sexta-feira, 31 de março de 2017

HAICAI DA TRAVESSIA

Jarbas.
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DAR A VOLTA?! NÃO!
VAMOS A NADO
JÁ TÁ TUDO COMBINADO
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IMPRENSA: A FOLHA CAI EM SI


A Folha na era da pós-verdade

Por Luis Nassif, no Jornal GGN

Ontem a Folha lançou sua nova versão do projeto editorial. Sob o título “Jornalismo profissional é antídoto para notícia falsa e intolerância” (https://goo.gl/6GeZEF). O manual lista 12 princípios editoriais, dentre os quais:
1. Há uma demanda mal atendida por informações proveitosas e inspiradoras, sem prejuízo da prioridade dada a enfoques críticos e à busca da notícia explosiva.
2. As reportagens deveriam ser mais conclusivas, indicando, quando viável, prós e contras das soluções para os problemas apontados.
Com 11 anos de atraso, finalmente cai a ficha. Não faltaram alertas do suicídio editorial que significaria um jornal líder do mercado de opinião ir a reboque do pior jornalismo já praticado no Brasil, a pós-verdade da Veja, introduzido por Roberto Civita para enfrentar a entrada de novos concorrentes.
Quando o discurso de ódio tomou conta de toda a mídia, se a Folha ousasse repetir o contraponto dos anos 80 entraria na era digital com a credibilidade renovada.
Em vez disso, quando surgiu o tal “jornalismo de esgoto”,  a Folha foi atrás de Veja sem o menor senso crítico, sem a menor noção de auto-estima, com um complexo de inferioridade fatal.
Todas as maluquices de Veja foram emuladas pela Folha, desde a ficha falsa de Dilma no DOPS ao escândalo da tapioca, o assassinato de reputação de juíza que votou contra Daniel Dantas às denúncias de um “consultor”, Rubnei Quícoli, saído da prisão há menos de um mês por prática de estelionato e transformado em um consultor honesto, que recusou um financiamento de R$ 7 bilhões do BNDES por negar a pagar propina de R$ 5 milhões.
De jornal amado pelos jovens progressistas, admirado pela esquerda e respeitado pela centro-direita, tornou-se alvo de ódio generalizado das esquerdas, de desconfiança dos leitores mais críticos e um pastiche, veículo secundário para a ultradireita.
Antes, perdoava-se a Folha até pelo carbonarismo juvenil. Quando passou a propagar o ódio, perdeu seus melhores leitores. Jogou fora o enorme salto editorial representado pela campanha das diretas e pelo seu apogeu, nos anos 90.
Mais que isso: matou toda a proatividade dos seus jornalistas. De jornal que se orgulhava de ser a cara multifacetada de colunistas de diversas linhas, representando os ares de modernidade que nasceram com o fim do regime militar, tornou-se veículo de discurso único, com os colunistas de caráter mais sólido tendo de recuar, para não abrir mão da dignidade, e os de caráter mais frágil se transformando em pitbulls para seguir os ventos emanados do 6º andar.
Foi um erro que custou caro ao jornal. E mais caro ainda ao país. Nesses anos todos, a Folha poderia ter sido um farol no meio da tempestade. Agora, tenta buscar uma vela para se livrar da escuridão.
Que seja bem sucedida. 
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Certamente haverá aqueles que atribuirão a tentativa da Folha de "buscar uma vela para se livrar da escuridão" ao fato de o quadro ora observado em nosso País, em todos os fronts, haver chegado a uma situação altamente nebulosa. Mas a prometida mudança pode ser fruto de legítima autocrítica. 
Que a Folha volte - ou passe - a ser um jornal do time de Joseph Pulitzer

HAICAI DO SONEGADOR

Ilustração: Luis Quiles. (Espanha).
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TUBARÃO ARISCO
NÃO MORDE A ISCA
BURLA O FISCO

SOBRE DIREITOS, DISTORÇÕES E DESANIVERSÁRIOS


Moro dá às palavras o sentido que quer! O Direito através do espelho

Por Lenio Streck, no CONJUR

Eu tinha uma coluna pronta. Todavia, quando li a matéria a seguir, resolvi fazer outra. Deu-me muito trabalho. Semana cheia. Terça publiquei o artigo Foro Privilegiado: “Supremo em Números” (FGV) não é Números Supremos. Quem não leu ainda, faça-o já.
Sigo. Não bastassem tantas polêmicas o envolvendo, — como a recente ilegal e arbitrária condução coercitiva e a violação do sigilo da profissão do blogueiro Eduardo Guimarães — Sergio Moro não pode ficar 24 horas sem os holofotes. Falem mal, mas falem. Agora ele mesmo está deixando de cumprir algo que assinou. Incrível. E o que assusta é o modo como ele decide e o silêncio eloquente dos democratas. Poucos reclamam.
O que quero falar e denunciar é a ilegalidade flagrante da possibilidade do uso da imagem do ex-presidente Lula no filme sobre a Policia Federal (que por certo, dará o Oscar para Pindorama — já imagino a Glória Pires comentando o filme sem tê-lo visto). Já denunciei aqui que os atores do filme “oscarizando” fizeram um tour pelas celas, porque queriam ver os “dentes dos presos”.
Lembremos que no despacho em que autorizou a condução coercitiva de Lula, Moro afirmou que "NÃO deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento". Atenção: os dois “NÃOS” maiúsculos são da ordem original de Moro.
Pronto: não deve ser filmado em hipótese alguma. Não deve ser permitida, tanto quanto possível, a filmagem (por terceiros e pela própria Polícia Federal) do seu deslocamento. O que se entende disso? Que qualquer filmagem do ex-presidente sendo conduzido estava proibida. Qualquer filmagem. E a filmagem de seu deslocamento (foi de carro até o aeroporto) também não devia ser permitida. Portanto, qualquer filmagem é ilegal. Írrita. Nenhuma. Ou seja; se em hipótese alguma deveria haver filmagem, mesmo que alguma fosse feita, por óbvio não poderia ser utilizada pela Polícia Federal. E nem cedida a qualquer diretor de filmes. Simples assim.
Pois bem. Diante de revelações feitas para diferentes veículos de comunicação, nas quais atores do já famoso filme e até mesmo o diretor afirmam — sem nenhum segredo — que tiveram acesso aos vídeos gravados pela Polícia Federal, a defesa de Lula apresentou nova petição no dia 27 de março de 2017. Os advogados de Lula juntam entrevista do produtor do filme, Tomislav Blazic, na qual afirma ao jornal Folha de S.Paulo que havia feito “acordo sem precedentes” com a Polícia Federal. Vejam: “acordo sem precedentes”. Sem querer, acertou: não há precedentes de tamanha bizarrice.
O que mais precisa demonstrar? O filme pronto e o estrago feito? Na Idade Média era permitida a tortura por ordem judicial. Mas o réu podia interpor recurso para a instância superior. Com um detalhe: não tinha efeito suspensivo. Bingo. Algo como o que está ocorrendo com os estragos feitos por determinadas decisões judiciais pindoramenses. Feito o estrago, depois vem ou um pedido de desculpas ou uma “explicação” tipo “dou-me conta de que, de fato, blogs podem ser equiparados a jornais”. Mas aí Inês já é morta.
A primeira petição dos advogados foi respondida com uma sutil ironia pelo juiz Sergio Moro, que afirmou que não podia impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme. Bingo de novo. Genial. Ele proíbe a filmagem e depois, uma vez usada à socapa e à sorrelfa essa filmagem, lava as mãos, posando de liberal porque não pode impor censura. Desta vez o Brasil ganha ou o Oscar com a película ou o Nobel pela decisão “anticensura”.
A parte melhor da decisão de Moro é quando afirma que a petição dos advogados de Lula se baseava apenas em reportagem jornalística, não sendo apresentada qualquer gravação durante a condução coercitiva. Para Moro, se qualquer veículo de comunicação ou produção do filme tivesse tido acesso às imagens, provavelmente estas já teriam sido disponibilizadas.
“Provavelmente” é bom, não? Mas o Direito lida com “provavelmente”? E se tivessem sido disponibilizadas as gravações? Isso resolveria o quê? Por óbvio que o tal filme não pode utilizar as imagens de Lula sendo conduzido coercitivamente. Mesmo que Moro não tivesse dito que NÃO (e disse), ainda assim não poderiam usar.
Há de ter um Tribunal neste país que barre esse tipo de autoritarismo e ilegalidade. O filme está quase pronto. Se for lançado e isso não tiver sido resolvido, estaremos em face do “fator tortura do medievo”: uma vez torturado, adianta ganhar o recurso se o ferro quente já lanhou o lombo do vivente?
Será que ainda há juízes em Berlim? Porto-me, aqui, como o Moleiro de Sans Souci (ver vídeo Direito & Literatura aqui — não é longo; podem olhar). O Imperador Frederico pode tudo ou pensa que pode tudo. Mas, como disse o pobre Moleiro, não tiro o meu moinho daqui nem a pau, Juvenal (essa parte do “nem a pau Juvenal” parece que não consta na frase original do Moleiro — não sou cineasta, mas faço minha licença poética). O Moleiro tinha certeza que, mesmo contra o poder despótico do Imperador da Prússia, haveria de ter um juiz que lhe daria razão. Bingo para o moleiro. Esse moleiro deveria vir ministrar aulas nas faculdades de Direito de Pindorama.
Enfim, a literatura sempre corre à frente do Direito. Por exemplo, as decisões de Moro parecem a manifestação do personagem Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho, de Lewis Caroll. Ali ele, o personagem Humpty Dumpty, dá às palavras o sentido que quer. Para quem não leu: discutindo sobre o papel do “desaniversário”, Humpty Dumpty diz para Alice que é melhor que haja 364 dias destinados ao recebimento de presentes — que são os desaniversários — e somente um de aniversário. É a glória para você, aduz Humpty, pois poderá receber, em vez de um, 364 presentes. Ela responde: mas isso não pode ser assim. E Humpty Dumpty complementa: “Quando eu uso uma palavra, ela significa exatamente o que quero que ela signifique: nem mais, nem menos”. Como consta no livro, é o fim “demolidor” de uma discussão.
Por isso, feliz desaniversário, Dr. Sergio Moro. Afinal, mesmo que hoje não seja o seu aniversário (que, como sabemos — e é também o meu caso — só ocorre uma vez por ano), podemos comemorá-lo em qualquer dia dos outros 364. Afinal, as palavras valem o que queremos que elas valham, certo?
Mundo, mundo, vasto mundo; se eu me chamasse Raimundo, seria uma rima... mas não seria uma solução, dizia Carlos Drummond de Andrade. Nem vou falar do juiz Azdak, do livro O Círculo de Giz Caucasiano, também adaptável à situação. Mas o texto ficaria longo e nestes tempos de pós-verdades, isso afasta o leitor, que gosta mesmo é de drops. De todo modo, para quem quiser, eis o vídeo do programa Direito & Literatura (ver aqui).
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Comentários suscitados: AQUI e AQUI.

UE ADMITE: BREXIT VAI SER DOLOROSO


Petar Pismestrovic. (Áustria).

quinta-feira, 30 de março de 2017

O JUIZ HERÓI DO JUIZ DA LAVA JATO


A história do juiz que é 'herói' e inspiração para Sergio Moro na Lava Jato

Do Jornal GGN

O juiz federal Sergio Moro aparece no portal Jota, nesta semana, sugerindo uma lista com 10 livros que considera de leitura obrigatória para estudantes de Direito no atual contexto. Entre eles, o "Cosa Nostra: O juiz e os homens de honra", de Giovanni Falcone, com Marcelle Padovani.
 
Para convencer de que a obra é boa, Moro fez o seguinte comentário: "Se há algum juiz que merece o rótulo de herói, trata-se de Giovanni Falcone, que se notabilizou pelo sucesso em processos contra a Máfia na década de 80 em Palermo [Itália]. O livro contém diversos relatos e lições importantes do magistrado. Indispensável."
 
Em novembro de 2015, quando teve a oportunidade de brilhar em um dos almoços organizados pelo grupo LIDE, de João Doria (PSDB), Moro revelou que pensa em Falcone sempre que a pressão por conta da Lava Jato fica insuportável.
 
"Nos momentos de dificuldade, leio livros sobre Giovanni Falcone e vejo que os casos nos quais ele atuava eram muito mais profundos que o meu. Então sigo em frente", comentou.
 
Falcone e Paolo Borselinno, o segundo juiz do "maxiprocesso" contra a Cosa Nostra siciliana, morreram em 1992, após a confirmação da sentença condenatória de vários membros da organização mafiosa. 
 
Os acusados do atentado à bomba, à época, eram membros da própria máfia, obviamente. Mas em 2009 a Promotoria solicitou a reabertura do processo, após encontrar evidências de que políticos participaram do assassinato, [bem como] agentes do serviço secreto italiano.
 
Diante da história, Moro foi questionado, no evento do LIDE, [sobre] se tinha medo de ter o mesmo destino que seu herói, Falcone. O juiz curitibano respondeu que não se sentia confortável para falar sobre isso.
 
A dura trajetória de Falcone guarda semelhanças com a de Moro de outra maneira. Falcone tocou na Itália o primeiro grande processo contra poderosos apoiado em delações premiadas.
 
O juiz, natural de Roma, "elaborou e conseguiu aprovar uma legislação que beneficiava os chamados colaboradores da Justiça, popularmente denominados pentiti (arrependidos)." No Brasil, eles ganharam a alcunha de "delatores", no caso da Lava Jato.
 
O principal delator que colaborou com o maxiprocesso de Falcone, em troca do perdão da Justiça, foi o mafioso Tommaso Buscetta, preso no Brasil. "Buscetta, casado com a brasileira Maria Cristina Guimarães, foi o primeiro colaborador do maxiprocesso e as suas delações, apelidadas de Teorema Buscetta, foram dadas como confiáveis pela Corte de Cassação, a mais alta corte de Justiça como acima ressaltado."
 
Dizem que o colaborador também avisou a Falcone que o processo não teria outro desfecho se não a sua morte. Isso não freou o juiz, que ainda compartilhou seu principal colaborador com autoridades dos Estados Unidos que investigavam as teias da Casa Nostra sículo-norte-americana. (Aqui).

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"Buscetta, casado com a brasileira Maria Cristina Guimarães, foi o primeiro colaborador do maxiprocesso e as suas delações (...) foram dadas como confiáveis pela Corte de Cassação, a mais alta corte de Justiça como acima ressaltado."

Ou seja, o delator demonstrou a pertinência de suas delações. Para tanto, certamente apresentou provas consistentes. Teria sido importante saber se as provas foram originalmente apresentadas ao juiz Falcone, quando o maxiprocesso estava sob sua coordenação. No Brasil, em certos casos parecem bastar as delações em si: a mídia se encarrega de alardeá-las, decretando a condenação do(s) delatado(s), e o juiz, com base nelas (independentemente da apresentação de provas), profere sua sentença. 

Um outro ponto a saber: a Manu Politi - ou maxiprocesso - respeitou plenamente as diretrizes insertas na Constituição da República Italiana? 

BRASIL VERSUS VENEZUELA

Zop.
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DIÁLOGO NEGOCIAL

- A Venezuela vai mal das pernas...

- O país, detentor de uma das maiores reservas petrolíferas do mundo, se dá mal exatamente por depender das exportações de petróleo. Com as cotações em baixa há anos, já viu, né?

- Pra completar, os bolivarianos não desapegam do poder...

- É, mas é bom ficar ciente: Maduro foi eleito legitimamente para seis anos de mandato.

- A oposição interna não quer saber, nem os oponentes externos. Não param de fustigar. Nós, ops!, eles não querem papo com a Venezuela!

- A Venezuela quase não conseguiu entrar no Mercosul. Após meses e meses de batalha, alcançou êxito, graças ao Brasil - que a aceitou após pressionado por empresários brasileiros, que pretendiam estreitar relações comerciais com aquele país, ampliando suas vendas. Com o recente descarte da Venezuela para presidir o Acordo, há até o risco de rompimento comercial. Diante dessa ameaça, como estarão se sentindo os empresários brasileiros, já às voltas com um baita sufoco interno?

- Bolas, isso não vem ao caso!

ESCÓCIA SE REBELA CONTRA BREXIT


Marian Kamensky.

CARTUM DA DESONERAÇÃO


Paixão.

A DEMOCRACIA E O NEO-BRASILIANISTA BARROSO


Xadrez da democracia e do neo-brasilianista Barroso

Por Luis Nassif

"Não há um Estado policial e sim um Estado democrático de direito querendo mudar seu patamar ético e civilizatório" (Luís Roberto Barroso).
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PEÇA 1 - OS TRABALHADORES E AS EMPRESAS

O foco central dos empresários é em sua empresa. Analisam decisões políticas, monetárias, cambiais, a partir dos reflexos sobre sua empresa. Faz parte da lógica empresarial.
Não adianta tentar convencê-los de que a melhoria geral dos salários ampliará o mercado de consumo como um todo. Ou que cortes orçamentários aumentarão sua insegurança e de sua família, pois implicará em jogar os mais pobres nos braços da criminalidade. Eles irão avaliar apenas o peso da folha e dos encargos sobre seu faturamento. Não os culpe. Seu papel é esse mesmo, não o de pensar o conjunto da economia.
Já para os trabalhadores, individualmente, não há limites físicos para aumentos de salários. O empresário é visto como o sujeito que gasta o faturamento da empresa em bugigangas, despesas faustosas, viagens e sonegação.
Também não os culpe. Jamais estiveram cara a cara com um empresário para aprender a separar os produtivos dos irresponsáveis, entender os limites das empresas e a importância dos pactos de produtividade.
O ambiente em que os dois lados conhecem-se mais um ao outro é o das disputas sindicais. Décadas de experiência, desde as históricas câmaras setoriais da indústria automobilística, no governo Collor, fizeram os sindicatos laborais entenderem os limites das empresas, os sindicatos patronais assimilarem a importância do ambiente interno saudável para a melhoria da produtividade.
Mesmo as negociações entre sindicatos e empresas levam em conta apenas a situação da empresa ou do setor.
A quem cabe pensar o todo, implementar o projeto de Nação é o Estado nacional.
Em regimes democráticos, as eleições periódicas, com o revezamento de poder, representam a repactuação em torno das tendências majoritárias do momento.
Mas não apenas isso. Cabe ao Judiciário garantir os direitos das minorias e aos próprios governantes criar espaços institucionais, dentro do Estado, para os pactos continuados, para a consolidação de consensos e administração de conflitos.
É o que garante a convivência dos opostos, a prevalência da maioria garantindo os direitos das minorias.
Cabe aos políticos eleitos, como representantes da cidadania, definir os rumos da política econômica, o planejamento dos gastos orçamentários, obedecendo ao regramento jurídico e constitucional.
Se o modelo político não funciona adequadamente, compete aos demais poderes e à opinião pública a pressão para que o modelo seja aprimorado, mas sempre tendo em vista a consolidação da democracia.
PEÇA 2 - O PAPEL DO ESTADO
Se se deixar o país exclusivamente por conta do mercado, haverá a tendência natural dos interesses dos mais fortes se sobreporem aos dos mais fracos. Cria-se um jogo de soma negativa, porque os ganhos pontuais dos mais fortes significarão, a médio prazo, a perda geral do todo, pela degradação da segurança, da saúde, da educação.
Como pode se pensar em um modelo de país sem políticas públicas para os desassistidos? Serão jogados ao mar? Restará a eles pegar em armas, ingressar em organizações criminosas, abrigar-se nas ruas e sob os viadutos? E à elite: trancar-se em condomínios fechados e circular em carros blindados?
Mais que isso, o desequilíbrio político decorrente da conspiração que derrubou uma presidente eleita, permitiu um nível inédito de radicalização nas políticas públicas, impossível em um ambiente democrático – em que as oposições e a opinião pública conseguem atuar como agentes mitigadores.
Em um primeiro momento, haverá mais recursos no orçamento para garantir o pagamento de juros aos rentistas. A médio prazo, haverá os seguintes desdobramentos:
1.     Comprometimento da educação, em um momento em que a 4a Revolução Industrial descarta trabalhadores de chão de fábrica, substituindo-os por outros com educação aprimorada.
2.     Comprometimento da segurança. Hoje em dia, os especialistas em segurança de São Paulo trabalham com duas hipóteses. A otimista é a de que o PCC continuará mantendo a paz na periferia. A pessimista é que, com o avanço da crise, o PCC perca o controle sobre os crimes individuais. Espírito Santo está aí para comprovar a tese.
3.     Comprometimento da inovação, pelo fato do Estado ser o maior e praticamente único financiador da inovação – nos EUA é o maior – e as encomendas públicas se constituírem em um enorme fator de estímulo.
4.     Comprometimento da infraestrutura, pela falta de financiamentos privados de longo prazo.
5.     Aumento ilimitado dos gastos com juros, como ocorreu no governo FHC quando o mercado tomou o governo e fez a dívida pública saltar de 18% para 65% do PIB, mesmo com todos os recursos da privatização.
Por outro lado, se se deixar exclusivamente nas mãos do Estado, haverá sua hipertrofia em detrimento das chamadas forças de mercado. Há inúmeros exemplos na história:
1.     Os super-investimentos durante os PNDs (Plano Nacional de Desenvolvimento) do período militar.
2.     A Lei de Reserva de Mercado para a informática, nos tempos da Secretaria Especial de Informática.
3.     Os exageros na concessão de subsídios no governo Dilma.
4.     O excesso de cargos comissionados nos diversos governos.
Por tudo isso, há a necessidade de locais de mediação. E a única forma efetiva de mediação é no Estado através de aumento da transparência – que avançou substancialmente no governo Dilma – e dos sistemas de participação e controle da sociedade civil.
De certo modo, ensaiou-se isso durante o governo Lula.
Foram criados conselhos empresariais na ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Havia a grande reunião da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Havia vários conselhos populares nos ministérios sociais. E esses ministérios, apesar da pequena estrutura, interagiam com Ministérios maiores para garantir a disseminação desses direitos. Havia, finalmente, as conferências nacionais que lograram avanços importantíssimos, pactos na saúde e na educação juntando todos os atores – de ONGs empresariais e sindicatos de professores.
Esse modelo regrediu com o estilo autocrático de Dilma Rousseff e está sendo desmontado pelo golpe parlamentar que colocou Michel Temer no poder.
PEÇA 3 - O ESTRAGO DO ESTADO DE EXCEÇÃO
Quando, dos escombros da crise, emerge o Estado de exceção, toda essa construção se desmorona. Há o uso da força para impor medidas draconianas, o desrespeito continuado aos direitos individuais e sociais, como a tentativa de criminalização de movimentos sociais, de blogueiros. São anulados todos os amortecedores gerados pelos processos de negociação em ambiente democrático.
Por isso mesmo, um dos fatos mais anacrônicos nesses tempos de obscurantismo foi a ascensão do Ministro Luís Roberto Barroso ao palanque dos pensadores nacionais.
Não discuto o conhecimento jurídico específico de Barroso. Mas suas aulas de interpretação do país são o retrato perfumado desses tempos midiáticos, em que se resolve tudo com slogans que se impõem apenas pelo poder da repetição, um liberalismo de boutique tão raso quanto o radicalismo que brota dos rincões – neste caso, ao menos com o álibi da falta de acesso às informações.
Sua incapacidade de estabelecer correlações mínimas entre atos de exceção e seus desdobramentos, entre cortes fiscais draconianos e desenvolvimento social, entre a criminalização de um partido e seus efeitos sobre a democracia, tornam-no um doutor honoris causa do obscurantismo mais anacrônico.
Não sei se Barroso leu “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro, ou se limitou a se emprenhar pelo ouvido e pelas orelhas – do livro. Seu discurso anti-Estado é dos tempos de um país semi-urbanizado, no qual o protagonismo político se limitava a coronéis regionais e alguns representantes de uma classe média urbana mais intelectualizada, presente apenas nos grandes centros.
Suas leituras passam ao largo do Estado de bem-estar social, dos avanços – e dos exageros – da social democracia, das grandes políticas de inclusão, do momento seguinte ao da urbanização de uma economia.
Talvez a nostalgia do Rio capital, tenha impedido o dr. Barroso de entender o novo país que surgiu economicamente a partir da industrialização de JK e do período militar, e politicamente a partir da Constituição de 1988.
Trata-se de um país socialmente complexo, com uma musculatura social inexistente no período em que Faoro produziu sua obra. Não se trata mais da selva tropical sendo guiada pelos iluministas de boutique do Rio de Janeiro. É um país que se desenvolveu em várias regiões, onde florescem diversos novos grupos sociais, no qual os interesses tornaram-se diversificados, mas tão diversificados que a única maneira de administrar os conflitos é através da democracia – que dr. Barroso jogou para segundo plano, quando o Estado de exceção passou a interessar aos seus.
Na entrevista ao GGN, ao ameaçar receber a Lava Jato a bala, se invadissem sua casa sem motivo, Ciro Gomes apenas expressou o estado de espírito que acomete qualquer cidadão quando submetido a medidas arbitrárias, sem nenhuma espécie de mediação.
Barroso sabe muito bem que a Lava Jato tem um viés ideológico-partidário, de excluir as esquerdas do jogo politico. Os próprios procuradores já explicitaram a estratégia de concentrar todos os ataques apenas em um lado, o que significa desequilibrar totalmente o jogo político.
Que esses gênios da estratégia tentem imaginar o país daqui a alguns anos. Por quanto tempo será possível enfiar goela abaixo da população a perda de direitos? Quais serão os resultados nas eleições de 2018?
Como declarou certa vez o Ministro Barroso, “nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o Brasil lá na frente”.
PEÇA 4 - O GOVERNO TEOCRÁTICO
Um dos grandes engodos de gestão é a ideia de que uma gestão técnica, sem interferências políticas, será a mais virtuosa.
Se jogar o destino do país nas mãos das corporações públicas, cada qual jogará a brasa para sua sardinha. O Ministério Público Federal (MPF) será capaz de destruir a economia, sob a alegação de que das cinzas ressurgirá um país melhor, como está fazendo, aliás. O mesmo acontecerá com a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras corporações que representam o país improdutivo, que deveriam ser apenas meio, mas, com o poder conferido por esses tempos de exceção, se transformam em fim.
É só conferir o embate de egos entre TCU, AGU (Advocacia Geral da União), CGU (Controladoria Geral da União) e MPF em torno dos acordos de leniência. E a absoluta insensibilidade em relação à situação da economia e ao quadro de desemprego. Ou os imensos cipoais burocráticos do licenciamento ambiental, do registro de empresas.
As disfunções criadas pela Lava Jato comprovaram a temeridade de se deixar o Estado à mercê das corporações públicas.
PEÇA 5 - O TEMPO POLÍTICO
Por todos esses exageros, pela absoluta incapacidade do bloco de poder criar um projeto de país minimamente viável, pela reiteração das arbitrariedades da Lava Jato, pinta o seguinte quadro:
1.     Perdem força as tentativas de impugnação da candidatura de Lula pela via jurídica.
2.     O aparecimento de outsiders, como Bolsonaro e João Dória, assusta algumas pessoas mais responsáveis do PSDB. O empresariado mais liberal – em geral, representando grandes grupos de São Paulo – está órfão, depois de se decepcionarem com Marina Silva, mas tão perdido e desinformado sobre o mundo político, que de uma das melhores cabeças ouvi elogios ao senador Ronaldo Caiado.
3.     A cada dia que passa, a fragilidade de propostas do atual grupo de poder fortalece a imagem de Lula. Em uma campanha, podendo fazer o contraponto à pesada propaganda negativa da mídia, será muito fácil trazer à tona a lembrança dos tempos dourados – 2008 a 2010.
4.     Por outro lado, o anti-lulismo ainda é muito forte.
5.     Em suma, haverá mais deterioração política e social, antes que desperte em algumas mentes mais responsáveis a necessidade de se conversar para preservar a democracia.
6.     Se houvesse um mínimo de esperteza desse grupo, se aproveitaria o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tirar Temer e colocar alguma figura pública capaz de proceder a alguma forma de mediação, preparando o país para 2018.
(Fonte: Jornal GGN - AQUI).

CARTUM ALÉRGICO

Santo.
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- Você foi contaminado por agrotóxicos ou outros venenos? Tudo bem: há remédios que resolverão o seu problema!

- Pode ser que não: a ANVISA confessou não ter condições de garantir a qualidade dos remédios consumidos pelos brasileiros!

quarta-feira, 29 de março de 2017

IL GATTOPARDO


"Giuseppe Tomasi di Lampedusa foi um escritor italiano cuja principal obra foi o romance Il Gattopardo, no qual, para enfrentar as transformações da Renascença, mudava-se para tudo continuar na mesma. É o sentido da proposta de lei contra abusos apresentada por Giuseppe Janot di Lampedusa, Il Gattopardo.
Janot foi convidado reiteradas vezes para participar das discussões do projeto de lei do senador Roberto Requião. Recusou. Apresentou sua proposta, que identifica a mesma gama de abusos incluída na proposta Requião. Mas com uma diferença. Os abusos podem ser tolerados se justificados. E as justificativas dos juízes não podem ser questionadas, pois fazem parte da autonomia do cargo, necessária para garantir a independência do julgamento.
Mais ou menos assim.
1. Fulano é primo do cunhado da tia do suspeito.
2. Como tal há suspeitas de que na qualidade de primo da cunhada da tia do suspeito, ele possa ter servido de laranja para uma operação investigada.
3. Para evitar desvio de indícios de provas, que não sabemos quais são, nem onde estão, autorizo a invasão de sua casa e sua condução coercitiva, algemado, na frente dos filhos.
Ou, exagerando:
1. Fulano é apreciador dos sambas de Assis Valente.
2. O réu abriu uma conta-fantasma de nome "Camisa Amarela".
3. Logo, há indícios de ligação entre o admirador de Assis Valente e a conta-fantasma.
Pronto: justificou!
Qualquer abuso é justificável, mesmo pela fundamentação mais furada, porque não cabe a discussão dos argumentos que o juiz empregou para justificar as arbitrariedades cometidas. E, como se sabe, à noite todos os gatos são pardos."





(De Luis Nassif, post intitulado "Janot, o Gattopardo do Ministério Público Federal", publicado no Jornal GGN - aqui.

Um aspecto curioso em praticamente todas as abordagens dos noticiários do establisment sobre abusos de autoridade é o silêncio relativamente à palavra CONSTITUIÇÃO. Os noticiosos em geral, ao informar sobre, p. ex., eventual crítica a propostas atinentes a medidas míopes de combate à corrupção ou a flagrantes excessos da Lava Jato - bem como a propostas parlamentares que contrariem o "ordem das coisas" - 'acusam' desde logo o autor da crítica de pretender cercear a ação do Judiciário e demais atores. Alusão à Constituição Federal, com destaque para o fato de que normas nela expressas são desrespeitadas? Nem pensar. 

Enquanto isso, o guardião...).

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Em tempo: 
Dica de leitura: "Gaspari vence o troféu 'equilibrista do ano'", também de Luis Nassif - aqui.

REINO UNIDO OFICIALIZA BREXIT


Martin Sutovec. (Eslováquia).

ABRAM ALAS PARA O FESTIVAL INTERNACIONAL DE HUMOR DA AMAZÔNIA


R E G U L A M E N T O

1. Natureza e âmbito do 9º Festival Internacional de Humor da Amazônia - Ecologia no Traço 
Pretende inserir-se no calendário de eventos de humor do Brasil e do mundo, com o objetivo de estimular e divulgar a produção dos humoristas gráficos. É importante que este salão de humor seja uma tribuna gráfica para mostrar o talento e a crítica de todos os cartunistas preocupados com os problemas ecológicos que afligem o nosso planeta, particularmente a Amazônia.

2. Local e prazos
Será realizado no período de 27 de maio a 04 de junho de 2017, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, Belém-Pará-Brasil, dentro da programação da XX Feira Pan Amazônica do Livro.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 23 de março a 10 de maio de 2017.
Abertura e Premiação do Salão: 27 de maio de 2017.
Encerramento do Festival (Belém-Pará): 04 de junho de 2017.

3. Modalidades e Seleção
Tema A: Ecologia (Obrigatório) - Nesta categoria consideram-se todos os cartuns inéditos que versem sobre os problemas ecológicos e não tenham sido premiados em outros eventos. Serão selecionados 50 trabalhos.
Tema B: Livre - Nesta categoria consideram-se todos os cartuns inéditos sobre qualquer tema e que não tenham sido premiados em outros eventos. Serão selecionados 35 trabalhos.
Tema C: Caricatura - Nesta categoria consideram-se todas as caricaturas inéditas de qualquer personalidade reconhecida e que não tenham sido premiados em outros eventos. Serão selecionados 40 trabalhos.

4. Para participar 
a) Podem participar artistas e realizadores de qualquer nacionalidade;
b) Cartuns e Caricaturas: Serão aceitos trabalhos digitalizados ou elaborados em computador, 300 dpi, formato A3 ou 30 x 40 cm, modo de cor RGB, jpg (média) obedecendo ao limite máximo de 1,0 MB; só serão aceitas obras inéditas, que não tenham sido premiadas em outros salões ou festivais (...).

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TRUMP DETONA O PLANETA


Simanca.

UM POUCO DE HISTÓRIA: A PETROBRAS, O BRASIL E O OCASO DO ESTADO NACIONAL


Petrobras, a privatização branca

Por André Araújo

A Petrobras foi criada em 1953 como um projeto de País, após  grande batalha política que mobilizou a população e o Congresso.

O objetivo era conseguir autonomia em petróleo, setor que até então era dominado pelas importadoras e distribuidoras estrangeiras Esso, Shell, Texaco, Gulf e Atlantic; antes havia também a Anglo Mexican, que foi grande fornecedora de gasolina ao Brasil nos anos 30.

O projeto foi, portanto, desde seu início, estratégico - e não financeiro -, não havia ainda ideia da existência de grandes reservas de petróleo no País, a visão geral é a de que não havia jazidas importantes, mas uma empresa estatal poderia ao menos fazer a importação, a tancagem e o refino no País, que até então importava o combustível refinado, o maior gasto em divisas de nossa balança de importação, sob controle exclusivo das "majors".

Esse DNA da Petrobras é histórico e parte da sua inspiração vinha da nacionalização do petróleo mexicano em 1938 pelo Presidente Lazaro Cardenas com a constituição da PEMEX, primeira estatal petrolífera do mundo.

A Petrobras manteve esse papel estratégico durante toda sua história, reforçado no governo militar de 1964, quando se deu  grande expansão através da construção de grandes refinarias, vasta rede de oleodutos, formação de uma frota de petroleiros, as primeiras incursões internacionais na América Latina e Oriente Médio, entrada na área petroquímica e especialmente pela pesquisa de petróleo no mar, todas realizações na época do regime militar, quando a Petrobras quadruplicou de tamanho, entrando em novos setores.

Os militares, especialmente no Governo Geisel, atribuíram enorme importância à Petrobras, a ponto do próprio General Geisel ter sido presidente da empresa. Nesse período a Petrobras tornou-se também a maior cliente da indústria nacional de equipamentos, sendo indutora da criação de novas fábricas e produtos pela primeira vez produzidos no Brasil.

A completa descaracterização do papel estratégico da Petrobras se deu no Governo FHC.
A política econômica desse governo aderiu de corpo e alma ao chamado "Consenso de Washington" e aos cânones neoliberais levados ao seu paroxismo, pensando-se em vender todas as estatais, ideia que o Presidente FHC mais tarimbado e experiente não aderiu em relação a três empresas símbolos, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, excluídas expressamente dos dois Planos de Desestatização, o primeiro do Governo Itamar e o segundo do próprio Governo FHC (Leis 8031/90 e 9491/97). O Governo FHC fez essas exclusões por evidentes razões políticas: haveria muita resistência e desgaste, além do que no caso da Petrobras a privatização seria politicamente impossível, (visto que) teria que ser derrubada a Lei que criou a empresa, e isso não passaria no Congresso da época.

A Petrobras tem uma simbologia muito forte para o povo brasileiro; FHC resistiu sempre a essa ideia embora pressionado por forças dentro de seu governo. Creio que havia também o respeito à memória de seu tio, o General Felicissimo Cardoso, líder nacionalista do Exército e um dos chefes da campanha "O Petróleo é Nosso". A família militar dos Cardoso, descendente de um Marechal do Império e com dois Ministros da Guerra na República, tem, portanto, vinculação histórica com a criação da Petrobras, que foi resultado de uma ampla campanha patriótica.

A Petrobras não entrou nos planos de privatização mas chegou-se perto por via indireta, ao se abrir o capital para investidores estrangeiros e adotar padrões de companhia internacional de capital aberto, o que significava uma mudança de lado, de objetivos e de governança, abandono de seu papel estratégico dentro do qual foi fundada em 1953.

O objetivo a partir de então não era mais o de atender esse papel de Estado e sim o de apresentar resultados aos acionistas nacionais e internacionais, especialmente a estes, que passaram a ser vistos como o futuro da empresa; agia-se pensando neles. A Petrobras seria mais uma multinacional de petróleo nos moldes da Shell do que uma empresa estatal.

Há todavia uma incompatibilidade visceral entre uma companhia petrolífera que executa uma política de Estado, como todas as petroleiras estatais, e uma empresa que visa atender ao mercado financeiro internacional, são dois papéis que não combinam e costumam ser antagônicos. Por essa razão a Petrobras é a única grande petroleira estatal do mundo que tem ações na Bolsa de Nova York; nem a comportada e organizada Noruega abriu o capital de sua petroleira, a STATOIL, que tem objetivos exclusivamente nacionais estratégicos.

Ao listar a empresa na Bolsa de Nova York, todo o compromisso  com o Brasil foi deslocado para o compromisso com o mercado financeiro, razão pela qual o Governo FHC colocou à frente da empresa personagens vinculados a esse mercado, como Francisco Gross, diretor do banco de investimentos Morgan Stanley no Brasil, que não entendia nada de petróleo mas muito de mercado financeiro, (o que) já denotava o viés pró-mercado do Governo. (Anteriormente a Gross, o Governo FHC tinha nomeado para presidente da Petrobras o francès Henri Phelippe Reichstul, cuja única familiaridade com petróleo era encher o tanque no posto).

Certos ramos exigem tal volume de conhecimentos acumulados que a regra é preencher seus cargos de topo com experientes executivos após décadas de vivência no setor. O petróleo é um desses ramos, os executivos principais da Exxon Mobil, da Shell, da BP, da Conoco, da Total, costumam ser pessoas formadas na empresa com trinta ou mais anos de carreira.

Foi muito estranho o Governo FHC colocar executivos inteiramente alheios a petróleo no comando da Petrobras, o que denotava um sinal de desprezo pelo futuro da empresa.

O Governo Lula trouxe novamente a Petrobras ao seu papel estratégico, embora cometesse muitos erros de gestão e o maior erro de todos foi não preservar a empresa do aparelhamento partidário que gerou o caso "petrolão". (Nota deste blog: prática que vinha de longe: Pedro Barusco, Cerveró e Delcídio do Amaral, p. ex., que o digam).

Uma empresa do porte e das características da Petrobras jamais poderia ter diretores indicados por "bancadas estaduais" de tal partido, que designavam tipos inteiramente despreparados e mal intencionados para gerir uma enorme  e complexa companhia. Mas, ao lado dos erros, a companhia manteve por todos esses anos uma visão estratégica de empresa integrada de petróleo em expansão.

Agora, após o impeachment, (para) os antigos privatistas e seu tradicional apoio na mídia conservadora - (mídia) que foi contra a Petrobras desde a sua criação -, a Petrobras significava um projeto de Brasil desenvolvido a que esse círculo conservador tinha horror; eles sempre tiveram a ideia de um Brasil como coadjuvante do sistema internacional. Esses privatistas encontraram uma fórmula nova e sutil para privatizar a Petrobras, que não depende de derrubada da Lei de 1953, impossível politicamente e, ao contrário, é um método que pode ser executado silenciosamente, é a PRIVATIZAÇÃO BRANCA.

Significa vender os ATIVOS da Petrobras ao invés de vender o controle acionário como se fez com as teles, a Vale, as elétricas. Retalhar as empresas e vender a grande distribuidora BR, uma das maiores do mundo pelo volume vendido, os oleodutos e gasodutos, as empresas de gás, como a Liquigás, já vendida, poços já em produção e áreas para exploração, a participação na Braskem, maior petroquímica da América Latina, as subsidiárias internacionais, como a Petrobras Argentina, tudo está à venda e rapidamente, ao fim restará um saco vazio como a outrora poderosa Telebras, hoje um fantasma corporativo.

Uma das "narrativas" usadas como razão da liquidação de ativos é a necessidade de pagar dividas da gestão anterior. Parece à distância boa razão, mas precisa ser analisada com lupa.
A Petrobras tradicionalmente cresceu por endividamento e não por emissão de ações, seu fluxo de caixa é tão gigantesco que suporta  alavancagem em alta escala. Ah, dirão, mas a dívida era tanta que havia risco de quebra.  Esse risco foi remoto antes e agora porque o caixa da Petrobras sempre foi elevado, mesmo nas épocas de maior crise. Nunca houve ameaça de não pagamento ou não renovação de dívida a vencer que justificasse a liquidação apressada de ativos e venda de uma forma altamente discutível, negociação direta e fechada sem nenhuma transparência quanto ao valor, modelagem de venda e quanto ao impacto estratégico da alienação do ativo.

Uma prova? Em dezembro do ano passado a Petrobras lançou uma emissão nova de bonds no valor de US$4 bilhões, houve "oversubscription",  excesso de demanda do papel para US$20 bilhões; quer dizer, havia compradores para 20 bilhões de dólares desses bônus, a Petrobras só vendeu US$4 bilhões. O que isso significa?  Se a Petrobras estivesse em crise financeira real o mercado jamais teria apetite para cinco vezes o valor primário da emissão, não venderia nem esses US$4 bilhões; como não está em crise, teve fila para comprar 5 vezes mais do que ela precisava.

O risco Petrobras tem a garantia não formal mas implícita da República,  sua acionista controladora. Assim como com os bonds do BNDES, o mercado percebe que jamais o governo brasileiro deixaria a Petrobras ir a quebra. As dívidas externas da Petrobras têm vencimentos bem distribuídos, as domésticas têm cobertura folgada da geração interna de caixa do grupo, a Petrobras sempre teve ofertas de linhas de créditos para suas necessidades porque tem faturamento garantido, seu poder de controlar o mercado é enorme e esse grande País dela depende para ser abastecido de combustível, produz 2 milhões de barris/dia, o que a coloca na primeira liga de produtores mundiais, além de importantes reservas no pré-sal que são lastro garantidor futuro.

Ah, dirão, mas o mercado tem confiança na gestão atual e não tinha na gestão passada; pode ser em parte verdade, mas uma gigantesca empresa à beira da quebra não muda em seis meses, leva anos para recuperar; se a Petrobras melhorou tão rapidamente é porque a situação não era tão grave como a mídia conservadora alardeava, empresa desse tamanho em dificuldades não saiu do buraco em poucos meses.

A PDVSA,  petroleira da Venezuela, em péssima situação financeira, obteve nos últimos 3 anos linhas de crédito em dinheiro de bancos chineses no valor de US$ 53 bilhões, que já sacou, isso para uma empresa quebrada em um país quebrado, o que demonstra o potencial de crédito de uma petroleira mesmo em super crise, o que nunca foi o caso da Petrobras, notando-se que a PDVSA produz hoje menos que a Petrobras e refina muito menos, tampouco tem uma grande base petroquímica.

Portanto a desculpa para fazer saldão de ativos (agora o mercado já fala que a Petrobras quer vender refinarias, seu "core business", seu negócio-base) é desculpa para ir vendendo tudo com a justificativa de que precisa pagar dívidas, tudo é não explicitado e fica-se na nuvem das insinuações, nuvem que também encobre a verdadeira situação da empresa, quais são as avaliações reais dos ativos vendidos e qual o método de venda; os ativos estão sendo vendidos por negociação direta e não em leilão, o que é estranho em uma empresa pública, embora legal por uma exceção especial que a Petrobras tem de não obedecer à lei de licitações, exceção essa que foi estabelecida no Governo FHC. (Grifo deste blog).

Se vende a  distribuição, refinarias, navios e campos sobra o quê? O prédio da Av. Chile, que ao fim será posto à venda. Pronto. O controle acionário da Petrobras continua com a União como manda a lei, mas será  só uma casca vazia, que pode ir se arrastando por décadas como a Rede Ferroviária Federal S.A. ou a Siderbras S.A.

E por que o mercado valorizou as ações da Petrobras com esse projeto em curso? Por razões óbvias: quanto mais vende ativos mais aumenta o caixa, o que significa que a companhia terá mais dinheiro para distribuir aos acionistas, como dividendo especial ou redução de capital. Só uma venda - a de uma linha de gasodutos -, vai fazer entrar no caixa US$ 5,2 bilhões, mas já foram muitas vendas em apenas seis meses; parece que há pressa.

É a formula clássica de Wall Street e do capitalismo selvagem americano, tão bem demonstrada no filme de mesmo nome, "Wall Street", com Michael Douglas. Compra-se uma empresa produtiva que vale mais retalhada do que operando como conjunto, manda-se os empregados embora e com a venda dos ativos se faz um caixa maior que o valor das ações, o financista tem enorme lucro com esse jogo, que foi aplicado a 7.000 empresas americanas, liquidando 4 milhões de empregos e boa parte da base industrial dos EUA.

A Petrobras já abriu programas de demissão voluntária, que é uma preparação da venda de ativos, visando liquidar potenciais passivos trabalhistas.

A liquidação silenciosa de ativos tem a equipe certa hoje no comando da Petrobras: privatistas históricos, com currículo conhecido, estão fazendo a feira com extrema rapidez na linha "está tudo à venda" antes que as forças contrárias percebam. No fundo da alma eles detestam uma Petrobras estatal ou talvez a própria Petrobras como ideia e história.

A Lava Jato serviu como uma luva a esse projeto de privatização, não poderia haver desculpa melhor. Além disso, o projeto obviamente conta com o amplo apoio do Departamento de Justiça dos EUA, que quer dinheiro grosso da Petrobras, (visto que) com a venda de ativos aumenta o caixa e deixa folga financeira que garante o pagamento de "multas" ao Departamento de Justiça, de alguns bilhões de dólares. O Departamento de Justiça ao fazer acordo para finalizar o processo anti-corrupção vai estar de olho no caixa volumoso criado com a venda de ativos para tentar extrair o máximo, uma oportunidade única oferecida ao Governo dos EUA, nenhuma outra petroleira estatal  do mundo se prestou a ser processada pelo Governo americano e ao fim pagadora de indenizações ao Tesouro dos EUA, que agradece o cheque.

Outra consequência dessa visão não estratégica é o completo desprezo da atual diretoria por compras de equipamentos no Brasil, na dúvida preferem o estrangeiro como produto ou como prestador de serviços, já deixaram isso claro. É uma insanidade. A Petrobras foi a desenvolvedora de uma larga faixa de produtos, equipamentos e tecnologias criadas no Brasil. O fator preço NÃO é central nessa visão porque um produto 20 ou 30% mais caro fabricado no Brasil gera aqui dentro efeitos que superam em muito esse diferencial. São salários e impostos pagos aqui, assim como contribuições previdenciárias, sub-fornecedores que geram muitos empregos, a Petrobras sempre foi parceira da indústria brasileira, toda uma gama de efeitos que compensam largamente diferenças de preços que não sejam absurdas e de fato raramente são: em sondas, o diferencial está em torno de 20 a 30% no preço de contrato. Mas o estrangeiro tem outros custos extra preço que não se consideram, desde o transporte da Ásia até aqui; ademais, a assistência técnica vem também de fora e é mais cara; os manuais, por sua vez, precisam ser traduzidos; há todo um plus que não se avalia apenas no preço de pedido.

O Presidente Trump tem exatamente essa visão quando pretende relançar uma politica de "buy american act" com um protecionismo dirigido e racional para certos setores de ponta de interesse estratégico. Aliás os EUA sempre tiveram essa visão de interesse nacional, não privatizam por exemplo usinas hidroelétricas: são seis conjuntos de represas e usinas, todos bens federais - como a Tennessee Valley Authority - imprivatizáveis; tampouco privatizam aeroportos, metrôs, rodovias, portos, linhas de ônibus municipais; têm especial cuidado com a construção naval através da Maritime Commission, que trata de manter um mínimo de estaleiros em operação no País, até por questões de segurança da Marinha de Guerra, e todo navio construído nos EUA tem altos subsídios federais.

Enquanto isso, por causa da atual gestão da Petrobras, o grande polo naval da cidade de Rio Grande, que chegou a ter 21.000 empregados em estaleiros, hoje tem apenas 600, graças ao cancelamento de encomendas de sondas que a Petrobras resolveu fazer, transferindo os pedidos para a China. Praticamente 20 mil desempregados - e tudo isso porque resolvem comprar na China o que aqui pode ser feito; aliás os estaleiros de Rio Grande já entregaram 3 sondas da encomenda de 8 que a Petrobras tinha colocado, agora tem zero de encomendas.

Lembrando que toda a tecnologia de exploração marítima de petróleo foi desenvolvida no Brasil, poucos países têm essa tecnologia, basicamente (detida por) Reino Unido, Noruega e Brasil; o desenvolvimento foi da própria Petrobras em parceria com o COPPE da UFRJ, nos áureos tempos em que se pensava a Petrobras como líder de todo um projeto nacional.

O desmonte da Petrobras e na velocidade em  está ocorrendo é assustador, para alegria dos comentaristas da mídia econômica que sempre sonharam com um país globalizado e dependente, puxando pela memória de seus avós que nos longínquos anos 50 demonizavam o nascimento da Petrobras, criada após verdadeiras batalhas contra o grupo conservador do Rio de Janeiro, com Eugenio Gudin à frente e os jornais O GLOBO e ESTADÃO - este de SP - vociferando diariamente contra esse projeto dito por eles como "nacionalista", algo detestável.

Para mostrar a importância do controle nacional do petróleo, todos os grandes produtores mundiais têm empresa estatal no controle, SAUDI Aramco, a maior petrolífera do mundo na Arábia, Kuwait Oil, Iraq National Oil, National Iranian Oil Co.NIOC, SONANGOL, Angola, PEMEX, México, SONATRACH, Argélia, RUSSNEFT, Rússia, SINOPEC e China National Oil, China, ECOPETROL, Colômbia, NIGERIAN National Petroleum, Nigéria,  STATOIL, da Noruega, todas empresas que são braços de Estados e executam sua política.

As empresas estatais de petróleo são uma CATEGORIA de empresas das maiores do mundo em volume de receitas, reconhecidas como representantes de seus países, dispondo de crédito em abundância para suas necessidades porque têm como lastro  reservas de petróleo embaixo da terra e/ou do mar. A Petrobras se colocou em uma situação híbrida ao aparecer no mercado como uma estatal de alma e tendo ao mesmo tempo acionistas estrangeiros, que agora a acossam com processos de natureza extorsionista, uma situação que não pode dar certo, grande erro estratégico do Governo FHC, um erro tão óbvio que dá a impressão de ter sido uma preparação para a venda futura do controle da empresa em leilão internacional. (Nota deste blog: À época, a notícia era de que os potenciais investidores-compradores internos e externos consideravam a Petrobras uma empresa engessada e burocratizada, o que a tornava pouco atraente. O governo FHC, então, levou a Petrobras para Wall Street - com sucesso, claro -, alterou a legislação sobre licitações [liberando a Petrobras de algumas formalidades processuais] e até tentou mudar o nome da empresa para "Petrobrax". A ideia de privatização não deu certo em face de forte campanha política/sindical interna, que lutou e obteve a preservação da Petrobras, da Caixa e do BB). 

A Petrobras era uma S/A anteriormente mas com caráter nacional, ações somente em bolsas brasileiras e capital pulverizado no Brasil; não é nem de longe a mesma coisa que ter ações na Bolsa de Nova York, submetendo a empresa à jurisdição americana invasiva, controladora e destrutiva.

Hoje as petrolíferas estatais controlam 92% das reservas mundiais de petróleo, dados da Cambridge Energy Research, principal consultoria de petróleo do mundo. A OPEP por sua vez é constituída exclusivamente por empresas estatais de petróleo, que são consideradas na cena internacional como sendo vanguardas de seu Estados, uma categoria à parte.

Na importação de combustíveis, a Petrobras teve uma queda brutal de 2015 para 2016: de 83% do total importado em gasolina em 2015 passou para 59% em 2016; no diesel a queda foi ainda maior: a Petrobras importou, em 2015, 84% do total e em 2016, apenas 16%.

E quem se beneficiou da redução da fatia da Petrobras na importação e distribuição? Basicamente a Ipiranga, do grupo Ultrapar, e a Raizen, do grupo Shell.

Mais uma privatização branca por outro caminho, a redução da fatia de mercado. O que disse a Petrobras sobre isso?  "Considera positiva a presença de outros agentes participando do suprimento da demanda brasileira" e que seu foco é maximizar  os resultados e a geração de caixa  (FOLHA, 17/02/2017-pag.A20). Ora, se outros ocuparam o lugar da Petrobras e são empresas lucrativas é porque a fatia de que a Petrobras abriu mão dá lucro; como então perder mercado ajuda o resultado e a geração de caixa? Parece um contrassenso na falta de explicação melhor, por que abrir mão de graça de larga fatia do mercado?

Não havendo uma explicação lógica, parece mais uma batida em retirada do que outra coisa.

A privatização por dentro da Petrobras uniu politicamente dois grupos, em uma aliança de conveniências: os moralistas e os privatistas, ambos por razões diversas são inimigos das estatais e especialmente da Petrobras. Ambos estimulam a desintegração da Petrobras que veem como um antro de corrupção e ineficiência, desprezando sua história e sua importância como geradora de empregos na indústria e na tecnologia do País, na construção civil e na construção naval, fatores que para os dois grupos nada valem pois eles não têm consciência do que é um Estado nacional como ente superior de agregação da história do passado, da sobrevivência da população atual e da garantia das gerações futuras.

O grande risco é que antes a Petrobras era atacada de fora, agora o inimigo está dentro e a grande empresa corre o risco real de desaparecer levando junto 64 anos de História econômica do País da qual nesse longo período foi parte fundamental.

(Fonte: Jornal GGN - aqui).

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Nos cursos sobre elaboração, análise e avaliação de projetos ministrados no Cendec/Ipea-Seplan-Brasília, bem como nos de curta duração ministrados no âmbito do BB, era comum a alusão ao 'PREÇO SOMBRA', o valor que 'transcende' o valor de mercado de um bem, empresa ou conglomerado. Quando se examina o que representa e o que proporciona uma empresa da dimensão da Petrobras para o País, para o povo brasileiro e para o conhecimento, a certeza a que se chega é de que seu 'preço sombra' poderia muito bem ser dez, vinte, cinquenta vezes superior ao de mercado (entenda-se mercado em condições de normalidade, não o mercado da bacia das almas, do preço vil), ou até mais. 
Lamentável e inaceitável o ataque neoliberal à Petrobras.
O fato de pessoas descomprometidas haverem prejudicado a empresa - o que ocorre(u) desde 1997, ou até antes - não pode ser agora invocado como justificativa para as danosas providências em curso.