Mostrando postagens com marcador Direito. Financiamento empresarial de campanhas políticas. Câmara. STF.. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Direito. Financiamento empresarial de campanhas políticas. Câmara. STF.. Mostrar todas as postagens
quarta-feira, 27 de maio de 2015
CÂMARA REJEITA CONSTITUCIONALIZAR FINANCIAMENTO EMPRESARIAL PARA CANDIDATOS
Em abril de 2014, quando 7 ministros do Supremo Tribunal Federal já se haviam manifestado sobre ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona o financiamento empresarial de campanhas políticas e o assunto já estava decidido, em razão do placar observado - 6 votos pela derrubada do financiamento empresarial contra um pela manutenção -, o ministro Gilmar Mendes, em vez de proferir seu voto, optou por pedir vista do processo, e desde então a matéria está encalhada na Corte.
Eis que na madrugada de hoje, 27, treze meses depois do curiosíssimo pedido de vista, a Câmara, para surpresa de caciques políticos de alto coturno, rejeitou proposta de incluir na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas - providência que tinha exatamente o objetivo de evitar que o STF proíba as empresas de financiarem os candidatos!
Resta ainda à Câmara deliberar sobre a possibilidade de as empresas realizarem doações aos partidos políticos, que repassariam os valores aos candidatos.
Isso, claro, se o ministro Gilmar se mantiver irredutível em sua determinação de segurar o processo.
(De repente, ocorre-me parafrasear o velho Machado de Assis: O inesperado tomou assento na assembleia dos acontecimentos!).
....
ADENDO
Na noite de hoje, 27, a Câmara constitucionalizou a possibilidade de as empresas realizarem doações nos moldes acima expressos. Praticamente, temos a volta à realidade anterior - para satisfação de muitos, inclusive do ministro Gilmar.
Assinar:
Postagens (Atom)
