OLHO NO VÍDEO
STF inicia julgamento das ADPF 395 e 444 ................ AQUI.
A questão objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental acima referidas diz respeito, na prática, às espetacularmente famosas CONDUÇÕES COERCITIVAS, bastante familiares para quem vem acompanhando a Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014 e responsável por incríveis 227 conduções coercitivas no período. O ministro-relator Gilmar Mendes vai fundo, e em sua abordagem não deixa pedra sobre pedra, estendendo suas duras críticas a outras operações, como a míope Carne Fraca.
.O ministro, aliás, embora não faça alusão expressa à condução coercitiva perpetrada contra o ex-presidente Lula em março de 2016, destaca enfaticamente os abusos e ilegalidades que conduziram ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, em 2 de outubro de 2017, assunto exaustivamente tratado neste blog, a exemplo do que se vê aqui.
(Clique AQUI para ver depoimento do pesquisador Acioli Cancellier sobre seu irmão Luiz Carlos).
.Itens pinçados por este blog:
(a) as conduções coercitivas como "novo capítulo da espetacularização da investigação"; (b) presunção de inocência, presunção de não culpabilidade, dignidade da pessoa humana; (c) ao concederem entrevistas para discorrer sobre operações levadas a efeito, "procuradores e delegados estão se comportando como usurpadores de poder"; (d) proibição/vedação a "trêfegos diletantes" (do MP e PF); (e) "publicidade opressiva", "off coletivo": vazamentos de informações; (f) combate à corrupção tem de ser feito nos termos estritos da Lei. (O que traz à mente as surreais palavras de um dos desembargadores do TRF4, manifestando-se sobre denúncia de excessos praticados impunemente pelo juiz Sérgio Moro: "Tempos excepcionais justificam atos excepcionais!").
Notas
I - Para conferir a íntegra da sessão plenária, clique aqui.
II - Os votos dos demais ministros serão proferidos na sessão de quarta-feira, 13.
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