XADREZ DE FACHIN E DA JBS

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É atribuída a Otto von Bismarck (1815-1898), maior estadista da Alemanha do século XIX, a seguinte reflexão: "Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis." A palavra "leis" é amplamente  suscetível de substituição; tudo iria depender do contexto.
Vale lembrar que o articulista enfatiza, ao final, que as 'hipóteses em jogo' são, efetivamente, hipóteses em jogo. Até porque outros analistas poderiam 'ver' diferentemente o contexto.
Sugerimos ao leitor que leia os comentários que o post abaixo suscitou (clique no 'aqui', ao final).  

Xadrez de Fachin e da JBS

Por Luis Nassif

Peça 1 – as dúvidas sobre Fachin e a Lava Jato

No artigo “Fachin comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro Luiz Edson Fachin e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas generalizadas de políticos e jornalistas. 

1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.

2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.

3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.

3. (...) no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria. 

4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.

É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.

No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura Dilma Rousseff em 2014.

https://youtu.be/8BIdfkmUq5I

Peça 2 – Fachin em relação à JBS

Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido confusas.

1. O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática, sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas.
2. Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O caso nada tinha a ver com a Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff nem Marcelo Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo.
3. A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais, a do advogado Ricardo Saur.
4. A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.

Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin

Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento dos Sem Terra). Havia dúvidas se o Supremo aprovaria a indicação, devido à forte influência da bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.

Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma teria conseguido as duas indicações.

Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saud visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado de Fachin.

Duas questões saltam à vista:

1. Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha aos políticos cooptados.
2. Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do furacão.

Peça 4 – as hipóteses em jogo

Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato, isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em que novos fatos apareçam.

1. A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin.
2. O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela própria Procuradoria Geral da República.
3. Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS. Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação, se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo, reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao plenário.

Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do seu passado recente.  -  (Aqui).