São vários os posts aqui publicados sobre o HC concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF4, enquanto plantonista, que determinou a soltura do ex-presidente Lula, preso em Curitiba, permitimo-nos destacar um deles: "O HC de Lula e a hierarquia judicial / Moro contrariou quatro vezes ordens de tribunais superiores", de 11.07.18 (Aqui), o qual traz um importante adendo: entrevista com o ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do STJ e corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça. Ali, já se observava que o senhor Sérgio Moro pairava sobre todo o Judiciário, fazendo e acontecendo erga omnes. Que o HC pleiteando a suspeição do citado senhor seja julgado com o devido rigor pelo Supremo - providência prevista para novembro, em princípio.
STF mantém arquivado inquérito sobre o desembargador Favreto
Por Gabriela Coelho (No Conjur)
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual na 1ª Turma, mantiveram o arquivamento do inquérito aberto contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal 4ª Região, que determinou a soltura do ex-presidente Lula no ano passado.
Segundo o acórdão, os ministros verificaram a legalidade do ato praticado pelo desembargador.
"A decisão ostenta fundamentação razoável com observância dos princípios da independência e da livre convicção motivada dos magistrados. Há ausência de razoabilidade no prosseguimento da persecução penal para apuração de conduta considerada lícita", diz.
Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, arquivou o inquérito aberto contra Favreto, sob a alegação de que "por ser o magistrado competente na ocasião, previamente escalado para o plantão, e por ter fundamentado sua decisão, o desembargador Rogério Favreto não cometeu prevaricação ao mandar soltar o ex-presidente Lula". (Nota deste Blog: Clique Aqui para conferir: "STF: o desembargador agiu corretamente / Barroso arquiva inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula").
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu. A defesa do desembargador foi feita pelo advogado Pierpaolo Bottini.
Caso
Em julho de 2018, Favreto determinou a soltura do ex-presidente Lula durante um plantão. O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, em férias, disse ter sido orientado pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, a desobedecer a decisão.
Em julho de 2018, Favreto determinou a soltura do ex-presidente Lula durante um plantão. O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, em férias, disse ter sido orientado pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, a desobedecer a decisão.
Gebran Neto, relator da "lava jato" no tribunal, proibiu a Polícia Federal de cumprir a ordem de soltura.
Para a PGR, Favreto teria atuado fora de sua jurisdição e sem competência para conceder, em regime de plantão, decisões liminares para que o petista fosse solto.
Ao analisar o pedido da defesa, Barroso arquivou o inquérito por entender que o desembargador agiu nos limites de suas atribuições e também porque o Conselho Nacional de Justiça havia arquivado procedimento administrativo sobre o mesmo fato. - (Aqui).
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