AINDA O CASO DO FUNDÃO DO MPF

Instado pela PGR Raquel Dodge, o STF (ministro Alexandre de Moraes) suspendeu o bilionário fundo da Lava Jato, para elucidação de suspeitas de inconstitucionalidades para lá de flagrantes, assunto já tratado em diversas postagens publicadas neste blog (clique AQUI). Enquanto isso, revelações sobre as circunstâncias que cercam o advento do incrível Fundão se vão avolumando, a exemplo da objeto do texto abaixo e da tratada no post "Empresas de Carlos Lima e Rosângela Moro-Zucolotto surgiram pouco antes do acordão de R$ 2,5 bilhões na Lava Jato" (AQUI), valendo destacar o 'lead': "Recursos da futura ONG ('fundão') poderão ser usados para financiar ações sociais, promover cursos, palestras, 'formação de lideranças políticas' e outras atividades que possivelmente favorecem sociedades como a de Rosângela Moro e Carlos Zucolotto e o novo escritório de advocacia de Carlos Lima, especializado em 'compliance'". Realmente interessante... É imperioso ir fundo na análise desse curioso caso.

Antagonista do Supremo, advogado é sócio da Lava Jato no fundo do MPF 

Por Sérgio Rodas e Márcio Chaer (Na ConJur)

O advogado Modesto Carvalhosa tem uma ligação mais forte com a autoproclamada "força tarefa" de Curitiba do que a pauta populista que os une. Eles são sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba.

O acordo que os procuradores, em nome do Estado brasileiro, assinaram com o governo americano prevê que metade do dinheiro recebido destina-se à "satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens, até a data de 8 de outubro de 2017". E é o escritório de Carvalhosa que representa esses acionistas.

Os sócios minoritários brasileiros, se entusiasmaram com a vitória obtida pelos investidores nos Estados Unidos. No pedido feito na Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, a bolsa de valores de São Paulo, Carvalhosa pede até R$ 80 bilhões de indenização.

Em seus discursos inflamados contra o Supremo Tribunal Federal, o advogado não informou o quanto perdeu com a suspensão dos efeitosdo acordo assinado pela Petrobras com o Ministério Público Federal. O acordo garantia aos clientes de Carvalhosa R$ 1,25 bilhão.

Na sexta-feira (15/3), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo por falta de previsão legal para que o MPF agisse como agiu, e muito menos para desviar o destino do dinheiro, que deveria ser o Tesouro, para uma fundação gerida pelos signatários. Para Carvalhosa, no entanto, Alexandre de Moraes fez isso porque "eles não gostam da 'lava jato'".

O advogado vai mais longe: afirma que, mesmo que o acordo seja considerado válido, as arbitragens de acionistas da Petrobras não serão encerradas. Ele espera que esses casos terminem em acordos pelos quais a estatal se comprometa a pagar algo entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões de indenização a seus clientes.

O acordo
No Brasil, a Petrobras se diz vítima de um esquema corrupto organizado por alguns de seus ex-diretores e por donos de grandes empreiteiras, para alimentar o sistema político com propinas. Nos EUA, entretanto, a empresa foi considerada responsável pela bandalheira. Para evitar ser julgada por lá, comprometeu-se a pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma disputa com acionistas minoritários e US$ 832,2 milhões à SEC, agência reguladora do mercado de capitais americano, e com o Departamento de Justiça para encerrar uma investigação.

No acordo com a SEC, ficou combinado que 80% do valor pago serão destinados ao Brasil. Metade desses 80% iriam para a fundação do MPF. A outra metade, para um acordo com acionistas que tiverem iniciado ações judiciais ou arbitrais na câmara arbitral da B3, justamente onde corre a ação patrocinada por Carvalhosa.

Na arbitragem, os acionistas argumentam que, de 2010 a 2015, a estatal divulgou dados falsos em seus balanços e fatos relevantes, levando-os a ter prejuízos.

Em 2014, após a revelação de um esquema de corrupção, a petrolífera registrou prejuízo de R$ 21,6 bilhões – e R$ 6,2 bilhões de perdas com os desvios. No ano anterior, tinha obtido lucro de R$ 23,6 bilhões. Com isso, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) caíram para R$ 12,18 em julho de 2015 – ante R$ 37,32 em janeiro de 2010 – uma queda de mais de dois terços. As ações ordinárias (PETR3) tiveram desvalorização semelhante.

Decisão criticada
Carvalhosa defende a legalidade do acordo bilionário e garante que a "lava jato" está sob ataque. "A maioria dos ministros do Supremo quer prejudicar a ‘lava jato’. Em tudo o que puderem prejudicar, prejudicam", afirma.

"Eles estão querendo liquidar a ‘lava jato’, como ocorreu na Itália com a operação Mani Pulite [mãos limpas]. Agora mesmo decidiram que caixa dois é crime eleitoral para retirar da ‘lava jato’ todos os processos de corrupção. É toda uma série de medidas para terminar a luta contra a corrupção”, disse o advogado à ConJur.

Carvalhosa garante que a decisão de Alexandre de Moraes está errada, porque o dinheiro da Petrobras não é público. Assim, diz, não haveria problema de o MPF geri-lo. Embora a jurisprudência do Supremo diga que o dinheiro deve ir para o ente lesado, no caso a União, e a autoridade responsável por representar o lado brasileiro devesse ser o Ministério da Justiça – conforme prevê o MLat, citado no acordo do MPF com a Petrobras.

Para Carvalhosa, deixar o dinheiro com o MPF seria positivo, "pois daria à sociedade brasileira a possibilidade de gerir recursos sem a conspiração do governo e do STF de acabar com a ‘lava jato’", declara.