SOBRE PENDURICALHOS

                     (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul)

Segundo o GGN, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer impedir o pagamento de até R$ 7,2 mil em auxílio-transporte aos juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O benefício foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa do estado, mas o CNJ quer barrar a medida.

Estranho? Nem um pouco. O foco da imprensa sempre foi o execrável auxílio-moradia amplo, geral e irrestrito, que agora ao menos voltou a ser limitado para onde - com algum esforço benevolente por parte dos críticos - seria cabível. Mas o fato é que penduricalhos diversos há tempos habitam o universo do Judiciário (extensíveis ao MP). 

Vejamos: o novo teto constitucional é de R$ 39 mil, mas em setembro de 2017 o CNJ já informava que "despesa média com juiz é de R$ 47,7 mil por mês" - aqui -, ressaltando que "a despesa média com magistrados é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016. O menor valor médio por magistrado é registrado no Piauí, onde cada um recebe R$ 23,387 mil.", e registrando que, pela Constituição, a remuneração de um magistrado não podia (à época), ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e que os "supersalários", como são conhecidos aqueles que ultrapassam o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os "penduricalhos" não entram no cálculo. 

A propósito, a coluna 'Painel' da Folha, edição de ontem, dá conta de que o judiciário do Maranhão acabou de aprovar a elevação do valor do auxílio-alimentação para algo em torno de R$ 3,5 mil por mês. 

Pela magnitude da função, os magistrados merecem ser muito bem remunerados, isso é inquestionável. Mas, como costumava dizer certa ministra, do alto de sua retidão, há algo estranho, muito estranho em tudo isso.

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ADENDO

"Toffoli esconde os penduricalhos..." - Folha, 22.12.2018 - 'Painel'  -  Aqui.