NOTA SOBRE UM TEMA DE ARRIBAÇÃO

.
De tempos em tempos, surgem na mídia informações sobre privilégios e regalias de integrantes do Judiciário (e, 'em decorrência', do MP). Em tais oportunidades, alude-se ao desprestigiado teto constitucional, previsto no artigo 37 da Constituição, que, segundo a doutrina, deve(ria) impor-se  'erga omnes'. O certo é que tais notícias se comportam como aves de arribação: chegam e, de repente, partem, até novo retorno, quando - no caso - encontrarão o cenário na situação de sempre. Mas, não estaria havendo rigor excessivo por parte dos críticos e ciosos defensores da supremacia da Constituição? A propósito, esqueçamos por instantes o tal teto constitucional e façamos a seguinte indagação: Como são tratados os doutos servidores de países como Argentina, Itália, França, Alemanha? Quando a isso, forçoso dizer, este blog já perdeu a conta de quantas abordagens fez. Clique AQUI para conferir uma delas. (E nem é preciso fazer menção ao tratamento dispensado aos juízes pelo Estado sueco. É que a distância seria de perder de vista, uma vez que lá por aquelas bandas o rigor das leis a todos submete).

Com supersalários, CNJ não tira do papel investigação sobre o teto de juízes

Jornal GGN - A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, não "tirou do papel" a investigação sobre os supersalários da magistratura. A informação é da coluna de Andreza Matais, do Estadão, que divulga que o caso está paralisado no CNJ.

O anúncio de que os salários de juízes seriam investigados pelo Conselho foi dado pela ministra, que é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, também do CNJ, em agosto do ano passado. À época, Cármen determinou que todos os tribunais enviassem os dados de remunerações dos magistrados.

As informações também foram publicadas no site do próprio Conselho, como forma de transparência. A Corregedoria do CNJ é quem deveria iniciar as apurações de irregularidades ou abusos e até mesmo criaria uma comissão para o trabalho. "Mas as promessas não saíram do papel", publicou Matais.

No ano passado, pelo menos 14 membros do CNJ receberam remunerações acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil. De acordo com a colunista, apenas o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), teria desembolsado R$ 110 mil no mês de dezembro. Mas eles negam as irregularidades e o próprio Conselho não se manifestou a respeito.

................

P.s.: Sugestão de leitura: "Tribunais gastam com fisioterapeutas e material terapêutico para servidores da Justiça" - AQUI.

Definitivamente, no Brasil, certos nichos (e é cada nicho!) são um mundo à parte, a milhares de milhas da dura realidade e da isonomia determinada pela Constituição.