BRASIL: FIM DE UM CICLO

Fim de um ciclo

Por Jorge Arbache

O Brasil está passando por uma das maiores crises econômicas da sua história. A crise tem causas mais imediatas associadas à crise política e à exaustão do crescimento recente baseado no consumo e nos gastos públicos, mas, também, causas muito mais profundas associadas à baixa produtividade e competitividade da economia.

Entre 1950 e 2014, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu modestos 197%. Já as produtividades da Coreia e da China cresceram, respectivamente, 1605% e 2176%. Em 2005, a produtividade do trabalhador brasileiro correspondia a apenas 16% da produtividade do trabalhador americano, mas os preços médios em dólar aqui correspondiam a 61% dos preços médios de lá. Portanto, a nossa produtividade é relativamente baixa, enquanto os nossos preços são relativamente altos. A consequência não poderia ser outra: indicador de competitividade internacional elaborado para 42 países avançados e emergentes mostra que o Brasil tinha a pior competitividade.

De onde vem essa tão baixa produtividade e competitividade? As causas são, obviamente, variadas, mas a mais importante delas está associada ao modelo de economia altamente cartorializada, estatizada, protegida e voltada para dentro inaugurado no pós-guerra e que viria a dar origem à baixa eficiência alocativa, mercados disfuncionais e custos de produção elevados. Esse modelo, avesso a riscos, desencorajou a competição, a formação de capital humano, a inovação, a internacionalização de empresas e o investimento de longo prazo e tem no orçamento público e na proteção a garantia última da formação de lucros.

No topo daquela economia já pouco competitiva, introduziram-se, com a Constituição de 1988, muitos direitos e benefícios sociais sem a contrapartida em receitas. A combinação de baixa eficiência dos gastos públicos, ampliação significativa da população com acesso a benefícios e envelhecimento populacional iriam requerer uma economia muito mais produtiva e competitiva para dar conta do aumento das despesas sem comprometer o crescimento econômico.

O modelo começou a mostrar os seus limites à medida que, primeiro, o Brasil foi se integrando mais à economia mundial a partir da década de 1990, o que viria a revelar e expor a nossa baixa competitividade internacional, e, segundo, à medida que a carga tributária foi alcançando patamares muito elevados sem correspondência na qualidade dos serviços públicos e na infraestrutura. Cedo ou tarde, esse modelo mostraria fadiga.

A crise econômica de 2008 e as políticas equivocadas dos últimos governos viriam a precipitar o fim de um longo ciclo. De fato, o esgotamento do modelo já se manifesta em vários indicadores críticos, incluindo a tendência de crescimento do endividamento público, juros reais elevados, queda da densidade industrial, queda do indicador de complexidade econômica, reprimarização da economia, queda da participação do país nas exportações mundiais, baixa participação do país em cadeias globais de valor, pressões inflacionárias crônicas, alta volatilidade da taxa de crescimento e queda da taxa de crescimento do produto potencial.

Em razão do caráter estrutural da crise, é improvável que ajuste fiscal e correções pontuais sejam capazes de, isoladamente, dar sobrevida longa ao atual modelo. Para realizar todo o seu imenso potencial e voltar a crescer, será preciso que o Brasil reconheça que políticas “mais do mesmo” estão perdendo eficácia e que terá, por isso, que partir para políticas que o levem a fazer “mais com o mesmo”. Ou seja, teremos que partir para um modelo de desenvolvimento em que produtividade e competitividade sejam os motores do crescimento.

Nesse modelo, o Estado terá que ser menor, mas muito mais eficiente e estratégico. Precisaremos desenvolver instituições pró-crescimento, melhorar a governança e a transparência, promover um ambiente de confiança e de segurança jurídica para encorajar os investimentos e intervir de forma inteligente em áreas como a social, educação, saúde, ciência, tecnologia e infraestrutura. E será preciso que o Estado seja mais ágil e que as suas políticas estejam apontadas para o futuro.

Dentre as reformas do Estado que se poderia considerar estão a migração das compras públicas de um modelo em que agregação de valor para a sociedade, qualidade e inovação, ao invés de menor preço, orientem as licitações, e em que a alocação de recursos públicos a programas e políticas seja condicionada a resultados.

O aumento da produtividade e da competitividade vai requerer reformas que garantam marcos regulatórios bem definidos, promovam a competição, fortaleçam os mercados, aumentem a densidade industrial, encorajem a realocação dos recursos de atividades de mais baixa para atividades de mais alta produtividade, promovam a diversificação produtiva e encorajem a poupança.

Mas é preciso ter em conta que, hoje, essas reformas são necessárias, mas não suficientes. Numa economia global cada vez mais interdependente e complexa, na qual novas tecnologias de produção e de organização da produção já mostram que produtividade sistêmica e características específicas dos mercados são os principais determinantes dos investimentos, enquanto arbitragem de custos de produção perde importância, conhecimento, capacidade de aprendizagem e interação estão se tornando as variáveis fundamentais da criação de valor. Por isso, o conhecimento deverá estar no centro da nossa estratégia de promoção da produtividade e da competitividade.

Um novo modelo de desenvolvimento já tarda e quanto mais procrastinarmos, maior será a dificuldade para garantirmos um lugar ao sol no século XXI. A mudança para o novo modelo vai requerer, inevitavelmente, muitos sacrifícios e escolhas difíceis. Visão de futuro, ousadia, espírito público, liderança política, transparência, muito diálogo e comunicação serão elementos cruciais para que possamos atenuar a jornada da transição e acelerar a volta do crescimento. (Fonte: aqui).

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Jorge Arbache é professor de economia da UnB.

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Nossa academia é notável na realização de diagnósticos e indicação de alternativas. No caso presente, nenhum reparo parece cabível: o retrato da situação e o caminho a seguir estão precisamente delineados. O problema é que estamos no Brasil, um país há séculos dominado por castas sociais pródigas em (auto)privilégios, e que, como bem lembrava Darcy Ribeiro, jamais admitiu nem se conformou com o fim da escravidão. Sabem muito bem que, para as mudanças serem implementadas, alguém tem de perder alguma coisa, a começar pela visão de mundo. Se se luta pela manutenção de privilégios seculares, quando, afinal, se terá condições de alcançar, p. ex., a competitividade?
Por isso é que, reparos à parte, penso que os avanços sociais observados nos últimos anos - com o empenho atual no sentido de que sejam preservados - constituem méritos inquestionáveis dos últimos governos.