ECOS DA LOUVAÇÃO DO JUSTIÇAMENTO

Juízes brasileiros repudiam 'justiçamento' e defendem Estado Democrático de Direito

Do blog de Genivaldo Neiva - aqui

Em nota pública, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), através de sua Comissão de Direitos Humanos, manifestou preocupação com os episódios de “justiciamento” divulgados pela imprensa, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro.

Para a AMB, em alusão clara à apresentadora do SBT, Raquel Sheherazade, “merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos”.

Eis a íntegra da nota da AMB.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, manifesta preocupação com episódios de justiçamento que têm sido veiculados por órgãos da imprensa nos últimos dias, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro, quando um adolescente, apontado como envolvido na prática de ato infracional, foi espancado e preso pelo pescoço a um poste de luz, mediante emprego de um tranca de bicicleta.

A renúncia à Justiça Estatal, por indivíduos isolados ou – conforme se tem noticiado – grupos organizados especificamente para tal fim, nega o Estado Constitucional e ignora o direito à dignidade da pessoa, conduzindo à barbárie, daí porque deve ser veementemente repudiada. Nessa linha, merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos.

A AMB reafirma seu compromisso institucional de defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivas, e a disposição permanente da magistratura brasileira no combate à impunidade, sem que tal represente, contudo, o indesejado regresso a um estágio natural de selvageria.

Brasília, 10 de fevereiro de 2014.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AMB

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A jornalista Rachel Sheherazade, dando curso à sua pregação pró barbárie, cuida agora de desmoralizar o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o beneplácito do SBT e sob as bênçãos do apresentador Joseval Peixoto.
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Aqui, 'Sheherazade provoca Sílvio Santos', por Altamiro Borges, e 'A volta do Pelourinho', do deputado Ivan Valente.