sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ENCONTRO MARCADO: O TRABALHO ESCRAVO...

                                              ...E A RAÇÃO DE DÓRIA.
Leo Villanova.

A IMPLACÁVEL MARCHA PARA O ATRASO


Ronaldo.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

O STF, A PEC DO TETO E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO


O STF ante um momento histórico

Por Luis Nassif

Quando foi votada a PEC do Teto – congelando os gastos orçamentários por 20 anos – insistimos aqui que o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria analisar sua constitucionalidade. Não se poderia aceitar as imposições como se fossem verdades científicas, ainda mais em um mundo que passou a questionar vigorosamente as políticas de arrocho fiscal. As experiências em inúmeros países comprovaram os prejuízos aos direitos sociais básicos, sem terem sido solução de nada.
A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão da Procuradoria Geral da República, resolveu questionar o Supremo sobre a PEC entrando com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Nesta quinta-feira o STF deverá analisar a questão. E o voto do relator Ricardo Lewandowski será francamente favorável às teses da PFDC.
Se os demais Ministros apoiarem a tese, pela primeira vez – desde que teve início da crise atual – o STF terá demonstrado firmeza na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e colocado um freio nas loucuras que vêm sendo cometidas pelo grupo de Temer.
Mais que isso, poderá pela primeira vez questionar o bezerro sagrado dos gastos orçamentários, hoje em dia pressionados pelas mais altas taxas de juros do planeta. Trata-se de uma discussão que o mainstream econômico se recusa a entrar porque é o ponto central rentismo brasileiro.
Até hoje, jamais foram colocados limites ao pagamento de juros. Trata-se, de longe, do item de maior relevância do orçamento, que sempre foi tratado como prioridade absoluta, com a plena liberdade para o Banco Central fixar os juros no nível que bem entendesse, em nome de um duvidoso conhecimento científico.
A ADIN questiona o artigo 2e 3o , que definem os limites de gastos para a saúde.
Por reduzirem o financiamento da saúde, “atentam diretamente contra direitos fundamentais à vida e à saúde, contra o princípio da vedação do retrocesso social e contra o princípio do devido processo legal substitutivo”.
A ADIN cita Estudos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) estimando perdas máximas de R$ 12,53 bilhões em 2016 e R$ 4,29 bilhões em 2017, para um sistema que já padece com problemas de subfinanciamento. E acrescenta que a crise do emprego deverá aumentar substancialmente a demanda pelos serviços do SUS, pela incapacidade dos desempregados de arcarem com planos de saúde privados.

As alegações do Executivo

Questionados, o Presidente do Congresso alegou que a tramitação da PEC obedeceu aos princípios constitucionais legais e regimentais, “não havendo porque falar em inconstitucionalidade”. Ora, não se questionava a legalidade da tramitação, mas o fato de atropelar cláusulas pétreas da Constituição.
A Advocacia Geral da União (AGU) discordou do argumento de desobediência da cláusula pétrea, defendendo o exercício do chamado Poder Constituinte reformador.
Trata de maneira bizarra a questão do princípio da vedação do retrocesso – que reza que não poderá haver retrocesso na aplicação de qualquer direito. Sua alegação é que o princípio se destina a proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais (como se saúde não fosse), e “não a impedir a adequação do Texto Constitucional às variações ocorridas nos campos político, econômico e social”, como se não fosse papel da Constituição defender os direitos contra maiorias eventuais e quando a “adequação do Texto Constitucional” atropela esses direitos.
Os argumentos da PGR reforçaram a ideia do retrocesso, pela redução drástica de recursos para ações e serviços em saúde. E invoca o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1992, e o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Protocolo de São Salvador, de 1999.

O voto do relator

Em seu voto, Lewandowski lembra que a Constituição prevê, “ao lado do direito subjetivo público à saúde, o dever estatal da sua consecução, cuja garantia pressupõe políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
E essa oferta de serviços, prossegue o voto, foi definida estruturalmente no artigo 198 da Constituição, na forma do Sistema Único de Saúde e do seu financiamento adequado. E cita análise do colega Celso de Mello em um outro julgamento, no qual assevera não caber a manipulação da atividade financeira do Estado que inviabilizasse o estabelecimento e a preservação do direito à saúde”.
Diz Celso: “Não se mostrará lícito, no entanto, ao Poder Público, em tal hipótese – mediante indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou político-administrativa – criar obstáculo artificial que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar o estabelecimento e a preservação, em favor das pessoas e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de existência”.
Na continuação, lembra que o Constituinte definiu os objetivos do sistema de saúde e previu seu financiamento.
No voto, fala-se do gasto mínimo definido para a saúde. Segundo Lewandowski, esse gasto mínimo não poder ser interpretado “na restrita e manipulável concepção de uma equação matemática para fins de elaboração e execução dos orçamentos anuais”. É preciso mais: “extrair correlação, de fato, substantiva entre os meios fiscais e os fins constitucionais a que eles se destinam”.
E conclui: “Diante do quadro fático ora descrito, resulta evidente a urgência nas concessão de liminar, uma vez que a manutenção de eficácia das normas atacadas vem dificultando ou mesmo impossibilitando, a cada dia e de forma irreversível, o gozo dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros”.  -  (Fonte: Jornal GGN - Aqui).

IDAS, VINDAS E RETORNOS: O CASO DO APARTAMENTO


"Com relação à apresentação, pelo MPF, de uma relação de registros de ligações entre Roberto Teixeira e Glaucos da Costamarques entre novembro e dezembro de 2015, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
Os procuradores da Lava Jato criaram uma nova versão fantasiosa depois que a narrativa do proprietário do imóvel sobre os recibos de locação de 2015, que serviu de base para o questionamento sobre esses documentos pelo MPF, foi desmentida por 2 ofícios enviados pelo Hospital Sírio Libanês ao juiz Sérgio Moro. Os ofícios mostram que o Sr. Glaucos da Costamarques não foi visitado no hospital pelo advogado Roberto Teixeira enquanto estava internado, entre novembro e dezembro de 2015.
A Defesa do ex-Presidente Lula já demonstrou que além de os recibos apresentados conterem declaração de quitação dos aluguéis, prova mais plena de pagamento segundo a lei, os elementos constantes no processo confirmam que o proprietário recebeu os valores na forma contratada.
O Sr. Glaucos reconhece ser o proprietário do imóvel, pago por meio de cheques administrativos, o que desmonta a acusação do MPF de que a compra do imóvel teria sido feita por meio de valores provenientes de 8 contratos da Petrobras, o que jamais foi provado.
Constam no processo para confirmar a posição da defesa do ex-Presidente Lula, dentre outros elementos, os seguintes: (i) quebra do sigilo bancário do proprietário, mostrando que ele recebeu entre 2011 e 2015 diversos pagamentos em dinheiro, que superam em mais de sete vezes o valor total dos aluguéis; (ii) pagamento do carnê-leão sobre o recebimento dos aluguéis; (iii) declaração do contador de que recebia das mãos do proprietário e periodicamente os recibos de locação.
A Força Tarefa da Lava Jato volta a agir de modo desleal, ao anexar ao processo nesta data um relatório unilateral, com base em dados telefônicos que dispunha desde janeiro de 2017 e que em relação aos quais a defesa do ex-Presidente Lula não tem acesso. Mais uma vez faz-se uso de elementos “secretos” na ação, estranhos à acusação contida na denúncia, violentando a garantia constitucional da ampla defesa.
O MPF busca, ainda, confundir chamadas não efetivadas e ainda chamadas dirigidas a um ramal central com supostos telefonemas ao advogado Roberto Teixeira."


(Da defesa do ex-presidente Lula, nota intitulada "Após desmentido do hospital, Lava Jato cria nova versão", publicada no site 'A Verdade de Lula' - AQUI -, a propósito da titularidade de apartamento vizinho ao de residência do réu, em São Bernardo do Campo.

Em interrogatório de 13 de setembro, procuradora da República indagou o ex-presidente sobre a possibilidade de apresentação dos recibos relativos aos aluguéis do apartamento no período contratual.
Dias depois, cópias de recibos foram apresentadas.
Podem ser falsas. Exija-se a apresentação dos originais, para perícia.
Originais teriam sido apresentados. 
São ideologicamente falsos. Ademais, houve tratativas da defesa com o pretenso locador, quando hospitalizado. Exija-se do hospital a apresentação do registro de visitas, no período x.
O hospital demonstra que o paciente não foi visitado pela defesa. 
As tratativas certamente aconteceram via contatos telefônicos.
Quousque tandem?).

BRASIL RUMA PARA O ESCRAVISMO


Duke.

O ENIGMÁTICO MUNDO DA INFORMÁTICA (II)


Nani.

CATALUNHA


Arcadio Esquivel. (Costa Rica).

QUATRO AUTORES ESQUECIDOS


Quatro autores esquecidos pelo país dos modismos

Por Carlos Motta

Neste país destroçado pela realidade da injustiça, desigualdade social, interesses dos poderosos e impunidade para os verdadeiros criminosos, refugiar-se na ficção talvez seja uma atitude, se não sábia, ao menos compreensível, e de certo modo paliativa para as dores provocadas por este momento trágico.

Devorador de livros desde o primeiro que meus olhos de criança avidamente percorreram, o imortal "A Ilha do Tesouro", de Robert Louis Stevenson, tive outro dia a vontade irrefreável de encontrar, entre as pilhas ocultas num armário, algumas obras de determinados autores brasileiros, lidas há um bom tempo, mas que nunca fugiram da memória.

Por fim, não sei quantos minutos depois, lá estavam elas, devidamente separadas de tantas outras de boa e má literatura, que voltaram ao seu semiesquecido lugar: "O Amanuense Belmiro", de Ciro dos Anjos, "Saltimbancos", de Afonso Schmidt, e "O Professor Jeremias", de Leo Vaz, três edições da inesquecível Coleção Saraiva, que ousou, com o Clube do Livro, popularizar a leitura num Brasil que deixava os traços rurais, lá pelos anos 40, 50 e 60 do século passado.
As três são obras de alto nível artístico, embora seus autores sejam hoje praticamente ignorados pela indústria livreira e pelo minúsculo público que a movimenta.
De maneiras distintas, nos dão uma ideia de como era o Brasil de quase um século atrás, de como viviam as pessoas comuns - funcionários públicos, artistas mambembes -, com seus pequenos dramas e aflições, pequenas tragédias que se tornam imensas tal a incapacidade de seus indefesos protagonistas lutarem contra elas, e que os subjugam a uma existência na qual as minúsculas conquistas são celebradas como vitórias magníficas.
Animado pela experiência de reler esses clássicos menosprezados pelos modismos, fui atrás de outro autor do mesmo quilate, que encontrei nesses admiráveis sebos virtuais, Galeão Coutinho, outra estrela da Coleção Saraiva.
E dele li "Vovô Morungaba", obra de prosa ágil, coloquial, cheia de humor, um bom exemplo da literatura picaresca, que, como os outros três, pinta um retrato precioso do Brasil dos anos 1930, e mais especificamente, da São Paulo que iniciava a sua trajetória para se tornar a assustadora e problemática metrópole de hoje.
É uma pena que esses quatro autores - como tantos outros - tenham sido apagados do cenário artístico brasileiro, seguindo a lógica de uma indústria cultural que visa apenas o lucro fácil das estrelas fugazes.
Mas, como se sabe, tudo isso não tem nenhuma importância neste país em que a ignorância é posta num altar e a inteligência é perseguida como inimiga a ser destruída.  -  (Fonte: aqui).

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"...tive outro dia a vontade irrefreável de encontrar, entre as pilhas ocultas num armário, algumas obras de determinados autores brasileiros, lidas há um bom tempo, mas que nunca fugiram da memória." 

Confesso: essa vontade também me ocorre, e também a lembrança de lugares em que procurava o que ler, como o Arquivo Público, mantido pela prefeitura de Piracuruca-PI, cidade onde eu e familiares vivemos anos felizes. Antes, havia ganho de presente, de meu pai, a chave da estante de casa;  no Patronato Irmãos Dantas, onde estudei, tinha acesso a bons - porém escassos - livros. Mas os gibis, sempre presentes, em momento algum perderam a magia. (A propósito, "A ilha do tesouro", livro que marcou o cronista Motta, foi vertida para os quadrinhos...).
Após os 'anos felizes', e da entrada em cena da imprensa alternativa, jornalões e revistonas, dos livros técnico-jurídicos, eis que irrompe no horizonte a tal internet - e com ela a submissão quase total deste escriba, ainda mais nesses tempos tão conturbados.

BRASIL RETROCESSUAL


Frank.

CARTUM INCOMPLETO

                        (Faltam os aplausos da bancada ruralista,
                        de quem o senhor Temer é refém).
Sponholz.

BRASIL: O QUE VAI PELA ECONOMIA

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O governo Lula/Dilma tomou a iniciativa de construir reserva internacional - o chamado "colchão de liquidez" - que chegou a algo em torno de 370 BILHÕES DE DÓLARES. Tal 'colchão' permite sustentar que na verdade o Brasil teria tido a oportunidade de, mediante ajustes internos, superar as consequências da queda brutal dos preços de commodities observada nos anos de 2013 e 2014. Teria tido, desde que não tivesse sofrido o boicote a que foi submetido pela 'Câmara de Cunha' a partir do anúncio da reeleição da ex-presidente. Os estragos do boicote, somados às iniciativas equivocadas do ministro Joaquim Levy, agravaram o quadro, e desde então o país amarga o pior, e - sem trocadilho - o pior é que, aproveitando a deixa, ações "modernizadoras" do governo atual vêm sendo implementadas aos borbotões.
'Os sinais de superação estão aí!', 'Não podemos atrapalhar o curso das medidas, elas estão dando certo!', 'Estamos avançando!' - é o que se ouve dos entusiastas do atual estado de coisas. Observadores diversos, a exemplo do a seguir citado, têm, pertinentemente, objeções a fazer:


"Retomada" anunciada por Temer foi "voo de galinha"

Por Fernando Brito

“O Brasil cresceu e vem crescendo”, escreveu Michel Temer em sua carta apelando aos parlamentares para que o poupem da denúncia da Procuradoria Geral da República.
Isso foi na segunda-feira.
Na terça, ontem, o IBGE divulgou os indicadores do setor de serviços (quase 70% do PIB) durante agosto: recuou 1,0% frente a julho, após queda de 0,8% em julho e alta de 1,3% em junho, na série com ajuste sazonal.
Hoje, o Banco Central publicou o seu índice de atividade econômica, o IBC-Br, que veio em queda expressiva de 0,38%, também dessazonalizado (isto é, compensando as variações normais  características de cada mês).
Embora os comentaristas da grande imprensa pequem cada número timidamente positivo – até porque as bases de comparação a que se referem são desastrosas – o fato é que não existe nenhum processo consistente de recuperação da economia, que está sendo sustentada, basicamente, na ideia de que está se dando por conta da inflação baixa.
E esta, por sua vez, está ancorada em dois setores, ambos com grau imenso de risco de volatilidade: alimentos e câmbio.
O Governo Temer tem apenas duas diretrizes econômicas: cortar e vender.
Nos cortes, esbarra na resistência natural da política em aprovar retirada de direitos e na impossibilidade de retirar mais ainda de uma máquina onde falta tudo, exceto o privilégio de suas castas intocáveis. Ou, ainda mais preciso com o já velho termo do ex-Ministro Antonio Magri: imexíveis.
Nas vendas de patrimônio, reside sua esperança de alavancar investimentos, o que não só é ilusório num país que tem taxas de retorno financeiro tão altas como o nosso, como impossível com a descapitalização do BNDES, forçado a entregar os saldos que tinha em títulos do Tesouro e, portanto, tendo de ser mais avaro do que nunca na aprovação de projetos e desembolsos, além do que estes terão taxas muito mais altas com o fim da TJLP, a Taxa de Juros de Longo Prazo.
Em suma: o resumo da ópera do governo Temer, em matéria econômica, é o de fazer caixa, reduzindo o déficit público.
E nisso, é só olhar o aprofundamento dos déficits e os malabarismos que se tem de fazer  para alcançá-los, mesmo sendo rombos imensos, para ter ideia de sua “eficiência”.  -  (Aqui).

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Sugestão de leitura:
ESQUECERAM A TAXA DE JUROS, por Paulo Kliass
Em meio a esse verdadeiro desastre em que está se transformando a realidade social e política em nosso país, uma coisa é preciso que seja reconhecida. O comando da equipe econômica de Temer tem sido absolutamente exitoso em seu objetivo estratégico. Eles estão conseguindo destruir as bases de nossa estrutura produtiva e de nossas relações no âmbito da economia.
Ao levar a cabo a diretriz do austericídio, Meirelles promoveu a combinação perversa de uma política monetária de arrocho inigualável no mundo com uma política fiscal também pra lá de restritiva. [...].  -  (Para continuar, clique AQUI).

CERTAS EXPRESSÕES

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VOTO DE PROTESTO


Oguz Gurel. (Turquia).

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

DISSECANDO A LAVAGEM


Lavagem de dinheiro e a hipocrisia do Sistema Financeiro Internacional

Por Bruno Lima Rocha

O tema da lavagem de dinheiro ganha volume e importância nas ações de Cooperação Jurídica Internacional e obedece à agenda de projeção de poder em termos securitários vindo do Império. Iniciando na década de ’80, e desenvolvido em paralelo ao esforço de apoio aos mudjahiddin do Afeganistão lutando contra a ocupação da União Soviética, a circulação de ativos não rastreáveis ocupou a agenda das agências de inteligência, redes de terrorismo, narcotráfico, tráfico de armas e atividades complementares a segurança avançada dos Estados líderes – como em operações de cobertura e financiamento dos contras da Nicarágua, treinando em Honduras. O inimigo global do “ocidente” estava sendo derrotado e,  automaticamente, os alvos permanentes tinham de ser modificados.

A partir da década de ’90 do século XX, na esteira da tentativa de mundializar as bases institucionais do pós-consenso de Washington, os Estados Unidos conseguiram fazer aprovar uma série de medidas, antes passando por debate conceitual, onde caracterizavam as formas de estruturação do crime organizado. O próprio conceito de organização criminosa implica em certa complexidade de tipo empresarial, e com boa capacidade de gerenciar recursos. Destas tarefas, uma parte sempre delicada é transformar recursos obtidos de forma ilegal em legais e tangíveis, resgatáveis de alguma forma, podendo ser transformados em fatores de acumulação não apenas nominal.

Se observarmos a sequência de acontecimentos na chamada guerra às drogas e a política de securitização na América Latina, veremos o caso colombiano como exemplar. O consumo de cocaína explodindo nos EUA, a interpenetração dos carteis entre as oligarquias dominantes na Colômbia e a estratégia do Império de aplicar o Plan Colombia. A meta não era e nem jamais foi acabar com o tráfico, mas interromper a evasão de divisas dos EUA para o nosso vizinho latino-americano, incluindo o agravante que se tratava de exportação de agro-indústria com poucos insumos, cadeia de valor ilegal e não tributada.

Os carteis de Cali e antes de Medellín capturaram uma parcela importante dos poderes de Estado colombiano, o que também motivou aos EUA a intervir de maneira estrutural. O período anterior ao Plan Colombia implicou em captura de partes do combalido poder de Estado, assim como do Estado paralelo – na formação das unidades paramilitares incentivadas com o Projeto Convivir – e este movimento opera como preparação para a tomada quase completa com soberania mais que limitada em função das ações de “segurança hemisférica”.
A exposição de motivos para a legislação brasileira anti-lavagem
A lei brasileira é datada de 03 de março de 1998 (ver encurtador.com.br/grFGV) e na sua epígrafe de definição: “Dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.”
É muito interessante observar as exposições de motivos do então ministro da Justiça do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (FHC, 1995-1999 e 1999-2002), em especial os itens 21, 34 e 89. A mesma foi tornada pública como documento oficial em 18 de dezembro de 1996 e fundamenta a criação da lei já citada (para a íntegra do texto ver:  encurtador.com.br/rvET8)
Conforme destacado acima, elenco os seguintes motivos, em ordem numérica:
Item 21 da exposição de motivos do então ministro Nelson Jobim (1996), titular do MJ, para a promulgação da Lei 9613 – “embora o narcotráfico seja a fonte principal das operações de lavagem de dinheiro -, não é a sua única vertente. Existem outros ilícitos, também de especial gravidade, que funcionam como círculos viciosos relativamente à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens, direitos e valores. São eles o terrorismo, o contrabando e o tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção, a extorsão mediante sequestro, os crimes praticados por organização criminosa, contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional. Algumas dessas categorias típicas, pela sua própria natureza, pelas circunstâncias de sua execução e por caracterizarem formas evoluídas de uma delinquência internacional ou por manifestarem-se no panorama das graves ofensas ao direito penal doméstico, compõem a vasta gama da criminalidade dos respeitáveis. Em relação a esses tipos de autores, a lavagem de dinheiro constitui não apenas a etapa de reprodução dos circuitos de ilicitudes como também, e principalmente, um meio para conservar o status social de muitos de seus agentes.”
Assim, a ênfase na circulação de ativos ocultos é focada no ato criminoso e na ação de irrigar a economia ilegal e, automaticamente, coloca a vigilância sobre esta atividade em uma escala  global e com necessidade de cooperação.  
Item 34 da exposição de motivos do então ministro Nelson Jobim (1996), titular do MJ, para a promulgação da Lei 9613 “Observe-se que a lavagem de dinheiro tem como característica a introdução, na economia, de bens, direitos ou valores oriundos de atividade ilícita e que representaram, no momento de seu resultado, um aumento do patrimônio do agente. Por isso que o projeto não inclui, nos crimes antecedentes, aqueles delitos que não representam agregação, ao patrimônio do agente, de novos bens, direitos ou valores, como é o caso da sonegação fiscal. Nesta, o núcleo do tipo constitui-se na conduta de deixar de satisfazer obrigação fiscal. Não há, em decorrência de sua prática, aumento de patrimônio com a agregação de valores novos. Há, isto sim, manutenção de patrimônio existente em decorrência do não pagamento de obrigação fiscal. Seria desarrazoado se o projeto viesse a incluir no novo tipo penal - lavagem de dinheiro - a compra, por quem não cumpriu obrigação fiscal, de títulos no mercado financeiro. É evidente que essa transação se constitui na utilização de recursos próprios que não têm origem em um ilícito.”
Entendo que há um profundo equívoco na exposição acima, e não levava em conta - ao menos à época – a capacidade de irrigar o capital acionário aberto em Bolsa, assim como outras atividades lícitas. É evidente que não caracterizar a evasão e a compra de títulos e ações de empresas de capital aberto como um ilícito semelhante ao da lavagem traz uma profunda suspeição sobre o fluxo deste capital. Sabe-se perfeitamente bem que os recursos advindos de atividades ilícitas e evasão fiscal percorrem caminhos semelhantes como vem sendo comprovado por organizações internacionais de advocacy e consórcios investigativos do setor.
Item 89 da exposição de motivos do então ministro Nelson Jobim (1996), titular do MJ, para a promulgação da Lei 9613 “Como o curso da moeda, modernamente, é realizado quase que exclusivamente pelos sistemas financeiros de cada país, as operações de lavagem, num ou noutro momento, passarão pelos referidos sistemas. Considerando os modernos avanços das telecomunicações, o processo de integração, de globalização das economias e de interligação dos sistemas financeiros mundiais, verifica-se que as transferências financeiras, não só dentro do território nacional, como especialmente entre países, estão extremamente facilitadas. A modernização do sistema, ao permitir transferências financeiras internacionais instantâneas, notadamente àquelas direcionadas para paraísos fiscais e bancários, acaba dificultando a persecução, o descobrimento e a apreensão dos capitais procedentes de atividades delituosas e, conseqüentemente, aumenta a eficácia da lavagem de dinheiro. Por tudo isso, está evidente o importante papel - involuntário, registre-se - que o sistema financeiro desempenha e desempenhará - se não se envolver no combate a essas atividades delituosas - na consolidação de uma indústria de lavagem de dinheiro no País, o que certamente repercutirá negativamente perante toda a sociedade brasileira e internacional.”
O item 89 falaria por si, relativizando o peso do Sistema Financeiro, o que é algo próximo do absurdo. O comentário para este item segue abaixo.
A hipocrisia estruturante do Sistema Financeiro Internacional
Como já foi afirmado por este analista em outros artigos, a maior parte dos chamados Paraísos Fiscais (acertadamente denominados de Jurisdições Especiais), fica sob a jurisdição ou soberania ampliada da Commonwealth Britânica (commonwealth.org) ou como Territórios Britânicos Ultramarinos (ver encurtador.com.br/ghv05). Em última instância, e como fora comprovado na intervenção das ilhas Turks e Caicos (ver encurtador.com.br/auyJV), é possível a ação discricionária da Grã Bretanha nestes governos, assim como ocorrera em outubro de 2010.
Para além das firmas de lavagem de dinheiro já reconhecidas em escala mundo, como a Mossack Fonseca (Panamá, mossfon.com) ou a Laveco (Belize, laveco.org), há uma presença de dimensões superlativas das maiores instituições bancárias britânicas em seus próprios paraísos fiscais. Segundo a New Economics Foundation (neweconomics.org), a existência de empresas subsidiárias, abertas como contas cobertura (shell companies) sob sigilo fiscal e Jurisdições Especiais apenas no Caribe britânico é desta ordem: o Barclays Bank tem 385 subsidiárias; o Royal Bank of Scotland (RBS) com 404; o HSBC possui 505 destas empresas a esta instituição vinculada e LloydsTSB outras 290 (dados de novembro de 2012, ver encurtador.com.br/flmq8).
Logo, o que se pode depreender é algo bastante simples. Toda a base de argumentação para o combate a lavagem de dinheiro não observa o ato de complementaridade e por vezes também de cumplicidade das instituições bancárias com a circulação de ativos em altíssima velocidade e origens mais que duvidosas. Faz parte da atual etapa de acumulação, aquilo que o economista Ladislau Dowbor está denominando apropriadamente de:
“Em termos de mecanismos econômicos, é central na fase atual a apropriação da mais-valia, já não tanto nas unidades empresariais que pagam mal os seus trabalhadores, mas crescentemente através de sistemas financeiros que se apropriam do direito sobre o produto social através do endividamento público e privado. Esta forma de mais-valia financeira tornou-se extremamente poderosa. Frente aos novos mecanismos globais de exploração, que atuam em escala planetária, e recorrem inclusive em grande escala aos refúgios nos paraísos fiscais” (ver https://goo.gl/eNTSbK).
A alegação da lavagem de dinheiro como circuito de financiamento do terrorismo integrista ou como forma de circulação e formalização do capital de origem duvidosa tem base material, mas, ao mesmo tempo, opera como justificativa para a intervenção discricionária nos aparelhos jurídicos e na punição seletiva e discricionária no século XXI.  -  (Fonte: aqui).
....
Bruno Lima Rocha é professor de relações internacionais e de ciência política
(www.estrategiaeanalise.com.br para textos e notas de áudio / estrategiaeanaliseblog.com para vídeos e longas entrevistas no rádio / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook). 

O ENIGMÁTICO MUNDO DA INFORMÁTICA


André Farias.

CENA PLANALTINA


Zé Dassilva.

O SENHOR AÉCIO E O SENADO

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O senhor Aécio Neves foi derrotado na eleição presidencial de 2014. Inconformado, pleiteou - e foi atendido - recontagem dos votos. Recontados os votos e constatada a lisura do processo, viu prosperar, com satisfação, o boicote ao governo de quem o derrotou, boicote, como é notório, que culminou no impeachment. Incorporou-se à coalizão que passou a governar o país e recentemente viu-se em palpos de aranha ao ser exposto em gravação de conversa mantida com titular da JBS, bem como ao ver exibido em circuito nacional vídeo mostrando um parente 'cuidando' de dinheiro - a ele, Aécio, destinado - com representante da referida empresa.
[Corte no tempo...].
Entra então em cena o Supremo, que em sessão marcada por confuso desfecho decidiu que a aplicação de medida/pena que de alguma forma comprometa o exercício da atividade parlamentar é de competência exclusiva da casa legislativa respectiva, o que resultou no "gran finale" ontem observado no Senado da República. E assim, enquanto se fortalece a certeza de que a providencial ajuda do governo federal ao senador resultará na vitória do senhor Temer contra a segunda denúncia, silenciosamente avançam aos borbotões medidas governamentais "modernizadoras", a exemplo da deformação da classificação do trabalho escravo e da quase isenção tributária total para empresas importadoras (o que tornará mais atraente, p. ex., a entrega do Pré-Sal).
Mas, e se o Senado tivesse deliberado no sentido de aplicar as medidas cautelares contra o senhor Aécio? Bem, pareceria merecedora de leitura uma impressão sobre o assunto, razão por que reproduzimos o texto a seguir (lembrando que o autor já se pronunciou sobre a decisão ontem proferida pelo Senado - AQUI):


O Senado pode se impor moralmente ao Supremo

Por Luis Nassif

Há uma boa possibilidade de que o Senado cumpra com seus deveres e vote contra Aécio Neves na votação desta terça feira.
A primeira razão é o fato do STF (Supremo Tribunal Federal) ter abdicado de suas obrigações de julgar e transferido a batata quente para o Senado. Será a oportunidade do Senado demonstrar que tem autorregularão. A degola de Aécio será uma demonstração irretorquivel da superioridade moral do Senado sobre o STF, afastando vez por todas os riscos da ditadura do Judiciário.
Ao contrário da Câmara, que se transformou em uma casa da mãe Joana, e do Supremo, que se transformou em uma Babel, no Senado ainda existe um grupo de senadores com responsabilidade institucional – mesmo entre aqueles que estão na linha de fogo da Lava Jato.

A segunda razão é que Aécio já era. Absolvido, será um cadáver político assombrando o Senado, cada passo seu sendo acompanhado pela opinião pública e cada aproximação com um colega sendo encarada com suspeição. Mantido no cargo, Aécio será um incômodo permanente, mesmo que não avancem as investigações sobre o helicoca.
Já o Supremo vive uma situação inédita de desmoralização. Se votasse pela cassação de Aécio, reforçaria os piores temores sobre a politização excessiva do órgão e sobre a caminhada na direção da ditadura do Judiciário. Não votando, salientou como nunca a ideia dos dois pesos, duas medidas: o voto que condenou Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral é o que absolveu Aécio.
O voto estabanado da presidente Carmen Lúcia ampliou o desgaste da corte. Seu voto foi interpretado não como sinal de respeito por outro poder, mas como solidariedade ao conterrâneo: a Carminha salvando o Aecinho.
Fosse qual fosse a decisão sobre Aécio, o Supremo se enredou na armadilha da incoerência. Pressionado pelo clamor da turba, aprovou decisões, contra Cunha e Delcídio, que não passariam em um ambiente político “normal” – isto é, sem a presença do “inimigo”, no caso o PT. Abdicou de seus deveres constitucionais não por prepotência, mas por se curvar ao clamor das ruas.
Com isso, ficou prisioneiro dos seus atos.
No momento seguinte, não tem condições de sustentar a mesma posição, porque agora o alvo é alguém da banda branca. Por mais prudente e correta que seja a posição atual, de não confrontar o Senado, como justifica-la à luz das votações anteriores?
Não há mais o menor sinal de haver juízes no Supremo, ou seja, julgadores que se atenham aos fatos e saibam pesar todos os lados. Metade do Supremo é de vingadores em qualquer circunstância; metade é de garantistas em qualquer situação. E a presidente se achava indecisa, mas agora não tem muito certeza.
No pano de fundo, o esgarçamento total de princípios doutrinários, a fé na democracia, a defesa intransigente da Constituição, a busca do equilíbrio social, o combate às diferenças sociais e outros pontos centrais na Constituição brasileira. Hoje, o Supremo se permite Ministros dispostos a derrogar a Constituição sem terem recebido um voto sequer dos eleitores.
É nesse quadro que o Senado poderia assumir um papel relevante, de ser o coordenador institucional da volta à normalidade democrática. Basta ter a coragem de cortar a própria carne.  -  (AQUI).

ECOS DA RAÇÃO PAULISTANA

Aroeira.
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O QUE HÁ POR TRÁS DA RAÇÃO DE DÓRIA?  
As companhias que farão as "doações" dos alimentos terão isenção fiscal da Prefeitura e ainda economizarão com o dinheiro que seria gasto com o descarte desses produtos. (Fonte: aqui).

terça-feira, 17 de outubro de 2017

TRABALHO ESCRAVO, VERGONHA MUNDIAL

Nani.
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MPT pede revogação imediata da portaria que modifica conceito de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação da portaria Nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (16), que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.  O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
(...)
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
“O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT” afirma Tiago Muniz.  -  (AQUI).

ECOS DA RAÇÃO PAULISTANA


Ykenga.

TRABALHO ESCRAVO PODERÁ ALASTRAR-SE

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Nesse ritmo, quando o país se 
"modernizar" definitivamente...
                  (Errata futura: "Onde se lê 'Ásia', leia-se 'Brasil'").
Gable.

CAATINGA, PAISAGEM NORDESTINA


Caatinga: desproteção e indiferença

Por Felipe A P L Costa

A paisagem nativa ‘original’ do território brasileiro (8,5 milhões km2) incluía 61 por cento de florestas fechadas (47% floresta amazônica e 14% floresta atlântica), compostas por árvores altas, que crescem próximas entre si e em geral sustentam folhas o ano inteiro; outros 37 por cento de florestas abertas (24% cerrado, incluindo o pantanal, e 13% caatinga), compostas por árvores baixas, retorcidas (cerrado) ou espinhentas (caatinga), que crescem afastadas e em geral perdem todas as folhas na estação seca do ano; e 2 por cento de vegetação essencialmente herbácea (campo limpo), onde árvores são naturalmente raras. Existem diversas complicações, claro, como zonas de transição entre dois ou mais biomas e mesmo manchas isoladas de um bioma dentro dos domínios de outro.

Com a entrada em cena dos europeus, em 1500, esses percentuais de abrangência começaram a diminuir mais rapidamente. Nas últimas décadas, o processo de destruição – muitas vezes, a troco de ‘vento e poeira’ – foi ainda mais acelerado, a tal ponto que hoje mais de 15% da floresta amazônica e mais de 40% do cerrado (os biomas brasileiros mais ‘inteiros’) já estão perdidos ou seriamente degradados; juntos, os fragmentos remanescentes de floresta atlântica não equivalem a 8% da área original e os de campo limpo e caatinga a talvez apenas um pouco mais do que isso.

Reservas e parques
Um meio de resguardar habitats naturais e suas comunidades ecológicas – permitindo, portanto, a continuidade do processo evolutivo – é a criação e a implantação efetiva de unidades de conservação (reservas e parques, em particular). Um censo pioneiro realizado em dezembro de 1997, revelou que 329 reservas e parques federais e estaduais ocupavam uma área total equivalente a 2,5% do território brasileiro. [De janeiro de 1998 para cá, novas unidades (federais e estaduais) foram criadas em diversos estados brasileiros, inclusive nos domínios da caatinga. A criação do Parque Nacional da Serra das Confusões (1998), por exemplo, com cerca de 500 mil ha, no centro-sul do Piauí, mais do que dobrou a área total desse bioma que está protegida por reservas e parques federais e estaduais. No entanto, o quadro geral aqui descrito permanece essencialmente inalterado.] A média mundial, vale notar, é aproximadamente igual a 5-6%, enquanto alguns países latino-americanos já protegem legalmente bem mais do que isso. Além de uma média nacional baixa, outro problema sério são as acentuadas disparidades entre regiões e estados no que se refere aos percentuais de proteção. Entre as regiões, por exemplo, a média do Norte era a única acima do percentual nacional; entre as 27 unidades da federação, apenas nove tinham valores acima dos 2,5%.
O número, tamanho, desenho e distribuição espacial das unidades de conservação são os fatores que, em última análise, determinam se a riqueza biológica e a correspondente heterogeneidade de uma região serão ou não efetivamente protegidas em níveis mínimos de representatividade. Deve haver, entre outras coisas, uma correspondência equilibrada entre a representatividade biogeográfica e a área ocupada por UCs dentro de cada bioma, em qualquer nível geopolítico (estado, região, país etc.).
No Brasil, entretanto, tal correspondência só ocorre no caso da floresta atlântica, representada por 13,3% dos hectares protegidos no país, o que corresponde aproximadamente ao percentual (14%) do território brasileiro originalmente coberto por esse bioma. Entre os demais biomas, há um acentuado desarranjo: por um lado, ‘excesso’ de floresta amazônica (72% em vez de 47%); por outro, carência de cerrado (12,8% em vez de 24%) e uma notável escassez de caatinga (1,8% em vez de 13%) e de campo limpo (0,03% em vez de 2%). Poucos de nós negariam que o percentual nacional de proteção precisa aumentar – e muito –, mas a representatividade dos biomas não pode continuar assim tão desbalanceada.
Em resumo: ao contrário do que a imprensa e algumas ONGs verdes costumam alardear, a floresta atlântica não é o bioma brasileiro mais desprotegido. Hoje, esse ‘privilégio’ cabe à caatinga, que originalmente abrangia quase todo o interior do Nordeste e uma pequena parte de Minas Gerais, e ao campo limpo, que abrangia principalmente o interior do Rio Grande do Sul. Deixando de lado o campo limpo, que ocupa uma área bem menor que a dos outros quatro biomas citados, não há dúvidas de que a situação da caatinga é a mais dramática de todas, tanto em termos relativos como em número absoluto de hectares protegidos.
Desinformação, desvalorização, indiferença
E mais: como se não bastasse a desproteção, a caatinga ainda enfrenta outros dois sérios inimigos, tão ou até mesmo mais perigosos. Primeiro, a indiferença: embora a caatinga seja a paisagem natural típica do interior do Nordeste, ela ocupa apenas um de cada cinco hectares protegidos na região – i.e., quase 80% dos hectares ocupados pelas reservas e parques nordestinos protegem outros biomas que não a caatinga. Há até casos de ‘indiferença não governamental’: ONGs verdes de atuação nacional, por exemplo, que apoiam ou já apoiaram dezenas de ações pelo país afora, mas que até hoje não se envolveram efetivamente com a caatinga.
Um segundo inimigo é o desconhecimento: como as universidades e os pesquisadores nordestinos estão concentrados no litoral, a maioria dos trabalhos de campo é conduzida nos domínios de outros biomas – notadamente hábitats marinhos e fragmentos remanescentes de floresta atlântica. Para documentar essa distorção e descobrir quais são as áreas de estudo mais frequentadas pelos pesquisadores nordestinos, basta ver, por exemplo, os trabalhos apresentados por eles em congressos científicos.
Por isso tudo, não seria exagero afirmar que a produção científica do Nordeste ainda é um eco dos alardes e das pressões (financeiras, ideológicas etc.) oriundas do Sudeste, mais do que uma expressão própria da realidade regional – i.e., das particularidades e dos problemas (desflorestamento, erosão, salinização, desertificação etc.) de seu bioma mais característico. Uma consequência desastrosa da escassez de conhecimento, aliada ao descaso histórico dos governantes, é a progressiva desvalorização da caatinga. Cria-se assim um círculo vicioso extremamente perverso, envolvendo desinformação, desvalorização e indiferença – irmãs gêmeas da pobreza econômica que ainda caracteriza boa parte do interior do Nordeste brasileiro.
[Nota: versão completa deste artigo integra o livro Ecologia, evolução: o valor das pequenas coisas (2ª ed., 2014); sobre o livro mais recente do autor, O evolucionista voador - outros inventores da biologia moderna (2017) – ver aqui ou aqui.]  
(Fonte: Jornal GGN - aqui).

O BRICS, O BANCO, O BRASIL...


Para entender a demissão de Paulo Nogueira Batista Jr

Por Luis Nassif

Peça 1 – a criação do Banco dos Brics

O Novo Brasil de Desenvolvimento (NBD), ou Banco dos BRICS, foi uma tentativa ousada de criar um banco de desenvolvimento de abrangência global, o primeiro após o Tratado de Breton Woods, que resultou na criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Surgiram outras bancos de desenvolvimento, mas sempre de alcance regional, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, CAF (Cooperação Andina de Fomento).
A ideia inicial era o NBD chegar a 2022 com capital integralizado de US$ 10 bilhões, podendo chegar a US$ 13 bilhões, dependendo da entrada de novos sócios. É um capital apreciável, se comparado com o Banco Asiatico de Desenvolvimento (capital de US$ 7 bi), o BID (US$ 6 bi). O Banco Mundial tem US$ 16 bilhões de capital, mas há enorme resistência dos sócios majoritários, americanos e europeus, de aceitarem novos membros.
O pilar do NBD é a China, tanto o governo central em Beijing como o governo municipal de Xangai. Tem planos para o NBD e para o AIIB (Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura), envia seus melhores quadros para lá e tem respeitado cuidadosamente a governança do NBD.

Peça 2 – a governança

O NBD tem cinco países fundadores: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Há duas instâncias de representação dos países-membros. Uma, o Conselho de Governadores, instância máxima, integrada pelos Ministros das Finanças; e a Diretoria, em geral funcionários de escalão médio dos países-membros. No caso do Brasil, o diretor é o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
A outra instância é a diretoria.
O presidente é o indiano KV Kamatah. E há quatro vice-presidentes representando os demais países-sócios. Desde a fundação, o vice-presidente brasileiro do NBD era Paulo Nogueira Batista Júnior, economista de tendência desenvolvimentista, mas que nunca foi ligado a partidos políticos.

Peça 3 – o impeachment e a mudança de linha

Com a deposição de Dilma Rousseff, entrou uma equipe econômica, intelectualmente liderada por Ilan Goldjan, presidente do Banco Central e egresso do staff do FMI.
Os primeiros movimentos consistiram em tirar da linha de frente diplomatas experientes que representavam o Brasil no NBD.
Os interesses brasileiros no NBA passaram a ser negligenciados desde a saída do embaixador Luis Antônio Balduíno Carneiro, substituído por Marcello Estevam, economista oriundo dos quadros do FMI. Estevam passou os últimos 20 anos nos EUA, 17 dos quais no FMI. É casado com uma funcionária do FED (O Banco Central norte-americano), tem 4 filhos americanos. A família permanece morando nos EUA.
Quando foi chefe da missão do FMI para a Nicarágua, Estevam comunicou ao governo local que recebera instruções do Tesouro norte-americano para obter informações sobre a cooperação entre a Nicarágua e a Venezuela. Criou um incidente diplomático. O presidente Daniel Ortega, o Ministro das Finanças e o Presidente do Banco Central da Nicarágua se queixaram formalmente ao FMI.
Poucos dias antes da cúpula dos BRICS na China, causou desconforto no banco com entrevista ao "Valor" com críticas duras ao banco.
O cerco de ampliou a a partir de meados de 2017, quando o Embaixador Carlos Márcio Cozendey foi substituído do cargo de diretor pelo diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Tiago Couto Berriel, jovem economista com pouca experiência na área internacional.

Peça 4 – o ataque a Paulo Nogueira

Faltava o lance final, de substituir o vice-presidente brasileiro. Principalmente porque, pelo Acordo de Fortaleza, a partir de 2022 a presidência será do Brasil, e o país receberá o segundo escritório do NBD fora da China.
Havia um problema.
Os vice-presidente têm mandato e contrato. No caso de Paulo Nogueira, o mandato tem 6 anos e só terminaria em junho de 2021. Qualquer membro da administração do NBD só poder ser demitido se comprovado que infringiram seus contratos.
Duas acusações foram lançadas contra Nogueira Batista.
A primeira, acusação de assédio moral e retaliação contra Sergio Suchodolswki, funcionário cuja demissão havia sido solicitada pelo próprio Paulo Nogueira.
A segunda, a acusação de quebrar o código de conduta, ao publicar artigos supostamente de cunho partidário no Brasil, em sua coluna quinzenal no jornal O Globo.
Posteriormente, foi acusado de obstrução das investigações no caso do assédio moral.
O NBA tem um Departamento de Compliance. Coube a ele analisar as acusações. As investigações ficaram a cargo da firma Baker & McKenzie.
Conforme abordado várias vezes no GGN, através das análises de André Araújo, trata-se de um escritório estreitamente ligado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, utilizado em ações que envolvem empresas estrangeiras de valor estratégico, segundo a visão norte-americana. Couberam ao escritório trabalhos de compliance na Petrobras, participação no acordo de leniência da Embraer e da JBS com o Departamento de Justiça.
As conclusões foram contra Paulo Nogueira. A peça condenatória foram dois artigos em O Globo, um dos quais condenando o impeachment e outro criticando a sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula.
Quando Paulo Nogueira entrou, o NBD não possuía nenhum modelo de contratação e nenhum código de conduta.
Houve uma discussão minuciosa sobre o papel da administração do banco nos temas públicos, resultando na Seção 3 do Contrato de Emprego. No item "engajamento político", o contrato diz que
"Enquanto você pode ser membro de um partido político e contribuir com fundos para o partido ou para candidato individuais, você não poderá, a titulo pessoal, participar de reuniões de partidos políticos, assumir qualquer papel de liderança dentro de um partido político ou se envolver em atividades político-partidárias".
De nada valeram os argumentos de que não se tratava de atividade partidária, que Paulo Nogueira há 15 anos era colunistas de O Globo e que a maioria dos seus artigos não tem sequer cunho político.
A sentença foi dada.
Se fosse um jogo normal, sem combinação de bastidores, caberia ao governo brasileiro e ao Itamarati protestar contra a medida arbitrária. Mas, ao que tudo indica, foi um jogo de cartas marcadas.
Ficou a dúvida sobre a razão de China, Rússia e Índia terem referendado a demissão.
(Fonte: Jornal GGN - aqui).
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Dois entre os muitos comentários suscitados:
Fernando J: "'Ficou a dúvida sobre a razão de China, Rússia e Índia terem referendado a demissão.'
Uma pista: China, Rússia e Índia não têm mais o menor interesse pelo Brasil, se tornou má companhia, depõe contra a seriedade do bloco um país membro que mais se parece com um lupanar administrado por escroques. O Brasil brevemente será convidado a sair de fininho da sociedade."
(Permitimo-nos discordar. Os bam bam bans do BRICS têm, sim, interesse em ter o Brasil como companhia. A guerra geopolítica em curso no cone sul envolve China, Rússia e, mais do que obviamente, EUA, e as riquezas de nosso país nunca estiveram tão 'acessíveis'. Os três citados travam luta encarniçada pelo butim, e essa luta envolve contrapartidas, agrados...).
Felipe Peixoto: "Não existe lealdade / fidelidade no jogo internacional. 
Se o Brasil não consegue ser um dos grandes, será engolido por eles. 
Sobra mais espaço para Índia, Rússia e China (a África do Sul entrou pra compor e por pressão do Brasil, não tem força).
Inclusive, se o Brasil está se desintegrando o problema é nosso !
Não esperem nenhum auxílio desses países, pois todos eles também estão de olho em nossos recursos naturais. 
O jogo internacional já está virando de forma positiva para a eurásia. Fiquemos de olho....".  
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Por falar em recursos naturais, uma digressão: Venezuela. Há tempos a principal emissora brasileira e o resto da mídia alardeiam o caos chavista, mas ontem, 16, tiveram de noticiar a vitória da situação nas eleições de governadores (17 a 6). Esquisito. 
Corte: Kirkuk é uma província fortemente disputada por Iraque e Curdistão. Ontem, o Iraque teria retomado a área. Programa na Globonews:
A comentarista: "O Iraque reconquistou Kirkuk, contando com o apoio dos EUA, mas o Curdistão também tem apoiadores... Kirkuk tem áreas riquíssimas em petróleo!"
O âncora: "Petróleo, isso explica tudo!"
Voltando para os canais abertos brasileiros. Quantas vezes o leitor ouviu algum repórter, ao relatar matéria sobre a crise venezuelana, dar conta de que a Venezuela é a campeã mundial em reservas provadas de petróleo? São 298,4 bilhões de barris (aqui). Uma riqueza monumental, altamente cobiçável. A quem interessa esse petróleo todo?
O 'incentivo' ao boicote empresarial (prateleiras vazias nos supermercados...), em tais circunstâncias, se revela artifício 'factível', em especial se o governo central não é simpático. 
Isso poderia explicar muita coisa, senão tudo.