quarta-feira, 26 de julho de 2017

MORDIDA INTERROMPIDA


Fernandes.

VADE RETRO PIS COFINS


Ed Carlos.

CASO LULA: DESTACANDO UM ASPECTO IMPORTANTE DO DESFECHO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA


Se Ministério Público pede absolvição de réu, juiz não pode condená-lo

Por Karine Azevedo Egypto Rosa e Renata Tupinambá
Na revista Consultor Jurídico - CONJUR


O presente artigo se propõe a discutir se o posicionamento do Ministério Público que pugnar pela absolvição é vinculante; ou se, nessas circunstâncias, o juiz está habilitado a proferir sentença em sentido oposto, conduzindo o réu ao cumprimento de uma pena. Embora a Constituição Brasileira assegure um processo pautado em direitos e garantias do acusado, no ordenamento infraconstitucional ainda subsistem disposições que versam em sentido oposto. O Código de Processo Penal em vigor admite que a condenação se dê nos referidos moldes, ao prever o seguinte:
Art. 385 - Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
O objetivo central é desconstruir a presunção de validade desta norma, demonstrando que não foi recepcionada pela Constituição da República de 1988, por manifestamente violar seus princípios, e, principalmente, o Sistema Acusatório.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi o marco da modificação do sistema processual penal adotado no Brasil. Diante da nova ótica constitucional, a legislação vigente deve ser analisada e criticada, a fim de que seja resguardado o Estado Democrático de Direito.       Uma vez que o Ministério Público é o titular da pretensão acusatória, não há outro modo capaz de instituir uma condenação juridicamente válida senão por meio da atuação desse órgão. Por isso, pode-se dizer que o exercício do poder punitivo está diretamente ligado à invocação condenatória formulada pelo parquet. Eventual pedido de absolvição equivale, em seu resultado prático, ao não exercício desse ofício, de modo a não ser admissível qualquer pronunciamento judicial diverso do absolutório. Caso assim não entendêssemos, estaríamos sujeitando o réu a uma sentença que o condenará sem que tenha havido acusação - prática incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Quando o MP, em alegações finais, pugna pela absolvição do réu, está, em verdade, formulando nova pretensão — aquele resultado que deseja ver concretizado ao final do processo. Em caso de pedido de absolvição pelo órgão acusador, o julgamento deve estar a ele vinculado. Entender que o magistrado pode, discordando da formulação ministerial, por sua própria consciência, condenar o réu, implica reconhecer que o jus accusationis não é de titularidade do Ministério Público, mas sim do Estado, passível, portanto, de se materializar na figura de qualquer de seus agentes. Essa possibilidade violaria a distinção que deve haver entre a figura da acusação e do organismo que deverá sentenciar - o que, como consequência, macularia diretamente o Princípio da Imparcialidade e o Sistema Acusatório.
Além disso, anuir com a possibilidade de condenação em razão da vontade exclusiva do magistrado é permitir o julgamento além do que foi requerido pelas partes, violando a regra da inércia da jurisdição. O papel do juiz é julgar a acusação de acordo com a fase de instrução desenvolvida no processo, ficando à margem de sua apreciação imputações não formuladas pela acusação.
Não é possível que sejam cindidas as noções de acusação e sentença; ao contrário, deve ser guardada sua fidelidade estrita. Para exprimir a referida interdependência, o direito processual consagrou o termo “correlação”, de modo que, no processo penal, seu uso expressa a vinculação que deve haver entre a voz da acusação e o disposto na sentença.
A acusação é formada pela sucessão de atos complementares que, concluídos, originam a pretensão punitiva. Num primeiro momento, o Ministério Público elabora requerimento ao juízo, expondo a existência de indicativos capazes de instaurar a persecução penal. Trata-se do oferecimento de denúncia, que terá por base indícios mínimos de autoria e materialidade do delito. Nessa ocasião, o órgão acusador apenas aponta para a possibilidade de existência de fatos penalmente relevantes. Frisa-se que se trata de mera suposição, ainda baseada em dados preliminares, obtidos em procedimento prévio à acusação com função de fundamentá-la.
Num segundo momento, após a instrução probatória, e diante das manifestações da defesa, o Ministério Público, ao apresentar suas alegações finais, requer a condenação e a aplicação da sanção cabível, caso entenda pertinente. Isto porque, após o início da ação penal, esta será regida pelo Contraditório, com objetivo de discutir se as razões apresentadas pela acusação são idôneas à provocação de um juízo condenatório.
O processo penal não pode ser reduzido a um único momento - em que o órgão acusador deva formular sua pretensão de modo definitivo e imutável. Desse modo, o oferecimento da denúncia não esgota a pretensão acusatória. O poder de punir do Estado é condicionado ao pleno exercício da pretensão punitiva pelo Ministério Público - como exercício pleno, deve ser compreendido não apenas o oferecimento da peça acusatória com descrição do fato típico e todas as suas circunstâncias, mas também o pedido final de imposição de sanção ao indivíduo.
Contudo, há quem entenda que a acusação se aperfeiçoa com a formulação da denúncia perante o juízo. Segundo esse posicionamento, o mero exercício da ação penal seria capaz de, por si só, permitir a prolação de uma sentença condenatória, de modo que a pugnação pela absolvição posteriormente formulada pelo Ministério Público não vincularia a decisão final. Isto porque o pedido do Ministério Público não estaria previsto em lei como causa determinativa da cessação da pretensão punitiva.
Porém, tal assertiva deve ser desconstruída, apontando para um caminho que traduz a pretensão punitiva não como derivação de um único ato processual, mas de uma conclusão que somente se formará ao final do processo, como resultado de toda a fase probatória.
Após a instrução, haverá maior riqueza de elementos capazes de formar o convencimento não só do magistrado, mas também do órgão que anteriormente formulou a denúncia. A cognição, então, não terá como objeto apenas alegações iniciais advindas da fase pré-processual; mas sim vasto elemento probatório, capaz de possibilitar a avaliação de questões mais profundas não suscitadas anteriormente.
Por assim ser, a mera formulação de pedido condenatório contida na denúncia não é apta a justificar uma condenação – que deve ser fundamentada em ampla análise probatória, o que não era possível no momento do início da ação penal. Em outras palavras, a denúncia tem serventia à inauguração do debate, exercendo a função de limitar o teor da decisão, não sendo instrumento legítimo a, por si só, ensejar a condenação, uma vez que para seu oferecimento e posterior recebimento, basta que haja justa causa para o início da ação penal, ou seja: indícios mínimos de autoria e materialidade.
É durante o desenrolar processual que será verificada a veracidade dos elementos inicialmente apresentados como indiciários. Diante da possibilidade de surgimento de novos dados que alterem a imputação anteriormente formulada, deve-se dar ao debate sua verdadeira importância, de modo que só é possível, tanto ao juiz quanto ao membro do Ministério Público, formularem seu convencimento após esgotadas as argumentações.
Sustentar o posicionamento segundo o qual a opinião final ministerial é a narrada na denúncia equivale a esvaziar por completo a função do processo, e, principalmente, da fase instrutória. Estar-se-ia diante de mero instrumento condenatório, com objetivo de formalizar um resultado jurídico fundado em impressões superficiais dos fatos e que já estaria previamente determinado, restando apenas definir o quantum da pena a ser aplicada.
Ao manifestar o entendimento sobre a inocência do réu, o Ministério Público se posiciona de forma contrária ao pedido formulado na denúncia, transmutando o caráter de sua pretensão de acusatória para absolutória.
Como pretensão, pode ser entendido aquele provimento que se deseja obter ao fim do processo. Se o juiz deixar de proferir sentença nos moldes da pretensão formulada pelo acusador, violará os Princípios da Correlação entre acusação e sentença e da Inércia da Jurisdição (em razão de prover além do que foi requerido pelas partes), o que tornará nulo o provimento, por error in procedendo. Diante da interposição de recurso, será necessária a prolação de nova decisão pelo órgão que prolatou a anterior, nos limites da pretensão ministerial – ou seja, absolvendo o réu.
O pedido formulado pela acusação ao final da instrução, além de delimitar concretamente as possibilidades do pronunciamento judicial, assegura a plenitude de defesa. O requerimento de condenação pelo Ministério Público é necessário para que, através de seu conteúdo, possa ser produzido um debate válido, tendo ambas as partes delimitado seu alcance. Uma vez que todos os fundamentos da sentença devem ter sido objeto do debate, pode-se dizer que a regra de correlação entre acusação e sentença emana dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Entender que o magistrado pode proferir sentença condenatória extrapolando o pedido ministerial é aceitar que a decisão se produza tendo como base fundamentos que não foram exaustivamente discutidos pelas partes.
Quando, em alegações finais, o Ministério Público pede a absolvição do acusado, logicamente não suscita argumentos em prol da condenação. Logo, não há o que ser contraditado pela defesa. Isto quer dizer que se após a instrução criminal o Ministério Público representa pela absolvição, em resposta, a defesa não se colocará em posição de resistência, o que faz com que determinadas questões escapem ao debate. Estas, por esse motivo, não podem ser valoradas na sentença, sob pena de infringir o Princípio do Contraditório.
Eventual condenação, portanto, não terá oportunizado à parte a paridade de armas, uma vez que, não havendo imputações ministeriais às quais se opor, o réu não evidenciará argumentos concretos capazes de conduzir o magistrado à decisão que lhe seja favorável.
Ao formular suas alegações finais, o Ministério Público valora a prova (assim como o faz o magistrado) para verificar se os elementos trazidos aos autos sustentam a imputação contida na denúncia. Caso o acusador entenda pela inexistência de circunstâncias que conduzam à condenação, não está o julgador habilitado a editar uma sentença em sentido diverso. Ou seja, diante do posicionamento da acusação pela absolvição, não há norma constitucional que permita sustentar que o magistrado tenha legitimidade para condenar, uma vez que o Ministério Público é único titular da pretensão punitiva.
Para que haja uma condenação juridicamente válida, há necessidade de um expresso pedido de condenação após a instrução criminal. Se o Ministério Público não o faz, o julgador não está autorizado a condenar. O pedido de absolvição equivale à retirada da acusação, uma vez que esta não está sendo sustentada por seu titular privativo. O juízo que, nessa situação, prolata sentença penal condenatória está agindo sem a necessária provocação ao acolher imputação não mais existente. Um julgamento condenatório sem pedido final nesse sentido estará fundado em uma pretensão punitiva que deixou de ser veiculada em juízo, sendo nulo em razão do nullum iudicium sine accusatione.
Haveria uma relação de prejudicialidade entre o convencimento do promotor e do magistrado, já que se o MP entende pela inexistência de crime, não caberia ao julgador exercer qualquer juízo de valor sobre a existência ou não do crime, pois se assim atuasse, estaria agindo de ofício, sem acusação e em flagrante desrespeito ao sistema acusatório.
Com isso, pode-se dizer que diante da formulação ministerial pela absolvição, não cabe ao julgador outro acertamento senão a declaração da inocência, sob pena de nulidade da sentença. A conclusão final do Ministério Público representa sua opinião acerca da acusação, gerando efeito vinculante para o julgador.
A única conclusão compatível com as garantias constitucionais conduz à declaração de invalidade da condenação nos casos em que o Ministério Público assim não tenha requerido após a instrução processual. Caso contrário, restaria ao acusado ter como adversário não apenas o Ministério Público, mas também o julgador.
Portanto, viola o sistema acusatório constitucional a regra prevista no art. 385 do CPP, que prevê a possibilidade de condenação ainda que o Ministério Público peça a absolvição, uma vez que, substituindo-se ao acusador, o juiz faz ressurgir a pretensão por ele abandonada. A confusão entre as funções de acusar e de julgar traduz o mais claro retrocesso ao modelo inquisitório.
Diante da ausência de acusação — entendida como a pretensão final do Ministério Público, eventual decisão condenatória transformará o juiz em parte, afastando-se da missão que lhe reserva a Constituição no art. 5º, incisos XXXVII e LIII.
A finalidade do processo é promover a paz jurídica, sendo instrumento da tutela do direito material. Contudo, em patamar acima da função instrumental está a função protetiva dos direitos fundamentais do acusado e da sociedade como um todo, que tem como interesse comum o freio a abusos por parte dos agentes estatais.
O artigo 385 do CPP caracteriza-se como resquício do Sistema Inquisitório que ainda permite que o juiz exerça o papel do Ministério Público quando sustenta, por si só, a pretensão condenatória, em nome de uma suposta “verdade” real, só a ele revelada.
As disposições da Lei Maior não sucumbem às normas jurídicas que lhe sejam avessas. O dispositivo em voga, portanto, não foi recepcionado pela Constituição de 1988, por não sobreviver à filtragem que tem como parâmetro o Princípio Acusatório, caracterizado pela separação absoluta entre as funções de acusar e julgar.
“Quem tiver um juiz por acusador, precisa de Deus como defensor.”[1]
O autoritarismo se mascara sob muitas faces. Para isso, utiliza-se da falsa crença de que é necessária a ampliação do poder punitivo estatal. Enganosa é pretensão de fazer do direito penal um instrumento de transformação social à custa do enfraquecimento dos direitos fundamentais. Acaba por ser, em verdade, troca de uma estrutura democrática por uma opressora.  Mais perigosos que os delitos penais podem ser os excessos do poder punitivo.
Referências bibliográficas
BATISTA, Nilo. Apresentação In: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: A conformidade Constitucional das Leis Penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2 ed. 2001. p. xi - xiii
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 439.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris 2007.

[1] Trata-se de brocardo do Direito Penal que jamais deve ser esquecido.
Este post foi reproduzido pelo Jornal GGN - aqui.
(Karine Azevedo Egypto Rosa e Renata Moura Tupinambá são graduadas em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e pós-graduadas pela Universidade Cândido Mendes: a primeira, em Direito Penal e Processual Penal, a segunda, em Direito Penal e Processo Penal).   
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Ao ler os muitos comentários suscitados em face da exposição de autoria das articulistas acima, deparamo-nos com um interessantíssimo antecedente, que guarda forte semelhança com a situação que determinou a condenação do ex-presidente pelo senhor Moro, motivo por que transcrevemos a contribuição do leitor Rui Ribeiro:
Data de publicação: 28/05/2010
Ementa: AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. CONDUTA NARRADA NA DENÚNCIA TIPIFICADA NO ART. 184 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL . REPRODUÇÃO FONOGRÁFICA E/OU VIDEOFONOGRÁFICA. INSTRUÇÃO E SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CONDUTA DIVERSA, DESCRITANO § 2º DO MESMO ARTIGO. COMERCIALIZAÇÃO DE CD E DVD FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O FATO DESCRITO NA DENÚNCIA E A SENTENÇA.CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO POR NÃO HAVER O MAGISTRADO APLICADO A REGRA DO ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MUTATIO LIBELLI NA SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO PELO FATO NÃO DESCRITO NA EXORDIAL REJEITADA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. "Deve haver uma correlação entre a sentença e o fato descrito na denúncia ou na queixa, ou seja, entre o fato imputado ao réu e o fato pelo qual é ele condenado. Esse princípio da correlação entre a imputação e a sentença representa uma das mais relevantes garantias do direito de defesa e qualquer distorção, sem observância dos dispositivos legais cabíveis, acarreta a nulidade da decisão. Não pode o juiz, assim, julgar o réu por fato de que não foi acusado (extra petita ou ultra petita) ou por fato mais grave (in pejus), proferindo sentença que se afaste do requisitório da acusação" (Mirabete, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado, 11. ed., São Paulo: Atlas, 2003, p. 979)."

A SENTENÇA E A LAVAGEM


Mr. Bean e a lavagem de apartamento da Lava Jato

Por Luis Nassif


De todos os absurdos lógicos da Lava Jato, o campeão inconteste é o caso do apartamento que foi lavado. Segundo a brilhante versão dos bravos procuradores da Lava Jato, endossada pelo juiz Sérgio Moro, o tal triplex foi uma propina paga a Lula, em troca de facilidades em três contratos com a Petrobras (depois, quando não conseguiram provas documentais sobre os tais contratos, trocaram por contratos genéricos).
Toda a lógica da lavagem de dinheiro é a da destruição dos rastros das propinas.
O corruptor paga o corrupto em conta no exterior, preferencialmente em paraíso fiscal em nome de uma offshore – isto é, uma empresa aberta no exterior. A empresa é registrada por um escritório especializado, que fornece seu próprio endereço como endereço da empresa.
Só o dono da empresa e o escritório de advocacia sabem de quem.
A grande característica, comum a todos os processos de lavagem de dinheiro:
  1. Não se pode saber de onde veio o dinheiro. Isto é, a identidade do corruptor.
  2. Não se pode saber para quem foi o dinheiro. Isto é, a identidade do corrupto.
É por isso que, para trazer dinheiro de volta para o Brasil, recorre-se a diversos métodos de lavagem: compra de obras de arte, compra superfaturada de imóveis, compras de sites superfaturados e coisas do gênero (antigamente eram as famosas heranças de tias distantes).
É nisso o que os bravos procuradores se apegam para confessar sua impossibilidade de apresentar provas das corrupções denunciadas. Como explicam, o dinheiro é um bem fungível, ou seja, pode ser substituído por outro da mesma espécie.
De repente, o comandante maior do maior esquema de corrupção do planeta, o mais sofisticado, aquele que envolve centenas de empresas offshore, de paraísos fiscais, é acusado de ter montado a seguinte operação: em vez de pagamento em espécie, através de algum fundo offshore, exige um apartamento mobiliado, para uso próprio.
Cria-se, então, uma história à altura de Mr. Bean.
A OAS (corruptora) dá um apartamento a Lula (o corrompido). E, espertamente, para disfarçar o rastro do dinheiro, não repassa o título de propriedade.
Imagine-se a cena. Lula sai na calçada para ir para a praia com seu engradado de cerveja na cabeça e o transeunte pergunta:
- Você mora aqui?
- Moro.
- É apartamento próprio?
- Não, a OAS me empresta nos fins de semana.
Como já conceituei, é o primeiro caso em que lavagem de dinheiro foi substituída por lavagem de apartamento.  -  (Fonte: Jornal GGN - aqui).

A INVENÇÃO DA RODA


Mello.

terça-feira, 25 de julho de 2017

NONSENSE CARTOON


Oleksy Kustovsky. (Ucrânia).

O MP, A MÍDIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO


"O evento organizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) com a presença do Procurador Geral do Estado e painéis sobre “desencarceramento mata”, “bandidolatria”, além das reflexões de Kim Kataguiri, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), acerca da segurança pública no país repercutiu amplamente no meio jurídico. 

Brenno Tardelli, diretor de redação do Justificando, publicou um artigo na oportunidade com o título: “Finalmente, um evento que honra o Ministério Público”, onde tecia duras críticas ao pensamento autoritário que, na sua visão, está vigente na instituição:


“Fico muito feliz em saber que finalmente o Ministério Público organizou um evento à altura de seu trabalho em desfavor da população. Quem conseguiu a proeza do sincericídio foi a sucursal do Rio de Janeiro que chamou seus melhores think tanks para brindar-nos todos com brilhantismo de suas análises sobre a bandidolatria, o democídio e com reflexões de Kim Kataguiri sobre segurança pública. Para quem não conhece muito a instituição, trata-se de uma excelente oportunidade de entender bem de perto o chorume generalizado que escorre da boca de promotores e promotoras de justiça todos os dias”, afirmou na publicação. 
O artigo foi recebido com impacto. Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou que as críticas ao evento sobre “Segurança Pública como Direito Fundamental” revelam “inaceitável preconceito intelectual”. Além disso, para a instituição, “a democracia deve ser praticada diariamente e não apenas utilizada como recurso retórico. É merecedora de veemente repúdio toda e qualquer discriminação de pensamento, porque reduz à condição de inimigo quem ousa pensar de modo diverso”.
Ocorre que, em razão do artigo, diversos promotores e promotoras de justiça utilizaram de seus perfis individuais para tecer críticas pessoais ao diretor de redação, além de ofender pessoalmente seu pai e sua namorada. Em publicações com ampla repercussão, promotores divulgaram fotos da vida pessoal de Brenno para desqualificá-lo, além de expor foto de terceiras pessoas. 
Postagens públicas de promotores de justiça passaram a trazer fotos pessoais do diretor de redação do Justificando. Além disso, foto de sua namorada e publicações ofensivas a seus familiares se espalharam pelas redes sociais.
O comportamento de retaliação por promotores de justiça de quem criticou duramente o evento também atingiu a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux, que fez um post em sua página no Facebook criticando os rumos da instituição e questionando o evento.
No caso da professora, a manifestação de seu pensamento gerou ofensas pessoais por parte do representante do Ministério Público, Marcelo Rocha Monteiro, que falou publicamente que ela seria “defensora de bandidos”. Nos comentários feitos por amigos no post do Procurador – ainda no ar – há ainda outras ofensas como, por exemplo, “feminazi” e “abortista”. Em resposta, Luciana fez uma publicação denunciando o baixo nível de debate e contou com a solidariedade de grande parte da comunidade jurídica e acadêmica.
Com relação ao editor do Justificando, diversos juristas organizaram uma nota de solidariedade e de repúdio aos ataques pessoais em razão da crítica no artigo. “Brenno Tardelli foi alvo de ataques, inclusive de ordem pessoal, em razão de sua postura sempre crítica em favor da liberdade e das garantias fundamentais, notadamente em razão de seu artigo”, denuncia a nota.
Juristas signatários, dentre os quais o Advogado e Doutor em Direito Leonardo Isaac Yarochewsky, o Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, e o Advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, afirmaram ainda que “Independentemente de estar 'certo' ou 'errado' – isso não importa aqui – os ataques perpetrados contra o articulista Brenno Tardelli assaltam a liberdade de expressão indispensável e fundamental na democracia. A liberdade de expressão, incluída como liberdade de pensamento, está ao lado da liberdade de opinião, de culto, de ensino, de crença e organização religiosa. De tal modo, a liberdade de pensamento deve ser atendida como a soma de todas as liberdades citadas. Distinguida, por isso, como a liberdade primária da qual derivam as demais, neste particular”.
No Rio de Janeiro, as professoras da Universidade Federal do estado, Carol Proner e Juliana Neuenschwander Magalhães, e em São Paulo,⁠⁠⁠⁠ as professoras da PUC, Adriana Ancona de Faria, Marcia Pelegrini e Ana Amélia Camargos também assinaram a nota.
Também assinam a nota juristas renomados como, por exemplo, o Professor emérito da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello, o Professor titular da Unisinos e UNESA e ex-Procurador de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul, Lênio Luiz Streck, e o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo.
Leia a nota na íntegra
“Nota de repúdio em favor de Brenno Tardelli
Nós abaixo-assinados comprometidos com a legalidade democrática, com os direitos e garantias fundamentais que norteiam o Estado Democrático de Direito, viemos repudiar os ataques injustificáveis e vis sofridos pelo advogado e diretor de redação do “Justificando” Brenno Tardelli.
Brenno Tardelli foi alvo de ataques, inclusive de ordem pessoal, em razão de sua postura sempre crítica em favor da liberdade e das garantias fundamentais, notadamente em razão de seu artigo intitulado “Finalmente, um evento que honra o que é o Ministério Público” (http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/19/finalmente-um-evento-...). No referido artigo Tardelli critica evento promovido pelo MPRJ sobre “Segurança Pública com direito fundamental”. Nota-se que o referido evento foi duramente criticado por vários juristas, inclusive do MP, que são verdadeiramente comprometidos com o Estado Democrático de Direito.
Contudo, independentemente de estar “certo” ou “errado” – isso não importa aqui – os ataques perpetrados contra o articulista Brenno Tardelli assaltam a liberdade de expressão indispensável e fundamental na democracia.
A liberdade de expressão, incluída como liberdade de pensamento, está ao lado da liberdade de opinião, de culto, de ensino, de crença e organização religiosa. De tal modo, a liberdade de pensamento deve ser atendida como a soma de todas as liberdades citadas. Distinguida, por isso, como a liberdade primária da qual derivam as demais, neste particular.
Não é demais salientar que o direito penal e processual penal de garantias – que o evento do MPRJ ataca – é inerente ao Estado de direito uma vez que as garantias penais e processuais penais constituem, no dizer sempre lúcido Raúl Zaffaroni, ‘a essência da cápsula que encerra o Estado de polícia, ou seja, são o próprio Estado de direito’.
No Estado de direito é inadmissível, intolerável e inaceitável – como pretende aqueles que atacam Brenno Tardelli – flexibilizar direitos e garantias individuais em nome do combate deste ou daquele delito. A investigação, a acusação e o julgamento devem ser orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência, do juiz imparcial, da proibição de prova ilícita, da proporcionalidade etc.
Assim sendo, nós abaixo-assinados repudiamos veementemente o atentado à democracia, ao direito constitucional da liberdade de expressão que foi atacada na pessoa de Brenno Tardelli, em nome do autoritarismo e de propostas draconianas”.
Assinam a nota:
Leonardo Isaac Yarochewsky – advogado, mestre e doutor em ciências penais (UFMG)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR.
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS
Alberto Zacharias Toron – Doutor em Direito Penal pela USP. Advogado Criminalista.
Fabio Tofic Simantob – Advogado Criminalista e Presidente do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDD).
Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Emérito da Puc/SP.
Cristiano Zanin Martins – Advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Valeska Teixeira Martins  Advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Pedro Estevam Serrano – mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Advogado.
Weida Zancaner – Especialista e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. (...)."
(Seguem-se mais diversas assinaturas).




(Do site jurídico JUSTIFICANDO, post intitulado "Juristas denunciam ataques sofridos por editor do Justificando após crítica a evento do MP-RJ", reproduzido pelo Jornal GGN - AQUI.

Enquanto isso, os eternos críticos lançam aos quatro ventos a indagação sobre se da pauta do encontro constou o novo pedido de aumento salarial de 16% ao MPF - hoje, 25, autorizado pela PGR... -, de que a mídia dá conta).

INGENUOUS CARTOON

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O DENTE E O MEDO


Igor Vartchenko. (Rússia).

CARTUM PALIATIVO

Mariano.
....
- Paliativo é isso aí. As medidas serão limitadas ao Executivo, e vai ser preciso saber quem irá pedir as contas em meio a uma crise tão brutal. Enquanto isso, Legislativo, Judiciário e MP seguem na zona de conforto.
- Mas o que fazer, então?
- Você sabe muito bem: aprovar os 3 projetos de lei elaborados pelo Senado no ano passado visando a limitar os super-salários ao teto remuneratório determinado pelo artigo 37 da Constituição Federal. Aí, sim! Você imagine a montanha de dinheiro produzida por auxílios moradia, alimentação, qualificação, mais acumulações suspeitas e outras "indenizações"!
- Nesse caso, me responda sem rodeios: Como poderíamos sobreviver após golpear o pessoal  que nos apoia tão convictamente?!!  
- Sua pergunta embute a resposta. Muito obrigado pela sinceridade.

A IGNORÂNCIA ECONÔMICA DA LAVA JATO


A ignorância econômica da Lava Jato

Por Luis Nassif


Volto ao último Roda Viva, que discutiu a condenação de Lula, e o desempenho da procuradora Thaméa Danellon, uma espécie de Deltan Dallagnol paulistano.
Trata-se de uma procuradora bem-sucedida, bem avaliada por seus pares. Portanto, seu nível de informação está em linha com o melhor do pensamento médio do Ministério Público Federal. Isso é que assusta!
A primeira surpresa é com o desconhecimento completo de Thaméa sobre as características de uma economia de mercado e relações de causalidade. Montou uma equação simples: as nações desenvolvidas são menos corruptas do que as nações não desenvolvidas. Logo, se acabar com a corrupção, a nação se desenvolverá.
Jamais leu sobre o papel da pirataria na ascensão do Império Britânico, ou o papel dos barões das ferrovias e do petróleo no capitalismo norte-americano. Ou ainda, a importância da colonização mais espúria na sustentação de grandes impérios.
Foi bem corrigida pela economista Zeina Latif, que definiu corretamente as relações de causalidade. Nações desenvolvidas têm instituições mais sólidas e, por isso, a corrupção é menor. Ou seja, a corrupção é menor porque as nações se desenvolveram e não o inverso.
E o custo da corrupção é uma gota perto do custo da máquina pública. É o Brasil improdutivo pesando sobre o Brasil que produz.
O que mais incomoda no discurso de Thaméa, no entanto, é a ideia de que o MP não tem que pensar nas consequências de seus atos. Se viu indícios e suspeitos, tem mais é que mandar bala. É a síndrome do Robocop.
Para bagunçar um pouco mais a cabeça da procuradora: a corrupção é menos negativa para a economia que o combate à corrupção que não deixa pedra sobre pedra no caminho. O dinheiro da corrupção volta para a economia, irriga a economia, enquanto uma obra paralisada é queima de ativo, joga no lixo os investimentos já feitos.
Não é por outro motivo que uma das bandeiras da futura Procuradora Geral Raquel Dodge será discutir com a corporação o custo-benefício de determinadas medidas. A troco de quê paralisar uma obra sob suspeita de corrupção? O que impede as investigações o fato da obra estar paralisada ou não?
Significa condescendência com a corrupção? Evidente que não. Significa os semideuses descerem à terra e fazerem jus aos seus vencimentos, desenvolvendo metodologias menos danosas, avançando nas investigações sem destruir as empresas, prendendo os culpados sem liquidar com empregos. Principalmente porque são mantidos com recursos públicos, impostos pagos pela sociedade civil. 
Enfim, a corporação precisa escalar alguns degraus de conhecimento e parar de se comportar como a ralé intelectual que quer apenas sangue e cadeia.  -  (Fonte: Jornal GGN - aqui).
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O problema é que a carga de temas para concursos na área jurídica é brutal, de modo que as prioridades de estudo recaem sobre os assuntos diretamente ligados ao universo pleiteado. Eles ocupam todos os espaços. Eventualmente, abordagens envolvendo micro e macroeconomia podem ficar em segundo, terceiro plano. A sensibilidade analítica de cenários econômicos poderá fluir de debates específicos e/ou da leitura de livros e de artigos e análises divulgados em publicações diversas, mas isso esbarra na questão disponibilidade de tempo (e muitas vezes em falta de disposição...). A visão holística da realidade do mundo e especificamente de um país não é obtida facilmente; requer muita energia e determinação, além, claro, de muita reflexão. Resumindo: Ostentar a condição de advogado, promotor, procurador, juiz etc. não supre, por si só, as exigências.   

INFLAÇÃO, DEFLAÇÃO, RECESSÃO, DEFINIÇÃO

     
Tacho.

PROCURADOR ADMITE QUE SÓ QUERIAM O FIM DO GOVERNO DILMA, NÃO DA CORRUPÇÃO


1. Pelo visto, o procurador Carlos Fernando foi o último a perceber que "muitas pessoas" que apoiavam a Lava Jato foram movidas não pelo repúdio à corrupção, mas pelo desejo de usurpar a presidência da República e abiscoitar benesses à farta. Os mortais comuns não conseguimos conter a surpresa (Aqui) ante a revelação.

2. O douto procurador registra os mimos distribuídos pelo senhor Temer à 'base aliada' em troca da impunidade, mas convenientemente 'esquece' de mencionar a quase conclusão do processo de desmonte do País levado a efeito pelo grupo político ora encastelado no poder, processo, aliás, que contou com o auxílio precioso de outros setores, não necessariamente político-partidários formais, como a qualquer observador minimamente atento vem sendo dado constatar.

3. Vale enfatizar que os operadores e simpatizantes da Lava Jato alçaram-na à condição de Magna Ação, triunfando erga omnes e suplantando a própria Constituição Federal (basta ver a condição a que chegaram certos incisos do artigo 5º), infensa a qualquer reparo, tênue que seja, e insuscetível de deliberação, ainda que as propostas eventualmente apresentadas sejam formuladas por "pessoa" detentora do direito de formulá-las, à vista da mencionada Constituição Federal. 
4. Aliás, era previsível a iniciativa de um ou mais deputados em tal sentido, especialmente quando 'chegada a hora' dos partidos políticos virtuosos. O deputado Fábio Ramalho defende um 'deadline' para a Lava Jato? Que a Câmara se manifeste, como manda a Lei. Ou a supremacia da Operação vai impor a sumária recusa da proposta?
5. Enquanto isso, persiste o ucasse em vigor desde os idos de março de 2014, consistente em que toda e qualquer crítica a patrocinador da Operação (uma formação acadêmica... nebulosa, p. ex.) será encarada não como crítica à pessoa criticada, mas como ofensa à Magna Operação - 'carimbando' o crítico como defensor de malfeitorias.

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P. s.: Um leitor do Jornal GGN não conseguiu se conter:
"Eles (lava jato) querem isso mesmo. É a desculpa perfeita: 'nós não pudemos ir atrás dos outros porque não deixaram'".

Pano rápido.

DO REALISMO LITERÁRIO


Ivallo Tsevetkov. (Bulgária).

segunda-feira, 24 de julho de 2017

PARTINDO DO DESASTRE, CHEGAMOS AO CÍRCULO INVIRTUOSO


Quinho.

MPB: DICA DE DOCUMENTÁRIO


Documentáro: NELSON CAVAQUINHO

Direção: Leon Hirszman

Ano de realização: 1969

Impressão de Jota A. Botelho:  "...breve retrato de Nelson Cavaquinho e da periferia do Rio de Janeiro a partir de sua casa em Bangu, resgatando parte da obra deste lendário músico de forma pungente e arrebatadora, onde é captada toda a miséria ao redor, como se ela fosse o húmus para a poesia embriagadora e embelezadora ungida pela  indiferença do grande compositor e poeta, que tocava um violão único e inimitável...". ('Na escuridão da noite: poesia e miséria em Nelson Cavaquinho').

Clique AQUI para ver/ouvir o histórico documentário.

(IN)CERTAS PALAVRAS


S Salvador.

DA SÉRIE ARTES E TRASTES DE PEDRO MALASARTES


A delação premiada de Pedro Malasartes - O nascimento do herói

Por Sebastião Nunes


Pedro Malasartes é podre de rico.
Fez fortuna, como a maioria dos brasileiros multimilionários, utilizando com liberalidade os costumeiros instrumentos de enriquecimento rápido de nossa elite: chantagem, fraude, corrupção, grilagem, intimidação, estelionato, sonegação, notas frias, troca e venda de favores, extorsão, agiotagem, formação de quadrilha e, quando não havia recurso mais barato, encomendando assassinatos e queimas de arquivo.
Em pesquisas recentes (2016), realizadas por órgãos internacionais, Malasartes foi eleito um dos 100 maiores canalhas brasileiros de todos os tempos.
Desde criancinha revelou inúmeros talentos para o exercício do poder, talentos que o transformaram em um de nossos mais brilhantes homens públicos.
Dentre eles destacam-se os seguintes:
01) Furar os olhos de passarinhos que pegava em arapucas, para que cantassem melhor;
02) Arrancar as asas de abelhas e moscas, que jogava vivas em teias de aranha, deliciando-se com os esforços inúteis dos prisioneiros para fugir;
03) Pregar tachinhas nas cadeiras das professoras, divertindo-se quando elas saltavam gritando de dor e espumando de ódio;
04) Transformar notas de 10 reais em notas de 100, usando tesoura, cola e canetas de cor, de modo a engabelar os simples e os humildes, que nunca percebiam o golpe e sempre levavam tinta;
05) Amarrar latas vazias no rabo de vira-latas, batendo neles em seguida para vê-los disparar ganindo aterrorizados;
06) Cortar o rabo de lagartixas, rabos que adorava ver se contorcendo como se vivos, e rir das lagartixas fugindo assustadas e cotós;
07) Derramar gasolina em gatos de rua e jogar fósforos acesos nos bichos: os miados de dor e medo eram como música para seus ouvidos ultrassensíveis;
08) Imitar cobras corais com pedaços de corda colorida e, nos lusco-fuscos das tardes domingueiras, arrastá-los na calçada, assustando velhinhas a caminho da igreja...
E muitas outras invenções alegres, engraçadas e torturantes, pois sua imaginação desconhecia limites.
Mas como tudo teve início logo após sair do útero materno, será pela mais tenra infância que começaremos esta longa biografia de nosso herói, pedindo paciência (e estômago forte) ao eventual leitor para este primeiro capítulo e os que virão a seguir.
POSSÍVEL ENQUETE POPULAR

Neste primeiro texto, propomos imaginar uma enquete entre os leitores do GGN, destinada a descobrir o que levou Malasartes a subir tão alto e tão depressa.
01) Foi o vereador mais jovem de sua cidade natal porque furava os olhos dos passarinhos?
02) Ganhou disparado a eleição para prefeito, logo na primeira tentativa, porque arrancava as asas de abelhas e moscas, jogando-as a seguir em teias de aranha?
03) Elegeu-se deputado estadual logo de cara porque botava tachinhas nas cadeiras das professoras?
04) Adquiriu seu primeiro latifúndio por transformar notas de 10 reais em notas de 100, assim engabelando os simples e os humildes?
05) Tornou-se o deputado federal mais votado de seu estado por amarrar latas no rabo de vira-latas?
06) Doutorou-se em Direito pela UnB porque cortava o rabo das lagartixas?
07) Tornou-se procurador da república porque derramava gasolina nos gatos de rua e jogava fósforos acesos em cima deles?
08) Elegeu-se deputado federal cinco vezes seguidas por imitar cobras corais com pedaços de corda colorida, assustando velhinhas a caminho da igreja?
09) Elegeu-se por comprar todos os votos necessários para as eleições?
10) Elegeu-se porque seus pais eram podres de ricos e pagavam regiamente os favores recebidos?

PRIMEIROS DIAS DO HERÓI
No exame de vida tão representativa de nossa conspícua elite nacional, não é possível queimar etapas. Assim, será nosso dever escrutinar com olhos de cientista exigente sua vida, de modo a obter uma visão tão ampla e panorâmica quanto possível.
Começando pelo começo, sabe-se que Malasartes nasceu de cinco meses no hospital Sírio-Libanês, pesando 250 gramas, e foi um deus nos acuda mantê-lo vivo. Sem medir esforços ou grana, seus pais trataram de buscar um pediatra em Nova Iorque e outro em Londres que, com muita dificuldade, deram conta do recado.
Passou os três primeiros meses na suíte-berçário, alimentado a leite de cotovia e ovas de esturjão, preparados por uma cozinheira finlandesa.
Logo que nasceu, e diante da esquisitice da criatura, a enfermeira-chefe sugeriu: “Joguem na parede. Se grudar, é bicho; se cair, é gente”.
Assim fizeram e a criatura, depois de ameaçar grudar na parede durante alguns minutos de tensão, usando os pequenos e avermelhados braços e pernas, acabou caindo.
– É gente – disse feliz a mãe.
– Pode ser, mas não parece – disse cético o pai.
– Boa sorte – disse a enfermeira-chefe, escapando rapidamente.
Durante esses meses, o pai se multiplicava diariamente entre o senado (era líder da maioria), a bolsa de valores, seu banco de investimentos, a escola de samba que presidia, sua empresa de lavar dinheiro e a sede da holding, de onde dirigia os latifúndios e as minas de ouro, ferro, manganês, nióbio e bauxita espalhadas pelo país.
Já a pobre mãe, sem nenhuma obrigação social, confinada à medíocre suíte-apartamento de 250 metros quadrados do hospital, tendo como único prazer atormentar os serviçais, ou seja, a criada de quarto, a cozinheira, a babá, o motorista e a chefe da criadagem, entrou em profunda depressão. Sem poder botar o nariz para fora, terminou morrendo de tédio, por ausência de admiradores e de paparicação.
Nem aí o maridão: casou de novo 15 dias depois do enterro com uma ex-miss 50 anos mais nova, fato noticiado fartamente em todos os veículos de fofoca.  -  (Fonte: AQUI).
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Pedro Malasartes, personagem frequente nos contos populares brasileiros, chegou ao país na bagagem de histórias trazidas pelos povos da península Ibérica. “Malasartes” vem do espanhol malas artes (literalmente, “artes más”), na acepção “travessuras” ou, estourando, “malandragens”.
Astuto e ardiloso, o herói popular é cheio de artimanhas. Consegue enganar todos os que cruzam o seu caminho. Em alguns contos, aparece como um humilde paladino dedicado a combater injustiças contra os desprotegidos; em outros, cuida de espertamente defender os próprios interesses, invariavelmente passando a perna em terceiros. Mas não a ponto de ser tão mau caráter quanto alguns dos personagens estereotipados no texto acima.

CARTUM FLUTUANTE


Igor Vartchenko. (Rússia).

domingo, 23 de julho de 2017

OBSERVAÇÕES E IRONIAS SOBRE A CONJUNTURA, POR JÂNIO DE FREITAS


"O uso de delação premiada pela Polícia Federal, como o acordo com Marcos Valério já submetido ao Supremo, torna-se mais ácido para a contrariada Lava Jato com um tempero incluído nas denúncias prometidas.
O período que Valério se dispôs a abranger não começa, como na Lava Jato, com o governo Lula. Ele oferece a revelação do sistema que financiou, por meio de suas empresas de publicidade, desvios financeiros desde o governo de Fernando Henrique. O contrário do que a Lava Jato admitiu aos seus delatores.
Os temas de Valério não incluem as grandes compras e obras da Petrobras, mas nem por isso negócios da estatal ficam de fora. Grande parte da atividade ilícita das agências DNA e SMP&B, com envolvimento de partidos e políticos, valia-se de programas de publicidade e marketing de estatais, nos quais a Petrobras há muito tem proeminência.
Dessas atividades é inesquecível, por exemplo, a pretendida mudança de nome da Petrobras, para Petrobrax. Só a contratação para troca da marca em todos os seus usos no país inteiro, daria mais um dos escândalos típicos da Lava Jato. Se, incumbida de desvendar as ilicitudes na Petrobras, a força-tarefa curitibana não restringisse a tarefa em vez da força. Mas o xis do problema não foi no governo Lula. Era um preparativo, retirando do nome o sentimentalismo nacionalista, para a venda da empresa.
Mais de um delator da Lava Jato referiu-se ao período anterior a 2003. Pedro Barusco citou com precisão negócios ilícitos na Petrobras já em 1998. Não entraram, porém, na zona de denúncia e acusação da Lava Jato. Quando lá apareceu, inesperada, uma menção a algo "no governo Fernando Henrique", ficou também registrado o brusco e definitivo "isso não interessa!".
Nessa linha, não é menos ilustrativa a recusa da Procuradoria da República em Minas e da Procuradoria-Geral, de Rodrigo Janot, ao acordo de delação proposto por Marcos Valério, e por fim aceito na PF. Também em Minas, o "mensalão" do PSDB, ocorrido quatro anos do "mensalão petista", ainda não tem seu processo concluído: desde o fato a ser julgado, são 19 anos. E 12 desde as condenações dos acusados pelo "mensalão petista".
*
JUSTIÇA?
Irene Ravache lançou o protesto ("O Globo"): "Senhores da Justiça, não aceitamos isso!". Anna Carolina Jatobá, coautora do assassinato de Isabela Nardoni, jogada de um sexto andar aos 5 anos, passa da cadeia para o regime semiaberto. Cumpridos 9 anos da condenação a 26 anos e 8 meses, apenas deverá dormir na prisão.
A juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, pode ter concedido o inscrito em lei. Mesmo assim, o fez baseada em perícia que diz ser "nulo" o risco de outro crime de Anna Carolina Jatobá.
Ninguém sabe o suficiente do estado psíquico e das circunstâncias futuras de um criminoso para reconhecer-lhe tamanha imunidade. Não foi feita perícia: houve exercício inválido de adivinhação. Não houve decisão judicial: foi a concessão de um privilégio sem Justiça.
Crimes contra crianças são terrivelmente perturbadores, sempre. Certas decisões judiciais são tristemente perturbadoras, em vão.
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A SOLUÇÃO
O argumento de Gilmar Mendes, contra o atual direito do interlocutor de gravar a própria conversa, é sucinto: "Vamos ter que analisar a questão novamente [o direito de gravação, confirmado pelo STF]. Nova composição [do Supremo], novo quadro". O produto da reflexão suprema é, portanto, tornar temporárias todas as decisões de tribunais e do Congresso.
A cada quatro anos a nova composição do Congresso reexaminaria toda a legislação. A cada novo ministro no Supremo, reexame das decisões para possível condenação dos absolvidos e derrota dos antes vencedores.
Dizem que os gênios são incompreendidos: é natural que Gilmar reclame de críticas. Há, no entanto, maneiras menos trabalhosas, embora menos lúcidas, de favorecer o Temer gravado por Joesley Batista."




(De Jânio de Freitas, coluna intitulada "Marcos Valério revela esquemas desde governo FHC", publicada na Folha de São Paulo, reproduzida no Jornal GGN - AQUI.
A Lava Jato foi iniciada em março de 2014, e estabeleceu como marco inicial de sua missão o ano de 2003, início do governo Lula. Neste blog, desde então vimos manifestando nossa estranheza quanto à vista grossa com que administrações passadas foram premiadas, prêmio, aliás, que persistiu mesmo após réus da Lava Jato, como o delator Pedro Barusco, haverem confessado que suas falcatruas na Petrobras vinham sendo perpetradas desde o governo anterior, o que o analista agora confirma, quero dizer, certamente já havia observado. Tem também o "caso Paulo Francis", no Manhattan Connection, nos idos dos anos noventa, quando a Petrobras era presidida por Joel Rennó. Mas isso, claro, jamais veio ao caso).