ENFIM, UM OPERADOR DO DIREITO SUBMISSO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

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(Enquanto isso, seguem 'em aberto' as graves acusações feitas por Tacla Durán contra a Lava Jato no ano passado e reafirmadas no final de novembro em depoimento prestado por videoconferência à CPMI da JBS - AQUI -, o qual, ressalte-se, foi estranhamente ignorado no relatório final da Comissão). 

Ivan Marx, um caso de procurador que respeita os fatos

Por Luis Nassif

O Procurador da República Ivan Marx é uma ave rara no Ministério Público. Não faz militância, nem de direita, nem de esquerda: segue a lei e obedece aos fatos. Quando decide a favor de Lula, provavelmente é acusado de esquerdista pela direita, e saudado pela esquerda. Quando decide em direção contrária, é chamado de golpista pela esquerda, e aceito pela direita.

Fazer mediação, no Brasil de hoje, seguir a lei e os códigos, sem personalismo, com isonomia, é condição essencial para a retomada de qualquer veleidade de legalismo e de democracia. Mas virou palavrão. Como diz Luís Roberto Barroso, o “príncipe dos ilusionistas”, ser iluminista é praticar o estado de exceção contra os adversários.

Esta semana, Ivan decidiu pelo arquivamento de três maluquices finais de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República, depois que o caso JBS o desestabilizou definitivamente.

O primeiro, noticiado pelos jornais, foi pedir arquivamento de trecho da denúncia de Janot contra Dilma Roussef, acusando-a de ter alertado o marqueteiro João Santana e esposa, sobre os passos da Lava Jato.

Duas semanas antes de deixar o cargo, Janot acusou Dilma, Lula e Aloizio Mercadante pelo crime de obstrução da Justiça. Baseou-se em três episódios:

1. Suposta oferta de apoio político e financeiro ao senador Delcídio do Amaral, para que não fizesse acordo de delação premiada.
2. A intenção de dar posse a Lula, como Ministro, para garantir-lhe foro privilegiado.
3. As supostas conversas entre Dilma e Mônica Santana (esposa de João Santana), que teria sido alertada para os passos da Lava Jato.

Com base nisso, Janot enquadrou Dilma no crime de obstrução de investigação que envolve organização criminosa.

Na peça, Ivan Marx expõe o trabalho malfeito de Janot. Toda a acusação se baseou em uma quebra de sigilo telemático e telefônico, sem nenhuma investigação adicional a mais, que pudesse ratificar a denúncia.

Segundo a denúncia de Janot, “em agosto de 2015, Dilma Vana Rousseff criou as contas de correio eletrônico 2606alvarina@gmail.com e 2606iolanda@gmail.com, compartilhando a respectiva senha com Mônica Moura. Ambas passaram a utilizar tal correio eletrônico para trocar mensagens cifradas sobre a Operação Lava-Jato. As mensagens não eram enviadas para evitar monitoramento e rastreamento, mas eram apenas escritas e salvas como rascunhos”, continua.

Segundo Janot, 2606 foi o dia do atentado à bomba em quartel de São Paulo, Iolanda era o nome de esposa de Costa e Silva. Essas eram as provas das intenções de Dilma.

Se fosse um investigador mais minucioso, Janot teria avançado nos desdobramentos da palavra Alvarina:

• Alvarina é quem nasce em Alvarenga.
• Alvarenga lembra o poeta Alvarenga Peixoto.
• Foi preso na Inconfidência Mineira e enviado para a Ilha das Cobras.
• Cobra lembra jararaca.
• Quando se coloca “Lula Jararaca” no Google, há 93 mil menções.
• Uma das menções é de uma picada de jararaca no cão de Lula, em visita ao sítio de Atibaia.
• Pronto: os e-mails eram para disfarçar as provas do sítio em Atibaia.

Não duvido nada que, se algum maluco tivesse apresentado essas correlações, seriam imediatamente encampadas por Janot.

Ivan limitou-se a analisar os fatos de forma impessoal, abstraindo as figuras dos acusados. E opinou pelo arquivamento das denúncias contra Dilma, Lula e Aloizio Mercadante.

E é em pessoas como Ivan Marx que há um mínimo de esperança na volta da normalidade legal, do respeito aos direitos, da racionalidade nas investigações.  -  (Aqui).