quarta-feira, 20 de março de 2019

STF: O JUS SPERNIANDI É LIVRE


No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade.





(De Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, nomeado por Dias Toffoli - com base no Regimento Interno do STF - condutor único da investigação sobre ameaças sofridas pela Corte, as quais se intensificaram e viraram promessa de CPI desde que a Lava Jato foi derrotada em julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de caixa 2, ante o inconformismo de procuradores da Lava Jato em Curitiba.

Outras considerações do ministro Moraes, segundo a Folha / GGN:

.“Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”.

.“A gente não pode permitir, num país democrático, que, porque você não goste de uma decisão, você pregue o fechamento de uma instituição republicana, você pregue a morte de ministros, de familiares. Isso extrapola a liberdade de expressão.”

.“Vai ser possível verificar se são ataques esparsos [ou não]. Há ataques que pregam dar um tiro na cabeça de ministro do Supremo, ‘vamos à sessão para matar os ministros’. Veja, eu tenho suficientemente experiência na área, não são essas acusações covardes que acabam virando crime, mas é —e isso é comprovado tanto pela ciência médica como pela criminal— esse volume que acaba incentivando pessoas perturbadas a eventualmente falar ‘É isso mesmo’, e aí é uma facada, um tiro”).

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