"'Principalmente comprometidos entre nós com um país no qual o Estado democrático de direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha determinar. Esperamos que cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos nós', afirmou ao dar as boas-vindas aos colegas após o recesso do Judiciário em julho."
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Absolutamente pertinentes as palavras da ministra-presidente. É, sem dúvida, inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar. O que traz à baila inolvidável episódio ocorrido no dia 8 de julho, quando determinação judicial proferida pelo então desembargador-plantonista do TRF4 deixou de ser cumprida, segundo consta, por juiz de primeira instância(!!) e desembargadores do próprio tribunal. Que todos tomem boa nota da exortação; afinal, a democracia precisa prevalecer, sendo construída com a força de todos nós!
Cármen Lúcia: absolutamente inaceitável desavença com o que a Justiça determinar
Por Márcio Falcão (Editor do site jurídico JOTA em Brasília)
Na reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, a presidente, Cármen Lucia, lançou mão de um discurso em defesa do respeito às decisões judiciais e disse que em “tempos de preocupações” a Corte reafirma seu compromisso com o Estado democrático de Direito e com a Constituição.
“Principalmente comprometidos entre nós com um país no qual o Estado democrático de direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha determinar. Esperamos que cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos nós”, afirmou ao dar as boas-vindas aos colegas após o recesso do Judiciário em julho.
A ministra defendeu que o tribunal precisa manter a prudência em suas decisões. “Gostaria, ao lado do cumprimento de boas-vindas, afirmar ainda que neste tempos de grandes preocupações para todos nós de dificuldades, mas também de possibilidades, desejo que nós todos, como cidadãos e juízes, que sejamos cada vez mais responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais nas nossas decisões”.
A fala de Cármen Lúcia ocorre em meio a um momento de tensão na Corte que tem sido alvo de ataques contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, um grupo de militantes do MST tentou permanecer em uma das entradas do prédio principal da Corte em uma greve de fome em favor da soltura do petista, mas foram tirados à força pelos seguranças do tribunal. Na semana passada, um grupo de manifestantes jogou tinta vermelha no chamado Salão Branco do STF, que dá acesso dos ministros ao plenário.
Neste mês, há expectativa de que o STF discuta novamente um pedido de liberdade de Lula. Em manifestação enviada ontem ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula que tenta suspender a pena de prisão do petista. Ao longo de 80 páginas, a chefe do MPF defende que a medida perdeu o objeto, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores contra condenação na Lava Jato, além de que os argumentos do recurso extraordinário são inadmissíveis e improcedentes.
Segundo ministros ouvidos pelo JOTA reservadamente, há forte resistência na Corte à possibilidade do ex-presidente ser candidato nas eleições de outubro. A defesa do petista, no entanto, vai trabalhar para garantir que ele seja candidato, inclusive, sub judice.
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