"É um caso difícil, diz relator do 'zapgate' de Bolsonaro no TSE", Folha - Aqui.
O ministro Og Fernandes, do STJ, é o juiz do feito no Tribunal Superior Eleitoral, do qual é também corregedor. Há meses apurando o caso 'zapgate' (ou 'Esquema WhatsApp', como este Blog 'batizou'), que envolve eventual abuso de poder econômico no uso do aplicativo WhatsApp nas eleições de 2018, o relator dá conta de que a tecnologia da informação, por sua complexidade, estaria sendo o principal complicador da elucidação do imbróglio.
Par elucidar ainda mais o assunto, permitimo-nos reproduzir os posts abaixo, publicado originalmente em 5 de dezembro de 2018 e 17 de janeiro de 2019:
NOTAS FINAIS SOBRE O ESQUEMA WHATSAPP (TERCEIRO CLICHÊ)
.NOTA INTRODUTÓRIA NÚMERO 1 - PUBLICADA EM 15 DE NOVEMBRO - AQUI:
"O jornal Folha de São Paulo ousou publicar, em 18 de outubro, reportagem de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello denunciando que 'Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp' - aqui -, e desde então o mundo virou de ponta cabeça. (...)." ... (AQUI).
."... Não sabemos se em face das eleições parlamentares em curso nos EUA há participação de empresas mobilizadas no sentido de disseminar fake news (agora junk news) nas redes em prol de democratas ou republicanos. O que sabemos é que as empresas norte-americanas podem fazer doações eleitorais 'sem intermediações ou limites', ou seja, podem doar o quanto entenderem a quem bem quiserem, e isso desde 2011, por decisão da Suprema Corte, conforme se vê AQUI. Ocorre que, no Brasil, desde setembro de 2015 o financiamento eleitoral por empresas é considerado inconstitucional (AQUI). É em função disso que o TSE está a analisar denúncias formuladas por partidos políticos contra a chapa vencedora da eleição presidencial 2018, visto que, se restarem confirmadas as informações contidas em matéria da Folha de S Paulo, edição de 18.10.18 (aqui), poder-se-á estar às voltas com crime eleitoral de abuso de poder econômico, com as consequências daí decorrentes. Como e quando o TSE se manifestará a respeito?". ... (AQUI).
."Todos viram que o WhatsApp não perdeu tempo: tão logo divulgada, pela Folha, a denúncia sobre a maior fraude eleitoral da história, tratou de romper contratos com empresas especializadas em disparar fake news e de desabilitar contas preparadas para a recepção/disseminação das mensagens ofensivas. Ou seja, na Califórnia, costa oeste dos EUA, a direção do WhatsApp entendeu que as informações oferecidas pela jornalista Patrícia Campos Mello 'batiam' com registros que a empresa já vinha analisando. Mas essas ocorrências não compeliram o TSE a adotar medidas de urgência...". ... (AQUI).
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O que se vê acima são trechos de três dos diversos posts aqui publicados sobre o Esquema WhatsApp, um fato gravíssimo que pode deixar configurado o CRIME ELEITORAL de ABUSO DE PODER ECONÔMICO. A matéria estava como que em 'hibernação', caindo no esquecimento, até mesmo em função de pedido formulado à Justiça pela Equipe Bolsonaro, consistente em que as denúncias sobre o Esquema fossem arquivadas, ou seja, descartadas. Pode ser que tal desfecho venha a acontecer, mas o certo é que fatos novos estão vindo a público, conforme se vê a seguir. O que se espera é que a verdade e o Direito prevaleçam. - ... (AQUI).
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VOLTANDO AO ESQUEMA WHATSAPP / PESQUISADOR REÚNE DADOS QUE REVELARIAM A ORIGEM DAS FAKE NEWS
Segundo o GGN, o professor Miguel Freitas, especialista em telecomunicações da PUC-Rio, enviou para a Procuradoria Geral da República, em novembro de 2018, um relatório com dados que ajudariam a identificar quem foram os primeiros disseminadores de fake news no WhatsApp contra o PT, durante a corrida presidencial vencida por Jair Bolsonaro. Mas quase 2 meses depois do feito, ninguém entrou em contato com o pesquisador.
A PGR enviou o relatório para a Polícia Federal mas, segundo informações da Folha desta quinta (17), o relatório sequer foi anexado no inquérito oficial sobre o caixa 2 no WhatsApp de Bolsonaro, e nenhuma providência foi tomada até agora.
De acordo com a jornalista Patrícia Campos Mello, num primeiro momento, a PF até chegou a negar que recebeu o relatório. Depois, pela assessoria, afirmou que o documento foi recebido "fora dos autos" pelo delegado Thiado Marcantonio, responsável pelo inquérito que apura o disparo em massa de mensagem no WhatsApp que favoreceram o presidente eleito.
O professor escreveu à PGR que o relatório reúne "informações técnicas e indícios sobre as origens de algumas das postagens falsas mais relevantes observadas neste processo eleitoral em grupos públicos de WhatsApp" e que poderia "auxiliar em algumas linhas de investigação quanto ao uso e disseminação das 'fake news' na eleição de 2018."
Freitas coletou dados de um total de 277 grupos de WhatsApp durante a eleição. Identificou 16 notícias falsas de grande circulação. Depois, chegou a "identificadores sobre o primeiro upload de cada vídeo ou imagem de WhatsApp".
Os investigadores poderiam requerer na Justiça o registro que o WhatsApp mantém desses identificadores e, com isso, se chegaria ao IP da pessoa que fez primeiro o upload do material falso, além da data e a hora do envio. A Folha perguntou se alguma providência foi tomada e a assessoria disse apenas que o relatório foi recebido "fora dos autos".
"Segundo o pesquisador, quando um arquivo de mídia é carregado pela primeira vez, ele produz nos servidores do WhatsApp um registro (log) que permite recuperar posteriormente a identificação do usuário que enviou esse conteúdo."
"É tecnicamente possível obter, via judicial, informações sobre a origem de uma mídia digital enviada ou encaminhada na plataforma WhatsApp. Essas informações incluem o número do celular associado, a hora do acesso e o endereço IP do usuário que realizou o primeiro envio dessa mídia para a plataforma. Mídias digitais, tais como fotos e vídeos, encaminhados entre grupos e entre diferentes usuários dentro da plataforma WhatsApp preservam a capacidade de rastreamento ao usuário de origem", afirma o relatório recebido por Procuradoria e PF.
Segundo a jornalista, nos EUA, o WhatsApp já forneceu esses metadados ao FBI (polícia federal americana) algumas vezes, mediante ordem judicial durante investigação de crimes. - (Para continuar, clique Aqui).
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