SOBRE INTRIGAS E DESCONFIANÇA

(Arq.)

Para ministros, Toffoli deveria ter acionado PGR  em inquérito contra procuradores da Lava Jato

Vemos aqui que ministros do Supremo Tribunal Federal consideram que 0 presidente Dias Toffoli tomou uma decisão equivocada ao instaurar, “de ofício”, um inquérito para apurar ameaças aos membros da Corte a partir de mensagens e discursos de procuradores da Lava Jato, entre outros casos.

Segundo o jornal O Globo, edição desta terça (19), pelo menos 3 ministros afirmaram que Toffoli deveria ter acionado a Procuradoria Geral da República.

“Se ele tivesse submetido a matéria, eu me pronunciaria contra a instalação do inquérito e contra a designação de um relator, o ministro Alexandre de Moraes, porque o inquérito deveria ter ido à distribuição aleatoriamente via computador”, disse Marco Aurélio em entrevista à GloboNews.

Na visão de Marco Aurélio, o Supremo é “Estado julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal.”

Outro integrante do Supremo teria dito ao Globo que Toffoli não poderia ter aberto a investigação “de ofício” — ou seja, sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tivesse feito o pedido antes. Um terceiro ministro afirmou que o inquérito, agora que já está aberto, deveria ser submetido à PGR, para o órgão indicar as diligências a serem feitas.

Além disso, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp também criticou a decisão de Toffoli.

“O Supremo deveria, essa é a lógica do nosso sistema penal constitucional, primeiro pedir a instauração de um inquérito perante a Procuradoria-Geral da República, ou perante a Polícia Federal, que são os órgãos de investigação. O Supremo não tem poderes para abrir uma investigação criminal.”

O jornal ainda apurou que “o caso só irá ao Ministério Público (MP) se, ao fim das apurações, houver indicação que algum procurador cometeu ilícito.”

Conclusão: Os ministros dissidentes estão corretos. E Gilson Dipp, ex-corregedor e ex-ministro do STJ, foi quem resumiu de forma objetiva o imbróglio: "O Supremo não tem poderes para abrir uma investigação criminal." Simples assim. Ontem, 18, Dias Toffoli, tentando rebater as críticas, emitiu nota afirmando que 'há precedentes' - mas não os citou.