Olho no vídeo
.Eduardo Guimarães: ONU apoia Lula
de novo e critica mídia brasileira ............ AQUI.
Guimarães retorna ao assunto mais importante dos últimos tempos na seara política: a expedição, pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, de liminar determinando ao Brasil que ao candidato Lula sejam concedidos todos os direitos oferecidos aos demais concorrentes à presidência da República.
Sobre o tema, publicamos posts (Aqui, p. ex.) em que ministros do Supremo deixam clara a prevalência, sobre as leis, dos tratados internacionais sobre direitos humanos, ratificados pelo governo brasileiro. Eis que nesta data foi divulgado post de autoria da socióloga Thaís S. Moya, sob o título "Fachin: autoridade que não obedecer tratados será processada" (AQUI), enfatizando que "tratados internacionais referentes a direitos humanos, ratificados pelo Estado, devem ter o status ainda mais elevado do que possuem atualmente...". (Atualmente, como já frisamos em post anteriormente publicado - AQUI -, eles são considerados 'NORMA SUPRA LEGAL, e não ordinária').
No vídeo disponibilizado no post acima, o ministro Edson Fachin afirma, ao final de palestra proferida em 7 de junho na Escola de Magistratura do Paraná:
"...O Judiciário não pode e nem deve realizar uma tarefa que peque pela omissão cega desses dispositivos e dessas regras internacionais. Isso significa, tal como disse aqui o ministro Cuquina, que se essa atividade não se realizar, o Estado-juiz, na sua missão, pode gerar uma responsabilidade do Estado, pela omissão".
Em resumo: Ou o Brasil cumpre a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, ou compromete irremediavelmente a sua imagem e conceito perante a comunidade internacional.
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