MORO E O FATOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Este Blog aproveita a oportunidade para ratificar mensagem frequentemente presente neste espaço: mais dia, menos dia, darão com os burros n'água todos os que insistem em rasgar a Constituição Federal, tratando-a com desprezo, ignorando-a em suas iniciativas, como fez o comendador Sérgio Moro em sua escalada, iniciada com o rumoroso (e ao final abafado) caso Banestado, passando pela assessoria à ministra Rosa Weber na emblemática AP 470, ou Mensalão (com o insight de Moro para a utilização da Teoria do Domínio do Fato como canal de condenação de Zé Dirceu, quando, tempos depois, o jurista alemão Claus Roxin, um dos pais da tal teoria, em visita ao Brasil acusou o Judiciário de havê-la utilizado de forma distorcida, ou seja, fraudulenta), e desembocando na Lava Jato e suas inconstitucionalidades deliberadamente praticadas contra o Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula e o patrimônio nacional (quantos empregos foram ceifados? Que montante de tributos o País deixou de arrecadar? Que prejuízos foram impostos ao Brasil com a entrega do Pré-Sal a interesses estrangeiros?), culminando no alijamento do ex-presidente Lula do processo eleitoral 2018 mediante sentença manifestamente insubsistente - incrivelmente ratificada pela segunda instância! -, a qual chega ao desplante de citar como fato gerador da condenação a prática de ATO INDETERMINADO, quando a lei e a doutrina exigem que se aponte o ato de ofício específico. Para arrematar, o agora ministro incorre em dupla falta ao apresentar, com pompa e circunstância, o pacote anticrime: falta número 1: inconstitucionalidades às pencas; falta número 2: trechos copiados/colados de projetos já apresentados à Câmara, pendentes de análise. Mais dia, menos dia, darão com os burros n'água todos aqueles que insistem em rasgar a Constituição Federal.

(Arquivo 247).

Senado rejeita pacote de Moro e até sua indicação para o STF

Do Brasil 247

O inferno astral de Sergio Moro prossegue impávido nas fileiras do Congresso. Agora, é o Senado Federal que lhe torce o nariz. Parlamentares da cúpula da Casa estão determinados a colocar pedras no caminho do projeto anticrime quando ele chegar para ser discutido - se chegar, já que Rodrigo Maia o tirou da agenda da Câmara. Senadores também indicam que se o nome de Moro vier a ser aventado para o STF, será rechaçado. Além do PT, PMDB, DEM e PSDB têm restrições ao nome do ex-juiz de Maringá. 

A reportagem do Jornal Folha de S. Paulo destaca que "as propostas de Moro já tiveram tramitação suspensa na semana passada na Câmara dos Deputados, por 90 dias —prorrogáveis por mais 90. As ideias de Moro só teriam alguma chance de tramitar —e, mesmo assim, com restrições— caso o governo apoie a aprovação do projeto de abuso de autoridade, que enquadra policiais, procuradores e magistrados."

A matéria acrescenta que "o senador Major Olímpio (PSL-SP), que apoia o projeto de Moro, admite as dificuldades. 'Quando se faz política de uma nova forma, a dinâmica muda. Nem todos podem ser convencidos por ideias e conhecimento', afirma ele."