LAVA JATO: DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS

Zavascki delimita Lava Jato e pode esvaziar processos de Moro

Por Patrícia Faermann

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki define até onde irá a Operação Lava Jato. Conforme já adiantou o GGN, o ministro está separando dos processos aqueles que não têm relação com a Petrobras, o que pode provocar impactos na origem da Operação, nas mãos de Sergio Moro, na Justiça Federal do Paraná.

Um dos processos que deverá sofrer o desmembramento é o que investiga a Eletronuclear, na construção de Angra III, deflagrada em julho deste ano pela equipe de Moro na 16ª Fase da Operação, denominada Radioatividade.

Publicado no dia 14 de setembro, na reportagem "Desentendimento no STF poderá decidir limites da Lava Jato", e no dia 18, em "Processo de Othon Luiz pode sair das mãos de Sergio Moro", a informação foi hoje divulgada pelo Painel da Folha.

O STF deve tomar a mesma decisão de todos os processos da Lava Jato que chegam à Suprema Corte e que, ainda que envolvam empreiteiras e empresas que teriam participado do esquema da Petrobras, integram processos diferentes com a prática de corrupção em outras companhias.

O ministro Marco Aurélio Mello sugeriu [ontem 22] que a Suprema Corte divida entre os integrantes os possíveis processos desmembrados da Lava Jato. Mello considerou que não devem "deixar nas costas de um único colega esse fardo, que é um fardo muito pesado".

O primeiro pedido de desmembramento foi feito ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no caso que investiga o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Na ocasião, Teori considerou que as denúncias envolvem crime eleitoral de caixa 2 e não têm relação com a Petrobras, por isso, deveriam ser investigadas em outro processo. Celso de Mello, o novo ministro relator, ainda não definiu se abrirá ou não os inquéritos contra os dois políticos [nota deste blog: o ministro Celso acaba de determinar a abertura dos inquéritos em questão - aqui].

Dias depois, Zavascki adotou o mesmo procedimento para a denúncia de pagamento de propina a, entre outros, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Com essas iniciativas se desenhando, na última sexta (18), a defesa do presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, encontrou uma possibilidade para responder ao processo fora da Lava Jato. O advogado apresentou uma medida cautelar pedindo que a ação que envolve executivos da construtora e o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz, seja enviada ao STF, uma vez que a denúncia envolve também o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado.

Se chegasse ao STF, Moro não somente perderia o julgamento da ação contra o almirante, como também abriria precedente para tirar da sua alçada as investigações que não tem relação com a Petrobras, mas que por ele foram incluídas na Lava Jato.

Teori Zavascki já enviou um ofício ao presidente Ricardo Lewandowski para que parte da operação referente ao setor elétrio seja distribuída para outro ministro. O juiz Sergio Moro manifestou-se contrário ao entendimento, assim como a sua equipe do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o Painel da Folha, Teori tem dito a colegas que ser relator da Lava Jato não o "torna prevento a julgar todos os casos de corrupção do país". [Nota deste blog: Juiz prevento: o juiz que primeiro proferiu qualquer decisão acerca do processo e que, em decorrência, passa a deter a competência para proferir as decisões futuras].

"Temos que impor a racionalização dos trabalhos. A distribuição é algo democrático porque é feita mediante computador para ter-se um relator, e o relator simplesmente procede ao estudo do processo, apresenta ao colegiado um resumo para que os integrantes do colegiado possam se pronunciar tanto quanto possível", defendeu Marco Aurélio Mello, em palestra em Brasília. (Fonte: aqui).

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No início, sob o argumento da conexão, todos os processos ficavam com o juiz Moro, numa instância, e com o ministro Zavascki na outra. O encalacrado e notório ex-deputado Vargas, por exemplo, acaba de ser condenado na Lava Jato, pelo juiz Moro, sob o argumento da existência de conexão processual. Caso a conexão não prevalecesse na instância do juiz Moro - como parece estar acontecendo no âmbito do STF -, alguns dos processos relativos à Lava Jato na primeira instância estariam 'espalhados' entre juízes/juízos, e o juiz Moro teria perdido o 'monopólio' sobre o tema. 

Mais: se "parte da operação referente ao setor elétrico" (Eletronuclear) poderá ser distribuída para outro ministro, por que o caso Furnas, que igualmente teve a ver com empreiteiras, foi descartado por inteiro da Lava Jato? Sem dúvida, o universo do processo penal é de uma complexidade singular.