OAB X STF: FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS

OAB estuda medida para obrigar STF a decidir sobre financiamento eleitoral

Do Jornal GGN

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer adotar medidas para obrigar o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre o financiamento eleitoral. "A Ordem, segundo seu presidente, Marcos Vinícius Coêlho, estuda precedentes. Sobre isso, um ex-presidente do Supremo responde: 'Não conheço'", informou a coluna de Ilimar Franco, de O Globo, nesta sexta-feira (4).

O jornalista lembrou que o STF interrompeu, em abril de 2014, a votação da constitucionalidade das doações eleitorais pelas empresas. A Câmara aprova esse tipo de doação, mas o Senado rejeitou a ideia essa semana. A votação no Supremo está parada porque Gilmar Mendes pediu vistas e desde então não devolveu. O ministro deu sinais de que aguarda a Câmara bater o martelo sobre o tema para liberar a ação. No STF, o placar a favor de acabar com o financiamento empresarial é de 6 x 1. 

Defensor do financiamento privado de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou na quinta-feira (3) que a Casa vai modificar a decisão do Senado e restabelecer, no projeto de reforma política, a autorização de doação de empresas a partidos. As informações são do G1.

"Se a Câmara, em dois turnos, manteve [doação empresarial] na Constituição, com quórum de 330 votos, e tinha aprovado no projeto infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto que mandou, com relação a esse ponto. Com relação a esse ponto, a maioria na Casa está consolidada", disse Cunha. A Casa aprovou um limite de E# 20 milhões para doações de pessoas jurídicas.

Os senadores votaram o fim do financiamento empresarial na quarta, por 36 a 31. A maioria do PSDB votou pela manutenção das doações. O texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. (Fonte: aqui).

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O site Brasil 247 informa que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, junto com a CNBB, pediu nesta sexta-feira 4 para que o ministro Luiz Fux, do STF, conceda uma liminar para proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais já a partir da disputa municipal de 2016. Autora de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema no Supremo, relatada por Fux e cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a OAB entende que, como a maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, a decisão já pode entrar em vigor, ao menos provisoriamente.

É quase certo, porém, que tudo ficará como está, mas é importante que se quebre o clima de submissão e impotência diante do reprovável comportamento do ministro.