SOBRE A EXPERTISE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, POR LUIS NASSIF

(Colagem: aqui)

Com os cigarros, Moro mostra que não entende de segurança pública

Por Luis Nassif (No GGN).

Durante muitas décadas o Brasil foi governador por bacharéis, personalidades formadas em direito que só conseguiam enxergar o país sob a ótica das leis – que quase nunca eram cumpridas, saliente-se. Vendiam o peixe que uma lei mudaria a realidade. Faziam nome sem apresentar um resultado concreto, e sem nenhuma capacidade de entender a realidade para, a partir dela, elaborar as leis.

É o caso do Ministro da Justiça Sérgio Moro. Como já enfatizou o governador do Distrito Federal, Moro não entende nada de segurança pública.
Nem se lhe indague sobre mapeamento de zonas de conflito, trabalho multidisciplinar com outros órgãos de Estado, ação articulada com outras polícias. Aparentemente, ele não domina o bê-a-bá da própria repressão ao crime organizado.

Tome-se sua última decisão, de estudar a redução dos impostos sobre cigarros para inibir a ação do comércio irregular.

De fato, há quadrilhas organizadas atuando em todo o país em cima de produtos muito tributados, dentre os quais os cigarros e os combustíveis. Já existe um vasto acervo na Polícia Federal sobre essas organizações. Elas foram alvos de inúmeras operações da Polícia Federal, mas sempre atuando topicamente, sem uma ação coordenada sobre a estrutura maior, sem um trabalho coordenado com as polícias estaduais. (Nota deste Blog: Sobre o assunto, vale a leitura de "Moro quer reduzir imposto de cigarro para favorecer indústria nacional. Campanha 'anti-fumo' não vem ao caso", por Antonio Mello - aqui).

Mais que isso, o fator Lava Jato e a falta de discernimento da repressão têm sido manobrados pelas próprias organizações criminosas contra o lado formal da economia valendo-se ou da cumplicidade ou da ignorância das autoridades públicas. Prova maior foi uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Paraná, prendendo funcionários de distribuidoras de combustíveis, acusados de atentar contra os princípios da livre concorrência. O caso mereceu amplíssima divulgação pela imprensa paranaense, seguindo o mesmo padrão de falta de discernimento da grande mídia.

O que os funcionários faziam era conferir se os postos da rede estavam vendendo combustível abaixo do preço de aquisição. Se estivessem, era óbvio tratar-se de combustível adulterado ou combustíveis com sonegação de impostos. A polícia gravou uma conversa entre um diretor regional de uma das distribuidoras e um dono de posto, no qual ele alertava que, se continuasse a vender combustível abaixo do preço de aquisição, o posto seria descredenciado.

Em vez de ir atrás dos criminosos, a PC e o MPE resolverem se aliar a eles contra os fiscais das redes distribuidoras, sob silêncio geral – aqui no GGN fomos a única voz alertando para esse conluio. Tudo isso ao mesmo tempo em que a Refinaria de Manguinhos, considerada o ponto central do esquema de sonegação de combustíveis (pois não refina nada), inundava os jornais com publicidade.

Aliás, as denúncias que fiz em relação ao conluio de Eduardo Cunha e Manguinhos só provocaram uma reação oficial: uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, me condenando a indenizar Cunha pelo fato de ter difamado sua imagem, equiparando-o a sonegadores.

O caminho correto de qualquer Ministro da Justiça eficiente seria montar uma super-operaçao para desarticular as quadrilhas. Mas o brilhante Moro encontrou a solução bacharelesca: reduzir a tributação do cigarro para aumentar a competitividade da indústria em relação ao produto contrabandeado, “de pior qualidade”, salienta ele. Sua pretensão é que o brasileiro volte a consumir cigarros de boa qualidade
produto das quadrilhas. Cáspite!

A tributação de cigarros têm impacto forte sobre a arrecadação fiscal. Além disso, o aumento do consumo de cigarros tem impacto direto na saude pública. Não há a menor dúvida de que o cigarro foi o mal do século 20, responsável pela redução da expectativa de vida das populações, pela multiplicação das doenças coronárias, respiratórias, pelo câncer, pelo aumento dos custos da saude. E o Ministro Moro, por absoluta incapacidade de organizar uma operação eficiente contra as quadrilhas, propõe a redução dos tributos do cigarro.

Comporta-se como qualquer administrador ímpeto: se não souber o que fazer, crie um grupo de trabalho em cima de uma bobagem qualquer.