segunda-feira, 30 de setembro de 2019

LULA: "NÃO ACEITO BARGANHAR MINHA LIBERDADE"

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Entreouvido em algum lugar onde reine um mínimo de senso crítico e isenção: "Certamente, os senhores da Lava Jato e seus inúmeros incentivadores jamais imaginariam passar por situações tão vexatórias!".


"Não aceito barganhar minha liberdade"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta segunda-feira (30) sobre o pedido da Lava Jato para que ele progrida para o regime semiaberto. 

Em carta divulgada pelo Twitter, Lula diz que os procuradores da Lava Jato deveriam pedir desculpas ao povo brasileiro e aos milhões de desempregados, pelos prejuízos causados. 

Lula voltou a rechaçar o regime semiaberto. "Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo", disse Lula. 



O ex-presidente defendeu também que agora cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, para que "haja Justiça independente e imparcial".  -  (Aqui).

OLHO NOS VÍDEOS (30.09.19)


Olho nos Vídeos


.Canal da Resistência:
Advogados do ex-presidente Lula leem carta
dele sobre o pedido de progressão de regime AQUI.
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.Blog da Cidadania - Eduardo Guimarães:
STF declara guerra à Lava Jato ................... AQUI.

.Click Política - João Antonio:
Procuradores da Lava Jato vão em
direção diferente da de Deltan .................... AQUI.
Toffoli confirma julgamento 
que pode soltar Lula .................................. AQUI.
Moro pede para não ser investigado ............ AQUI.

.Caixa-Preta - Ana Roxo e Alberto Villas:
Não descansarei enquanto a verdade e a
justiça não voltarem a prevalecer, diz Lula ... AQUI.

.Paulo A Castro:
Procuradores defendem novo 
julgamento para Lula ................................ AQUI.


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VÍDEOS DA NOITE


.Rádio BandNews FM - Reinaldo Azevedo:
O É da Coisa ............................................. Aqui.

.Nocaute X JN: Estreia! - Chico Malfitani:
O outro lado do Jornal Nacional ................... Aqui.

.Click Política:
Caso Lula: O desfecho virá do STF ............... Aqui.

.Paulo A Castro:
Em seu livro, Janot detona obsessão
da Lava Jato: Doentes contra Lula! .............. Aqui.

OS ONZE - O SUPREMO, SEUS BASTIDORES E SUAS CRISES

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Este Blog costuma, ao reproduzir alguns textos, utilizar a 'cabeça' (este espaço) para emitir alguma impressão e/ou destacar trecho(s) marcante(s). Desta feita, nada será destacado, tal a miríade de idiossincrasias e fogueiras da vaidade  alinhadas por Felipe Recondo e Luiz Weber, autores de "Os Onze", cuja metade, aliás, aguarda leitura do analista Luis Nassif. O recomendável é comprar o livro e refestelar-se (ou descontentar-se) com as revelações nele contidas. Leitura imperdível de uma obra que certamente confirmará muitas das inferências e 'leituras de cenários' que concebemos ao longo desses tortuosos anos.


O Supremo e as histórias não contadas sobre o impeachment 
Por Luis Nassif
Estou no meio da leitura de “Os Onze – o STF, seus bastidores e suas crises”, de Felipe Recondo e Luiz Weber. É um clássico sobre as mudanças do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à abrangência das análises.
Há uma série de narrativas superpostas de forma competente:
  • O processo gradativo de usurpação dos poderes pelo Supremo, culminando com o novo constitucionalismo de Luis Roberto Barroso.
  • A popularização da cobertura, com a ampliação dos setoristas da imprensa, as transmissões ao vivo e o poder político conferido ao Supremo, após o mensalão.
  • O poder individual de cada Ministro, com a ampliação da abrangência das decisões monocráticas, erodindo as decisões colegiadas, e sua nova condição de celebridade política.
  • A pressão externa da mídia, das ruas e das redes sociais sobre as votações.
  • A disputa pelo novo espaço, no qual o notório saber é substituído por frases de efeito que transformam medíocres em celebridades, juristas em influenciadores digitais, casos mais notórios de Ayres Britto e Carmen Lúcia.
Sobre esse cenário, o livro vai desenhando, através de pequenos episódios, o caráter dos personagens, com suas fraquezas e idiossincrasias, observando-se uma implicância saudável com caráteres fracos. E também como os Ministros vão se preparando para os novos tempos, substituindo a jurisprudência por frases de efeito, para se comunicar melhor com a galera – recurso ao qual recorrem especialmente CÁrmen Lúcia, Ayres Britto e Luis Roberto Barroso.
Provavelmente não há similar de um poder nacional dissecado com tamanha abrangência e acuidade.

Egos em transe

É esse O trajeto do Supremo para o século 21: o fim da privacidade, a publicização total de seus atos e, consequentemente, sua exposição à mídia e às redes sociais, estimulando a apoteose mental de alguns Ministros, e inibindo a atuação anti-cíclica dos Ministros mais responsáveis.
Senhores formais, que se formaram em ambientes formais, de repente se viram alvos de escrachos, meramente por episódios menores, no qual reconheciam direitos mínimos dos acusados. Do outro lado, se tornavam celebridades instantâneas com suas frases banais sendo celebradas em manchetes ou em chamadas de jornais televisivos, como os versos de Ayres Brito, as frases de efeito de Cármen Lúcia.
No dia em que Cármen bradou “onde um juiz for destratado, eu também sou”, se tornou a fada madrinha do Judiciário. Com o grito “Cala a boca, já morreu!”, imediatamente foi alçada pela Globo ao posto de presidenciável.
O grande inspirador de Cármen foi Petrônio Augusto Carvalho Oliveiri Filho, nomeado assessor especial nível CJ3 na Assessoria Processual do STF e titular do blog “O Pensador” cujo conteúdo mais relevante são frases, frases e frases, divididas em tópicos atraentes como “Frases Curtas”, “Frases Lindas”, “Frases Românticas”, “Frases inteligentes”, “Frases da Vida”, um tipo de frase para cada estado de espírito.
Que Canotilho, Ferrajoli, Roxin, Bandeira de Mello! Nos tempos de redes sociais, Petrônio se tornou a referência.
Antes delas, frases poéticas de Ayres Brito sacudiram os umbrais:
“A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes”.
“Ao contrário da roupa no tanque ou nas pedras do rio, quanto mais se torce a verdade mais ela encarde”.
“O pior juiz é o que faz de sua caneta um pé-de-cabra”.
“Quando um povo pega o touro da corrupção a unha, monta relâmpago em pelo e não cai”.

É com esse chicote-cenoura que a mídia direcionou as decisões do Supremo. Qualquer fuga do script, matérias estimulando os escrachos. Qualquer adesão, premiações com prêmios ou manchetes laudatórias. Qualquer crítica aos seus métodos, demonização, transformação do crítico em petista.

O impeachment recontado

Em sua coluna de hoje, Bernardo Mello e Franco, de O Globo, menciona a denúncia do ex-PGR Rodrigo Janot contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015, como indicação de que ainda falta ser contada a história do impeachment. Apenas depois do impeachment, o relator Teori Zavascki tirou-a da gaveta, sinal mais que evidente de que a prioridade era o impeachment. Tivesse se dado antes, não teria ocorrido o impeachment. Como também não teria ocorrido se Lula pudesse assumir o cargo de Ministro da Casa Civil.
São episódios centrais – como foi o da prisão do ex-senador Delcídio do Amaral -, que precisam ser devidamente contextualizados.
Conforma relato de Os Onze, em um dos momentos em que procurou conter abusos da Lava Jato, o Ministro Teori Zavascki e sua família sofreram campanhas que chegaram até às escolas de seus netos. Provavelmente foi o fato foi celebrado pelo Ministro Luiz Fux, em mensagem a Deltan Dallagnol, conforme revelaram os diálogos divulgados pela Vaza Jato.
O próprio Fux se tornou um defensor intimorato da Lava Jato logo após ameaças de seu nome entrar nos inquéritos sobre o ex-governador Sérgio Cabral, seu mais notório padrinho político. Foi o que provocou a famosa crise de choro, e a menção à mãe, relatada também no livro de Rodrigo Janot e, posteriormente, sua adesão incondicional à Lava Jato – que, pelo visto, poupou seu aliado, impedindo a auditoria no celular de Eduardo Cunha.
Em todos esses episódios, foi essencial a campanha sistemática de ódio alimentada pela mídia desde 2005, que transformou a disputa política em uma guerra implacável, na qual o inimigo teria que ser eliminado. Esse foi o fermento do qual a Lava Jato se alimentou.

Os episódios centrais

A partir desse processo de intimidação, de convocação das turbas – pela Lava Jato, através das redes sociais, mas, fundamentalmente, pela Globo – desequilibrou-se totalmente o jogo no Supremo, com a intimidação dos constitucionalistas. Havia um Supremo, agora exposto pelo excesso de visibilidade.
É por aí – e também pelas ligações políticas de Ministros – que se entende melhor o tal algoritmo do Supremo, uma sucessão de sorteios de casos em que, em todos os momentos cruciais, caíam com um Ministro que já se sabia, de antemão, favorável ao impeachment.
O livro não envereda por essa seara. Menciona auditorias independentes feitas por algumas universidades. Probabilisticamente, nada explica a sucessão de sorteios do STF, sempre colocando questões essenciais nas mãos de Ministros dos quais se sabia, antecipadamente, o posicionamento político.  É um tema anda em aberto. Como está em aberto a morte de Teori Zavascki.
Dele se sabe, apenas, que pouco antes do acidente fatal, planejava ingressar em nova fase, extirpando abusos da Lava Jato.  -  (Aqui).

SERIOUS CARTOON


Beto.

APOCALIPSE AGORA

Edu.
....
.Bom dia 247 (30.09.19) - Lula livre,
Janot investigado ........................................................... Aqui.

MPF QUER ESVAZIAR JULGAMENTO DA SUSPEIÇÃO DE MORO


"Nosso sistema penal seria uma maravilha se cada condenado cumprindo sentença tivesse do Ministério Público que o acusou a atenção que o ex-presidente Lula recebeu de Deltan Dallagnol e seus colegas nesta sexta, quatro dias depois de ter completado 1/6 da pena e ganhado direito à progressão de regime. Será que os procuradores da Lava Jato que pediram que Lula saia da cadeia de Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar ficaram bonzinhos de repente?

Nada disso. Tudo indica que o movimento da força tarefa da Lava Jato seja uma tentativa de se antecipar a uma possível liberação de Lula no Supremo Tribunal Federal. Derrotados esta semana no plenário da Corte, que acolheu a argumentação de que o réu delatado tem direito a apresentar suas alegações finais depois das do delator, os procuradores farejaram que, muito possivelmente, o próximo passo do Supremo poderá ser soltar o ex-presidente. Antes de mais essa derrota, portanto, tentam esvaziar o habeas corpus de Lula e outros recursos de sua defesa.
E qual a diferença, alguns devem estar se perguntando. Afinal, o importante, para quem está preso, é parar de ver o sol nascer quadrado. Para Lula, que por ‘n’ razões já mostrou que não é um preso comum, não é bem assim. O próprio presidente determinara à sua defesa para não mover uma palha no rumo da progressão de regime porque, depois da revelação da chamada Vaza Jato, deflagrada pelo site The Intercept, passou a apostar numa anulação de sua sentença com base na acusação de parcialidade contra o ministro e ex-juiz Sergio Moro. No mínimo, num habeas corpus ou outro tipo de medida cautelar para que aguarde em liberdade o julgamento da imparcialidade de Moro.
Para Lula, o líder político, a forma de sair da cadeia faz toda a diferença. Sair tendo o reconhecimento do STF de que quem o julgou não foi imparcial equivale a mais do que uma absolvição. Nesse caso, estaria pronto para voltar às ruas e retomar seus planos políticos de onde parou: a candidatura à presidência da República. E cheio de discurso. Coisa muito diferente, para ele, seria passar à prisão semi-aberta ou domiciliar, sujeito à vigilância e, até, ao humilhante uso de uma tornozeleira.
Todo mundo sabe que a questão hoje não é mais se Lula será solto ou não – mas em que condições e quando isso ocorrerá, com seus devidos impactos políticos. É isso que está em jogo.
O STF, que não teve coragem ainda para retomar, na Segunda Turma, o julgamento do HC de Lula, tem dado sinais de que, quem sabe, terá chegado a hora de dar um freio de arrumação na Lava Jato. A força tarefa, após seguidas derrotas também no Legislativo, já percebeu isso e, mais uma vez, está atuando politicamente. Para Curitiba, a forma como Lula sair da cadeia também fará toda a diferença, inclusive no lugar que vai ocupar na história."


(De Helena Chagas, texto intitulado "Curitiba quer tirar Lula da cadeia antes que o STF o faça", publicado no site Os Divergentes - aqui).

domingo, 29 de setembro de 2019

OLHO NOS VÍDEOS (29.09.19)


Olho nos Vídeos


.Click Política - João Antonio:
Deltan não esperava escândalo Janot ......... AQUI.

.Blog da Cidadania - Eduardo Guimarães:
Fascistas dizem que Lula 
nunca mais será preso ............................. AQUI.

.Portal do José - José Fernandes Jr:
Lula pode optar por permanecer preso? ..... AQUI.

.Paulo A Castro:
Direita fascista alucinada diante
de perspectivas positivas para Lula ............ AQUI.


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VÍDEOS DA NOITE


.Nocaute - Blog do Fernando Morais:
Vem aí o 'Nocaute no Jornal Nacional' ......... Aqui.

.TV GGN - Luis Nassif:
O jogo de empurra sobre 
a libertação de Lula .................................. Aqui.

.Paulo A Castro:
Mussi, um leão contra Lula, um 
cordeirinho contra Bolsonaro ..................... Aqui.

SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO E O IMAGINÁRIO LAVA JATO

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"Pensando bem, de que adianta dizer que fulano tem a seu favor todas as garantias, mas, neste caso, não? Ora, seria mais fácil e rápido dizer: não tem direito algum."
O STF aprovou tese em determinado sentido. Tal tese, regra geral, será válida para todos. Mas a decisão poderá vir a ser modulada, ou seja, ajustada à realidade de cada interessado (quando pleiteou o direito/garantia? A não observância resultou efetivamente em prejuízo?). É aí que reside o busílis. O professor Streck entende que o direito é amplo e geral. 
Para modular, ademais, são necessários oito dos onze votos. 


Garantia de falar por último é para todos, STF não pode restringir!

Por Lênio Luiz Streck (No Conjur)

Com a decisão já definida no sentido de que o artigo 403 do CPP deve ser lido no sentido de que as alegações finais da defesa devem vir sempre depois das do delator, resta ao Supremo Tribunal Federal dizer o que acontecerá com as ações penais já terminadas e em andamento. Na verdade, nem precisaria, porque uma garantia deve ser aplicada sem modulações.
Diz-se, no entanto, que há movimento no sentido de que somente seriam beneficiados os réus que pediram para apresentar alegações nessa nova ordem e não foram atendidos. Mas diz-se também que a decisão pode ser estendida a todos os réus, desde que cada um prove o prejuízo. Editorial da Folha de S.Paulo, alarmista, fala no perigo de uma “impunidade retroativa generalizada” (sic), o que mostra que o imaginário “lava jato” continua assustando a grande mídia.
Sigo. Tenho que a decisão — correta — do STF apenas fez uma leitura constitucionalmente adequada[1] dos dispositivos do Código que tratam disso.
Assim decidindo, criaram jurisprudência no sentido da aplicação do devido processo legal substantivo (ampla defesa efetiva). Claro que isso tem consequências. Já não se pode simplesmente dizer que somente alguns réus devem ter o direito de ter a sentença anulada.
Com a decisão já definida no sentido de que o artigo 403 do CPP deve ser lido no sentido de que as alegações finais da defesa devem vir sempre depois das do delator, resta ao Supremo Tribunal Federal dizer o que acontecerá com as ações penais já terminadas e em andamento. Na verdade, nem precisaria, porque uma garantia deve ser aplicada sem modulações.
Diz-se, no entanto, que há movimento no sentido de que somente seriam beneficiados os réus que pediram para apresentar alegações nessa nova ordem e não foram atendidos. Mas diz-se também que a decisão pode ser estendida a todos os réus, desde que cada um prove o prejuízo. Editorial da Folha de S.Paulo, alarmista, fala no perigo de uma “impunidade retroativa generalizada” (sic), o que mostra que o imaginário “lava jato” continua assustando a grande mídia.
Sigo. Tenho que a decisão — correta — do STF apenas fez uma leitura constitucionalmente adequada[1] dos dispositivos do Código que tratam disso.
Assim decidindo, criaram jurisprudência no sentido da aplicação do devido processo legal substantivo (ampla defesa efetiva). Claro que isso tem consequências. Já não se pode simplesmente dizer que somente alguns réus devem ter o direito de ter a sentença anulada.
Trata-se do velho princípio da regra mais favorável, presente em todos os sistemas jurídicos democráticos, inclusive no Brasil.
Mais uma vez, o que está em questão é o direito fundamental à liberdade, à presunção de inocência, à ampla defesa e ao contraditório; enfim, ao próprio devido processo legal substantivo. Processo nulo, decisão nula.
Por tais razões é que devemos esperar e requerer que o Supremo Tribunal, depois de reconhecer no dia 26/9/2019 — corretamente — a violação do devido processo legal pela circunstância de os juízes terem equiparado os réus delatores aos réus não delatores, simplesmente aplique, em um segundo momento, o novo entendimento de forma a beneficiar todos os réus não delatores — independentemente da situação em que está o processo — aos quais não foi concedido o direito de falar por último.
A partir do Estado Constitucional, é possível afirmar, sem receio de “impunidade retroativa generalizada” (sic), que a nova decisão deve ser aplicada a todos os processos em que ocorreu circunstância similar (coexistência de réus delatores com réus não delatores), independentemente do estado do processo. Do contrário, estar-se-á aceitando que alguns réus foram condenados sem o mesmo direito de defesa que outros receberão, pelo simples fato de que a decisão só veio tardiamente. Afinal, direitos fundamentais não dependem de um pedido, de uma súplica. São obrigações estatais. Como o habeas corpus. Devem ser concedidos de ofício. Sempre.
Uma garantia constitucional, um direito fundamental não pode ser aplicado mediante oração adversativa, com um rotundo “mas” ou um “porém”, algo como “o réu não delator tem direito a…”, mas…e vem a negação. Lembro aqui do “filósofo” Ned Stark, personagem de Game of Thrones, quem dizia: tudo que vem antes da palavra “mas” não importa. Nothing someone says before the word but really counts.
Pensando bem, de que adianta dizer que fulano tem a seu favor todas as garantias, mas, neste caso, não? Ora, seria mais fácil e rápido dizer: não tem direito algum.
[1] Li, no jornal Estadão, que a advogada Vera Chemin criticou a decisão do STF, chamando-a de ativista (sic). Não sei o que ela entende por ativismo, mas, pelo menos para mim (e para uma parcela considerável da doutrina constitucional), garantir direitos com interpretação constitucional jamais foi ativismo. Vou debitar o adjetivo “ativismo” a uma má compreensão do jornalista ao que disse a advogada.

(Lênio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito). 

SERIOUS CARTOON


Angel Boligan. (México).

A COLUNA DOMINICAL DE JÂNIO DE FREITAS (29.09.19)

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O STF irá garantir ou mutilar o direito à ampla defesa?


Sentenças sem defesa

Por Jânio de Freitas

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o regime democrático.

É o que existe sob o louvado reconhecimento, já feito, de que às defesas cabe o último pronunciamento antes da sentença, para responder a denúncias novas ou a pendências remanescentes --direito desrespeitado em julgamentos na Lava Jato.
Na verdade, porém, o valor desse reconhecimento depende de uma definição que está ameaçada pelo próprio Supremo.
Ainda faltando os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que apenas antecipou sua opinião, a meio da semana ficava reafirmada, por 6 votos 3, a tese que levou à anulação da pena imposta por Sergio Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

Resultado que agora se estendia ao ex-gerente da empresa Márcio Ferreira. Mas a forçosa decisão incomodou vários ministros, dada a possibilidade de anular numerosas condenações da Lava Jato. Não tardou a aparecer o que foi chamado de "modulação" no reconhecimento do direito dos réus. Melhor diriam, no entanto, mutilação.

Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo, caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia.

É interessante a virada de Barroso, que se mostrava de fino rigor legalista até que se viu sob críticas, por comprometer-se com a tese da prisão antes de concluídos os recursos de defesa. Sua reconhecida vaidade se teria magoado, e passou a responder com uma virada para a linha Fux.
Por falar nele, nunca surpreendente, Luiz Fux adotou a proposta de Barroso. E, como toque pessoal, considerou mera "benesse processual" a ordenação dos pronunciamentos finais que leva, só ela, aos "assegurados contraditório e ampla defesa" citados no artigo 5º da Constituição.
Se, em casos da Lava Jato, entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as "razões finais" da acusação e da defesa.  Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro.
Cármen Lúcia fez um voto peculiar: sim, a defesa tem direito ao prazo para responder à última acusação, mas a sua falta só deve invalidar a condenação se o réu provar que foi prejudicado. Assim o voto da ministra ignora que a incorreção a ser anulada não está no réu, está no processo.
O réu teve um direito negado, e não tem que provar nada para vê-lo respeitado. O truque para não repetir o julgamento de condenados da Lava Jato não está à altura da Carmén Lúcia original, serve apenas à dos últimos tempos.
Relator do caso, Edson Fachin foi espantoso. A seu ver, não tem sentido o prazo maior para a defesa porque a legislação não diferencia delatores e delatados. Ao que o decano Celso de Mello respondeu: se há tal lacuna, "deve ser suprida pelo princípio da ampla defesa". Com a Constituição, pois. Tese também de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Alexandre de Moraes, a propósito, foi simples e certeiro: "Não custa ao Estado respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado, se houver provas, se o Estado respeitar esses princípios constitucionais".
Ainda assim, e com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra "proposta de modulação", os propensos a mutilar o direito constitucional à "ampla defesa" têm possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse Gilmar Mendes, "a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça penal".
Ou é o perigo de Justiça bolsonara.  
-  (Fonte: Folha; texto reproduzido pelo Blog Conversa Afiada - Aqui).

NONSENSE CARTOON


Fero Bubino Kudlac. (Eslovênia).

CERTAS PALAVRAS

Mariosan.
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.Bom dia 247 (29.09.19) - Lula indica 
que não aceitará o semiaberto ........................................ Aqui.
.TV GGN - Sem política não existe economia,
diz Lula em entrevista exclusiva ao GGN ....................... Aqui.

O DIA EM QUE O SUPREMO ADERIU AO ESTILO LAVA JATO


Invasão da casa de Janot: a vitória do estilo Lava Jato
Por Luis Nassif
Para o gozo individual, é um regalo assistir os grandes responsáveis pelo arbítrio dos últimos anos provarem dos seus próprios abusos. É o caso da Polícia Federal fazendo busca e apreensão na casa do ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot.
Para a democracia, é péssimo!
A desmoralização do dia começou com essa extravagância de Rodrigo Janot, de mencionar sua intenção de assassinar Gilmar Mendes. Se verdade, é caso para psiquiatra. Completa-se o quadro com a busca e apreensão em sua casa. Se um ex-PGR está sujeito a uma invasão de domicílio dessa ordem, como segurar os hunos contra outros cidadãos de menor visibilidade?
Para a turba, seria uma festa assistir os procuradores e juízes da Lava Jato responderem por seus abusos, os impiedosos, que se regozijavam com mortes de crianças e mulheres, que desumanizaram seus alvos, que faturavam em cima da destruição da economia brasileira, provarem do seu próprio veneno.
Mas, se forem alvos das mesmas arbitrariedades que exercitaram, na prática sairão vencedores: terão conseguido transformar a barbárie em nova norma do direito.  -  (Aqui).

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De fato, de fato. Irrebatível.
A propósito, tendo presente que é obrigação do Supremo zelar pela Constituição Federal ('cabeça' do artigo 102), ou seja, considerando que o STF tem lado, e que a Lava Jato incorreu em distorções gritantes ao longo de sua trajetória, permitimo-nos destacar 'slogan' pinçado de comentário de um dos leitores do GGN: "Abaixo a barbárie, seja de que lado for!".
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ADENDO
Mas há quem sustente o contrário: "Entenda por que a decisão de Moraes sobre Janot é impecável. Além de legal!" - Aqui -, por Reinaldo Azevedo, no UOL.
.Lida a substanciosa postagem, formulo a seguinte indagação: Não teria sido o caso de, preliminarmente, interpelar o senhor Janot, instando-o a manifestar-se sobre suas declarações - ou algo do tipo?

sábado, 28 de setembro de 2019

OLHO NOS VÍDEOS (28.09.19)


Olho nos Vídeos


.Blog da Cidadania - Eduardo Guimarães:
Lava Jato está na mão de Lula .................... AQUI

.Click Política - João Antonio:
Deltan implora: Solte Lula! ......................... AQUI.
Colapso judicial: Blog de Moro admite derrota AQUI.
O que diz o GTE sobre a conjuntura ............. AQUI.

.Paulo A Castro:
Quem seria o ministro chorão? .................... AQUI.


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VÍDEOS DA NOITE


.Click Política: Lula deve ser inocentado 
de todos os processos da Lava Jato .............. Aqui.

.Blog do José: Argentina dá
esperanças ao Brasil ................................... Aqui.

.Paulo A Castro: Crimes de Moro levaram
à Lei de Abuso de Autoridade ...................... Aqui.

SOBRE FERRAMENTAS SEMIÓTICAS DE MANIPULAÇÃO

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Texto produzido/publicado por Wilson Ferreira em 25.09.19, no Blog Cinegnose, de que é titular.

Cinco novas ferramentas semióticas de manipulação em tempo de paz de cemitério
Por Wilson Ferreira
O Jornalismo possui duas funções no Sistema: alarme (“jornalismo de guerra”) e autorregulação sistêmica (unir o jornalismo à linguagem publicitária e do entretenimento em períodos de “paz” - de cemitério - para manter o equilíbrio e normalidade do cotidiano). Desde o desfecho bem-sucedido da guerra híbrida brasileira com o impeachment de 2016, a função de alarme deu lugar ao de autorregulação na grande imprensa dos jornalões e telejornais – manter na normalidade o moral do distinto público e a agenda neoliberal nos trilhos. As bombas semióticas do período de guerra dão espaço a cinco novas ferramentas do kit semiótico de manipulação da opinião pública: Naturalização, Empirismo, Contaminações Metonímicas, Rocamboles Informativos e Metalinguagem - autorreferência. É como se diariamente o jornalismo afirmasse para nós: “Não olhe muito de perto!”; “Aqui não há nada demais para se ver!”; “1 + 1 é sempre igual a 3”; “A culpa é mesmo do povo” e, diariamente, “Tenha um bom infotenimento!”

“Todas as noites quando vejo o noticiário eu fico feliz... Por que? Porque no noticiário da Globo o mundo está um caos, e o Brasil está em paz... É como tomar um calmante depois de um dia de trabalho”. Essa foi a fala do General Emílio Garrastazu Médici, então o terceiro presidente na ditadura militar, na Festa da Uva de 1972, primeiro evento televisivo transmitido em cores para os poucos proprietários desse tipo de aparelho naquela época.
O Jornalismo, em particular o telejornalismo, vive da presunção da catástrofe. Afinal, dentro do sistema o jornalismo possui a função de alarme: quando necessário (conjunturas de dispersão social que ameacem o equilíbrio sistêmico), o jornalismo dispara os mecanismos de chantagem, paranoia, ameaça e açodamento para provocar a necessidade de autorregulação do sistema – mediante golpes ou conflagrações políticas ou militares.
Mas após a ameaça ser afastada e o sistema se reequilibrar, o jornalismo tende a se aproximar da linguagem dos outros subsistemas do contínuo midiático para reforçar e manter o equilíbrio operacional: os subsistemas das indústrias do entretenimento e da publicidade. Produzindo aquele efeito que o general-presidente Médici admirava no Jornal Nacional da Globo: o efeito relaxante após um dia de trabalho.
Ou então, o efeito das primeiras páginas dos jornais lembrado por Edward Bernays (o pai das relações públicas e sobrinho de Freud): “a cada cinco notícias, quatro são propaganda... se que saber das coisas, é preferível ir a uma biblioteca pública...” (TYE, Larry, The Father of Spin, Picador, 1998, p.102). 
Após o golpe político brasileiro do impeachment de 2016 (depois dos anos do chamado “jornalismo de guerra” no qual a grande imprensa exerceu exemplarmente sua função de alarme), o jornalismo foi “acalmando-se” e aos poucos voltando a se aproximar da linguagem da publicidade e do entretenimento. É o momento da manutenção do equilíbrio operacional de todo o sistema... até o próximo alarme.

Edward Bernays: quatro em cada cinco notícias é propaganda

Em postagem anterior discutíamos as dez táticas de manipulação midiática das notícias detalhadas pelo linguista Noam Chomsky e o crítico de mídia Edward Herman: Distração, Método Problema-Reação-Solução, Gradação, Sacrifício Futuro, Discurso Infantilizado, Sentimentalismo e Temor, Valorizar a ignorância, Desprestigiar a Inteligência, Introjeção da Culpa e Monitoramento – clique aqui.
 As técnicas apontadas pelos pesquisadores, em sua maioria, referem-se a contextos de crise sistêmica quando a grande mídia assume o modo alarme para alertar de forma manipulativa o público (chantagens, paranoia etc.).

Depois do jornalismo de guerra

Diferente desse cenário, hoje a grande mídia brasileira é premida pela necessidade de manutenção do equilíbrio operacional após o bem-sucedido jornalismo de guerra: o atual governo pode até ter uma retórica belicosa de extrema-direita - confirmada pelo discurso ao estilo Facebook de Bolsonaro na ONU. Afinal, nada mais é do que uma estratégia diversionista de guerra criptografada. Aliás, reforçada pela própria mídia corporativa.
Porém, e o mais importante, Bolsonaro mantém firme as diretivas neoliberais de privatizações, desregulamentações e submissão ao xadrez geopolítico de Trump.
Por essa razão, para a grande imprensa, tudo vai bem e deve ser mantido no equilíbrio e normalidade – como revelou candidamente a deputada Tábata Amaral, podemos até continuar a criticar Bolsonaro pelas questões ambientais, de gênero e da cultura... mas devemos enaltecer os “acertos na economia e infraestrutura” – clique aqui.
Vamos elencar cinco técnicas de manipulação da grande mídia em tempos de “paz” (de cemitério), nos quais não importam os fatos ou notícias: tudo deve ser encarado como normal, mantendo o distinto público esperançoso, fleumático e até confiante. Algo assim como o efeito neurolépticos do Jornal Nacional nos anos 1970, tão agradável para o General Médici.
São técnicas que comprovam aquele mote do premonitório vídeo publicitário do Jornal Folha, lá em 1988: “é possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade”. 


1- Naturalização ou “não olhe muito de perto!”

A “naturalização” é uma técnica de tratamento dos fatos no sentido de tirar deles peso, impacto ou dramaticidade. Por meio de eufemismos, sorrisos e efeitos de contaminação gestáltica, dilui-se o impacto de acontecimentos cuja causalidade está na crise sócio-política nacional. Dissimulada pela “naturalização” dos fatos.
Os exemplos são diários. Mas podemos destacar três casos exemplares. 
(a) Primeiras horas da manhã. Milhares de pessoas estão no Vele do Anhangabaú, em São Paulo, numa gigantesca fila do “Mutirão do Emprego” organizado por 42 empresas. A extensão da fila é impressionante e os rostos na fila entre a tensão e o cansaço. Sorridente e com a câmera em close (evitando enquadrá-lo no contexto), o repórter fala exultante: “manhã agitada no Anhangabaú!”... como se estivesse cobrindo algum convescote de pessoas que se divertem procurando emprego por diletantismo...
(b) As tarifas de ônibus na grande São Paulo foram reajustadas acima dos índices de inflação. Usuários reclamam. Numa inventiva guinada de 180 graus no “frame” da cobertura jornalística, a Globo transforma um serviço público numa relação de consumo, blindando a luta judicial do governo Bruno Covas para que a tarifa aumentasse de 4,30 para 4,57.
Diariamente começam a entrevistar usuários para saberem se os ônibus chegam nos horários, se são novos e se possuem ar-condicionado. Pronto! Tudo está normalizado, desde que a “qualidade da prestação de serviço” justifique o aumento das tarifas. 
Você pode até tirar o dinheiro para pagar a tarifa do seu almoço... mas, pelo menos, o serviço do transporte é de qualidade...
(c) O assassinato da menina Ágatha, de 8 anos, com um tiro nas costas disparado por um policial no Complexo do Alemão, RJ, foi outro impactante resultado da política de segurança à base de “snipers” e “tiros nas cabecinhas” defendida eloquentemente pelo governador Wilson Witzel. 
Mas na primeira página do jornal popular "O Dia", a selvageria cotidiana é amenizada por uma inacreditável contaminação gestáltica: a mancha gráfica, cores e ícones se sobrepõem e contaminam qualquer dramaticidade do conteúdo – cores, e sorrisos exultantes por todos os lados contaminam a caixa de texto em fundo negro sobre a notícia da morte de Ágatha. Até a vítima está sorrindo, ao lado da sorridente empreendedora, jogador de futebol, uma atriz-modelo e do colunista que faz crônicas “prá cima” dos subúrbios cariocas.

2- Empirismo ou “Aqui não há nada demais pra se ver!”

Sob o álibi da informação imparcial e objetiva, o jornalismo se rende ao mais ingênuo empirismo, fragmentando os fatos e renunciando a qualquer investigação sobre relações causais ou, simplesmente, recorrências ou dúvidas justificadas. 
Busca por recorrências (regularidades mensuráveis que criam padrões) é uma das principais abordagens do método científico, da Teoria da Informação até a Psicanálise (p.ex, as “coincidências significativas” de Carl G. Jung). Mas no jornalismo dos tempos de paz, isso é “teoria da conspiração”.
Ônibus são incendiados, simultaneamente, em três pontos diferente na mesma região da cidade? Praticamente toda semana uma favela pega fogo na cidade de São Paulo? Dúvidas justificáveis: por que os fios desencapados de São Paulo produzem mais incêndios do que em qualquer capital brasileira? Por que ônibus ou chacinas ocorrem simultaneamente ou sequencialmente?
Não há curiosidade investigativa da imprensa – nem ao menos para fazer perguntas a autoridades e secretários. Tudo é apenas “empírico”. Portanto, não se deve “brigar” com os fatos. Eles apenas são isolados, fragmentados.


3 – Contaminação Metonímica ou “1 + 1 = 3”

Técnica semiótica engenhosa de indução de relações causais na consciência de espectadores ou leitores. Se a figura da metonímia é tomar o todo pela parte ou a parte pelo todo, nada como criar aproximações de notícias isoladas para criar surpreendentes relações causais: uma notícia + outra notícia acaba criando um terceiro significado.
(a) Manhã de caos (mais uma!) na linha azul do metrô e nos trens da CPTM em São Paulo. Imagens nos telejornais da manhã de usuários perdidos, sem saber para onde ir e como proceder na busca de alternativas. 
Sob a mesma manchete “Manhã de transtornos na CPTM e Metrô”, um repórter da Globo relata roubo na madrugada de cabos elétricos na estação Chácara Klabin do metrô – que sequer havia sido inaugurada – ainda estava em testes. 
Fato que deveria ter sido reportado em outro bloco de notícias, é inserido no meio da rubrica “Manhã de transtornos...”, induzindo a pensarmos na conexão entre o vandalismo do roubo dos cabos elétricos e black out nos trens. óbvio, blindando Metrô e CPTM de quaisquer responsabilidades gerenciais ou administrativas.
(b) Queimadas no Norte do País crescem exponencialmente e são motivos de protestos em todo o planeta. Até as reportagens chegam a relatar “suspeitas” de incêndios “criminosos”. Mas sempre depois dessas notícias, contíguo, entra o bloco da meteorologia e previsão do tempo: descrição de secas, altas pressões no Centro e Norte do Brasil. 
Óbvia relação causal com a construção de um terceiro significado: devem ser os “incêndios espontâneos” aos quais se referiu Bolsonaro no seu discurso na ONU...


4- Rocambole informativo ou “A culpa é mesmo do povo...”

Essa ferramenta de manipulação possui uma operação semiótica parecida com a contaminação metonímica pela estratégia de colocar informações de maneira contígua. A diferença é a estrutura informativa confusa como um “rocambole”: as possíveis causas de um fato são misturadas e enroladas, fazendo o espectador perder de vista a possível causalidade mais comprometedora, certamente para os governos municipais, estaduais ou federal.
Ao final, sobra a percepção de que a culpa é mesmo do povo.
Por exemplo, em telejornais da emissora a notícia sobre a falta de vacinas contra meningite e sarampo nos postos de saúde é justaposta, na mesma reportagem com o mesmo repórter e locução of, com outra notícia: a de que os pais supostamente estariam deixando de vacinar os filhos pelas razões as mais diversas – medo de efeitos colaterais, boatos, etc - edições dos telejornais locais SP1 e SP2 da Globo em agosto de 2018.
A estrutura narrativa dessas reportagens é rocambolesca: inicia descrevendo o não cumprimento das metas de vacinação por um suposto medo ou esquecimento dos pais, inserindo em meio à reportagem declarações sobre problemas na distribuição das vacinas em postos municipais. Para, no meio da matéria (numa bizarra guinada temática) vermos depoimento de uma mãe que teme efeitos colaterais da vacina. E terminando a matéria com um gestor de saúde falando em problemas “pontuais” de distribuição. 
                 Por que as campanhas de vacinação “estranhamente” não estão cumprindo as metas no Estado de São Paulo? A grave notícia dos problemas de distribuição das vacinas nos postos parece estar perdida dentro desse rocambole narrativo.


5 – Metalinguagem e autorreferência ou “Tenha um bom infotenimento!”

Como analisamos em postagem anterior sobre uma série de edições do telejornal local Bom Dia São Paulo, das duas horas do noticioso quase metade do tempo (46%) é ocupado por muita metalinguagem e autorreferencialidade – discursos de natureza fática: função não mais informativa, mas de contato e interação com espectadores que apenas tautologicamente repercutem a própria pauta do telejornal. Sem acrescentar novas informações – clique aqui.
Conversas travadas entre os apresentadores, nas quais se confundem a opinião com enunciados referenciais;piadas, observações engraçadas e “piadas internas” entre apresentadores e a produção como os operadores de câmeras do estúdio, assistentes e diretores;repórter que vira protagonista da informação (andando de bike numa ciclovia, andando numa scotter dentro de uma loja que vende veículos alternativos etc.).
Estratégia autopromocional que faz aproximar o jornalismo da linguagem publicitária e do entretenimento – “infotenimento”.
Na “paz de cemitério” atual de uma terra arrasada dominada pelo pensamento único e triunfante neoliberal (mas que mantém a esquerda e a opinião pública entretidas com as tosquices do Clã Bolsonaro e sua guerra santa ideológica e cultural), os subsistemas linguísticos do jornalismo, entretenimento e publicidade se unificam para manter a “normalidade” (ou a tranquila autorregulação sistêmica) – de um lado o ritmo das privatizações e venda do patrimônio público na bacia das almas sem sobressaltos; e do outro, a “normalização” do dia-a-dia para manter alta o moral da patuleia.  -  (Cinegnose - Aqui).

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