sábado, 30 de setembro de 2017

O É DA COISA

Duke.
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DICA DE VISITA
Programa O é da Coisa, conduzido pelo jornalista Reinaldo Azevedo, que opina acerca de temas diversos, na presença de convidados eventuais. No de ontem, 29, o jornalista entrevistou o convidado, ministro Alexandre de Moraes, do STF. Temas: ativismo judicial, o papel do Supremo, a função do Congresso Nacional, caso JBS, delações premiadas/provas, caso Aécio, ensino religioso nas escolas públicas, além de 'pitacos' sobre o noticiário do dia.
Para acompanhar O é da coisa, clique AQUI.

CARTUM DA RECESSÃO SEM FIM


Vasily Alexandrov. (Rússia).

A LAVA JATO E O PRÊMIO ALLARD


Por que foi importante derrotar a Lava Jato no concurso do prêmio Allard

Por Eugênio Aragão

Não nos iludamos. O Prêmio Allard da Universidade de British Columbia, no Canadá, é um instrumento ideológico da economia global, que busca colocar países emergentes sob o denominador das economias centrais.

O tal “Combate à Corrupção” é mais um cavalo de batalha do imperialismo mercantil. Podem as economias centrais ver, no caso delas, a corrupção como comportamento desviante que enfraquece o standing das grandes corporações do capital em suas complexas sociedades. Mas o que elas insistem em ignorar é que a corrupção, entre nós, é consequência de uma sociedade profundamente desigual e que seu enfrentamento longe do esforço de inclusão social e do reforço às regras do devido processo legal e do julgamento justo só aprofunda a desigualdade e acirra o autoritarismo, destruindo empregos e a democracia.

Ainda assim é importante jogar com as contradições do discurso ideológico. Ao mostrar que a Operação Lava Jato representa a destruição de direitos civilizatórios, como a presunção de inocência, o respeito à verdade provada e a imparcialidade do julgador, tão proclamados como contribuição dos países centrais ao mundo, o recuo na jogação de confete a Deltan Dallagnol et caterva era inevitável. Tentaram salvar a face compartindo o prêmio entre os finalistas, mas a ganhadora foi uma jornalista do Azerbaijão.
Nos bastidores já se dava a vitória da Lava Jato como certa. Havia um jogo duplo até por parceiros progressistas, com medo de perda de reputação e espaço, mas a atuação incisiva de poucos estudantes e juristas fez a diferença e mostrou como o destemor de enfrentar os inimigos do progresso, da soberania nacional e da democracia vale a pena.
Esclarecer os desvios do moralismo tupiniquim é fundamental para mostrar ao mundo que o chamado “Combate à corrupção” não pode ser uma guerra sem regras de engajamento e sem respeito às leis. Vamos colocando os pingos nos ii.  -  (Fonte: Jornal GGN - aqui).
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O prêmio Allard foi para a jornalista investigativa Khadija Ismayilova, do Azerbaijão, que também ganhou 100 mil dólares canadenses (R$ 256 mil). 
A premiação visa a reconhecer "esforços no combate à corrupção e na promoção dos direitos humanos". Direitos humanos guardam íntima relação com a Constituição Federal, e nesse particular a força-tarefa praticou vários atos questionáveis, para não dizer flagrantemente colidentes com garantias asseguradas pela Carta Magna, o que explica a atuação incisiva de estudantes e juristas contra a premiação da Lava Jato - aqui.
No palco, ao agradecer a menção honrosa recebida, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa e cortejado pelo Podemos para disputar cargo eletivo nas eleições 2018, afirmou, conforme se lê aqui:
"Você pode, outros cidadãos podem e nós, juntos, podemos, qual seja a boa causa, encarar injustiças e manter a esperança de criar um futuro melhor e um mundo melhor".
Boa exortação para animar eleitores.

NÃO SE VÁ, CATALUNHA


Kap. (Espanha).

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

BRASIL CARENTE


Bruno.

BRASIL, PÁTRIA DA MÁ DISTRIBUIÇÃO DE RENDA


"(...) Folha - O estudo de Morgan mostra que a renda da metade mais pobre aumentou junto com a dos mais ricos. Por que a concentração no topo da pirâmide é tão preocupante?

Thomas Piketty - Porque, apesar dos avanços dos últimos anos, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Em nossa base de dados, só encontramos grau de desigualdade semelhante na África do Sul e em países do Oriente Médio.

Houve um pequeno progresso nos segmentos inferiores da distribuição da renda, beneficiados por programas sociais e pela valorização do salário mínimo. É alguma coisa, mas os pobres ganharam às custas da classe média, não dos mais ricos, e a desigualdade continua muito grande.

Reduzir a desigualdade é só questão de justiça social ou de eficiência econômica também?

Ambos. O grau de desigualdade extrema que encontramos no Brasil não é bom para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

A história dos EUA e da Europa mostra que só depois de grandes choques políticos como as duas grandes guerras do século 20 a desigualdade diminuiu e a economia cresceu com vigor, permitindo que fatias maiores da população colhessem os benefícios.

No Brasil, podemos concluir que as elites políticas e os diferentes partidos que governaram o país nos últimos anos foram incapazes de executar políticas que levassem a uma distribuição mais igualitária da renda e da riqueza. Acho que isso é precondição para o crescimento econômico.

Seus dados indicam que a fatia da renda nas mãos dos mais ricos vem se mantendo intacta no Brasil. Por quê?

Parte da explicação pode estar na história do país, o último a abolir a escravidão no século 19, como você sabe. Mas isso não é tudo. Diferentes políticas governamentais poderiam ter feito diferença.

O sistema tributário é pouco progressivo no Brasil. Há isenções para rendas de capital, como os dividendos pagos pelas empresas a seus acionistas. Impostos sobre rendas mais altas e heranças têm alíquotas muito baixas no Brasil, se comparadas com o que se vê em países mais avançados.

Alguns desses países fazem isso há um século, o que contribuiu para reduzir a concentração da riqueza. Se você olhar os Estados Unidos, a Alemanha, a França, o Japão, em todos esses países a alíquota mais alta do Imposto de Renda está entre 35 e 50%. [No Brasil, a alíquota máxima do Imposto de Renda é de 27,5%.]

Qual o risco de uma taxação maior das rendas mais elevadas provocar fuga de investidores para outras jurisdições?

A elite sempre tem um monte de desculpas para não pagar impostos, e isso também ocorre em outras partes do mundo. A questão é saber por que a elite no Brasil tem sido bem-sucedida ao evitar mudanças no sistema tributário.

Em outros países, as elites não aceitaram pacificamente pagar mais impostos. Foi um processo caótico e violento muitas vezes. Espero que o Brasil tenha mais sorte e possa fazer isso sem passar por choques traumáticos como as guerras. É deprimente ver que décadas de democracia no Brasil foram incapazes de promover mudanças nessa área.

Não sei o futuro. Mas posso dizer que é possível ter um sistema tributário mais justo, uma distribuição da renda e da riqueza mais equilibrada, e mais crescimento econômico, ao mesmo tempo. Essa foi a experiência de outros países.

Gastar energia para resolver esse problema não tiraria o foco de políticas sociais que poderiam contribuir mais para a redução da desigualdade?

Você precisa fazer as duas coisas. Morgan mostra que as políticas sociais adotadas nos últimos anos foram boas para os pobres, mas insuficientes. Você precisa melhorar as condições de vida deles e investir em educação e infraestrutura, mas precisa de um sistema tributário mais justo para financiar isso e reduzir a concentração da renda no topo.

Não estou aqui para dar lições a ninguém. Há muita hipocrisia no meu país quando se trata desse assunto. Mas acredito que no fim todos se beneficiam com um sistema tributário mais justo e uma sociedade menos desigual, mais inclusiva e mais estável. (...)"





(De Thomas Piketty, economista, autor do clássico "O Capital do Século XXI", em entrevista concedida a Ricardo Balthazar, da Folha de São Paulo, de onde foram selecionados os trechos acima pelo blog Conversa Afiada - AQUI

No mesmo passo trilhado por Piketty, a professora Laura Carvalho, da FEA-USP e articulista da Folha, explicita como os ricos não pagam imposto no Brasil. A seguir, trechos de seu artigo "Política fiscal é essencial para combater desigualdades":

"Em nota escrita para a reunião de líderes do G20 de julho em Hamburgo, quatro economistas do FMI apresentaram evidências de que os países com maiores índices de desigualdade tendem a ter taxas de crescimento mais baixas e que duram menos tempo. A nota destaca o papel crucial da política fiscal para o crescimento inclusivo, seja por meio da tributação progressiva, seja por meio da provisão de serviços públicos e benefícios diretos para os mais vulneráveis.

No relatório 'A distância que nos Une', publicado na segunda-feira (25), a Oxfam Brasil apresentou um retrato da desigualdade brasileira em suas diversas dimensões e disse que 'limitar gastos sociais significa limitar a redução de desigualdades'.

Em entrevista à Folha no domingo (24), o economista irlandês Marc Morgan Milá também foi taxativo: 'o congelamento das despesas públicas por 20 anos pode ter impacto negativo sobre a desigualdade porque são os mais pobres que dependem mais dessas despesas'.

Ainda que os dados apresentados no trabalho de Morgan, no relatório da Oxfam e nos vários estudos dos pesquisadores Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio Castro da UnB e do IPEA mostrem que a alta concentração de renda no topo da pirâmide não foi combatida nas últimas décadas, parece haver consenso de que boa parte da modesta redução da desigualdade observada no país deve-se ao aumento de gastos sociais e transferências de renda desde a promulgação da Constituição de 1988.

No comunicado nº 92 do Ipea intitulado 'Equidade Fiscal no Brasil: Impactos Distributivos da Tributação e do Gasto Social', Fernando Gaiger Silveira e coautores já haviam mostrado, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e das Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) de 2002-2003 e 2008-2009, que o caráter regressivo (gerador de desigualdades) do sistema tributário brasileiro é compensado pela progressividade do gasto social, sobretudo das despesas com educação, saúde, previdência e assistência social.

O estudo mostra ainda que, embora o caráter regressivo da tributação tenha se mantido ao longo dos anos, o gasto social aumentou seu impacto sobre a desigualdade entre 2003 e 2009.

O conjunto dos benefícios previdenciários e transferências (auxílios, bolsas, seguro-desemprego etc.) foram responsáveis por reduzir o índice de Gini (que mede a desigualdade de renda) em 7,7% em 2009, ante um efeito de redução de 4,3% em 2003. Os gastos com saúde e educação públicas, que já haviam sido responsáveis por reduzir em 13,4% a desigualdade em 2003, ampliaram seu efeito para 17,1% em 2009.

A tributação indireta sobre consumo e produção (ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide), por sua vez, foi responsável por aumentar a desigualdade de renda (Gini) em 4,7% em 2009, ante efeito quase igual em 2003, de 4,6%. O caráter regressivo deste tipo de tributação –que responde pela maior parte da arrecadação de impostos no Brasil– mais do que compensa o efeito progressivo dos impostos diretos –Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, IPTU, IPVA e outros–, que, pelas alíquotas demasiadamente baixas e as isenções concedidas, reduziram a desigualdade em apenas 2,6% em 2009 e 1,9% em 2003. [...].  -  [Para ler a íntegra do artigo, clique AQUI].
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"limitar gastos sociais significa limitar a redução de desigualdades". [Oxfam Brasil];

"o congelamento das despesas públicas por 20 anos pode ter impacto negativo sobre a desigualdade porque são os mais pobres que dependem mais dessas despesas".  [Marc Morgan Milá].

Quem acompanhou a evolução das condições sociais no Brasil e especialmente no Nordeste sabe o quanto os programas sociais - aliados ao salário mínimo e aos benefícios do INSS - contribuíram para a redução das desigualdades regionais [por sinal, diretriz contida na Constituição Federal] e poderiam contribuir para a superação dos graves problemas hoje reinantes. Ocorre que os cultores do neoliberalismo entendem que o Estado deve recolher-se à sua insignificância, abrindo alas para o Livre Mercado, que saberá prestigiar a meritocracia [ com seus 'pecadinhos', como estímulo à sonegação fiscal - vide Refis -, IR decrescente e privilégios como super-salários]  e conter ao máximo os "gastos supérfluos", a exemplo dos relacionados a programas sociais. Ponderações como as acima expostas, portanto, não os comovem).

RISCO ZERO, SEGURANÇA ABSOLUTA


Ed Carlos.

CONJUNTURA NACIONAL: O RISCO DE AUTOCRACIA NA PRIMEIRA CURVA DA ESTRADA


Xadrez da marcha da insensatez

Por Luis Nassif

Cena 1 – o descuido com a segurança política

Há uma enorme dificuldade das instituições brasileiras de interpretar o desdobramento da crise e entender cada episódio de corte e suas consequências.
Na montagem da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, foi fatal o descuido dos governos petistas, não entendendo o poder desestabilizador da Justiça e do MPF. A segurança institucional e a estabilidade política deveriam ter sido o foco principal nas escolhas. E, por tal, entenda-se avaliar as pessoas em um quadro de stress elevado.
Como se comportaria, por exemplo, uma Cármen Lúcia em uma situação de stress político? E um Dias Toffoli? E um Rodrigo Janot? Um Luís Roberto Barroso? Um Ayres Brito?
Não se tratava apenas de avaliar o conhecimento jurídico, mas a personalidade, o caráter – mais afirmativo, mais tímido -, a coerência, a propensão ao deslumbramento. Vai-se buscar esse histórico junto aos colegas de faculdade, aos colegas de profissão, aos juristas com quem o governo tenha afinidades políticas.
Houve um descuido monumental. Escolheu-se Joaquim Barbosa pela cor e pelo conhecimento e já se sabia, no próprio MPF, do seu comportamento desequilibrado. Ayres Brito já era conhecido pelo comportamento dúbio na ditadura.
Essa cegueira manteve-se durante todo o governo Dilma. O único procurador que enfrentava Gilmar Mendes de igual para igual, no Tribunal Superior Eleitoral, Eugênio Aragão, foi preterido devido a barganhas políticas com Gilmar Mendes.

Peça 2 – a incapacidade de perceber os momentos de corte

Com essa mediocrização ampla dos Poderes, pelo modelo político em voga, e das instituições, pelas escolhas erradas, o resto é consequência: a incapacidade do poder civil de entender os momentos de corte, os episódios que fariam o país ingressar em novas etapas, degrau a degrau rumo à insensatez.

Corte 1 – o mensalão

Ali estava nítida a aliança mídia-Ministério Público Federal, com este ensaiando os primeiros voos fora dos limites constitucionais. A montagem da narrativa pelo Procurador Geral Antônio Fernando de Souza e pelo ex-Procurador e Ministro do STF Joaquim Barbosa, mantida pelo sucessor Roberto Gurgel em cima de uma falsificação: o tal desvio da Visanet que nunca ocorreu.
De certa forma, o mensalão foi um presente dos deuses, pois teria permitido ao governo entender explicitamente as ameaças contidas na total falta de controle do MPF. Mas o sucesso de Lula no segundo governo passou a ilusão de que seu gênio político sempre encontraria meios de contornar as tentativas de golpe.
Depois do primeiro escândalo, que levou ao mensalão, foram indicados para o STF a Ministra Cármen Lúcia (2006), Dias Toffoli (2009), Luiz Fux (2011), Rosa Weber (2011), Teori Zavascki (2012), Luís Roberto Barroso (2013), Luiz Edson Fachin (2015).
Em 2009 Roberto Gurgel foi indicado para PGR. Em 2013, Rodrigo Janot. Nem com os sinais claros de que os PGRs já andavam a reboque da opinião pública e da corporação, cuidou-se de uma estratégia clara ou ao menos da indicação de um PGR sólido.
Consequência - São esses personagens que se tornam responsáveis por conduzir suas respectivas instituições no período mais turbulento da história recente.

Corte 2 – a condução coercitiva de Lula e o vazamento de conversas familiares

Esse episódio deflagrou um novo normal, em que a Constituição foi atropelada. Esteve nas mãos do Ministro Teori Zavascki o enquadramento da Lava Jato nos limites legais. Limitou-se a admoestar Sérgio Moro.
Consequência - o grupo da Lava Jato de Curitiba ganhou vida própria e passou a se impor sobre a PGR. A partir dali todos os abusos foram tolerados.

Corte 3 – a prisão de Delcídio do Amaral

Em cima de um grampo armado – possivelmente em uma operação controlada articulada pelo PGR -, com declarações esparsas, o STF endossou a posição de Teori, de mandar prender o senador Delcídio do Amaral. Não apenas isso. Permitiu-se a divulgação de conversas comprometendo Ministros sérios do STJ.
Consequência -  Depois que caiu a ficha, o STF se recolheu. Tornou-se personagem passivo do impeachment.

Corte 4 – o processo contra Eduardo Cunha

O Ministro Teori segurou por meses e meses a autorização para o processo contra Eduardo Cunha. Segundo alegou para amigos, evitava apresentar ao STF por não ter segurança em conseguir os votos necessários. Afinal, havia uma torcida surda pelo impeachment.
Consequência - Esse episódio marcou o ingresso definitivo do Supremo na abulia com que assistiu à consumação do golpe.

Corte 5 – a delação da JBS

Tirou definitivamente a blindagem que a mídia mantinha sobre o PSDB. E escancarou o inacreditável: em pleno exercício do mandato de presidente, Michel Temer indicando um assessor de confiança para receber uma bolada de uma empresa e a principal liderança do golpe negociando propinas em forma de empréstimos.
Consequência – Ali enterrou-se definitivamente a era das grandes passeatas. A opinião pública deu-se conta de que fora enganada no impeachment.

Corte 6 – a declaração do general Mourão

Essa soma de fatores leva a crise institucional ao ponto mais grave: as declarações do general Mourão, sem nenhuma reação do Executivo e do Ministro da Defesa.
O Congresso ficou mudo, o Supremo ficou calado, a ponto de nem a Ministra Cármen, nem o Ministro Barroso exercitarem seu hobby predileto: frases de efeito vazias. Restaram as manifestações isoladas do Ministro Marco Aurélio Mello e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
Consequência – as Forças Armadas entraram no jogo. Voltarão as vivandeiras dos quartéis. E qualquer candidatura em 2018 terá que beijar a mão e bater continência ao Estado Maior.

Peça 3 - os episódios desmoralizantes

A entrada do fator militar se dá no momento em que há um conjunto de episódios rocambolescos, capazes de ruborizar o analista mais cínico, sem que os poderes consigam apresentar uma resposta adequada.
Caso Aécio - a impunidade de Aécio é um fator de desgaste extremo. Depois da filmagem do primo levando dinheiro e da irmã negociando, era caso de renúncia imediata ao posto de senador, independentemente de qualquer iniciativa judicial.  Por aqui, Aécio não renunciou e sequer o PSDB teve força para tirá-lo do cargo.
A teimosia de Marco Aurélio Mello - que devolveu-o ao Senado como represália pelo fato do STF não ter aceito sua ordem de prisão contra Renan Calheiros - acentuou a impressão de impunidade. E a mídia, com ideia fixa na criminalização de Lula, limitou-se a reportagens episódicas sobre Aécio.
Caso Gilmar - os sucessivos abusos de Gilmar Mendes com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), com sua parcialidade, com seus ataques aos colegas e mesmo a defesa meritória do garantismo comprovam que o arrogante engoliu o esperto. Isso, mais o controle absurdo sobre os sorteios do Supremo - que o fizeram relator dos processos envolvendo justamente os três políticos tucanos mais barras-pesadas - Aécio, José Serra e Cássio Cunha Lima - vão cobrar seu preço. Gilmar valeu-se de um vácuo político e no STF para abusos sem fim. Não tem como essa falta de limites não cobrar seu preço no desgaste inédito do Supremo.

Peça 4 – o curto-circuito dos poderes

Essa disputa Supremo Tribunal Federal x Senado,  STF x STF, Câmara x PGR não leva em conta o básico: a crise atinge todas as instituições. Não se trata mais de disputa de espaço institucional entre instituições representativas do Poder Civil, mas de autofagia de instituições doentes, com a ameaça de um governo autocrático na primeira curva da estrada.
Sobrevindo o vendaval, nenhuma escapará. E o que se vê é a insensibilidade de dançarinos no restaurante do Titanic, instituições em frangalhos, incapazes de administrar sequer os próprios conflitos internos.
Executivo - não sei o que é mais desmoralizante, se uma chusma de corruptos assumindo o controle do país, ou se a incrível mediocridade dessa turma. A resposta que deram à entrevista de Rubens Ricúpero não merecia estar nem em jornaleco do interior. O assalto continua sendo perpetrado à luz do dia. Cortes em todos os programas e benesses aos deputados, para garantir a manutenção da quadrilha no poder.
Supremo - uma disputa de egos entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, uma presidente incapaz de um gesto sequer em defesa da Constituição e Ministros derrotados em votações insuflando o Congresso a derrubar as sanções contra Aécio Neves.
Ministério Público – uma tropa à deriva, dirigida – finalmente – por uma procuradora de larga experiência na área penal e de direitos humanos. Mas com nenhum traquejo para o jogo das intrigas palacianas, entre instituições e na sua própria corporação.
PT – Tenta compensar a falta de iniciativa durante todo o processo do impeachment, com um ativismo extemporâneo. Não aprendeu ainda que republicanismo e bons modos políticos – como a defesa da legalidade no tratamento de um inimigo – não têm lugar à mesa, nesse grande banquete bárbaro. A nota em defesa do Senado ignorou que há um novo agente na praça.
Aí vem o Globo, que é grande por ser esperta, principal responsável pela ascensão da quadrilha de Temer ao poder, e estampa a chamada maliciosa. 

Peça 5 – marcha da insensatez

Essa confusão monumental não permite uma visão otimista do futuro.
O caos amplo abre espaço para uma infinidade de possibilidades, nenhuma positiva – a que implicasse em um pacto entre instituições e partidos visando atender às expectativas da opinião pública.
O que se tem é um avanço da maré conservadora e uma aliança que se torna cada vez mais explícita entre a Lava Jato e a ultradireita, insuflando a maior intervenção militar.
Prova disso é o factoide da carta-arrependimento de Antônio Palocci, com o uso de expressões, como a “peçonha da corrupção” e outras do mesmo gênero, mostrando que os acordos de delação têm um copidesque com bastante afinidade com o linguajar da extrema direita.
Em um momento de bom-senso, o Senado adiou o julgamento da decisão do STF, permitindo a este chegar a alguma solução interna que impeça o transbordamento da crise.
Mas não há nenhuma luz no horizonte próximo.
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(Fonte: Jornal GGN - aqui).
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"A resposta que deram à entrevista de Rubens Ricúpero não merecia estar nem em jornaleco do interior."
Clique AQUI para ler "Governo Temer reage a críticas e diz que Ricúpero está 'desantenado'".
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"Prova disso é o factoide da carta-arrependimento de Antônio Palocci, com o uso de expressões, como a 'peçonha da corrupção' e outras do mesmo gênero, mostrando que os acordos de delação têm um copidesque com bastante afinidade com o linguajar da extrema direita."
Clique AQUI para ler "Uma impressão impertinente". Trecho:
"... Pois bem, ontem li o post "Até quando vamos acreditar na autoproclamação do homem mais honesto do país?" - AQUI - onde está exposto o inteiro teor da carta dirigida pelo senhor Antonio Palocci ao Partido dos Trabalhadores.

Presentes os termos, a estrutura e o estilo da missiva, permitimo-nos arriscar não uma "indagação desprovida de lógica, mas que não deixa de despertar, mesmo que remotamente, certa dúvida adicional nesse emaranhado surrealístico em que se converteu o Pais", mas uma mera, singela impressão: 

A missiva parece ter sido 'trabalhada', meticulosamente revisada - inclusive no que tange à qualidade gramatical -, enfim, 'escrita' a quatro mãos, ou mais. Mera, singela impressão, cumpre repetir."

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Entrega das riquezas nacionais, engessamento das dotações de custeio em setores vitais em face do cada vez mais comemorado pacote fiscal, distribuição de benesses parlamentares, super-salários intocados, obras de infra-estrutura paralisadas. Como diria o outro: nada que uma boa retórica não resolva.

O PROJÉTIL IMPLACAVELMENTE LETAL


Duke.

SEM UM ESTADO FORTE, OUTRO PODER MANDARÁ. POR ANDRÉ ARAÚJO


Sem um Estado forte, outro Poder mandará

Por André Araújo

O Brasil está em uma crise política, econômica e social de caráter histórico. A raiz da crise é o ENFRAQUECIMENTO do Estado nacional, hoje submetido a forças desintegradoras que  agridem o funcionamento e a estabilidade de um dos maiores países do mundo.
Um novo governo, seja ele de esquerda, centro ou direita, não governará nesse quadro caótico.
Ou o poder se recentraliza ou o Brasil será ingovernável, correndo sérios riscos de ruptura das colunas de integridade construídas em séculos pela Coroa ibérica, pela Igreja Catolica e especialmente pelas forças armadas, fundamentais na repulsa às invasões holandesa e francesa, às incursões castelhanas, na luta pela Independência e na submissão de rebeldias internas, forças desintegradoras que de norte a sul contestaram o Estado colonial e nacional.
Nenhum desses movimentos rebeldes poderia ter sido enfrentado se o Estado brasileiro não fosse forte por índole e propósito. O Brasil nasceu como nação pelas mãos do Estado fundador, anterior à própria formação da nacionalidade, o Estado antecede à Nação.
O Imperador Dom Pedro II era o símbolo da solidez do Estado brasileiro, o ponto de união e convergência em seis décadas quando os riscos potenciais de ruptura do Estado foram muitos e de toda ordem. Foi o Império com sua legitimidade histórica que impediu a fragmentação do território nacional, como ocorreu na América espanhola, dividida em 17 paises.
Na Primeira República, os Presidentes foram fortes e esmagaram incontáveis movimentos de contestação ao poder central, capitais foram bombardeadas ou invadidas como Salvador, São Luis, Fortaleza e São Paulo, rebeldias regionais não foram admitidas contra a República.
Revoltas violentas  foram enfrentadas por todo lado, como a Farroupilha, a do Contestado, a do Acre, que resultou na sua anexação pelo Brasil, o amplo e duradouro movimento dos Tenentes de 1922, a rebelião de 1924 em São Paulo. Já a Segunda República enfrentou revoltas em São Paulo em  1932, dos comunistas no Rio e em Natal em 1935 e com o desfecho do Estado Novo em 1937, etapa máxima da centralização do Poder do Chefe de Estado, figura simbólica  como sucessor do soberano, criando as condições de um enorme desenvolvimento social e econômico do Brasil de 1937 a 1975, regimes sequenciais ao regime varguista de 1937.
Contestação judicial ao Governo Floriano pelo STF levou à célebre frase do Presidente Floriano Peixoto ao ser ameaçado pelo Supremo:  “Mas quem é que dará habeas corpus ao Supremo?”
Hoje o poder da Presidência, que deveria ter as características de poder superior aos demais no sentido de seu exercício de comando operacional do Governo, está ABAIXO em poder de outras três torres de comando oficiais: o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral (da República) e a Polícia Federal. Ao invés do poder dos canhões, essas três torres se utilizam de INQUÉRITOS, que podem abrir contra qualquer  autoridade em qualquer número e sob sua exclusiva vontade, sem contraponto, contestação ou bloqueio, poder que não tem o Executivo ou Legislativo, cujas regras podem ser contestadas judicialmente, enquanto normas do Supremo não têm instância superior de controle e inquéritos da Polícia ou da Procuradoria produzem efeitos políticos a partir do momento de sua divulgação. Formou-se assim uma assimetria que transforma a Presidência em poder refém de outros, enquanto os demais não dependem em nada da Presidência ou do Congresso, podem atuar sem contrapesos.
Esses poderes podem abrir quantos inquéritos quiserem, com ou sem motivos, e através dos inquéritos comandam os acontecimentos políticos, inalcançáveis por controle externo.
O Supremo incorporou o PODER DE LEGISLAR sobre matérias que não estavam antes em seu alcance e através dessa nova aquisição de poder governa a política. Exemplo marcante é a decisão do STF de proibir o financiamento empresarial de campanha. É claríssimo, de uma limpidez ímpar, que essa é uma matéria de LEGISLAÇÃO e não de decisão judicial.
Não há na lei proibição ao financiamento empresarial, a proibição foi um exercício ilegítimo de poder pelo Supremo, e como esse inúmeros outros temas foram objetos de PODER CRIADO interna corporis, o Supremo gera dentro dele o novo poder, que exercita ACIMA DA LEI, como a aplicação da norma do DOMÍNIO DO FATO, que não se encontra na legislação positiva.
(Nota deste blog: Teoria do Domínio do Fato: teoria criada por Hegler/Hans Welzel e desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin [aqui]; foi utilizada pelo STF na AP 470 - 'mensalão' -, para embasar a condenação de José Dirceu, particularidade que suscitou veementes críticas de Roxin - aqui). 
Nas novas leis “abertas” de Livre  interpretação, as chamadas “leis omnibus”, dentro das quais cabem enquadramentos ao infinito,  se  usa e abusa  de uma aplicação extensiva e ao único arbítrio do julgador,  permitindo penas aterradoras, muito superiores àquelas do Codigo Penal, penas de 20,  30, 40 ou mais anos por ter ido a um guichê sacar um cheque, tudo entendido como  lavagem de dinheiro, penas  que não se dá a assassinos estupradores, o que demonstra grave distorção do sistema de leis penais e de sua aplicação prática;  tal disfunção tem clara explicação política:  essas regras extravagantes e de interpretação aberta, como obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, anti-corrupção, são LEIS DE PODER,  têm como alvo principal a “classe política”, que fica assim submetida ao comando dos novos soberanos, a arma de guerra é a capacidade desse poder reforçado de aplicar penas que equivalem à prisão perpétua, destruindo a capacidade de reação da classe eleita, colocada contra a parede por inquéritos que podem ser manejados livremente como instrumentos de comando politico.
Ao proibir o financiamento empresarial de campanha o Supremo abre largamente o mercado de inquéritos contra todos os políticos do Legislativo e do Executivo, tornando-os mais vulneráveis e imputáveis. O STF aumenta por sua própria decisão o poder da PF e da PGR para criminalizar condutas de políticos que anteriormente a essa decisão poderiam receber doações empresariais, e aumentam largamente o campo de arbitragem do sistema judiciário sobre a atividade política e seus operadores eleitos pelo voto direto, agora submetidos a um poder maior que a eleição.
(Nota deste blog: Esta análise foi escrita/publicada antes da decisão proferida por turma do STF contra o senador Aécio Neves, matéria que vem alimentando séria crise entre os poderes Legislativo e Judiciário e que, entre outras consequências, suscitará debate em torno de 'Supermacia da Constituição', 'Harmonia entre Poderes' e 'Espírito das Leis/a intenção do legislador ao, p. ex., elaborar o artigo 319 do Código de Processo Penal, em cujo caput consta a ressalva de que as medidas ali previstas diferem de prisão, quando na prática têm, para muitos insatisfeitos, significado semelhante/equivalente...').
MERCADO FINANCEIRO
Mais duas poderosas e  não oficiais  TORRES DE COMANDO estão acima da Presidência: o ente conhecido como “mercado financeiro”, hoje representado pelo Ministro da Fazenda e pela sua divisão blindada, o Banco Central, a ponto de um Ministro, que deveria ser um auxiliar do Presidente, por ele nomeado e demissível a qualquer momento, se permitir de forma pública  a MÁXIMA ousadia que jamais um Ministro da Fazenda invocou no Brasil republicano: dizer que se mudar o Presidente ele fica, entendendo-se ele e sua equipe. Essa simples declaração em outros tempos implicaria em imediata demissão, mas nestes momentos  escuros o Presidente não pode demiti-lo. Na história recente, em 1965 o Ministro da Guerra, Costa e Silva, disse algo semelhante  quando fez uma viagem à Europa no início do Governo Militar: “viajo Ministro e volto Ministro”, o que foi entendido como sendo seu poder ser superior ao do próprio Presidente Castello Branco, que a partir daí encolheu sua autoridade até Costa e Silva ser  indicado e empossado realmente como Presidente; sua declaração atrevida previu o desfecho de seu poder superior ao Presidente como Ministro da Guerra.
A entidade “mercado financeiro”, por seus porta vozes na mídia (a exemplo de Miriam Leitão), vem declarando continuamente que a POLÍTICA ECONÔMICA é independente de quem seja o futuro Presidente, o que é  uma visão historicamente absurda; por que o futuro Presidente estaria amarrado a uma politica econômica de um grupo anterior ao seu Governo?
MÍDIA
Chegamos então à quinta TORRE DE COMANDO sobre a Presidência, a mídia eletrônica, rádios e TVs que são uma concessão do Estado mas se permitem contestá-lo a todo dia. O Estado concede e pode cassar a capacidade de usar as ondas hertzianas, que pertencem ao Estado e são apenas cedidas temporariamente a particulares, o Código de Telecomunicações dá amplos poderes ao Estado para conceder e cancelar essas concessões quando elas forem desvirtuadas de suas finalidades ou em situações onde a transmissão põe em risco a segurança nacional, a cassação não demanda muitas explicações e pode ser executada por simples decreto da Presidência, ninguém é “dono” de uma frequência para rádio e tv, é uma regra universal.
O democratíssimo Presidente Juscelino usou de seu poder legal para tirar do ar a TV Tupi quando Carlos  Lacerda ameaçou fazer um discurso para depor o Presidente.
Quando a mídia divulga vazamentos ilegais de processos protegidos por sigilo cabe punição severa. Países democráticos processaram um Julian Assange por quebra de sigilos que estavam sob proteção do Estado. O que é sigiloso não pode ser divulgado e quem é cúmplice da divulgação pode perder a concessão, o Estado está acima do direito subjetivo de transgressões que agridem as leis,  Governos democráticos não devem ser fracos para dar a pessoas individuais o direito de desafiá-lo indo contra a ordem legal. Certas máximas do Poder vêm sendo esquecidas no Brasil a partir da Constituição de 88, a Constituição que ampliou ao infinito os “direitos” à custa do enfraquecimento do Estado.
POLÍTICA ECONÔMICA
Nas mais sólidas democracias, a mudança da Presidência implica a mudança da política econômica, nos EUA isso ocorreu em todas as mudanças de ocupantes da Casa Branca, há grande diferença entre uma política econômica do Partido Democrata e a do Partido Republicano, na crise dos anos 30, as políticas de Hoover e Roosevelt eram diametralmente opostas, assim como a de Churchill e Attlee no Reino Unido, a saída de Thatcher implicou em grande virada na política econômica britânica. Como então o “mercado” por seus porta vozes na mídia  se atreve a dizer que o próximo Presidente manterá a mesma política recessionista da atual equipe, aliás se atrevem a dizer que a mesma equipe continuará, é muita ousadia e se a permitem  é porque acham que a força do “mercado financeiro” é suficiente para mandar na economia, e por extensão no Governo; no atual contexto parece que conseguem esse feito.
Isso é o contexto de hoje mas não foi sempre assim. O Presidente Fernando Henrique mudou duas vezes o presidente do Banco Central, demitindo o ocupante por telefone,  sem se aprisionar ao mercado. O Presidente Itamar Franco mudou em pouco tempo três Ministros da Fazenda, sem dar maiores satisfações ao “mercado”. O Presidente Collor mudou quem e quando quis na área econômica, tirou Zélia para colocar Marcílio Moreira sem pedir permissão ao mercado ou à mídia; o Presidente do Brasil pode muito, é uma Presidência imperial.
OS PODERES DA PRESIDÊNCIA
O aprisionamento atual da Presidência a esses novos poderes é algo novo, não tem precedentes históricos e nem é da natureza do cargo e da extensão de sua autoridade.
Um Chefe de Estado que pretenda governar o Brasil não o fará com essas torres de comando acima dele. Nada tem a ver com ideologia, é uma regra de poder simplesmente, o Comandante não pode ser emparedado pelo sargento corneteiro ou pelo oficial de intendência; ou é Comandante incontestado ou o Regimento não vai combater.
A saída lógica é uma aliança do Chefe de Estado com as Forças Armadas para reconduzir as TORRES DE COMANDO a seu devido lugar na política e na História.
Uma Presidêencia forte e centralizada será essencial para o Brasil enfrentar sérios desafios na cena internacional dos próximos anos. O enfraquecimento da Presidência levou ao apequenamento da projeção internacional do Brasil, hoje uma sombra do que foi durante o Governo Vargas e durante os governos militares, que projetaram a influência e presença do Brasil no Oriente Médio e na África, criaram uma forte indústria de material bélico, prontamente liquidada pelo governo FHC ao rejeitar um papel internacional do Brasil para alinhá-lo automaticamente ao sistema de Washington, assinando o Tratado de Não Proliferação e o Acordo de Cooperação Judiciaria, dois instrumentos de perda de soberania.
Os desafios da economia, da ecologia, dos conflitos regionais, do aumento da pobreza e da concentração de renda exigirão uma Presidência institucionalmente forte e eficiente, o que jamais será com a existência de ilhas de poder concorrente contra a Presidência.
Esta pequena análise é oferecida no contexto da práxis do poder político no modelo proposto pelo mestre Nicoló Machiavelli, sem qualquer pretensão de  julgamento ideológico ou ético-moral para indagar as razões do poder, apenas pretende-se um olhar sobre o poder em EXISTÊNCIA, ele existindo só poderá operar se tiver comando do território.
Quando os militares depuseram o digno Imperador Dom Pedro II em 15 de novembro de 1889 o Embaixador britânico no Rio de Janeiro Sir Hugh Wyndham perguntou por telegrama ao Ministro do Exterior em Londres, o lendário Marquês de Salisbury (Robert Gascoyne-Cecil): Vamos reconhecer o novo Governo republicano do Brasil?
O Imperador era respeitadíssimo em Londres, seu longo reinado tornara-o uma figura de peso na Europa e nos Estados Unidos, o Embaixador com razão lamentava o fim da Monarquia mas Lord  Salisbury, três vezes Primeiro Ministro, que comandava o Império Britânico quando abriu o Século XX,  não derramou uma lágrima sentimental, limitando-se a uma única pergunta:
Os militares que depuseram o Imperador dominam o território?
(Concluindo:) SE DOMINAM O TERRITÓRIO RECONHEÇA O NOVO GOVERNO IMEDIATAMENTE!
Domínio para Lord Salibury significava mandar sem contestação ou oposição.
Para Salisbury não importava o justo ou o injusto, a ética, a moral, a tradição  ou a ideologia do novo governo que obiviamente não poderia ser da  simpatia da Monarquia inglesa.
Mas a política é antes de tudo REALIDADE, o Marquês de Salisbury operava dentro dela.
Essa é a chave, governa quem domina o território, quem PODE MANDAR é o poder.  -  (Fonte: Jornal GGN - AQUI).