ANTES DO JULGAMENTO, PELO TSE, DA CANDIDATURA LULA

"Todo o processo jurídico que envolveu a condenação do ex-presidente Lula no caso do apartamento no Guarujá deixou o fator jurídico em segundo plano. Prevaleceu o fator político a fim de que o Judiciário fizesse uma interferência política para tirar Lula da eleição presidencial.

No futuro, a História vai deixar isso claro.

A sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral prevista para as 14h30 de hoje deve ser entendida nesse contexto. Há possibilidade de que seja analisada a participação de Lula na propaganda do PT no rádio e na TV e, eventualmente, até o registro da candidatura.

Será importante ver os argumentos que os ministros do TSE apresentarão em resposta à decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que diz que o Brasil deveria permitir a candidatura de Lula até que tenham sido esgotados todos os recursos judiciais envolvendo a condenação do ex-presidente, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Além dos argumentos da defesa de Lula, foi entregue ao ministro Roberto Barroso, relator do caso do petista no TSE, uma carta de juristas e ex-ministros ressaltando a necessidade de respeito à decisão da ONU. Na carta, eles lembram que Barroso disse, em sabatina no Senado, que a jurisprudência do próprio STF entendia que tratados internacionais assinados pelo país tinham poder supralegal. Ou seja, a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU estaria acima de óbices da Lei da Ficha Limpa, de acordo com essa visão.

Mas, se a Justiça decidir tirar Lula do páreo ou impedir a participação dele na propaganda eleitoral, haverá benefício para a estratégia do PT. Razão: o partido terá de apressar o Plano B, o ex-prefeito Fernando Haddad. O ex-prefeito está pronto para assumir a cabeça de chapa assim que a Justiça concluir sua interferência no processo político-eleitoral afastando Lula da corrida presidencial. (...)."

(Do jornalista e analista político Kennedy Alencar, post intitulado "TSE deve concluir processo de intervenção política para tirar Lula da eleição", publicado em seu blog - Aqui.

O texto acima foi publicado - e, obviamente, reproduzido - antes da sessão de julgamento, pelo TSE, das impugnações apresentadas por diversos interessados contra a candidatura do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais 2018.

Pareceu-nos interessante deixar registrada neste blog a opinião política - que se nos afigura pertinente - do citado jornalista, enquanto aguardamos a decisão [aqui] do TSE sobre o tema.

Note-se que destacamos a opinião 'política' do articulista. As avaliações jurídicas estão alinhadas em vários posts aqui publicados - e muitas mais, aí sim, veremos na sessão do TSE acima referida).