quarta-feira, 30 de setembro de 2015

O PROCESSO SÍRIO


O mandato francês na Síria e a guerra civil atual

Por André Araújo

O fim do Império Otomano significou o fim de quatro séculos de paz e ordem política no Oriente Médio. O Sultão de Constantinopla, a "Sublime Porta", tolerava etnias, povos diversos, tribos, clãs, sistemas de governança de todos os tipos e valores, a única obrigação era pagar o tributo ao Sultão. Cristãos, judeus, xiitas, sunitas, coptas, drusos, gregos ortodoxos conviviam dentro das fronteiras do Império sem maiores conflitos. Com o fim do Império Otomano os vencedores da Grande Guerra representados pela Liga das Nações dividiram a governança do espólio do Império entre a França e a Inglaterra através de mandatos da Liga.
Antes do acordo Sykes Picot, que delimitou os mandatos francês e inglês no Oriente Médio, o General Sir Edmund Alleby entrou em Damasco em dezembro de 1918, ocupando a cidade. O mandato francês se iniciou em 1923, com a ocupação da Síria e do Líbano por tropas sob o comando do General Henri Gouraud, Alto Comissário em nome da Liga.
A ocupação do Líbano, com sua grande população maronita de fé cristã, não criou maiores embaraços: os cristãos viam nos franceses, desde as Cruzadas, seus protetores contra os muçulmanos. Já a ocupação da Síria não foi tão pacifica, um território conflitivo desde os tempos do Império Romano por fortes divisões religiosas.
A dinastia Hashemita, descendente de Maomé, através do Rei Faissal, pretendia o governo da Síria, mas os franceses afastaram essa hipótese, embora aceitando Faissal como pretendente a um futuro trono.  Faissal, (que) não tinha muito apoio entre os sírios, tinha acertado um acordo com Clemenceau, premier francês, pelo qual os dois reconheciam a validade da Declaração Balfour, que admitia a criação de um lar judeu na Palestina. Os sirios desaprovavam completamente esse acordo e elegeram em maio de 1919 o Congresso Nacional Sírio e dentro dele sugiram duas lideranças históricas, Riad as Sohl e Hassan Al Alassi, que depois tiveram papel histórico no contexto da Grande Síria.
O grupo de nacionalistas sírios tentou enfrentar os franceses com armas, sob a liderança do Ministro do Tesouro Youssef al Asmeh, em 24 de julho de 1920, que foi facilmente vencido pelo General francês Goybet em apenas um dia.
A Síria estava dividida em seis territórios, Damasco, Alepo, Estado dos Alauitas, Jebel Druzo, Halay e Sadnjak de Alexandreta.  Já o Líbano era de governança mais fácil pelo apoio da parte cristã, a mais rica e educada, que aceitava o mandato francês como circunstância necessária. Alepo tinha uma grande população majoritária cristã e judaica, o Estado Alauita com sede em Latakia, porto no Mediterrâneo, da vertente xiita.  O mandato francês durou 23 anos, de 1923 a 1946, deixando os dois territórios, Síria e Libano, à mercê de disputas fratricidas que o mandato controlava.
A divisão confessional da Siria é uma das causas da guerra civil de hoje, os akuitas xiitas são apenas 9% dos sírios mas governam o País há 50 anos, as grandes cidades do interior são contra os alauitas, que são a base do Exército.
A guerra civil é anterior ao ISIS, o Estado Islâmico, mas esse potencializou os conflitos e só poderá ser destruído por forças terrestres. É impressionante a incapacidade de tomar decisões das grandes potências para enfrentar um conflito muito menor do que guerras regionais como Coreia, Vietnã, Sérvia. A indeterminação no comando de ações militares vem do ambiente contestador da ordem em grandes países. Nos EUA e Europa não há consenso dentro dos países e entre eles para montar uma força de uma divisão para enfrentar EM TERRA o ISIS. Bombardeios e drones não fazem o serviço. Com toda a tecnologia atual, a presença física em terra é ainda o único instrumento para controlar um território. Mas os "movimentos", imprensa e políticos dentro dos países, não aceitam mais o risco de morte de soldados, o que é inevitável em um conflito. Um governo Democrata  foge da guerra como o diabo da cruz, então o mundo se apavora e não sabe o que fazer com uma gangue disfarçada de revolucionários que provoca o maior êxodo de refugiados desde a Segunda Guerra. Talvez a solução seria contratar um exército de mercenários como a Legião Estrangeira. A guerra civil síria deveria ser apagada com força de uma aliança de países, legitimada pela tragédia internacional dos refugiados a pressionarem o mundo pedindo abrigo. Então o conflito sírio deixou de ser doméstico global, o que justifica uma intervenção militar completa com infantaria, blindados, artilharia e risco de baixas em terra.
A Síria foi completamente destruída, mais que as cidades do Vietnã, da Sérvia ou da Espanha na sua guerra civil.
A fraqueza do governo Obama, a gelatinização do poder europeu, com chefes de governo sem poder de mobilização militar, exércitos encolhidos (dificultam a devida reação): hoje o exército britânico tem 80 mil homens, menos que a Polícia Militar de São Paulo, o Exército americano baseado no voluntariado baixou de qualidade em uma escala impressionante, a ponto de usarem mercenários no Iraque, diminuiu em efetivos e treinamento e teve enfraquecido seu sistema de comando.
A banalização dos estrategistas americanos também é parte da causa do ISIS, ao dissolverem o Exército iraquiano na invasão da Era Bush Jr. Hoje a base do ISIS são ex-militares iraquianos, treinados e com capacidade militar, quando teria sido muito mais político fazer um acordo com os militares iraquianos que também estavam satisfeitos em terem se livrado de Saddam e teriam colaborado com os EUA no fim da tirania que estava liquidando com o País.
A falta de liderança política, diplomática, estratégica e militar dos EUA é a causa central da tragédia siria. Os EUA correram riscos imensos em guerras complexas como Coreia e Vietnã e agora fogem de um conflito espacialmente muito menor mas de consequências regionais terríveis, que pode desorganizar todo o Oriente Médio.
O mundo está realmente em uma fase baixa, sem lideranças, sem estratégias geopolíticas, sem a busca da ordem global que era um objetivo claro por todo o Século XX, o séulo dos grandes diplomatas, generais e estrategistas. (Fonte: aqui).

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Conclusão: A crise síria é extremamente complexa. Enquanto perdurar a disputa geopolítica pelas pedras do tabuleiro, com Estados Unidos e Rússia assumindo posições radicalmente colidentes, a situação continuará irrespirável e desesperadora, o que os últimos acontecimentos (na ONU, Mediterrâneo/Velho Continente, na própria Síria e arredores) confirmam. 

DA SÉRIE FLAGRANTES DA GOVERNABILIDADE


Lute.

CARTUM DA ANTIGUIDADE


Constantin Ciosu.

IBOPE NO FOCO: GfK ENTRA EM CAMPO


GfK: Record e SBT têm mais audiência do que Ibope diz

Por Ricardo Feltrin

Os primeiros dados apurados pela empresa alemã GfK, que começou a medir o público da TV brasileira nas últimas semanas, apontam que a audiência de emissoras como Record e SBT é maior do que a registrada até hoje pelo Ibope.
A GfK passa a ser a concorrente do instituto, que até então detinha o monopólio na área.
UOL teve acesso a algumas observações feitas após as primeiras medições do GfK. A primeira leva de dados consolidados só deverá ser divulgada na próxima semana pela empresa às emissoras que assinaram seu serviço (Record, SBT e RedeTV!).
A Globo até o momento não faz parte desse "pool" de empresas e continuará usando apenas dados do Ibope. A Band, por sua vez, chegou a anunciar que integraria o grupo, mas o elevado custo desse novo serviço (a emissora já paga caro pelo Ibope, assim com as demais) a teria feito desistir semanas atrás.
Fontes do GfK, porém, afirmam que ainda está sendo discutida uma forma de manter a Band no portfólio de clientes.
Segundo esta coluna apurou, a nova medição não deverá provocar nenhuma "revolução" ou mudanças radicais no ranking atual das emissoras abertas. Não. A Globo continua líder isolada, seja pelo GfK seja pelo Ibope.
Porém, a metodologia alemã já teria observado que o SBT, por exemplo, tem mais audiência matinal e à tarde do que a medida atualmente pelo Instituto Ibope.
Outro dado é que, segundo os dados iniciais da GfK, a Record também tem mais público na faixa da tarde e à noite do que os números atuais medidos pelo Ibope.
A empresa alemã também está encontrando diferenças (em relação ao Ibope) entre algumas faixas etárias e sociais.
Segundo fontes ouvidas por esta coluna (que pedem anonimato), essa discrepância captada em medições iniciais pode indicar que a metodologia utilizada pelo GfK seria mais completa e ampla que a utilizada atualmente.
A empresa alemã estaria contemplando "significativas mudanças" nos estratos sociais ocorridos especialmente nos últimos dez anos.
O Ibope instala aparelhos em residências de acordo com um estrato obtido de acordo com dados demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o Ibope, a distribuição de seus aparelhos de medição contempla todas as camadas sociais, de escolaridade e faixas etárias.
O GfK também teve de utilizar dados do IBGE para definir a instalação de seus aparelhos, mas seu departamento de pesquisa teria observado novas e importantes mudanças sociais e de renda nos últimos anos.
Por exemplo: uma parcela da população (e, claro, de profissionais) que no passado pertencia à classe C, hoje está na classe B e até mesmo na A, apesar de não ter mudado de profissão. O comportamento e perfil de consumo dessas pessoas, porém, mudaram drasticamente.
Um exemplo típico: 10 ou 20 anos atrás uma cabeleireira ou um pedreiro podiam ser enquadrados como representantes tradicionais da classe C. Só que hoje, devido a mudanças no mercado e no país, esses mesmos profissionais podem faturar, digamos, até R$ 10 mil por mês (lembrem-se, são só exemplos).
Por isso, embora tenham mantido a mesma profissão, hoje seu status e seus hábitos de consumo – e também como telespectadores – podem ter mudado radicalmente.
Ainda é cedo para saber como as emissoras, o mundo publicitário e, em especial, os anunciantes irão reagir aos novos dados de audiência medidos pela GfK, mas é óbvio que eles serão analisados detalhadamente e com atenção.
Mercado ganha
Embora muita gente acredite que uma segunda empresa medindo audiência pode servir apenas para criar confusão no mercado, alguns especialistas acreditam que é justamente o oposto disso: que eventuais discrepâncias que o GfK identificar também podem servir para aprimorar ainda mais estratégias publicitárias e de anunciantes na TV. 
O Ibope tem hoje aparelhos instalados em cerca de 5.000 residências das 15 maiores regiões metropolitanas do país. Há promessa de elevar esse número para 6.000 ainda este ano.
Já o GfK instalou cerca de 6.600 aparelhos pelo país, e promete medir também o público de TV on demand e de sistemas como o Netflix. (Fonte: aqui).

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Consta que o Ibope teria tratado de precaver-se, tempos atrás: a entrada do GfK no circuito o teria compelido a adequar os percentuais indicativos da performance da Globo e concorrentes. Especula-se: Residiria aí uma das explicações para a 'chocante' queda de audiência das novelas, especialmente a das nove? E o JN? Se sim, o que tais realidades representaram para os anunciantes, uma vez que os custos publicitários guardam sintonia com os índices de audiência? 

O MUNDO E SEUS MUROS


Angel Boligan.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

FINANCIAMENTO EMPRESARIAL: A PROIBIÇÃO E O ESPERNEIO


Para garantir doações em 2016, Congresso tentará aprovar financiamento empresarial

Do Jornal GGN

Para garantir que o caixa de campanha dos candidatos que disputarão as eleições de 2016, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, pretendem aprovar ainda essa semana uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que abra caminho para doações empresariais para as campanhas políticas.
Segundo informações do Estadão, a cúpula do Congresso se reuniu na manhã desta terça-feira (29) para debater o assunto. Renan ainda terá de decidir se haverá "quebra de interstício", ou seja, o uso de um prazo regimental que permita que a proposta seja aprovada num curto espaço de tempo. Para valer para 2016, mudanças na legislação eleitoral devem ser aprovadas até 2 de outubro.
Com a PEC, a classe política poderá criar uma alternativa à decisão proferida por 8 votos a 3 no Supremo Tribunal Federal no última dia 17, tornando inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para partidos e candidatos.
O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, comentou por mais de uma vez, desde então, que a nova regra deve ser imediatamente aplicada e, portanto, vale para as próximas eleições municipais.
No entanto, partidos e políticos afirmam que não há clareza sobre alguns aspectos. Por exemplo: as legendas que receberam doações de empresas meses antes da decisão do STF deverão dar qual encaminhamento aos repasses?
Nesse sentido, o ministro Dias Toffoli defendeu uma regra de transição. Já Gilmar Mendes - que abandonou a sessão do STF que julgou as doações empresariais inconstitucionais após perceber que era voto vencido - defendeu que a Corte rediscuta a matéria estabelecendo diretrizes mais claras sobre sua aplicação. 
Após a ação do Supremo, Renan chegou a declarar à imprensa que o Congresso deve aprovar uma nova PEC viabilizando o financiamento empresarial, mesmo que isso gere um imbróglio jurídico com o STF. O senador indiciou que há pressão por parte dos parlamentares que acreditam que, em meio à crise política e econômica, as doações feitas em 2016 serão bem menores.
Na última segunda (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, apresentado pelo diretor do GGN, Luis Nassif, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afirmou que para a maioria dos magistrados, o financiamento empresarial já está vetado e qualquer decisão em sentido oposto será derrubada. Lewandowski também fez falas com esse mesmo teor. (Aqui).
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O STF decidiu: a proibição do financiamento empresarial de campanhas tem validade imediata, incluindo, em decorrência, as eleições de 2016. Gilmar Mendes não presenciou a batida do martelo em razão de haver se ausentado do plenário antes do encerramento da sessão do dia 17, da qual Dias Toffoli não chegou a participar. Ambos os ministros integram o TSE, e ambos parecem dar mostras de 'simpatizar' com o esperneio dos parlamentares. Se o grupo obtiver sucesso, estaremos diante do quê, mesmo?!

ÁGUA EM MARTE


Brum.

O HOMEM COMEÇA A AGIR EM MARTE...

Jarbas.
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Por falar em água em Marte...

"(...). O relatório final da NASA após as missões das Viking (Mars: The Viking Discovers) concluiu que 'Marte já teve água suficiente para formar uma camada de vários metros de profundidade sobre toda a superfície do planeta'. Segundo se acredita, isso acontecia porque Marte (como a Terra) oscila ligeiramente sobre seu eixo enquanto gira. Esse fator provoca diferenças climáticas marcantes a cada 50 mil anos. Quando o planeta era mais quente podem ter existido lagos nas dimensões dos Grandes Lagos da América do Norte, com quase 5 quilômetros de profundidade. 'É uma conclusão quase obrigatória', declararam Michael H. Carr e Jack McCauley, do Levantamento Geológico Americano, em 1985. Nas duas conferências sobre Marte realizadas em Washington, em julho de 1996, sob os auspícios da NASA, Walter Sullivan informou ao The New York Times que os cientistas expressaram sua convicção de que 'na crosta de Marte existe água oculta em quantidade suficiente para fluir, teoricamente, por todo o planeta numa camada média de 300 metros de profundidade'. Os cientistas da Universidade Estatal do Arizona que trabalharam na NASA avisaram seus colegas soviéticos, encarregados de projetos russos de pesquisa em Marte, de que alguns desfiladeiros profundos do planeta ainda podem ter água corrente no fundo ou logo abaixo do leito seco. (...)"

(Zecharia Sitchin, em "Gênesis Revisitado", Editora Best Seller, 1990, página 61).

SATISFAÇÃO ATUALIZADA


Lute.

HAICAI DO GOLPE

Laerte.
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DISCORDO, COM JUSTA RAZÃO,
DOS QUE PRETENDEM VIOLENTAR
A CONSTITUIÇÃO
.

CARTUM DO AQUECIMENTO GLOBAL


Guto Respi.

ENQUANTO ISSO, NO MÉXICO...


Ayotzinapa: mais de 43 razões para não esquecer e continuar exigindo justiça

Mais de 26 mil pessoas foram declaradas desaparecidas no país, nos últimos sete anos. Como um país democrático pode registrar uma cifra como essa?
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No dia 26 de setembro de 2015, a desaparição dos 43 estudantes de uma escola rural em Ayotzinapa, na região de Iguala – Estado de Guerrero, no México –, completou um ano. Um informe recente feito por um grupo internacional de investigadores independentes (GIEI, em sua sigla em espanhol) desmontou a versão oficial, e ainda assim, o governo mexicano continua obstaculizando o esclarecimento dos fatos.

Durante seis meses, o GIEI, formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizou estudos sobre os eventos de 26 de setembro de 2014, em Iguala, buscando o paradeiro dos 43 estudantes da escola rural de Ayotzinapa.

O informe acusa as autoridades federais e militares por não terem atuado, apesar de saber que os estudantes foram atacados pelos policiais municipais em nove lugares diferentes, provocando muitas vítimas além dos seis mortos e quarenta feridos e os 43 desaparecidos descritos pela versão oficial.

“Deste modo, a versão histórica se torna uma mentira histórica, porque o GIEI, em seu relatório, demostrou cientificamente que é impossível que os estudantes tenham sido queimados no depósito de lixo de Cocula”, segundo denúncia do Comitê pelos Direitos Humanos na América Latina (CDHAL).

Entretanto, o governo do México não autorizou os especialistas a interrogar o Exército ou a ter acesso às várias câmeras de segurança – o que foi impedido por ação do Ministério da Defesa. A CIDH enviou ao governo vinte recomendações. Entre elas, a recomendação da abertura de uma investigação sobre as responsabilidades e omissões da Polícia Federal e do Exército.

As organizações de direitos humanos se mostram céticas. A Anistia Internacional denunciou “a falta de vontade das autoridades para encontrar os estudantes e enviar os responsáveis à Justiça”.

Muito crítico, esse informe reavivou a indignação dos pais e das mães dos desaparecidos, e denunciam o encobrimento de um “crime de Estado” por parte de um governo que mantém a versão oficial.

“É o Estado que deve pagar pelas consequências de suas mentiras, de seus erros, e continuar com a investigação”, declarou Hilda Legideño Vargas, mãe de um dos estudantes desaparecidos.

“Segundo as estatísticas do governo mexicano, mais de 26 mil pessoas foram declaradas desaparecidas no país nos últimos sete anos. Como um país democrático pode registrar uma cifra como essa, que supera a de ditaduras militares duríssimas vividas na América Latina, como as do Chile e da Argentina, no Anos 70 e 80?”, indicou Marie-Eve Marleau, coordenadora do CDHAL.

“Apesar de tudo, o Canadá continua reconhecendo o México como um país seguro. O México é um dos países que assinaram o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN), e se encontra em terceiro lugar na lista dos principais destinos das exportações canadenses – o investimento do Canadá neste país superou os 12,3 bilhões de dólares em 2013. Não sabemos qual será a posição do novo governo canadense, que será eleito em outubro”, indicou Inti Barrios, membro da organização Mexicanos Unidos pela Regularização (MUR). (Fonte: Carta Maior - aqui).

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Um ano depois, o massacre mexicano continua em pauta, com a indignada e indispensável cobrança da adoção das devidas providências governamentais. No Brasil, igualmente no rol dos campeões em violência, dificilmente o mesmo se verificaria. Basta ver o que acontece com a apuração da recente chacina de 18 cidadãos nos arredores de São Paulo...

ENQUANTO ISSO, NO MÉXICO...


Angel Boligan.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

O GAME MAIS DESAFIADOR


Jim Benton. (EUA).

ECOS DO ECLIPSE


Alex Ponciano.

REVISITANDO A DELAÇÃO


A teoria do delator

Por André Araújo

Alguém preso contar sobre crimes de outros e assim tornar-se um colaborador do carcereiro é coisa tão antiga quanto a História, mas fiquemos nos registros a partir do século XX.
Os serviços de espionagem russos (NKVD) e britânico (MI6), desde o começo dos anos 30, operaram largamente com agentes duplos, espiões capturados e que para salvar a pele aceitavam delatar colegas do outro lado. O fenômeno já tinha ocorrido antes, na Primeira Guerra, tornando-se uma especialidade do MI6, serviço secreto britânico fundado em 1909 por Sir Mansfield Cumming, capitão de marinha, assim como pelos serviços de inteligência alemão e francês. A agente dupla mais importante desse período foi Mathilde Carré  "La Chatte" - e Eddie Chapmann no lado inglês.
No entre guerras Kim Philby, espião inglês que chegou a ser o chefe da contra espionagem do MI6, operava desde 1935 para a NKVD, assim como outros ingleses, George B Blake, Donald MacLean e Guy Burgess.  Eles delatavam para os russos colegas que operavam na Rússia e, com isso, os levavam à morte.
No Tribunal de Nuremberg, que julgou em 1946 os crimes de guerra nazistas, poucos foram os delatores, mas houve alguns importantes personagens sentados no banco dos réus e com larga folha de crimes cometidos, tais como Rudolf Hess e Albert Speer, que delataram os colegas e salvaram seus pescoços da forca.
Na Guerra Fria, Oleg Pencovsky,  espião russo, entregou à CIA o nome de dezenas de espiões soviéticos nos EUA, levando todos à prisão e execução, incluindo aí o famoso grupo de espiões do programa nuclear americano.
O DELATOR tem como objetivo ao delatar diminuir sua punição à custa da entrega de comparsas. É uma pratica complicada. Ao contrário do pensar comum, não existem apenas duas hipóteses na delação, qual seja falar a verdade ou mentir. Há mais duas: falar parte verdade e parte mentira ou, outra, falar aquilo que o interrogador o induz a falar.
Neste ultimo caso, para exemplificar, o delator conhece três comparsas, mas o interrogador só tem interesse em um deles e induz o delator a se aprofundar na delação em relação a este que ele quer incriminar, não lhe interessando os outros. Muitas vezes o delator conhece fatos que estão em terreno cinzento, não tem ele próprio certeza, mas como o interrogador tem muito interesse na incriminação dessa pessoa, pressiona-o para aumentar o grau de certeza ou até afirmar categoricamente aquilo que o delator já indicou que é duvidoso.
Todo o terreno da delação é pantanoso, muito mais ainda quando foge do campo do crime comum para entrar na área da política. A delação é uma ferramenta auxiliar em um processo criminal, não pode ser o instrumento central, porque o ser humano é falho de caráter, de memória e de convicções.
Surge então a grave questão da interpretação da delação, que pode ser levada para vários caminhos, considerando que, ao contrário da prova material, a delação se presta à interpretação tanto do delator como do interrogador. Por exemplo, "levei uma mala de dinheiro em uma casa que acho que era do governador...". Vazada a delação, já produz efeitos políticos, transferindo para o incriminado o ônus da contraprova.
É um método perigoso, que deve ser usado em situações especialíssimas, como em caso de guerras. Não pode ser banalizado, porque pode causar danos irreparáveis na ânsia de empurrar um processo que se quer fechar.
Nos famosos processos de Moscou de 1938, os interrogadores da CHEKA, policia política soviética, induziam os detidos a delatar supostos conspiradores contra Stalin, mesmo que as alegações fossem inventadas. Uma vez assinadas, tornavam-se elementos de verdade para que o Procurador Geral Vishinsky desse como provada a conspiração e mandasse o delatado para a execução. Milhares foram mortos assim e, ao fim, se executava também o delator.
Os chamados "Processos de Moscou" eram rigorosamente formais e tecnicamente impecáveis, todos os documentos estavam lá - o problema era a falsidade ideológica de delações trabalhadas visando a um fim.
Abstraindo do lado finalístico processual, na questão humana o delator sai da delação como um homem psicologicamente destruído; ao final, não importa de qual crime se trate, a delação é um ato de trair a confiança.
O homem construiu sua estrutura psicológica desde tempos imemoriais na presunção de que a vida é impossível sem um grau mínimo de confiança um no outro, e a quebra desse código é, em parte, uma quebra da condição humana. (Fonte: aqui).
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Em tese, a delação se revela de grande valia para a elucidação de golpes corruptos, conhecimento da verdade e aplicação das leis. As distorções apontadas pelo articulista ressaltam, porém, as cautelas com que dita colaboração deve ser encarada. No cenário brasileiro, a delação (ou colaboração) premiada é novidade, visto que instituída mediante lei de 2013, sendo que a sua 'eclosão' ocorreu a partir da Operação Lava Jato. Nossa expectativa é de que a Justiça esteja atenta à sua aplicabilidade - especialmente, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, diante de 'esquisitices' detectadas na primeira instância, as quais acarretam ou podem vir a acarretar graves prejuízos a interesses nacionais, merecendo citação, como exemplo, o caso Eletronuclear. Nesse contexto, a leitura dos comentários que o texto suscitou (clique no 'aqui', acima) permite notar que o assunto rende muito pano pra manga...

CARTUM SÍRIO

Akram Raslan.
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O cartunista Akram, opositor do governo sírio, foi morto há poucos dias, quando se encontrava preso. As informações são do Bado's Blog, expert em artes gráficas.

domingo, 27 de setembro de 2015

CARTUM DO ESPANTO


Oguz Gurel. (Turquia).

O OLHO SELETIVO DA LAVA JATO

"Há um grande mérito na Lava Jato e uma grande interrogação.
O mérito foi o de ter, pela primeira vez, investigado uma das fontes centrais históricas do poder político brasileiro: as grandes empreiteiras de obras públicas.
A dúvida é o filtro político que impôs às investigações.
Para tentar entender:
1. A Lava Jato pretendia manter sob suas asas todos os inquéritos resultantes das delações negociadas até agora.
2. Há personagens centrais na Lava Jato: do lado dos beneficiários, gerentes e diretores da Petrobras e operadores do PT e do PMDB. Do lado dos pagadores, as empreiteiras.
3. A Lava Jato derivou para o setor elétrico, apurando os desvios da Eletronuclear. 
4. Ora, o que Petrobras e Eletrobras têm em comum, para permitir à Lava Jato avançar sobre o setor elétrico? As mesmas empreiteiras.
O ponto em comum que unifica tudo, portanto, são as empreiteiras, seu modo de operar, seus subornos e financiamentos de campanha.
Sendo assim, qual a razão da Lava Jato ter deixado de fora governos tucanos?
A maior contribuição da UTC foi para a campanha de Aécio Neves. A grande obra da UTC em Minas foi o Centro Administrativo. Em São Paulo, as mesmas empreiteiras participaram de obras do Rodoanel e das parcerias para administrar as estradas paulistas.
No entanto,  nenhum dos bravos delegados e procuradores (e) o imbatível juiz Sergio Moro tiveram a curiosidade de perguntar aos delatores sobre o financiamento à campanha de Aécio e para políticos paulistas.
Não há álibi técnico ou jurídico que possa justificar a desatenção do grupo em relação aos malfeitos dos réus com governos tucanos.
Na fase das investigações, especialmente ao colher os depoimentos dos réus e delatores, todos os temas relacionados às suspeitas de suborno por parte das empreiteiras são relevantes. Se surgirem indícios de cometimento de crimes em outras esferas, encaminha-se a denúncia para o STF - Supremo Tribunal Federal -, se for de réu com prerrogativa de foro) que decidirá se cabe um novo inquérito ou se a investigação será no bojo do mesmo.
Se a intenção é passar o país a limpo, tendo ao seu dispor pessoas dispostas a delatar, qual a razão da Lava Jato não ter aberto o leque para todos os partidos? A desculpa de não perder o foco não bate. Se não surgir outra Lava Jato, os segredos dos doleiros e delatores morrerão com eles, debaixo do nariz da tropa de 360 procuradores e técnicos que o MPF colocou à disposição.
Por tudo isso, pelo fato do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ter poupado Aécio Neves das  denúncias do doleiro Alberto Yousseff sobre Furnas, de jamais ter tirado da gaveta o inquérito sobre a conta no paraíso fiscal de Liechtenstein, pelo fato de procuradores e delegados jamais terem se preocupado com a questão óbvia de investigar outros partidos políticos, não há a menor dúvida de que a Lava Jato tem lado. O mesmo lado de Gilmar Mendes.
Os bravos procuradores sequer se preocupam em justificar essa seletividade, como se o assunto não existisse.
Mas há um cadáver no meio da sala de jantar. E não haverá como escondê-lo para sempre. "




(De Luis Nassif, no Jornal GGN, post intitulado "A Lava Jato tem lado" - aqui.
A delação de Youssef sobre o candidato derrotado na eleição passada foi desconsiderada sob a alegação de que o processo Lava Jato dizia respeito à Petrobras, e o caso Furnas, a que o doleiro se referira, cuidava de outra história. Porém, tempos depois, os encarregados da Lava Jato incluíram a Eletronuclear no processo. Como assim? Por que Furnas, então, foi descartada? Tiveram de providenciar uma nova justificativa: a alegação de que havia, na Eletronuclear, propina originária de empreiteiras implicadas no escândalo Petrobras. Ora, se tais empreiteiras também realizaram transações com outras esferas estatais, incluindo estados peessedebistas - o que vai muito além de Furnas -, por que essa vertente deixou de ser explorada na Lava Jato?! Conclusão inevitável: seletividade, parcialidade total.
Neste blog, aliás, já abordamos o tema, tão logo o episódio Eletronuclear veio à tona. 
Eis a razão por que aludimos, de quando em quando, ao fato de que certos partidos políticos detêm o monopólio da virtude. Mas isso, evidentemente, não vem ao caso...).

MEÇA SUAS PALAVRAS


Oguz Gurel. (Turquia).

CALOR CANÍCULA


Duke.

sábado, 26 de setembro de 2015

SOBRE PENDURICALHOS CONSTITUCIONAIS


Judiciário gasta quase R$ 4 bi com a farra das mordomias

Por Ricardo Kotscho

O caro leitor teria conhecimento de alguém em sua família que já recebeu auxílio funeral? Não? Então, certamente, não tem nenhum parente magistrado, desses que são chamados de meritíssimos.


Pois esta é apenas uma das várias mordomias dos ilustres togados, em benefícios que vão muito além do respeitável teto constitucional de R$ 33,7 mil de salário mensal, estabelecido para o funcionalismo público dos três poderes.
Auxílio educação, auxílio funeral, auxílio transporte, auxílio moradia, verbas para passagens e diárias, entre outras despesas extras pagas com dinheiro público, virou uma farra. O custo destes chamados "penduricalhos" é de R$ 3,8 bilhões por ano, elevando os gastos anuais do Poder Judiciário para um total de R$ 61,2 bilhões.
Para se ter uma ideia de grandeza, este valor corresponde a duas vezes o deficit fiscal (R$ 30,5 bilhões) apresentado pelo governo na proposta orçamentária para 2016, que levou o governo a anunciar um novo pacote econômico na semana passada.
Entre outras medidas, o pacote prevê um corte das emendas parlamentares igual ao valor das mordomias dos magistrados, segundo dados do relatório "Justiça em Números", divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça e revelado nesta segunda-feira pelos repórteres Italo Nogueira e Marco Antônio Martins.
Em tempos de ajuste fiscal e intermináveis discussões sobre o corte de despesas no orçamento federal, curiosamente o Judiciário, e também o Legislativo, não param de aumentar seus gastos, como se fossem poderes de um outro país que nada em dinheiro.
Ainda esta semana, o Congresso vai votar os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que aumentam os gastos públicos - entre eles, o que concede um reajuste médio de 59,9% aos servidores do Judiciário, nos próximos quatro anos, o que representa mais R$ 25,7 bilhões.
É claro que os nobres parlamentares e os magistrados precisam de recursos para bem exercer suas funções, mas cabe uma singela pergunta: será que precisam mesmo de tanto, não dá para cortar um pouco em vez de aumentar os gastos?
Se o Executivo não para de anunciar que está cortando na própria carne para poder aprovar o pacote fiscal com criação e aumento de impostos, por que os outros poderes, sustentados com os mesmos recursos do Tesouro Nacional, não podem também contribuir com a sua parte? E ninguém fala nisso. (Fonte: aqui).
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"E ninguém fala nisso". 
Boa observação.

QUERO, POSSO E MANDO


Jarbas.

REFUGIADOS: UM DRAMA QUE SE PROLONGA


Cristina Sampaio. (Portugal).

A LAVA JATO E O FATIAMENTO DAS TAREFAS DA FORÇA

"A nova inflexão do Supremo Tribunal Federal no tratamento formal dos processos da operação Lava Jato indica uma mudança de rumo importante. A "Força Tarefa", estrutura que deveria ser um grupo do Ministério Público Federal,  passou a ser vista pelo grande público como o conjunto todo - MPF,  Polícia e Juízo -, o que é incompatível com a separação de poderes do Estado de Direito. Essa “força” agiu pelo sistema de "fases", com o máximo de exposição midiática possível e completo desprezo pelas repercussões econômicas decorrentes de abalos em grandes empresas e demolição de setores inteiros, como estaleiros; a população aplaudiu sem maiores restrições e o STF manteve-se frio e deu "corda" total aos operadores a serviço de uma causa, fazendo de conta não ver que no ordenamento brasileiro, onde não há juiz de instrução, como na Itália, o juiz não pode ser paladino de causas porque sua função é julgar apenas e não combater o crime.
Quais as razões objetivas que fluem da mudança de rota do STF? Cada um pode ter sua interpretação. A minha, baseada no clima político e econômico, na dinâmica de nossa longa história de crises entre poderes, é a seguinte:
Enquanto a "Força Tarefa" argumenta que a experiência acumulada e o conhecimento das questões interligadas significa - com evidente coerência e racionalidade porque essa alegação é um fato da realidade observável - maior eficiência na condução dos processos, o STF entende que outro valor, mais alto do que eficiência, se apresenta: a construção de um poder excessivo e crescente, enfeixado por um pequeno grupo de operadores, desbalanceando a própria máquina do Judiciário por centralizar numa só comarca o julgamento de casos que tem raízes em outros Estados que não o Paraná: praticamente nenhum investigado mora no Paraná e nem os fatos lá foram praticados.
Nesse contexto, um caso como o da Eletronuclear não tem nenhum elo com o Paraná a não ser o doleiro, o que não justifica a vinculação do caso com uma Vara de Curitiba, onde não mora nenhum dos potenciais indiciados, nem a empresa, nem os supostos corruptores, nem a firma que recebeu a suposta corrupção. Não haveria então uma razão lógica para o caso ir parar em Curitiba, não há nenhuma vinculação com o local do Juízo.
A tese da "eficiência" da concentração de casos tão díspares numa só Vara de Curitiba não tem amparo no sistema judiciário brasileiro e decorre de uma narrativa de conexões que foi criada na base de opiniões, como a de que todos os casos se ligam pela Casa Civil. Trata-se de uma hipótese que não cabe dentro dos processos e sim no mundo das suposições lastreadas numa visão política equivalente por semelhança à teoria do "domínio do fato".
Além disso aparece o problema do estrelismo, dos vazamentos continuados; o Juiz Moro deu ontem uma palestra no chamado LIDE, uma "soi disant" associação de empresários que é, na realidade, um negócio de eventos de João Dória Junior, empresário ligadíssimo ao PSDB, a ponto de ser pré-candidato do partido a Prefeito de São Paulo, cenário que o Juiz deveria ter evitado pela evidente conotação partidária desse ambiente e do evento criado pelo homem do PSDB.
O STF está rearranjando com cuidado o tabuleiro dessa operação, depois de ter adotado uma postura de absoluta não intervenção nas "operações" de Curitiba, onde há episódios altamente contraditórios no campo das garantias individuais, vazamentos, prisões preventivas de legalidade discutível, delações depois de longas prisões.
Há também, em nível mais alto do que o jurídico,  a QUESTÃO DO PODER. Um grupo que pode prender sem contestação em qualquer ponto do País qualquer pessoa, mesmo as mais poderosas, passa a ter um Poder contrastante com todos os demais, o que a partir de certo ponto significa contestação aos demais poderes do País. Para complicar, o Tribunal que é a 2ª Instância da Justiça Federal de Curitiba é o 4º TRF de Porto Alegre, com merecida fama de dureza, onde nenhum habeas corpus relativo à Lava Jato teve resultado, fechando a blindagem da operação, que aparenta estar incomodando outros polos dentro da própria Justiça Federal, onde o topo da pirâmide é o STF.
A registrar a postura da "força tarefa" da GLOBONEWS, (com) Lo Prete, Merval, Camarotti, todos criticando o STF por agir como agiu, o mesmo STF que pela mesmíssima turma foi incensado quando julgou o Mensalão com suas sentenças de 40 anos de prisão.  Os argumentos de Merval pró-Curitiba baseiam-se exclusivamente na questão da EFICÁCIA, dos mais de 300 especialistas trabalhando nos processos (será tudo isso?), sem lembrar que um Sistema Jurídico não se avalia apenas pela eficácia, existem outros parâmetros muito importantes e de natureza mais elevada e finalística que qualificam uma Justiça. E não é só a eficácia; um deles é a justiça, outro é o equilíbrio, outro são as garantias constitucionais, e foi certamente usando mais parâmetros além da eficácia o que formou a decisão do STF.
Parece que agora haverá um movimento de jogar a opinião pública contra o Supremo, algo muito perigoso porque vai turvar ainda mais a crise política que já está de bom tamanho e está pondo em risco todas as Instituições."



(De André Araújo, no Jornal GGN, port intitulado "Os limites do Paraná" - aqui.
É, parece que desta vez as coisas não saíram conforme o figurino, como ocorreu na AP 470, em que o STF concentrou todos os envolvidos, independentemente de quaisquer particularidades constitucionais, como o direito ao duplo grau de jurisdição. A Suprema Corte, embora com atraso, agiu segundo determina a boa técnica jurídica. Aos intocáveis e seus parceiros, porém, resta um consolo: o principal, primordial e absoluto objetivo foi alcançado.
Quanto ao juiz, procuradores, agentes e inúmeros simpatizantes, impõe-se que, com a indispensável submissão ao STF, cumpram diligentemente as ordens dele emanadas... se bem que muitos, como o jornalista Paulo Henrique Amorim, alimentam dúvidas:

1. "Meninos da Lava Jato vão ignorar decisão do STF?" - aqui -, e

2. "Gilmar já decidiu: ele não fatia e acabou!" - aqui).