Para garantir doações em 2016, Congresso tentará aprovar financiamento empresarial
Do Jornal GGN
Para garantir que o caixa de campanha dos candidatos que disputarão as eleições de 2016, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, pretendem aprovar ainda essa semana uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que abra caminho para doações empresariais para as campanhas políticas.
Segundo informações do Estadão, a cúpula do Congresso se reuniu na manhã desta terça-feira (29) para debater o assunto. Renan ainda terá de decidir se haverá "quebra de interstício", ou seja, o uso de um prazo regimental que permita que a proposta seja aprovada num curto espaço de tempo. Para valer para 2016, mudanças na legislação eleitoral devem ser aprovadas até 2 de outubro.
Com a PEC, a classe política poderá criar uma alternativa à decisão proferida por 8 votos a 3 no Supremo Tribunal Federal no última dia 17, tornando inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para partidos e candidatos.
O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, comentou por mais de uma vez, desde então, que a nova regra deve ser imediatamente aplicada e, portanto, vale para as próximas eleições municipais.
No entanto, partidos e políticos afirmam que não há clareza sobre alguns aspectos. Por exemplo: as legendas que receberam doações de empresas meses antes da decisão do STF deverão dar qual encaminhamento aos repasses?
Nesse sentido, o ministro Dias Toffoli defendeu uma regra de transição. Já Gilmar Mendes - que abandonou a sessão do STF que julgou as doações empresariais inconstitucionais após perceber que era voto vencido - defendeu que a Corte rediscuta a matéria estabelecendo diretrizes mais claras sobre sua aplicação.
Após a ação do Supremo, Renan chegou a declarar à imprensa que o Congresso deve aprovar uma nova PEC viabilizando o financiamento empresarial, mesmo que isso gere um imbróglio jurídico com o STF. O senador indiciou que há pressão por parte dos parlamentares que acreditam que, em meio à crise política e econômica, as doações feitas em 2016 serão bem menores.
Na última segunda (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, apresentado pelo diretor do GGN, Luis Nassif, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afirmou que para a maioria dos magistrados, o financiamento empresarial já está vetado e qualquer decisão em sentido oposto será derrubada. Lewandowski também fez falas com esse mesmo teor. (Aqui).
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O STF decidiu: a proibição do financiamento empresarial de campanhas tem validade imediata, incluindo, em decorrência, as eleições de 2016. Gilmar Mendes não presenciou a batida do martelo em razão de haver se ausentado do plenário antes do encerramento da sessão do dia 17, da qual Dias Toffoli não chegou a participar. Ambos os ministros integram o TSE, e ambos parecem dar mostras de 'simpatizar' com o esperneio dos parlamentares. Se o grupo obtiver sucesso, estaremos diante do quê, mesmo?!
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