SOBRE O PROJETO DA FUNDAÇÃO LAVA JATO

O que está em jogo aqui é coisa séria! O recado foi dado por Eduardo Ramos em seu comentário (aqui) acerca da postagem "Com 2,5 bilhões em caixa, a Lava Jato se prepara para substituir o bolsonarismo", de autoria de Luis Nassif, artigo que reproduzimos neste blog sob o título 'SOBRE QUEM QUER, PODE E MANDA' (AQUI).

.Trechos do artigo de Luis Nassif:

"Foi montada uma fundação de direito privado que será totalmente controlada pelos procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, o núcleo da Lava Jato. Apenas com a aplicação dos recursos, serão gerados R$ 160 milhões anuais, segundo nota do Ministério Público Federal do Paraná."

."A ideia de que haverá fiscalização do TCU ou outros órgãos é ilusória. Qualquer projeto que tenha a capa da campanha anticorrupção terá cumprido os requisitos exigidos. Não haverá licitação para escolha dos projetos, nem a garantia da isenção partidária. Serão aqueles que forem selecionados pelo Conselho da Lava Jato. E serão aqueles com afinidades pessoais, profissionais ou políticas com a Lava Jato."

."Como a Lava Jato se tornou uma organização política, esse dinheiro servirá para financiar uma estrutura política de apoio por todo o país. As verbas estão garantidas e nem serão necessários laranjas, como os do PSL. Basta uma fundação, uma associação, um clube, uma consultoria em qualquer parte do país, empunhando as bandeiras da Lava Jato, de luta contra a corrupção, para se enquadrar nos estatutos da fundação e obter aportes financeiros."

."Com essas jogadas se está criando um partido político riquíssimo, com agentes do Estado exercendo poder de Estado se apropriando de verbas públicas, com autonomia em relação à Procuradoria Geral da República e aos poderes constituídos."

."No Xadrez de ontem, lembrei casos narrados pelas obras sobre o fascismo, do início do ovo da serpente. Seria importante que mídia, Judiciário, juristas, partidos políticos, se dessem conta, enquanto é tempo, do monstro político que estão criando, permitindo que R$ 2,5 bilhões e meio sejam utilizados para financiamento dos propósitos políticos da Lava Jato."

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Eis dois fatos novos verificados após as postagens acima citadas:

1. "'É A BABEL', diz o ministro Marco Aurélio sobre R$ 2,5 bi para Fundação da Lava Jato" - Folha - AQUI.

Destaque para observação feita pelo ministro: 

"...A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso, fazendo surgir 'super órgãos', inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel." 

2. Coluna PAINEL, Folha, edição desta data:

"DE OLHOS BEM ABERTOS"

"O projeto (...) é alvo de críticas entre ministros do Supremo e do TCU. As duas cortes devem ser acionadas por entidades, como a OAB, que questionam a iniciativa. (...)."

"HISTÓRICO"

"Integrantes do STF lembram que (o falecido ministro) Teori Zavascki vetou operação semelhante. ...disse não a pedido do Ministério Público Federal para ficar com parte do dinheiro recuperado com a delação de Paulo Roberto Costa".

"COM O CHAPÉU ALHEIO"

"No TCU, ministros manifestam dúvidas sobre a legitimidade do pleito. O Congresso também não gostou. Vê na ação da Lava Jato a tentativa de viabilizar 'orçamento paralelo', sem aval do Parlamento ou do governo".
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Esperamos que a rocambolesca iniciativa não prospere. Aguardemos fatos novos.