrates foi submetido a um ano de massacre pela parceria dos procuradores portugueses com a imprensa. Depois, permaneceu um ano preso sem culpa formada.
Nos Estados Unidos, alguns juízes e procuradores se aliaram a escritórios de advocacia e empresas de auditoria para criar uma indústria do compliance, arrancando bilhões da economia produtiva para a economia improdutiva que se instalou. A última vítima foi a Petrobras.
No Peru, a perseguição da Lava Jato local levou um ex-presidente ao suicídio.
País sem tradição democrática, o Brasil comprometeu a própria democracia, tendo como episódios trágicos o impeachment e a prisão política de Lula. O plantio pertinaz das sementes do arbítrio não foi praticado por  jovens procuradores concurseiros, mas por Ministros do STF, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Cármen Lúcia, o indizível Luis Roberto Barroso, de Procuradores Gerais, como Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, todos encantados com seus novos poderes, e sem um pingo de responsabilidade em relação à Constituição, às leis, ao país. E, principalmente, devido à cegueira generalizada da mídia, só percebendo o monstro que criara quando de suas entranhas nasceu essa figura pública disforme de nome Jair Bolsonaro.
O século do Judiciário gerou a maior ameaça à  democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.
Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.
Espera-se que, vendo a bocarra escancarada da barbárie, Ministros, juízes, procuradores, políticos, jornalistas de bom senso acordem a tempo de evitar o caos final.
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.Clique AQUI para conferir o vídeo "O século do Judiciário: a maior ameaça à Democracia", por Luis Nassif.

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"N" comentários suscitados por este eloquente artigo. Um leitor, desolado ante o cenário Brasil, afirma que "O problema do judiciário é não ter o crivo do voto… é quase uma monarquia!" De fato, cumprindo deixar claro que a palavra 'judiciário', no contexto, compreenderia também o Ministério Público. A palavra 'monarquia', por sua vez, poderia ser lida como 'casta'. 
Já um outro leitor, Ricardo Salles, foi direto ao ponto, radicalizando: 
"Muito boa a descrição. Um acréscimo e um reparo. O reparo é quanto à conclusão. A maioria esmagadora dos beneficiados desse arbítrio – ministros, juízes, procuradores e, em parte, os jornalistas – dificilmente 'abrirá os olhos' e revisará seus atos. Não há porquê. São senhores de seu próprio devaneio de poder. Inspiram-se nele. Só cairão do cavalo se forem derrubados. E o serão, mais cedo ou mais tarde, de um jeito ou de outro. Entre os jornalistas, pode haver e há os que se insurjam contra o arbítrio. São importantes, mas no quadro geral de monopólio da grande mídia, seu poder de fogo é limitado. Moídos em suas engrenagens, estão cada vez mais para os William Bonner do que para os Luis Nassif. Restam os políticos, que, mal ou bem, ainda dependem da democracia. É pouco, mas é o que se tem. O acréscimo: lembrar como foram as principais forças de nossa renovação política – o PSDB e o PT, sem contar o pessoal do “bem” do PMDB – que mais deram asas a essas corporações."