Magistrados devem, sim, merecer tratamento condizente com a dimensão do cargo. É imperiosa a existência de salvaguardas que lhes assegurem o pacífico e digno exercício de suas atividades. Mas isso não significa que se possam comportar de forma heterodoxa no que diz respeito aos proventos gerais. Nesse sentido, nada mais deplorável do que ver entidades representativas das categorias virem a público para defender a concessão de benesses em geral, classificando-as de "direitos" (e até anunciando paralisação de atividades), a despeito de agredirem a Carta Magna e os mais elementares princípios éticos. Criar/estender certos 'auxílios' e lançá-los na vala das "verbas indenizatórias", livrando-os do imposto de renda e desconsiderando-os para efeito de teto do funcionalismo, é nada mais do que flagrante contorcionismo remuneratório.
Nota: Cumpre lembrar que, além do MP, que se beneficia das regalias do Judiciário via efeito cascata, os demais poderes da República também auferem mimos como o auxílio-moradia.
Despesa do Judiciário federal com auxílio-moradia disparou 10027,57%, aponta relatório
Por Nelson Lima Neto, no Extra
De 2009 a 2016, o Judiciário Federal estabeleceu novos parâmetros de gastos reservados aos pagamentos de auxílios e benefícios, e para o custeio administrativo dos seus órgãos vinculados. Dados obtidos pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional apontam que, no período, o gasto com benefícios disparou 144,44%. Já a despesa com custeio aumentou 355,76%. Os números estão sendo analisados pela Comissão da Câmara dos Deputados que trata do projeto do teto remuneratório do servidores.
No caso da concessão de benefícios e verbas indenizatórias, destaque para o pagamento do auxílio-moradia. Em 2009, a União gastou R$ 3.068.070. Já em 2016, a despesa passou para R$ 307.652.772, alta de 10027,57% no período.
As despesas aumentaram, também, com a concessão de auxílios médico, alimentação, creche, funeral, natalidade e transporte. A alta média superou os 200% somados os casos.
Atualmente, as verbas pagas como auxílios ou verbas indenizatórias não entram na conta do teto do funcionalismo. Os magistrados e servidores acumulam os pagamentos sem respeitarem o teto de R$ 33.763,00 do funcionalismo publico.
Orçamento de R$ 2,53 bi, em 2016, com benefícios
Ainda a respeito dos benefícios aos magistrados e servidores, os técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira destacaram o peso que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2014, quanto a concessão do auxílio-moradia, influenciou na tendência de alta dos gastos. O ministro Luiz Fux decidiu generalizar a oferta do auxílio indenizatório.
No geral, os agentes públicos acumularam, em 2009, R$ 1,08 bilhão recebidos por meio de auxílios e verbas indenizatórias. Em 2016, porém, o valor passou para R$ 2,53 bilhões. A alta foi de 244% no período. - (AQUI).
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