quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

NOTAS FINAIS SOBRE O ESQUEMA WHATSAPP (TERCEIRO CLICHÊ)


.NOTA INTRODUTÓRIA NÚMERO 1 - PUBLICADA EM 15 DE NOVEMBRO - AQUI:

"O jornal Folha de São Paulo ousou publicar, em 18 de outubro, reportagem de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello denunciando que 'Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp' - aqui -, e desde então o mundo virou de ponta cabeça. (...)." ... (AQUI). 

."... Não sabemos se em face das eleições parlamentares em curso nos EUA há participação de empresas mobilizadas no sentido de disseminar fake news (agora junk news) nas redes em prol de democratas ou republicanos. O que sabemos é que as empresas norte-americanas podem fazer doações eleitorais 'sem intermediações ou limites', ou seja, podem doar o quanto entenderem a quem bem quiserem, e isso desde 2011, por decisão da Suprema Corte, conforme se vê AQUIOcorre que, no Brasil, desde setembro de 2015 o financiamento eleitoral por empresas é considerado inconstitucional (AQUI). É em função disso que o TSE está a analisar denúncias formuladas por partidos políticos contra a chapa vencedora da eleição presidencial 2018, visto que, se restarem confirmadas as informações contidas em matéria da Folha de S Paulo, edição de 18.10.18 (aqui), poder-se-á estar às voltas com crime eleitoral de abuso de poder econômico, com as consequências daí decorrentes. Como e quando o TSE se manifestará a respeito?". ... (AQUI).

."Todos viram que o WhatsApp não perdeu tempo: tão logo divulgada, pela Folha, a denúncia sobre a maior fraude eleitoral da história, tratou de romper contratos com empresas especializadas em disparar fake news e de desabilitar contas preparadas para a recepção/disseminação das mensagens ofensivas. Ou seja, na Califórnia, costa oeste dos EUA, a direção do WhatsApp entendeu que as informações oferecidas pela jornalista Patrícia Campos Mello 'batiam' com registros que a empresa já vinha analisando. Mas essas ocorrências não compeliram o TSE a adotar medidas de urgência...". ... (AQUI).
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O que se vê acima são trechos de três dos diversos posts aqui publicados sobre o Esquema WhatsApp, um fato gravíssimo que pode deixar configurado o CRIME ELEITORAL de ABUSO DE PODER ECONÔMICO. A matéria estava como que em 'hibernação', caindo no esquecimento, até mesmo em função de pedido formulado à Justiça pela Equipe Bolsonaro, consistente em que as denúncias sobre o Esquema fossem arquivadas, ou seja, descartadas. Pode ser  que tal desfecho venha a acontecer, mas o certo é que fatos novos estão vindo a público, conforme se vê a seguir. O que se espera é que a verdade e o Direito prevaleçam.  -  ... (AQUI).
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ADENDO DESTA DATA, 15 DE NOVEMBRO:

Em post de ontem, 14, a propósito de texto divulgado no site GGN, intitulado "Gigantes da Internet não fornecem dados sobre caixa 2 de Bolsonaro" - AQUI -, dissemos:

"Gigantes da Internet não fornecem dados sobre caixa 2 de Bolsonaro... a despeito do expresso pedido do TSE e do contido em reportagem de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello, publicada em 18 de outubro na Folha de S Paulo, intitulada 'Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp' - AQUI -, logo considerada 'fakenews' pela chapa vencedora do pleito eleitoral (o que expôs, claro, a jornalista e o jornal). ...".

Eis que agora surge a informação de que a omissão das gigantes da Internet teria decorrido basicamente de falha do TSE na formulação das perguntas a elas dirigidas. Vamos aos pormenores: (...).
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.NOTA INTRODUTÓRIA 2 - PUBLICADA EM 16 DE NOVEMBRO - AQUI:

Quando vimos a notícia abaixo, ficamos a pensar na questão relatada pela jornalista Patrícia Campos Mello em antológica reportagem - mais 'tweet' - sobre o Esquema WhatsApp, de que cuidamos em diversos posts (que estão 'resumidos' na postagem Esquema WhatsApp: perguntas que não querem calar - AQUI). Mas a matéria não guarda relação direta com a denúncia: as empresas citadas são outras (as especializadas em 'disparos' de notícias falsas via WhatsApp seriam: Quick Mobile, Yacons, Croc Services e SMS Market), e apoiadores da chapa vencedora é que teriam bancado a sua contratação. O tempo está passando, e o que se espera é que o TSE, considerando a  gravidade dos fatos, adote as providências requeridas. O que se pretende é ver a questão esclarecida.

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Hoje, domingo, 25:
Bem, antes, convém lembrar que, por ocasião da publicação da matéria-denúncia de Patrícia Campos Mello na Folha, sobre o Esquema WhatsApp, o próprio jornal informou que o crime eleitoral de abuso de poder econômico poderia restar configurado a partir da contribuição ilegal de empresários, mesmo na hipótese de a chapa beneficiada alegar que ela aconteceu à sua revelia. 

Uma vez que a área técnica do TSE, em parecer de ontem, 24, AQUI referido, recomendou a aprovação das contas de campanha da chapa vencedora das eleições 2018 - mesmo pendente a questão do Esquema WhatsApp -, indaga-se: Qual será a reação do TSE diante dos fatos? 

(Em tempo: O julgamento das contas acontecerá no dia 4 de dezembro, a diplomação, no dia 10 - aqui).

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Hoje, terça feira, 27:

- Por que repetir o post?

- É que foi o que me ocorreu fazer após a PGR haver, nesta data, se manifestado formalmente pela aprovação, com ressalvas tranquilamente sanáveis (foi o que a PGR disse), das contas de campanha da chapa eleita nas eleições presidenciais. O tal esquema WhatsApp nem sequer foi mencionado!

- Certo, e por que os termos "segundo clichê" no título do post?

- Simples. Segundo a Wiki, a palavra 'clichê', aplicada em sentido figurado, se tornou sinônimo de tudo o que já foi objeto de repetição excessiva e perdeu a originalidade. Aliás, no post 'primeiro' (aqui) eu já repetia trechos de posts passados sobre o Esquema.  

- Agora sim. Disse tudo. 

(O SEGUNDO CLICHÊ, acima, publicado em 27 de novembro, está AQUI).

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Hoje, quarta, 5 de dez:

Em algum momento do texto acima, ora re-re-reprisado, indaga-se: Qual será a reação do TSE diante dos fatos? 

Resposta: As contas da campanha da chapa eleita foram aprovadas ontem, 4, com ressalvas, pelo citado tribunal. O relator lembrou que o julgamento "não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal posteriormente" (AQUI). 

Ou seja, o Esquema WhatsApp, em tese, poderá ser objeto de investigação aprofundada, num futuro próximo ou remoto.

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(Nota: Para formar ideia sobre a influência exercida pela comunicação digital no mundo, clique aqui para ler "WhatsApp distorceu a eleição brasileira, provando o perigo da mídia social para a democracia", por Luca Belli, professor de Governança e Regulação da Internet, Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas).

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