domingo, 31 de maio de 2015

DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

M. Baraldi.

Maioridade penal: Jogados aos leões

Por Andrea Dip

“Todo mundo dizia que eu não iria passar dos 15. Mas ó, tô aqui, firme e forte, 29 anos, venci a estatística. Um homem feito, trabalhador. Mas passei meu veneno na Fundação Casa, vou dizer. Na época era Febem ainda. Tudo começa porque a gente não tem estrutura aqui na periferia. A molecada corre pra onde? Pra rua. O refúgio é rua, sempre foi. Eu recebi educação da minha mãe, guerreira, criou sozinha cinco filhos. Mas quem me ensinou mesmo foi a rua. Já passei fome na rua, já bati na rua, já apanhei na rua”, conta Pixote, na pracinha perto da sua casa, no Jardim Vazame, região metropolitana de São Paulo.

“Com 13 anos eu era moleque doido, a gente não tinha o que fazer. Comecei a roubar junto com outros meninos daqui. A gente roubava mercadinho, coisa pequena. Minha mãe dormia no serviço, e minha irmã não conseguia me segurar em casa. Um dia nós pulamos o muro de uma casa pra roubar roupa, CD, sem arma, nem era pra vender na quebrada, era só coisa pequena que a gente queria. Daí fomos abordados pela polícia, já no caminho de volta. Eles bateram, falaram que iam matar a gente. Foi a maior decepção pra minha mãe. Fiquei um ano na Febem, que depois virou Fundação Casa, mas que de casa não tem nada porque aquilo é cadeia. Apanhei muito lá dentro, sem motivo. Eles tiravam a gente do quartinho e espancavam. Vi cada coisa naquele lugar. Quando eu saí, pensei na minha mãe. Que não queria dar desgosto pra uma mulher que não merecia. Mas se fosse pensar no que passei lá dentro… A cabeça não sai boa, a gente não aprende nada na ‘cadeia’. Eu limpei bosta com a mão. Nem era minha. Foi a única vez que ouvi um por favor lá dentro. ‘Por favor, limpa essa merda com a mão.’ Daí agora querem botar a molecada na cadeia mesmo, misturada com os mais velhos. Acham que eles vão sair uns anjos de lá? Vão sair três vezes pior, com um garfo na mão espetando até o cão. Eu tive sorte, sobrevivi. Mas muitos não têm.”

Pixote tem razão quando diz ser um sobrevivente. A violência mata mais os adolescentes do que qualquer outra camada da população. E, ao contrário do argumento usado por quem defende a redução da maioridade penal, não são eles os que mais matam, como destaca Jacqueline Sinhoretto, do Departamento de Sociologia da UFSCar e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac). “A percepção social de que os adolescentes são os grandes responsáveis pela violência no Brasil não resiste à análise acurada. Os jovens entre 15 e 19 anos são as maiores vítimas da violência fatal e cometem apenas uma parcela destes crimes”, pontua a professora.

Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos, constata o Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relatório, ainda em versão preliminar, é baseado em dados consolidados do SIM/Datasus, do Ministério da Saúde, sobre as 56.337 vítimas de homicídio em 2012. Mais da metade delas, 52,63%, eram jovens (27.471), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino. E apesar de, esporadicamente acontecerem crimes envolvendo adolescentes que sensibilizam a opinião pública, como o recente caso do médico Jaime Gold esfaqueado na Lagoa, no Rio de Janeiro, uma parcela ínfima comete crimes violentos. De acordo com uma estimativa do Unicef Brasil (feita a partir de dados da Pnad e Sinase de 2012) e citada em nota da ONU contra a redução da maioridade penal “dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeram atos contra a vida”.

Confirmando outra percepção de Pixote, a nota da ONU afirma: “Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça, que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”.

A legislação brasileira vai mais fundo, garantindo atendimento prioritário aos direitos de crianças e adolescentes na forma exigida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 1990. Na prática, porém, não apenas o Estado falha em garantir “um mínimo para esses meninos” em um país profundamente desigual, mas é ele que faz girar a roda de violência através de seu aparelho repressivo, como aponta Fernanda Laender, educadora no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo. “A violação do Estado produz ‘vítimas’ e estas, quase sempre, se tornam ‘agressores’. É a reprodução da dinâmica da violência. No fundo, eles buscam igualdade, ter os mesmos direitos que os outros, e a violência é a forma mais ‘naturalizada’ de reivindicação. Existe um atravessamento do Estado na vida destes meninos e suas famílias, mantendo as coisas em seus ‘devidos lugares’. Pobres e negros cada vez mais pobres e excluídos. Os meninos não se tornam traficantes, eles crescem em meio ao tráfico e ao crime, mas vivem o mesmo apelo social de uma sociedade de consumo em que você é o que você tem. Os meninos querem isso também, ter coisas, ser alguém, experimentar o que é pertencimento e ser reconhecidos. Quando o Estado se mostra presente nas políticas públicas periféricas, se apresenta numa perspectiva policial e penitenciária, ou seja, policial e punitiva.”

No dia 31 de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que altera a redação do art. 228 a respeito da imputabilidade penal do maior de 16 anos. Ou seja: apenas os que têm até 16 anos continuam protegidos pela legislação especial (ECA) quando em conflito com a lei. Foi o primeiro passo para assegurar o andamento da proposta na Casa. O placar de votação foi de 42 deputados a favor e 17 contrários. O texto da PEC, redigido pelo então deputado do Partido Progressista (PP) Benedito Domingos, alega que os jovens de hoje têm mais discernimento do que os de antigamente: “A liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a liberação sexual, a emancipação e independência dos filhos cada vez mais prematura, a consciência política que impregna a cabeça dos adolescentes, a televisão como o maior veículo de informação jamais visto ao alcance da quase totalidade dos brasileiros, enfim, a própria dinâmica da vida, imposta pelos tortuosos caminhos do destino, desvencilhando-se ao avanço do tempo veloz, que não pára, jamais”. E o deputado conclui: “Se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16”.

O argumento do deputado Benedito contradiz o parecer de psicólogos e especialistas em adolescência, vista por eles como uma etapa do processo de desenvolvimento. “São pessoas que estão em processo de constituição de seus valores”, destaca a presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Elisa Zaneratto Rosa, que se declarou oficialmente contra a medida. “Todos nós passamos por um processo de desenvolvimento pelo qual nos apropriamos dos valores postos na sociedade, em que desenvolvemos capacidades para fazer a reflexão crítica sobre esses valores. A psicologia reconhece que isso depende de um processo de formação – e de um processo de formação, inclusive em relação ao qual o Estado tem responsabilidade”, explicou em entrevista concedida à repórter Laura Capriglione para os #JornalistasLivres.

A proposta representa também um retrocesso em relação ao ECA, internacionalmente reconhecido como uma das melhores legislações do mundo referente à política da infância e adolescência. Uma pesquisa realizada pela ONU (Crime Trends) estudou a legislação de 57 países e aponta que apenas 17% delas estabelecem idade penal inferior a 18 anos. E essa é uma tendência: a Alemanha, por exemplo, que tinha baixado a idade penal, voltou para 18 anos e criou um sistema diferenciado para jovens entre 18 e 21 anos; o Japão também elevou a maioridade penal para 21 anos.
A aplicação de medidas socioeducativas – e não de penas criminais – para adolescentes em conflito com a lei prevista no ECA “relaciona-se com a finalidade pedagógica e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente”, como citado no Mapa do Encarceramento – Os Jovens do Brasil. A intenção é proteger e educar as pessoas em desenvolvimento, um passo definitivo para se distanciar da doutrina que vigorava até então: a de repressão e disciplina dos “menores degenerados”, criados em ambientes familiares em ‘risco moral’”, que corriam o risco de se tornarem “criminosos”.

O que não significa impunidade para os menores de 18 anos. Há medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida), mas também as que preveem restrição de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional), executadas por instituições públicas, ligadas ao Poder Executivo dos estados, como a Fundação Casa, em São Paulo. Segundo o último Sinase, em 2012 havia 20.532 adolescentes em medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade no Brasil, número correspondente a 0,10% da população de 12 a 21 anos.

A alma que pecar, essa morrerá (Ez. 18)

O ECA estabelece também que a responsabilidade pela proteção de direitos dos mais jovens deve ser compartilhada pelo Estado, família e sociedade. Mas é à Bíblia que o deputado Benedito recorre para apoiar o argumento que fundamenta sua proposta de PEC: “A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade penal. Não se cogita nem sequer a idade. ‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei, surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito – o castigo. Nessa faixa de idade, já estão sendo criados os fatores que marcam a identidade pessoal e surgem as possibilidades para a execução do trabalho disciplinado. Ainda referindo-nos a informações bíblicas, Davi, jovem modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa, mas, ao mesmo tempo, responsável suficientemente para atacar o inimigo pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que matara com suas mãos”.

Nem todos os deputados favoráveis à PEC, porém, votaram movidos pela visão bíblica do colega do PP. Gabriela Ferraz, advogada do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), aponta motivos mais terrenos por trás dos votos: “Muitos deputados têm financiamento de gestores de penitenciárias privadas e empresas de segurança pública. ‘Eu pago sua campanha e você vira meu funcionário, meu representante, cumpre minhas tarefas.’ Assim como foi feito com a educação e a saúde, a gente sucateia o público pra dizer que o privado é muito melhor. E a penitenciária privada surge nesse contexto. Interessante trazer a guerra às drogas, a redução da maioridade bem quando se discute as penitenciárias privadas no Brasil. Essas penitenciárias privadas, por contrato, precisam estar cheias. Quanto mais presos, maior o lucro, como mostrou o documentário da Pública. A gente precisa entender que o deputado está sendo pago pra isso. Assim como a indústria bélica força a queda do Estatuto do Desarmamento. Estamos falando de muito dinheiro. É importante lembrar também que existem outros 38 projetos de lei em trâmite que, de alguma forma, preveem a maior penalização do adolescente”.

A Pública bateu à porta da maioria dos 42 deputados que votaram a favor da redução na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além de querer conhecer seus argumentos, queria saber se havia um plano para incluir esses adolescentes em um sistema prisional que hoje conta com um déficit de mais de 200 mil vagas, além de ser mundialmente reconhecido por inúmeras violações de direitos humanos, como aPública já mostrou em diversas reportagens (linkadas ao lado). E com uma taxa de reincidência criminal em torno de 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “as taxas de reincidência nas penitenciárias ultrapassam 60%, enquanto no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20%”.

Apenas quatro deputados aceitaram falar, e um, Bruno Covas (PSDB), respondeu via SMS enviado pela assessora de imprensa. A mensagem diz: “O deputado tem a seguinte opinião: acha que o tema deve ser discutido. Deve ser tema de debate. Por isso votou pela admissibilidade. Uma oportunidade para ouvir especialistas contrários e especialistas favoráveis à redução da maioridade. Desse modo, a comissão especial pode chegar a uma conclusão equilibrada e justa”.

Como antecipou esta matéria do site Vaidapé, Bruno foi um dos deputados a votar a favor da PEC que obtiveram financiamento de empresas possivelmente interessadas na privatização de presídios. Na prestação de contas divulgada pelo TSE, aparecem como doadoras a empresa Copseg Segurança e Vigilância Ltda. e Grandseg Segurança e Vigilância Ltda., com doação total de R$ 20 mil. Já o pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) recebeu R$ 400 mil das empresas Gentleman Segurança Ltda. e Gentleman Serviços Eireli. Felipe Maia (DEM-RN) recebeu doações de R$ 100 mil da empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. E, de forma mais expressiva, o deputado Silas Câmara recebeu doações de R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que também doou R$ 400 mil para sua esposa, Antonia Lúcia Câmara (PSC-AC) e R$ 150 mil para a filha, Gabriela Ramos Câmara (PTV-AC).

A empresa gere presídios privatizados e é responsável pela administração de seis unidades prisionais só no Amazonas, estado do deputado. No Tocantins, ela administra outras duas unidades. A empresa administra também uma unidade no Mato Grosso em parceria com outras empresas e o Estado (PPP). Procuramos Silas Câmara em seu gabinete e através de inúmeras ligações, mas não conseguimos entrevistá-lo.

Felipe Maia foi o único entre os deputados citados acima a receber a Pública em seu gabinete. O deputado disse que não acredita que a redução da maioridade penal seja a solução para a segurança pública no Brasil, “longe disso”, mas que esta se justifica “pelo número de criminosos ou de jovens delinquentes que hoje têm como realidade a pena socioeducativa de três anos sem registro do delito”. Questionado sobre qual seria o plano para abrigá-los no sistema penitenciário, ele foi claro: “Eu sempre defendi e defendo a privatização do sistema prisional porque acho que o Estado não tem condições de arcar com os custos. Existe a possibilidade de transformar os presídios em empresas em que você cobra do concessionário a ressocialização do preso, a não fuga, a não entrada de celulares. Aquilo tem que dar lucro”. E continua: “Como você vai deixar solto um jovem que mata um pai de família porque o sistema prisional está falido? Vamos resolver os presídios!”. Ele atribui a volta da PEC à “coragem do presidente da casa, Eduardo Cunha, em trazer matérias polêmicas como a terceirização, a reforma política e a redução da maioridade”.

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O VETO AOS CARTUNS SOBRE DROGAS


Cartuns sobre campanhas de combate às drogas são proibidos em São Paulo

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), do governo Geraldo Alckmin (PSDB), suspendeu a circulação de cartuns com críticas à "guerra às drogas" da traseira de 40 ônibus intermunicipais.

Organizadores do evento dizem que o objetivo da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico" - que traz cartuns de Angeli, Laerte, André Dahmer, Arnaldo Branco e Leonardo - é mostrar que a violência do mercado ilegal, comandado pelo crime organizado, provoca mais homicídios do que o consumo de drogas.

A socióloga e coordenadora da campanha, Julita Lemgruber, afirmou que a ordem para a retirada das artes do busdoor partiu do governo estadual, e que levará o caso à Justiça. “A gente esclareceu que em nenhum momento estamos fazendo apologia. Estamos apenas denunciando o fracasso de uma guerra [contra as drogas] que só traz violência”, afirmou Julita.

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OPERAÇÃO SOCCER


Bruno Aziz.

A FIFA SOB O CRIVO DO FBI


O senhor 10% é o garganta funda

Do Diário de Notícias de Lisboa (texto original)

Chuck Blazer esteve 17 anos no Comité Executivo da FIFA. "Apanhado" em 2011, norte-americano passou a ajudar o FBI na investigação. Era o "Sr. 10%"

Charles Gordon Blazer nunca foi alguém que passasse despercebido. A figura corpulenta, de uma obesidade mórbida que o fez chegar aos 200 kg, e as longas barbas à Pai Natal seriam até as mais discretas facetas da personalidade deste norte-americano que podia resumir em si mesmo quase todos os pecados apontados à FIFA ao longo de décadas de atividades promíscuas. E que agora foram postas a descoberto pelo FBI, numa investigação que teve Chuck Blazer como agente infiltrado.

O que verdadeiramente captava as atenções neste nova-iorquino - cujo primeiro contacto com o futebol foi a treinar a equipa do filho, em 1976 - era o estilo de vida excêntrico e desregrado que cultivou desde que chegou aos gabinetes de poder do futebol mundial, primeiro na CONCACAF (1990-2011), a confederação da América do Norte, Central e Caraíbas, e depois no Comité Executivo da FIFA, entre 1996 e 2013 (17 anos).

Com ele, ficou famoso também o papagaio Max, que Chuck gostava de passear ao ombro. E ainda festas e gastos sumptuosos, viagens em jatos privados, apartamentos de luxo de Nova Iorque às Bahamas e a convivência com figuras como Vladimir Putin, Nelson Mandela ou Hillary Clinton, encontros que foi expondo no seu blogue Travels with Chuck Blazer and his Friends [Viagens com Chuck Blazer e os seus Amigos]".

Mas o topo das excentricidades esteve no 49.º andar da Trump Tower, em Manhattan, no coração de Nova Iorque, onde, conta o New York Daily News, o antigo secretário-geral da CONCACAF teria dois apartamentos: um para ele, com uma renda de 16 500 euros mensais, e outro apenas para os seus gatos, de 5 500 euros/mês.

De desempregado a "Sr. 10%"
A fortuna de Chuck Blazer começou a construir-se em 1989. Então desempregado, o norte-americano convenceu o tobaguenho Jack Warner (um dos detidos nesta investigação à FIFA), que conhecera no seio da CONCACAF aquando de uma passagem anterior pela federação norte-americana de futebol, a candidatar-se à presidência daquela confederação. Com a vitória de Warner, Blazer foi nomeado secretário-geral, com um contrato que lhe valeu a alcunha: "Senhor 10 por cento" - percentagem a que teria direito por cada contrato.

Fundamental para impulsionar o futebol na América, viu o mérito reconhecido e recompensado com um lugar no Comité Executivo da FIFA. Mas usou também dos seus lugares de poder para amealhar comissões ilegais em negócios vários, dezenas de milhões de dólares espalhados por paraísos fiscais, segundo a investigação norte-americana, com a qual o próprio Chuck passou a colaborar no outono de 2011.

Em novembro desse ano, enquanto descia a 5.ª Avenida em Nova Iorque numa das suas cadeiras de rodas motorizadas (que usava para se deslocar, fruto da obesidade), rumo ao luxuoso restaurante Elaine, onde tinha a habitual mesa 4 reservada, Chuck Blazer foi intercetado por dois investigadores, um do FBI e outro da polícia tributária (Blazer "esquecia-se" há vários anos de pagar impostos). Deram-lhe duas opções: "Ou sais daqui já algemado ou passas a colaborar."

Foi assim que Chuck Blazer passou a funcionar como um agente infiltrado do FBI na investigação à FIFA, usando um microfone escondido no porta-chaves para gravar várias reuniões com dirigentes do futebol. Em 2013, demitiu-se do Comité Executivo da FIFA e deu-se como culpado perante a Justiça dos EUA de dez acusações, entre elas fraude, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, pagando 1,75 milhões de euros. Aos 70 anos, internado num hospital a combater um cancro do cólon, Charles Gordon Blazer ainda incorre em prisão até 15 anos. Mas foi ele a "garganta funda" que pode levar à regeneração do futebol mundial. (Fonte: aqui).

FINANCIAMENTO EMPRESARIAL: ENFIM, A TRANSPARÊNCIA PARLAMENTAR TOTAL


Mariano.

sábado, 30 de maio de 2015

FIFA: INTERESSES PODEM IR ALÉM DAS QUATRO LINHAS DO GRAMADO


"(...) Essa 6ª-feira, a Federação Internacional de Futebol Association, FIFA, (reuniu-se) em Zurique para celebrar seu 65º Congresso Mundial regular.

Um dos pontos da ordem do dia (foi a) discussão e votação de “suspensão ou expulsão de um membro”. Na mesma ordem do dia lê-se “Atualização sobre Israel e Palestina”.

A Associação de Futebol da Palestina solicitou votação nesse Congresso da FIFA para suspender Israel como membro da FIFA.

O grupo palestino opõe-se a que as equipes israelenses joguem na Cisjordânia. Além disso, afirma que Israel restringe os movimentos dos jogadores palestinos entre Cisjordânia e Gaza – e impede que participem em encontros internacionais.

“Israel mantém a intimidação e entendo que não tenha direito de continuar a agir como dono da bola” – disse, falando de Israel, o presidente da Associação de Futebol da Palestina Jibril Rajoub. “Se os israelenses usam a questão da segurança, posso garantir que o problema de segurança deles é também meu problema de segurança. Estou disposto a fixar parâmetros para os problemas de segurança. Mas a segurança não deve ser usada (...) como se fosse ferramenta destinada a manter essas políticas israelenses racistas, de apartheid.”

Rajoub declarou que a situação na Cisjordânia é muito pior que o apartheid que se viu na África do Sul, porque os extremistas e direitistas israelenses querem “extinguir a Palestina”. Na década de 1960, a FIFA manteve a África do Sul suspensa durante décadas, porque não respeitava as políticas de não discriminação da associação. Um mês depois do levante da juventude de Soweto, em 1976, a FIFA expulsou a África do Sul.

“Não estou pedindo que a FIFA suspenda a associação israelense. Estou pedindo que ponha fim ao sofrimento dos jogadores palestinos” – disse Rajoub. – “Estou pedindo que se ponha fim aos agravos e humilhações que sofremos”.

Para que Israel seja expulsa da FIFA são necessários votos de 75% dos 209 estados-membros da FIFA, e havia boa possibilidade de a expulsão ser aprovada.

Havia, porque agora, como por acaso, como se nunca antes ninguém tivesse corrompido ou sido corrompido no mundo do futebol, o governo dos EUA ordenaram que a Polícia suíça assaltasse o hotel no qual se hospedam os mais altos funcionários da FIFA e prender alguns que estivessem por lá, sob acusações de corrupção. E mais: os EUA exigem que sejam extraditados para serem julgados em tribunal norte-americano.

Também por puro acaso, repórteres e fotógrafos do New York Times estavam ali, no salão daquele preciso hotel, às 6h da manhã, para que a cobertura do ‘evento’ pudesse ser ‘notícia’ dos primeiros jornais matinais, como escreve o mesmo NYT em artigo de hoje (aqui):



“Coincidindo com a reunião de diretores da FIFA, órgão superior do futebol mundial, reuniram-se mais de uma dezena de agentes suíços da lei, que chegaram ao hotel Baur au Lac sem aviso. O hotel é estabelecimento de luxo, cinco estrelas, com vistas para os Alpes e o lago de Zurique. Dirigiram-se à recepção, recolheram as chaves e subiram as escadas até os apartamentos ‘selecionados’. (...)

As acusações falam de corrupção generalizada na FIFA nas duas últimas décadas, dentre outras nas licitações para a realização das Copas do Mundo, e nos acordos para comercialização de produtos e exibição por televisão, segundo disseram três policiais que conhecem diretamente o caso. As acusações incluem fraude, extorsão e lavagem de dinheiro, e os policiais disseram que o alvo da ação eram os membros do poderoso Comitê Executivo da FIFA, que tem grande poder e promove o próprio negócio praticamente em segredo.”

Embora alguns dos acusados sejam cidadãos norte-americanos, não se sabe ainda que complexas manobras o Departamento de Justiça dos EUA terá de fazer, para explicar a ‘exigência’ de que os acusados sejam julgados em território dos EUA:

“A lei nos EUA dá ampla autoridade ao Departamento de Justiça para levar ao juiz casos contra estrangeiros que vivam no exterior, autoridade que os agentes da lei já usaram em várias ocasiões, em casos de terrorismo internacional. Esses casos podem depender que qualquer mínima conexão com os EUA, como usar um banco ou um provedor de serviços de Internet norte-americanos.”

Há corrupção em marcha quando a FIFA decide celebrar o Campeonato do Mundo num ou noutro país? Eu nunca imaginei que havia jogos de azar no cassino! Há jogo em Casablanca? Estou chocado!

Rick
: E por que querem fechar meu bar? Qual o motivo?

Capitán Renault: Muito me surpreende! Estou muito surpreendido por comprovar que aqui se joga! [Um crupier entrega a Renault um pacote de dinheiro] Croupier: A sua parte, senhor.

Capitán Renault: Oh, muito obrigado.

Além do assalto ao hotel ordenado pelos EUA, os suíços veem-se obrigados a também iniciar um procedimento penal em relação à votação que escolheu as sedes das Copas do Mundo 2018 e 2022 na Rússia e no Qatar. Os EUA perderam a chance de receber esses eventos, e os falcões norte-americanos, quando perdem, põem-se imediatamente a tentar melar o jogo e mudar o resultado.

Não que o pagamento de subornos para serem escolhidos como sede e organizadores de uma competição mundial seja evento totalmente inexistente e ignorado nos EUA. Mas parece que agora, em todos os casos em que forem derrotados, os EUA imediatamente se põem a ‘promover mudança de regime’ na cúpula da organização que não tenha escolhido... os EUA.

Nos EUA é legal subornar políticos mediante o financiamento das campanhas eleitorais, em quantidades praticamente ilimitadas.

Nunca, em tempo algum, um banqueiro, um, que fosse, foi jamais acusado de prática fraudulenta massiva, nem na mais recente em Wall Street, que levou a economia mundial ao atoleiro em que está. O mundo sabe disso, e não gosta que esses EUA deem lições de moral.

A FIFA, que com certeza é corrupta, é também a alma do futebol mundial e entidade que organiza o campeonato esportivo que mobiliza mais público em todo o mundo. Se os EUA acreditam que invadir hotéis, em movimento em tudo semelhante e ataques terroristas, encontrará alguma solidariedade em todo o mundo, estão muito enganados.

Principalmente porque, dessa vez, o motivo do assalto ao hotel e aos dirigentes da FIFA, como se tivesse acontecido por acaso, já é bastante óbvio. Por exemplo, graças a Ashel Pfeffer, jornalista israelense, que se pavoneia, pelo Twitter:
 
[traduzido] “Anshel Pfeffer – Coitado do Jibril Rajoub. Parece que o truque dele não vai conseguir muita atenção #FIFA”

Deixe-me adivinhar: será que todos já sabem que esse foi, exatamente, o verdadeiro propósito do ataque à FIFA? #Israel?"





(Análise do site Pátria Latina, post intitulado "Dias antes da votação para expulsar Israel, EUA ordenam ataque contra a Fifa" - aqui.

Bem, a sede da Concafaf, uma das confederações acusadas de falcatruas, está localizada nos EUA, e diversas transações bancárias configuradoras de ilicitudes foram efetuadas via bancos americanos - razões que embasam a condução do caso pela Justiça norte-americana. Por sua vez, a prisão de dirigentes teria sido realizada nos moldes verificados por questão estratégica, em face de dificuldades que poderiam surgir nos respectivos países. As particularidades citadas, porém, não nos impedem de opinar no sentido de que a hipótese apresentada no texto acima poderia ser um outro forte motivo da deflagração das ações. Há, sim, articulações contra Israel, por sua postura ante aos cidadãos palestinos).

ESCÂNDALO DO FUTEBOL


Pelicano.

ECOS DA COPA 2002: O DESFECHO DA CPI DA CBF E O GLAMOUR DO FUTEBOL


"GLAMOUR DO FUTEBOL UMA OVA! Corrupção simples e povo inerte. E seria interessante que os jornalistas revisassem a Copa de 2002, ganha pelo Brasil em circunstâncias estranhíssimas (mesmo que com um excelente time), onde meteram a mão na Itália - contra a Coreia-, na Espanha - contra o Japão - e nos EEUU - contra a Alemanha, fora a vergonhosa atuação do árbitro da Jamaica (Jamaica!!!) no jogo do Brasil contra a Bélgica e outras ajudinhas do apito recebidas pela Seleção no caminho aberto para jogar a final contra um timeco da Alemanha, provavelmente o pior que esse país apresentou numa Copa; aí, o melhor jogador deles, o Ballack levou um cartão de bobeira (bobeira?) na semi contra a Coreia levando suspensão automática, e o único craque do time, o goleiro Oliver Kahn, soltou uma bolinha nos pés do Ronaldo para abrir o placar e depois levou o troféu de melhor jogador da Copa (kkkkkkkk). O Brasil foi campeão (Penta) e a CPI da Nike foi arquivada.

Continuando, para quem não sabe ou não lembra, a Comissão de arbitragem dessa Copa era formada pelo Teixeira, o argentino Grondona (vice-capo) e o presidente da federação da Turquia, que chegou pela primeira e única vez a uma semi. Naquela Copa os três maiores craques da época, Figo (bola de ouro), Zidane e Verón, jogaram coisa nenhuma. No jogo Inglaterra - Brasil pelas quartas, a Inglaterra perdendo de 2 a 1 e com um jogador a mais não deu um chute a gol nos últimos 30 minutos. Então o Brasil fez semi com a "poderosa" Turquia e a final com a decadente Alemanha. Repito, foi campeão, o Teixeira tirou foto com FHC com a taça, o Vampeta rolou pela rampa e a CPI foi pra gaveta. Para quem acredita em coincidências, que a inocência lhes valha."





(De um leitor da Folha, sobre o fato de o deputado federal Silvio Torres, do PSDB-SP - relator da CPI instalada em 2000 para investigar a CBF e o contrato por ela celebrado com a Nike - haver atribuído ao fascínio do futebol o fato de referida CPI ter resultado em nada: "... a CBF desenvolveu uma blindagem jurídica, política e na base da sociedade. O glamour do futebol acaba sensibilizando as pessoas" - aqui).

SINTONIA TEMPORAL


Stefan Despodov.  (Lembrando Millôr).

sexta-feira, 29 de maio de 2015

BRASIL: A SONEGAÇÃO SEGUE À SOLTA


Corrupção é escândalo, sonegação é detalhe

Por Fernando Brito

Embora todas as estimativas digam que o Brasil perde muito mais com a sonegação de impostos - RS$ 415 bilhões, estima-se, no ano passado - do que com a corrupção (cálculo de até R$ 100 bi, em 2012, segundo a Fiesp), as iniciativas para combater a evasão de tributos são tratadas quase que com indiferença.

Aliás, quase silêncio, se comparado às malfeitorias de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros na Petrobras.

Veja que a “Operação Zelotes”, que desviou do Fisco valores maiores, praticamente sumiu das páginas.

Hoje o Estadão noticia, sem estardalhaço, que a Receita Federal deflagrou uma Operação Caça-Laranja em São Paulo, contra um grupo de 278 empresas que emitiram R$ 6 bilhões em notas fiscais presumivelmente “frias” só no ano passado.

“A suspeita é que as empresas foram criadas apenas no papel para fluir e lavar recursos desviados e sonegados. Foram mobilizadas 24 Delegacias da Receita em todo o Estado. Segundo a Receita, o objetivo da operação é verificar se efetivamente essas empresas existem e se estão operando normalmente”

A suspeita de que sejam de fachada vem de “terem emitido valores expressivos de notas fiscais de venda de mercadorias ou prestação de serviços em 2014″ sem terem recolhido impostos.  Não possuem empregados registrados, não têm endereços compatíveis com suas atividades e não apresentam movimentações bancárias compatíveis com o que faturam.

Só em São Paulo e só em um ano.

No século da eletrônica, dos sistemas, das transações de dinheiro por via eletrônica, cheias de registros e rastros, temos uma legislação que torna “sacrossanta” a movimentação bancária, que seria a chave para bloquear todo tipo de esperteza.

Até uma modesta microempresa, menor que um grão de areia, como este blog, não movimentou, em um ano e meio, quase um centavo que não fosse por via bancária. E emite nota, recolhendo imposto, sobre cada R$10 que seus generosos leitores depositam na conta de contribuições, claro que somando tudo e recolhendo sobre o total, para não viver emitindo dezenas ou centenas de notas.

O sigilo bancário, que nem constitucional é, precisa de um novo entendimento. Deve ser inviolável quando se trata da privacidade de cidadãos, seus gastos, de quanto e onde são. Mas jamais nas transações empresariais, que, inclusive, já têm de ser registradas, com pagador e recebedor e motivo, em outros documentos públicos. E que têm de ser, obrigatoriamente, feitas por via bancária, salvo, claro, quando se tratarem de valores irrisórios. (Fonte: aqui).

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A sonegação segue à solta - e a Operação Zelotes, além de solenemente desprezada pela mídia, não consegue seguir com a requerida agilidade, visto que o juiz do feito estaria a obstar o fluxo investigativo.

Convém lembrar que os investigadores estimaram o montante abrangido pela sonegação atinente à Zelotes: 19 bilhões de reais.

SMART HAICAI


QUANTO MAIS O TEMPO PASSA
MAIS NOS EMPENHAMOS EM CURTIR
PRISÃO EM MASSA

O MAR NÃO ESTÁ PRA TUBARÃO


Waldez.

SOBRE O FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS POLÍTICAS


"Juristas e parlamentares demonstram que seção de quarta-feira, onde se aprovou o financiamento privado para campanhas eleitorais, feriu cláusulas do artigo 60 da Constituição

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Apareceu um obstáculo intransponível à votação de quarta-feira, quando 330 parlamentares refizeram a decisão da véspera para aprovar uma PEC dizendo que “é permitido aos partidos receber doações em recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de empresas privadas de pessoas físicas ou jurídicas.” Em outro parágrafo, a mesma PEC votada na quarta-feira autoriza os candidatos a receber diretamente o mesmo tipo doação.

O obstáculo intransponível à aprovação da PEC encontra-se no artigo 60 da Constituição Federal. Ali, prevendo uma situação muito semelhante a que se viu nos últimos dias, quando a emenda rejeitada na terça-feira foi reapresentada e votada no dia seguinte, os constituintes de 1988 definiram uma cláusula clara e rigorosa.

Diz o parágrafo quinto do artigo 60: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.” Assim, em 23 palavras, a Lei Maior do país simplesmente proibia aquilo que aconteceu. Conforme a Constituição, que ninguém tem o direito de desobedecer, seria necessário esperar uma nova sessão legislativa — ou seja, 2016 — para reapresentar a emenda. Até lá, o financiamento de campanha não poderia “ser objeto de nova proposta.”

“É uma decisão nula, sem valor legal”, adverte o jurista Luiz Moreira, ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e organizador de uma dezena de livros sobre Direito. “O próprio Congresso poderia reconhecer isso. Ou caberia ao Supremo resolver a questão.” O artigo 60, que tem uma subseção “Da emenda a Constituição” não abre nenhuma brecha a apresentação de uma nova PEC, sobre a mesma “matéria constante”, antes do ano que vem.

A análise de Luiz Moreira não é uma visão isolada. Um dos mais influentes parlamentares do PT, Alessandro Molon, nos últimos dias movimentou-se na mesma direção. Na quinta-feira, um dia depois de ter sido apanhada de surpresa diante da operação de Eduardo Cunha para refazer a votação perdida, a bancada do PT e demais aliados do governo começou a reagir, através de um mandado de segurança que deve ser apresentado (nesta) sexta-feira ao Supremo, e que já recolheu 63 assinaturas de parlamentares até o início da noite de hoje. Além de questionar o parágrafo quinto, o mandato também recorda uma exigência do parágrafo primeiro do mesmo artigo 60.

Ali se define uma etapa anterior, com as condições para se apresentar uma emenda a constituição. Pela leitura do parágrafo primeiro vê-se que mesmo que não houvesse o veto legal a reapresentação da emenda já vencida, a proposta que acabou vitoriosa, do deputado Celso Russomano, não poderia ter sido apresentada. Isso porque a Constituição exige o apoio de “no mínimo” um terço dos parlamentares. Ainda que se tentasse supor generosamente que, na condição de líderes, Russomano e o líder do PTB que apoiou expressamente a proposta, poderiam falar por suas bancadas, integralmente, seriam apenas 59 deputados — quando o mínimo exigido é de 171.

A Constituição admite a reapresentação — no mesmo ano — apenas de um projeto de lei comum e não de uma emenda constitucional. Mesmo neste caso, é obrigatório que o projeto de lei tenha o apoio da maioria dos parlamentares para ser levado a votos uma segunda vez. Mas a emenda aprovada na quarta-feira, de número 28, pretendia, justamente, dar nova redação a três parágrafos do artigo 17 da Constituição Federal. (...).

Nada tinha a ver com Constituição. “Não estamos diante de um caso de quebra de regimento, que também é muito grave,” diz Luiz Moreira. “Ocorreu uma violação da Constituição.” Este é o terreno mais adequado para o STF examinar a questão, se os ministros assim julgarem conveniente. Respeitosos da autonomia entre os Poderes, os ministros não gostam de intervir em conflitos internos do Legislativo, como já deixaram claro em outras oportunidades. Mas têm obrigação de se manifestar diante de uma possível violação constitucional. “Está claro que ocorreu uma violação da Constituição”, afirma Alessandro Molon (PT-RJ). “E isso é assunto para o Supremo.





(De Paulo Moreira Leite, sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas políticas, post intitulado "Um caso claro de violação da Constituição" - aqui.

Uma coisa é certa: se o STF conhecer - considerar passível de apreciação - o mandado de segurança de que se trata, é possível que a matéria suscite acaloradas discussões. Por exemplo: matéria constitucional pode ser apresentada de forma fatiada, como se viu no caso em questão? Como assim, de forma fatiada? Assim: primeiro, foi submetida a votação, e rejeitada, proposta de inclusão na Constituição da possibilidade de empresas privadas realizarem doações para candidatos; em seguida, outra proposta, que resultou aprovada, versou sobre doações de empresas privadas para partidos políticos. Não teria sido o caso de proposta única referir-se à possibilidade de campanhas políticas serem financiadas mediante doações de empresas privadas?
O assunto pode dar pano pra manga. Ou não).

BLATTER PLEITEIA LEVITAÇÃO, DIGO, REELEIÇÃO


Marian Kamensky.  (Eslovênia).

TIJOLO QUENTE


Milt Priggee. (EUA).

FAO DESTACA EFICÁCIA DAS AÇÕES DO BRASIL NO COMBATE À FOME


Em 12 anos, Brasil reduziu população subalimentada em 82,1%

O relatório "O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015", divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nesta quarta-feira (27), destaca os avanços brasileiros na redução do número de pessoas em situação de fome nos últimos anos. O Brasil é o país, entre os mais populosos, que teve a maior queda de subalimentados entre 2002 e 2014, que foi de 82,1%. No mesmo período, a América Latina reduziu em 43,1% esta quantidade.

Entre os mais populosos, o país também é aquele que apresenta a menor quantidade de pessoas subalimentadas. São 3,4 milhões no Brasil, pouco menos de 10% da quantidade total da América Latina, que é de 34,3 milhões. “O relatório confirma o esforço e reconhece a trajetória do Brasil na ação de redução da pobreza e do combate à fome”, ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

               Brasil: No topo do ranking da eficácia alimentar

“O Brasil, ao contrário de outros países do mundo, sempre foi um grande produtor de alimentos. E, mesmo assim, a população passava fome. O nosso problema não era a disponibilidade de alimentos, o nosso problema era acesso aos alimentos e à renda. E isso conseguimos alcançar com políticas públicas”, explicou.

A publicação aponta também que o país alcançou todas as metas das Nações Unidas em relação à fome. O Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) era de reduzir pela metade a fome e o da Cúpula Mundial de Alimentação era de reduzir pela metade os números absolutos de subalimentados. O Brasil é um dos 29 países que conseguiram alcançar essas duas metas. “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que está em processo de formatação, tem o objetivo de reduzir até menos de 5% até 2030. Desde o ano passado, nós já conseguimos alcançar esta meta”, contou a ministra.


As ações de segurança alimentar desenvolvidas e o Programa Bolsa Família foram citados como cruciais para o crescimento inclusivo que o Brasil alcançou. “A proteção social pode estabelecer um círculo virtuoso de progresso à população pobre com melhores salários, empregos e rendas”, destaca o relatório. “Estes programas reduziram significativamente a desigualdade de renda - entre 2000 e 2012, a renda média do quintil [20%] mais pobre da população cresceu três vezes mais rápido que a dos 20% mais ricos.”

A ministra Tereza Campello explica que o país agora enfrenta um novo desafio. “O Brasil saiu do Mapa da Fome. Temos a primeira geração de crianças alimentadas, que estão na escola e não vão repetir a trajetória de seus pais. E nos deparamos com o Brasil vivendo problemas de saúde típicos de países desenvolvidos, como a obesidade. E, principalmente, a obesidade infantil”, destacando que é um dos principais temas que serão tratados pelos governos e sociedade durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no segundo semestre deste ano. (Fonte: aqui).

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Que o Brasil evolua mais e mais nesse exemplar trabalho.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

TRAPAÇAS F. C.


Luscar.

A ARTE DE GANHAR $ NO GRITO


Paixão.

ECOS DO ESCÂNDALO FIFA


"No mini-editorial lido por William Bonner depois da cobertura do Jornal Nacional sobre o escândalo da FIFA, o Grupo Globo fez que não era com ele.

Nenhuma menção, obviamente, ao fato de que a empresa foi multada pela Receita Federal em mais de 600 milhões de reais por sonegar impostos na compra das transmissões das Copas de 2002 e 2006, tendo usado o artifício de montar uma front company (jeito chique de dizer empresa laranja) de nome Empire no refúgio fiscal das ilhas Virgens Britânicas.

A Globo faz de conta que João Havelange não é igual a Ricardo Teixeira, que é igual a José Maria Marin, que é igual a Marco Polo Del Nero, com nuances aqui e ali. Com isso, afastou a pergunta óbvia: por que só agora a emissora resolveu tratar de corrupção no futebol? Por que fez uma reportagem laudatória a Ricardo Teixeira quando ele deixou o cargo de presidente da CBF?

A Globo faz de conta que J. Hawilla era apenas “dono de uma afiliada”, evitando outra pergunta óbvia: será que o ex-repórter comprou as emissoras da TV TEM da família Marinho usando dinheiro de propina?

Tudo indica que sim, já que a promotoria de Nova York foi clara: o esquema envolvendo U$ 150 milhões em propinas funcionou durante 24 anos!!!

Ricardo Teixeira está metido no esquema até a medula. Ele é o “co-conspirator” de número 13 mencionado nos documentos da Justiça dos Estados Unidos, já que era presidente da CBF quando foi assinado o contrato da entidade com a Nike. É apenas uma questão de tempo até que seja chamado a se explicar, se não for indiciado no prosseguimento das investigações do FBI.

Mais cara de pau que a da Globo só a exibida pelo tucano Walter Feldman, o novo secretário-geral da CBF.

Criticado por Juca Kfouri numa coluna da Folha de S. Paulo, Feldman enviou uma carta ao jornal fazendo uma previsão que, considerando as notícias das últimas horas, só pode ser vista como piada."





(Do jornalista Luiz Carlos Azenha, em seu blog, post intitulado "Globo levou 24 anos para descobrir Havelange, Teixeira e José Maria Marin; previsão de tucano Feldman se torna piada" - aqui.

A previsão feita por Walter Feldman na carta citada por Azenha é a seguinte: "A CBF com Marco Polo será a base de transformação do novo futebol brasileiro").

TRAPAÇAS F. C.


Nate Beeler. (EUA)

HAICAI DA BOLA


o negócio tá feio
e o problema
é o recheio

NADA A VER COM ET


"Numa noite de 1938, o cineasta Orson Welles assustou milhares de ouvintes que acompanhavam a rádio CBS. Ele narrava e dirigia a dramatização de um livro de ficção, “A guerra dos mundos'', contando a invasão da Terra por marcianos. Nos Estados Unidos, muita gente pensou que se tratava de jornalismo e se desesperou.

A invasão dos extraterrestres foi anunciada em forma de boletim noticioso, mas não era verdade.

A prisão de José Maria Marin (ontem) de manhã também é difundida pelo jornalismo e parece tão improvável quanto um ataque marciano. Porém é verdade.

Não que o ex-presidente da CBF não tenha feito por merecer, cabe à Justiça julgá-lo no curso de processo sobre corrupção.

Mas um cartola indo em cana soa improvável demais para ser verdade.

O que será que a essa hora estão pensando outros ex-mandachuvas da entidade, João Havelange (presidiu a velha CBD) e Ricardo Teixeira, ambos com mais serviços prestados ao futebol que Marin, se é que me faço entender?

E o sucessor, ex-vice e fiel aliado de Marin, Marco Polo Del Nero? O novo presidente da CBF que os bajuladores promovem como renovador do futebol.

Será que prenderam mesmo o Marin na Suíça?

Não será pegadinha aprontada por algum herdeiro artístico do grande Orson Welles?"





(De Mário Magalhães, em seu blog, post intitulado "Surpreendente, prisão de Marin soa como transmissão de invasão alienígena" - aqui.

Não há que se falar em ET ou Orson Welles. Mas o assunto tem, sim, a ver com Contraste entre Mundos. No caso, mundos bancários e judiciais. É que os meliantes do futebol utilizaram, em parte, os serviços do sistema bancário norte-americano na realização de suas transações fraudulentas, o que resultou na entrada da Procuradoria de Justiça norte-americana no circuito e acionamento do FBI.

Nos EUA, escreveu, não leu...  Bernard Madoff que complemente a frase).

NONSENSE CARTOON


Kap.

A GUERRA CONTRA A MORALIZAÇÃO DO FUTEBOL


Futebol: "turma do 7 x 1" abre guerra contra a moralização

Por Bepe Damasco

A chamada MP do Futebol, que estabelece o parcelamento da dívida gigantesca dos clubes com a União, estimada em 3,5 bilhões de reais, mas exige contrapartidas sérias de gestão responsável, virou o alvo da vez do mundo conservador do futebol, avesso por motivos óbvios a quaisquer mudanças que lhes retire poder e reduza as margens para a locupletação às custas de um dos traços mais marcantes da nossa cultura, que é o futebol.

O governo federal, depois de incontáveis reuniões com o movimento Bom Senso (uma muito bem-vinda articulação de jogadores de futebol na luta por seus direitos), jornalistas e especialistas em futebol, editou a Medida Provisória nº 671. A MP prevê o parcelamento das dívidas em até 240 meses. Mas, ao aderirem, os clubes ficam obrigados a publicar demonstrações contábeis auditadas, manter em dia salários, encargos trabalhistas e impostos.

Além disso, os clubes só poderão gastar até 70% de sua receita com salários do futebol. Um órgão estatal será criado para fiscalizar o cumprimento da lei. A MP estabelece sanções para os clubes que não a cumprirem, tais como o rebaixamento e o impedimento de participar de competições. Seus dirigentes, assim como acontece em qualquer empresa, responderiam judicialmente por má gestão, podendo chegar até mesmo à perda de seus bens pessoais.

Pronto. Um texto moralizador como esse bastou para deixar em pé de guerra a cartolagem da CBF, da esmagadora maioria dos clubes e seus fiéis aliados na política. "Temos balizados fundamentos jurídicos, constitucionais, que levam a crer que a Medida Provisória tem rasgos dramáticos de inconstitucionalidade que não podem ser admitidos."

Adivinha quem disse isso à revista CartaCapital da semana passada? Foi o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero? Não. Por acaso teria sido um dos muitos parlamentares da bancada da bola no Congresso Nacional? Também não. Então, só pode ter sido um dirigente de clube, que morre de medo da responsabilização judicial? Outra vez não. A declaração é do ex-deputado tucano Walter Feldman, novo secretário-geral da da CBF.

"Agora vai". Embora hoje seja filiado ao PSB, e tenha inclusive sido um dos coordenadores da campanha presidencial derrotada de Marina Silva, no ano passado, Feldman é um digno representante do jeito tucano de ser. Ninguém espere, portanto, da gestão Del Nero/Feldman qualquer reconhecimento de que a entidade deve satisfações à sociedade e aos poderes públicos, uma vez que, a despeito de ser uma entidade privada, usa bens simbólicos públicos, como a camisa verde e amarela da seleção e a paixão popular pelo futebol, para amealhar milhões.

O vexame histórico dos 7 x 1 para a Alemanha na Copa do Mundo, os 3 x 0 para a Holanda, e todas as péssimas partidas do Brasil na Copa do Mundo, em nada abalaram as convicções dos dirigentes do futebol brasileiro, seja de clubes e federações, seja da CBF. Continuam no seu voo cego rumo à destruição completa de um dos grandes patrimônios do povo brasileiro. Com raras exceções, nosso cartola sente urticária só de ouvir falar em responsabilidade fiscal, em auditorias externas, em punições para o mau gestor e, claro, na possibilidade de um dia ter de responder na Justiça por seus atos.

O fato é que o verdadeiro futebol brasileiro, hoje, é jogado na Alemanha, Inglaterra, Itália, Espanha e França. Por isso, os meninos andam pela ruas das nossas cidades vestindo as camisas do Barcelona, Real Madrid, Bayern de Munique, Chelsea, Manchester United e por aí vai. Botequins e lojas de eletrodomésticos ficam abarrotados de boleiros nos jogos da Champions League. Enquanto isso, os poucos torcedores que se submetem aos altos preços, à falta de segurança e às dificuldades de acesso para assistirem partidas de futebol no Brasil se deparam com um festival de horrores.

É cada dia mais comum jogos entre times brasileiros registrarem em média 80 faltas ou 100 erros de passe. Quem suporta isso? Eu mesmo, um apaixonado por futebol desde que me entendo por gente, uso o seletor de canais para passar batido pela grande maioria dos jogos. É triste ver jogador da outrora maior escola de futebol do planeta errando passes de um metro de distância. E o pior é a banalização dessa indigência técnica. Grande parte da crônica especializada prefere ignorar essa triste realidade, ou justificá-la com bobagens do tipo "o futebol de hoje é muito competitivo" ou "o jogo está muito pegado." Como se houvesse incompatibilidade entre empenho e talento. Lamentável! (Fonte: aqui).

................
O texto acima foi produzido antes da eclosão do monumental escândalo que abala as estruturas do futebol mundial, e em que a CBF é uma das principais protagonistas. Aguardemos um pouco, portanto, para conhecer as repercussões dos últimos acontecimentos sobre a postura de dirigentes e seus parceiros relativamente à MP do Futebol. É positiva a expectativa do governo federal quanto à aprovação da Medida Provisória.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

A CASA CAIU


Do jornalista Juca Kfouri, em seu blog, post sob o título 'A casa caiu' - AQUI -, a propósito do monumental escândalo de corrupção que abala o futebol mundial.

Diante de tantas ilicitudes, há quem esteja a perguntar: Até quando José Maria Marin terá seu nome intitulando a sede da CBF?

COMEÇA A SER DETONADA A CORRUPÇÃO NO FUTEBOL


Thiago.

ADEG INFORMA: REFORMA POLÍTICA: REFORMADO O PODER DE CUNHA


Ronaldo.

CÂMARA REJEITA CONSTITUCIONALIZAR FINANCIAMENTO EMPRESARIAL PARA CANDIDATOS


Em abril de 2014, quando 7 ministros do Supremo Tribunal Federal já se haviam manifestado sobre ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona o financiamento empresarial de campanhas políticas e o assunto já estava decidido, em razão do placar observado - 6 votos pela derrubada do financiamento empresarial contra um pela manutenção -, o ministro Gilmar Mendes, em vez de proferir seu voto, optou por pedir vista do processo, e desde então a matéria está encalhada na Corte. 

Eis que na madrugada de hoje, 27, treze meses depois do curiosíssimo pedido de vista, a Câmara, para surpresa de caciques políticos de alto coturno, rejeitou proposta de incluir na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas - providência que tinha exatamente o objetivo de evitar que o STF proíba as empresas de financiarem os candidatos!

Resta ainda à Câmara deliberar sobre a possibilidade de as empresas realizarem doações aos partidos políticos, que repassariam os valores aos candidatos.

Isso, claro, se o ministro Gilmar se mantiver irredutível em sua determinação de segurar o processo.

(De repente, ocorre-me parafrasear o velho Machado de Assis: O inesperado tomou assento na assembleia dos acontecimentos!).

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ADENDO

Na noite de hoje, 27, a Câmara constitucionalizou a possibilidade de as empresas realizarem doações nos moldes acima expressos. Praticamente, temos a volta à realidade anterior - para satisfação de muitos, inclusive do ministro Gilmar.

EGOS: GUERRA SEM PAZ

               Tolstoi - por Netto.

Por que Tolstoi achava Shakespeare um enganador

Por Paulo Nogueira

Aos 75 anos, depois de ter construído uma pirâmide literária com obras como Guerra e Paz e Ana Karênina, Tolstoi tentou destruir a reputação de ninguém menos que Shakespeare. Produziu um ensaio sensacional em que aponta defeitos indesmentíveis do Bardo, mas, como a história mostrou, a artilharia pesada tolstoiana não atrapalhou a glória de Shakespeare. Pela tentativa épica de reescrever a história da literatura, decidimos chamar o Conde Tolstoi para falar de Shakespeare em nossa série Conversas com Escritores Mortos.

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Conde Tolstoi, o que o senhor sentiu ao ler, pela primeira vez, Shakespeare?
Lembro da perplexidade que me assaltou. Esperava receber um sopro poderoso de prazer estético, mas tendo lido um a um os trabalhos considerados os melhores (Romeu e Julieta, Hamlet, Rei Lear e Macbeth) não apenas não senti deleite como fui tomado por um sentimento de repulsão e tédio.

Não teria sido uma impressão inicial, Conde?
Por algum tempo não consegui acreditar em mim mesmo, e durante 50 anos recomecei a ler Shakespeare de todas as formas possíveis, em russo, em inglês, em alemão… Numerosas vezes li os dramas, as comédias e as peças históricas, e sempre senti a mesma coisa: desgosto, irritação, raiva.

Conde, isso é uma blasfêmia literária, se o senhor me dá licença para ser franco.
Tenho hoje a convicção de que a glória indiscutível da qual Shakespeare desfruta, e que compele escritores atuais a imitá-lo e leitores e espectadores a descobrir nele virtudes não existentes, é um grande mal, como todas as mentiras.

                   Shakespeare - por Netto.

O senhor está, portanto, dizendo que o Bardo é um blefe…
Para mim, Shakespeare não é nem um grande gênio e nem sequer um autor mediano.

Prove, se puder!
Para ilustrar meu ponto, vou me deter em um dos dramas mais elogiados de Shakespeare, alvo de referências entusiasmadas da maior parte dos críticos, o Rei Lear.

Refresque por favor nossa memória, Conde…
O Rei Lear está acompanhado das filhas e dos genros, e começa a falar que, devido à idade avançada, decidiu se retirar. Vai dividir seu reino entre as filhas. Para definir o tamanho do que vai dar a cada uma, ele anuncia que aquela que disser que o ama vai receber mais.

Hmmm…
A filha mais velha, Goneril, afirma que meras palavras não podem expressar o tamanho de seu amor, que ama seu pai mais que a visão, o espaço e a liberdade. O Rei imediatamente mostra a ela em um mapa sua fatia de terras, rios etc. Depois faz a mesma pergunta à segunda filha, Regan. Ela diz que a irmã expressara o que ela sentia, apenas com menos força. Ela, Regan, o ama tanto que nada mais interessa. O pai a recompensa imediatamente. E então é a vez de sua favorita, a mais nova, Cordélia.

Hmmm…
Cordélia, que personifica todas as virtudes enquanto as irmãs simbolizam os vícios, afirma, como se estivesse querendo incomodar o pai, que o ama, mas que quando casar vai amar também o marido. Ao ouvir isso, o rei perde o controle e amaldiçoa a filha predileta.

O senhor entende que isso não faz sentido?
Não vou nem falar no linguajar pomposo do Rei Lear, o mesmo de todos os personagens de Shakespeare. O leitor, ou espectador, não pode compreender por que, ainda que velho e estúpido, o rei vai acreditar nas palavras das suas filhas falsas, com as quais certamente conviveu toda a vida, e vai duvidar do amor de sua filha favorita a ponto de bani-la. Por isso mesmo, o leitor ou espectador não consegue compartilhar os sentimentos das pessoas envolvidas na cena.

              Gravura séc. XVI: Shakespeare aos 33 anos - segundo o historiador Mark Griffiths.

A linguagem dos personagens do Bardo é falsa, então?
Falta a Shakespeare o meio mais importante, se não o único, de caracterizar os personagens – a individualidade, ou seja, um estilo de prosa adequado a cada um deles, personagens. Não existe isso nele. Todos os personagens falam não sua linguagem, mas o idioma shakespeariano, pomposo, nada natural, e no qual não só eles não se expressariam, mas nenhum ser vivente.

O senhor tem consciência de que seria guilhotinado na Inglaterra se dissesse lá estas coisas, não tem?
Aqueles que estão apaixonados, aqueles que estão se preparando para morrer, aqueles que estão lutando, aqueles que estão morrendo, todos eles falam de coisas profundamente inadequadas para a ocasião.

De onde vem então a fama do Bardo?
No começo do século XIX, quando Goethe ditava o pensamento filosófico e as leis estéticas, uma série de circunstâncias casuais o fizeram elogiar Shakespeare. Os críticos copiaram Goethe e começaram a escrever idiotices elogiosas, e a Europa foi se tornando fanática por Shakespeare.

Hmmm…
Entendo que, quanto mais rápido nos livrarmos da glorificação equivocada de Shakespeare, melhor para a literatura.

Conde? (Nota do entrevistador: O Conde não parece estar ouvindo. Parece prestes a ter uma nova explosão anti-Shakespeare.) Conde? Clap, clap, clap, De pé.  (Fonte: aqui).

ESPERANDO GODOT II


Marian Kamensky. (Eslovênia).

SOBRE JUSTIÇA E CORPORATIVISMO

 
"A Folha de São Paulo deste domingo ( 24-5-2015, pg. A11)  trouxe uma reportagem sobre o Projeto de Lei (PL) que visa reformar a Lei Orgânica da Magistratura e atender reivindicações diversas vindas do Judiciário. É difícil de acreditar que seja verdade, tantos são os  benefícios (privilégios), especialmente tendo em vista a situação conjuntural (e crises se repetem ao longo dos anos) e social do país (diferença de renda e benefícios entre setores sociais e profissionais). Difícil também por ser um Poder visto por grande parte da sociedade como fundamental na recuperação da moralidade, redução dos privilégios, na busca da Justiça etc. O PL contém reivindicações delirantes, mesmo para um pais como o Brasil, onde tudo parece ser permitido para quem tem poder. (...) agride princípios constitucionais, entre eles o da  equidade e da moralidade, e faria do Judiciário uma casta privilegiada, o que prejudicaria a imagem de respeitabilidade de que tanto necessita para contribuir na condução de nosso país a um novo patamar civilizatório. O estrago orçamentário seria apocalíptico, não só pelos recursos para atender (os benefícios pretendidos), mas também porque no outro dia os membros do Ministério Público de todos os níveis e entidades federadas exigiriam nivelação de benefícios, como prevê a Constituição Federal. Aliás, o PL também diz que todo beneficio obtido pelo Ministério Público deve ser estendido aos magistrados.
 
Além da remuneração, o PL propõe: a- auxilio creche (5% do salário); b- auxilio para cada filho estudante (5%); c- planos de saúde para cada cônjuge (10%) ; d- para cada filho (5%); e- um salário por semestre como prêmio de produtividade; f- aumento de 5% da remuneração a cada 5 anos, até atingir 35% da remuneração (pelo Ministro Luiz Fux, deveria ser a cada 3 anos, até atingir 60%), auxilio moradia, auxílio deslocamento, auxílio funeral, auxilio transporte se não tiver veículo e motorista fornecido pelo Poder Público. Há ainda previsão do direito a ressarcimento integral se o juiz ou um dos familiares despender recursos com tratamentos não cobertos pelos planos de saúde.
 
Teriam continuidade os 60 dias de férias, 13º, 5% de auxílio alimentação etc. Detalhe: como a remuneração mínima do juiz é de aproximadamente R$ 22 mil, cada 1% representa R$ 220,00, cada 5%, 1.100,00. (...).
 
O PL também propõe que mesmo preso em flagrante, o juiz não possa ser levado a delegacias de polícia, e, nas emendas desejadas por Fux, mesmo que seja condenado por improbidade, não perca o cargo ou então sua remuneração, algo ainda a ser esclarecido (...). Se não for verdade, espero que não seja, seria conduta lamentável do jornalista e do jornal.  Mesmo sendo improcedentes algumas informações, apenas a aprovação de 50% delas já seria, enfim, um  desastre moral, social e econômico.
 
É difícil para um cidadão comum acreditar nisso tudo, mas é o que consta. Esperemos que as lideranças do Judiciário se manifestem. O presidente de uma associação já se pronunciou... a favor do PL: é preciso atrair os melhores. Faltou explicar como poderemos conter o trombadinha de esquina, como falar de ética para o desempregado que começa a roubar, que basta reduzir a menoridade para 16 anos para reduzir a criminalidade. Teremos respaldo moral? Poderemos falar em valores vigentes na sociedade? Os que querem a aprovação dessa anomalia (pelo menos vista em conjunto) seriam os mesmos magistrados que na época do mensalão colocavam em cada voto inúmeras frases indignadas dizendo que o pais exigia moralidade de seus políticos?
 
Um dos maiores problemas do país é sem dúvida o corporativismo, especialmente dos três poderes da República e nos três níveis, municipal, estadual e federal. Os partidos políticos vivem disso. É mal que também atinge a sociedade em geral, (...) uma verdadeira lei da selva. Sem combatê-lo, sem um mínimo de desprendimento e contenção, não teremos jamais um país civilizado e decente, a lei será a da selva, para todos, mesmo para quem está no ápice da pirâmide."
 
 
 
 
(De Percival Maricato, no Jornal GGN, post intitulado "Poder Judiciário e corporativismo" - aqui.
 
Faltou dizer que as vantagens acima alinhadas não são computadas para efeito do teto constitucional de remuneração do servidor público. Assim, se o salário chegar, p. ex., a R$ 60 mil, tal valor será embolsado normalmente.

"O presidente de uma associação já se pronunciou... a favor do PL: 'é preciso atrair os melhores'.", consta no texto acima. Concordo plenamente: é preciso atrair os melhores para que dignifiquem a Magistratura. Da mesma forma que é imperioso atrair os melhores para que dignifiquem o Ensino, a Saúde etc).