quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
UM ENTENDIMENTO INUSUAL
"Não é usual em colegiados como o STF que um ministro revogue de forma monocrática decisões de outros."
(Do jornal Folha de São Paulo, sobre o fato de o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, haver - monocraticamente - revogado decisões tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski quando este, no recesso, cumpria plantão como presidente da Corte na ausência do titular. Convém dizer que a atitude de Barbosa teria contrariado o disposto no artigo 317 do regimento interno do Supremo, que prevê que a decisão de um ministro somente pode ser revogada em plenário ou em decisões nas turmas.
Quanto à frase acima destacada: "Não é usual em colegiados como o STF..." - Ué, como é que é?! Que se saiba, isto não é usual em colegiado algum).
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