Não se limitam à questão migratória e à crise na Venezuela as pautas da visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, ao Brasil, nesta terça-feira (26). O encontro com Michel Temer também serviu para acelerar o acordo com os Estados Unidos relativamente à base espacial de Alcântara (MA).
É mais um setor estratégico brasileiro à disposição dos Estados Unidos durante o governo de Michel Temer. Nesta segunda-feira (25), foi promulgado um acordo-quadro entre os dois países na área espacial, e com teor aberto, geral, para permitir ainda outros avanços da interferência norte-americana na tecnologia brasileira.
O acordo foi assinado por ambos os países ainda em 2011; a promulgação ocorreu ontem pelo governo Temer e valerá por 20 anos, podendo ainda ser prorrogado. Trata-se de uma primeira assinatura do Brasil para entregar aos Estados Unidos informações avançadas sobre ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e “outras áreas relevantes de interesse mútuo".
Sobre a contrapartida dos Estados Unidos, porém, não há definição concreta. Persistem lacunas quanto a certas questões, como a propriedade intelectual, e graves dúvidas quanto à soberania do Brasil.
O acordo já havia sido barrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O então presidente tucano chegou a fechar negociação com os EUA, mas o Congresso Nacional bloqueou a medida, considerando que o acordo era conflitante com a nossa legislação, sobretudo por colocar em risco áreas delicadas da inteligência nacional.
A situação se manteve inalterada ao longo dos governos Lula e Dilma, por entenderem que, de fato, eventual celebração de acordo implicaria o comprometimento de interesses estratégicos nacionais.
Vale lembrar, quanto à "questão migratória", que a preocupação dos EUA reside na 'fuga' de venezuelanos para o Brasil, por exemplo, mas o objetivo maior é demover latinos de tentarem entrar ilegalmente no território estadunidense, por motivos mundialmente conhecidos. E isso num tempo em que a Venezuela figura no 'índex' dos países indesejáveis, segundo decreto de Trump hoje ratificado pela Suprema Corte. Para arrematar, o necessário e 'explicativo' registro de que a Venezuela ocupa o topo do ranking mundial em reservas provadas de petróleo (trezentos bilhões de barris) e se recusa a compartilhá-las com Tio Sam. - (Com informações obtidas no Jornal GGN).
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