(Arq.)
Jornal GGN: A defesa do ex-presidente Lula apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça alegando “fato novo” no caso triplex, capaz de colocar a sentença pela condenação em xeque.
Em nota divulgada nesta terça (19), a assessoria do ex-presidente afirma que o acordo entre Petrobras e Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos contém informações que podem anular a condenação imposta ao petista.
No acordo assinado em setembro, a Petrobras é declarada culpada pela corrupção de seus ex-executivos em conluio com empreiteiras. Ao contrário do que a estatal e os procuradores de Curitiba sustentaram aqui no Brasil, colocando a empresa como “vítima” de um esquema liderado por políticos do PT, inclusive Lula.
Além desse fato novo, a defesa também menciona a notícia de que, para ajudar a condenar Lula, a OAS pagou R$ 6 milhões aos delatores da empresa, para que a narrativa que confirma a acusação da Lava Jato fosse “ajustada” de acordo com os interesses dos procuradores.
Abaixo, a íntegra da nota emitida pela defesa do ex-presidente:
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a corte analise o acordo entre a Petrobrás e os Estados Unidos e revise a condenação de Lula no caso do Tríplex do Guarujá depois da empresa ter firmado acordo onde ela se apresenta como ré e não como vítima, e da notícia presente em processo trabalhista da OAS de que a empresa pagou 6 milhões de reais para ajustar depoimento de delatores.
O documento aponta as razões de porque o acordo entre a Lava Jato, a Petrobrás e o governo americano, que destinou 2,5 bilhões de reais para uma fundação da Lava Jato, é incompatível com a sentença dada a Lula. No documento firmado entre os 11 procuradores da Lava Jato, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobrás, esta aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa, inclusive listando executivos envolvidos nesses desvios. Já no processo de Lula ela aparece como vítima, tendo sido inclusive assistente da acusação. Não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos. Em nenhum momento do documento, assinado pela equipe de Dallagnol, a empresa responsabiliza o ex-presidente Lula pelos desvios da Petrobrás.
Enquanto a Lava Jato posava de defensora da Petrobrás no Brasil, ajudava os Estados Unidos a processar a empresa como ré, forçando a entregar 2,5 bilhões de reais e acesso a informações sobre tecnologia e campos de petróleo.
Outra informação nova, presente em um processo trabalhista, revela que Léo Pinheiro, cujo depoimento sem nenhuma prova foi usado por Moro para condenar Lula, pagou 6 milhões de reais para outros delatores “ajustarem” depoimentos.
A informação consta de um processo trabalhista onde um ex-gerente da OAS reclama de não ter sido beneficiado pelas doações de Léo Pinheiro, como Agenor Medeiros, outro depoente da OAS que supostamente “confirmou” declarações de Léo Pinheiro, segundo sentença do Moro.
A defesa de Lula também reitera que diversas vezes solicitou ao então juiz Sérgio Moro informações sobre os acordos e depoimentos de delatores da Lava Jato com autoridades norte-americanas. Moro sempre sonegou informações e questionamentos sobre isso nos depoimentos. A defesa de Lula exige acesso aos documentos de cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas que já admitiram ter colaborado no processo contra o ex-presidente Lula de forma ilegal (como admitiu publicamente o procurador Kenneth Blanco).
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