STF rebate Globo, nega pressão por cargos e adiamento do impeachment
Jornal do Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rebateu, neste domingo (31), uma reportagem do jornal O Globo, intitulada "Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment".
Veiculada neste sábado (30), a reportagem dá a entender que disputa por cargos entre congressistas e pressão relacionada ao reajuste do Judiciário podem alterar data de desfecho do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff.
Veja, na íntegra, a nota do STF:
A respeito da reportagem "Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment", publicada na edição deste sábado (29), do jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece:
- As decisões do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do processo de impeachment, notadamente sobre rito e o calendário, são regidas pela Constituição Federal e pela legislação específica (Lei 1.079/50), não cabendo interferências em questões alheias aos requisitos técnicos;
- Eventuais dilações temporais poderão ser causadas pelas discussões no Plenário do Senado Federal.
Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado, caso a pronúncia seja aprovada no dia 9 de agosto, a previsão de prazos é a seguinte:
- dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do Presidente do Supremo;
- até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas;
- sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas;
- em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50;
- primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira);
- previsão de data: 29 de agosto (segunda-feira), condicionada à aprovação da pronúncia no dia 9 de agosto. A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana. (AQUI).
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1. Antes, o presidente interino Michel Temer, ciente da absoluta fragilidade/inconsistência dos motivos apontados como embasadores do impeachment, e visando a oferecer a seus aliados uma válvula de escape que tente justificar o voto pela aprovação do afastamento da presidente legitimamente eleita, DECLAROU expressamente que o processo é político, e não jurídico. Isso mesmo: o "constitucionalista" Temer, na maior naturalidade, impôs à Constituição Federal a substituição do Presidencialismo pelo Parlamentarismo.
2. Em sua edição de hoje, 31, o jornal O Globo diz, com amplo destaque, que o PT estaria desmotivado na luta contra o impeachment, o que foi negado pelo partido, ciente de que o ato global visou, mesmo, foi esvaziar as manifestações previstas para hoje pelo Brasil.
3. O citado jornal, preocupado ante o fato de que o processo do impeachment somente findará em setembro - e cônscio de que o passar dos dias poderá acentuar a reação ao impeachment -, acusou, na edição de ontem, 30, o STF e o Senado (ironicamente presidido pelo PMDB...) de manobras para 'adiar' o processo, o que a Corte Suprema rebate nos termos acima expostos.
Dito o quê, afigura-se lícito concluir que os sinais não transmitem assim tanta tranquilidade...
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