UMA SITUAÇÃO QUE EVOCA A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA

Ao longo de 2017 e 2018, publicamos/reproduzimos neste Blog 'n' postagens acerca da Indústria da Delação Premiada, que abordaram curiosas transações entre operadores do Direito e pessoas envolvidas em processos patrocinados pela Lava Jato. Um exemplo: "O caso João Santana e o irmão do procurador" - aqui -, de 20.11.2017 (essa é a 8ª parte, foram quase 20). As diversas situações nada edificantes alinhadas remetem à conclusão de que o mecanismo da delação premiada carece de salvaguardas, sob pena do comprometimento da ética e dos bons costumes. Eis que agora o assunto parece voltar à baila. Parece.

(Foto: GGN).

"Todos podem brilhar", diz advogado acusado de vender proximidade com a Lava Jato

Do Jornal GGN: Nythalmar Dias Ferreira Filho, jovem advogado do Rio de Janeiro denunciado à OAB por ter cooptado clientes de outras bancas, disse à Conjur que sua ascensão é fruto de seu trabalho e que não há “monopólio” no mercado. “Todos podem brilhar.”

O portal divulgou na terça (26) que o Tribunal de Ética da OAB vai investigar a conduta de Nythalmar, que é acusado de vender “proximidade” com o juiz Marcelo Bretas e a força-tarefa do Ministério Público. Há relatos de que ele teria oferecido facilidades para fechar acordos de colaboração.

“Chega a ser compreensível a inconformidade de alguns escritórios tradicionais, face aos êxitos alcançados por um jovem advogado, o que prova e incentiva aos novos Advogados, de que não há monopólio no mercado. Todos podem brilhar”, escreveu.

Na reclamação feita à OAB, a banca Luchione afirma que “há rumores no meio da advocacia criminal que na ilegal cooptação estaria inclusive sendo aventada a possível ‘aproximação’ com o juiz e promotores da força tarefa da Lava-Jato, no sentido de alcançar seus objetivos”.

Nythalmar, com pouca experiência em advocacia criminal, conseguiu arrematar clientes como Fernando Cavendish e Pedro Corrêa, antes defendidos por bancas renomadas.

“Além destes três fatos envolvendo clientes da Luchione Advogados, a denúncia diz que há outras bancas que confirmam a conduta de Nythalmar. (…) um dos advogados chegou até a expedir notificação extrajudicial pedindo que Nythalmar deixasse de fazer qualquer contato com seu cliente”, frisa a Conjur.

Em nota, o jovem advogado disse que “nunca cooptou clientes de outros advogados, preza pela ética e boas práticas, o que será devidamente provado na esfera competente.”

O advogado ainda enviou à Conjur um e-mail que supostamente prova que ele foi procurado por um dos clientes da Lechione primeiro. Na mensagem, o investigado teria dito que estava preocupado com a denúncia da Lava Jato e que seu pai teria achado Nythalmar “brilhante”.

O caso de Nythalmar reacende o debate sobre a indústria da delação premiada. Leia mais aqui.

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.Dica de leitura:

"POR CONLUIO NA LAVA JATO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ABRE PROCESSO CONTRA JUÍZA HARDT"

Um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara de Curitiba, no Paraná. As informações estão no Blog do Esmael Morais.

Hardt é acusada de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do MPF com a Petrobras, prevendo a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direito privado a ser gerida por membros do Ministério Público Federal de Curitiba.

A representação apresentada por deputados e senadores do PT fez com que o CNJ fizesse requerimento de declaração de ilegalidade da conduta da magistrada, que se ordene a abstenção imediata da magistrada homologar qualquer acordo de teor semelhante e a aplicação das sanções disciplinares cabíveis, dentre advertência, censura e remoção compulsória. (...).  -  (Aqui).

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P. s.: Publicamos/reproduzimos neste Blog postagens sobre o emblemático caso da fundação que o MPF decidiu inventar a partir de sua (questionável) parceria com instituições norte-americanas em torno da Petrobras e seu dinheiro, mais precisamente no montante de R$ 2,5 BILHÕES! Todo o descalabro, convém dizer, aconteceu à revelia da Procuradoria-geral da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (as 'tratativas' LJ-EUA teriam ocorrido bem antes da posse do ex-juiz Sérgio Moro no ministério). Mas o que fica a pairar no ar é a forte possibilidade de que a equipe Lava Jato tenha agido em sintonia com o ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro - que, sintomaticamente, 'deixou' na 13ª Vara Federal de Curitiba a juíza substituta Gabriela Hardt, exatamente a magistrada que, sem o mais remoto respaldo da Lei, resolveu homologar o tal "acordo". Felizmente, o CNJ, como vimos acima, está procedendo à devida interpelação da obediente juíza. (A propósito do "acordo", vale clicar AQUI para conferir "De como 'usurpadores' foram impedidos de alçar voo").