Retomando o tema que monopoliza este blog. Inicialmente, diante do eloquente silêncio de veículos de comunicação brasileiros (à frente o principal grupo tupiniquim) sobre a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU a propósito do caso envolvendo o ex-presidente Lula, com foco nas eleições 2018, alinhamos alguns dos órgãos da imprensa internacional que, muito ao contrário, repercutiram a notícia: The New York Times, The Guardian, Le Monde, Le Figaro, Reuters, Telesur, The Daily Star (Líbano), Swiss Info, RFI, ANSA, RAI-News, El Mundo, El Diário, SAPO, Deustschlandfunk, Der Standard, Al Jazeera, Channel NewAsia, This is money - UK, News 24, Sputnik News, Democratic Underground, entre outros. Para conferir as matérias publicadas por cada um dos veículos, clique AQUI.
Dito isto, vejamos o que se oferece acerca do assunto que está a expor o Brasil perante o mundo, com ênfase nas declarações de Sarah Cleveland, vice-presidente do referido Comitê e professora de Direito na Universidade Columbia, Nova York:
Espanha e México cumpriram medidas da ONU relacionadas às eleições, diz vice do Comitê
Do Jornal GGN
Enquanto a turba anti-Lula brada que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas está interferindo indevidamente na disputa presidencial de 2018, Espanha e México seguiram as decisões tomadas pelo mesmo Comitê em temas que envolveram as eleições em seus respectivos solos: no caso europeu, a participação de um cidadão foi garantida, enquanto os mexicanos conservaram as cédulas de votação até que uma ação tivesse sido concluída.
Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu uma liminar que demanda do Brasil "as medidas necessárias" para garantir a participação de Lula no processo eleitoral e acesso aos debates e entrevistas à imprensa.
Em entrevista ao Jota, a vice-presidente do Comitê, Sarah Cleveland, reafirmou que a medida tem efeito vinculante, isto é, deve ser cumprida pelo Brasil, porque o Estado é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. O Comitê é o órgão que garante a efetividade do Pacto e, no Brasil, um decreto legislativo foi aprovado em 2009 anunciando ao mundo que o Brasil "se obriga" a respeitar as decisões do Comitê.
Ao Jota, Cleveland disse que o Comitê não está interessado no resultado da eleição no Brasil, mas quer garantir a participação de Lula. Caso contrário, será uma violação aos direitos políticos do ex-presidente, que ainda não foi condenado em última instância no caso triplex.
"O Artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um tratado de direitos humanos que o Brasil ratificou, protege o direito à participação política de todas pessoas no Brasil, incluindo o ex-presidente Lula. Uma condenação final para um crime grave após um julgamento justo pode fundamentar a negação da possibilidade individual de participar de eleições como candidato. Mas a condenação de Lula não é final, e ele contestou seu processo penal como sendo fundamentalmente injusto diante das cortes domésticas e do Comitê de Direitos Humanos", disse a dirigente.
"Qualquer falha do Brasil na implementação das medidas interinas seria, portanto, incompatível com a sua obrigação de respeitar de boa-fé o procedimento do Comitê ao considerar casos individuais, estabelecido sob o Protocolo Facultativo", afirmou. - (Aqui).
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