Minha dúvida surgiu a partir da primeira entrevista coletiva sobre as fraudes já apuradas, concedida pelos promotores em Curitiba com o seu peculiar estilo de investigação-espetáculo. Em essência, o caminho percorrido pelo fraudador teria sido o seguinte, no caso de propina a partidos políticos: o empreiteiro quer fazer uma obra, o dirigente corrupto da Petrobrás pede uma propina, e a propina é paga a partir do superfaturamento da obra.
Bom, qual é a prova? Para efeitos contábeis, faturamento e superfaturamento é a mesma coisa. Em geral, uma margem de lucro que o empreiteiro, todo empreiteiro, coloca sobre o custo para realizar uma obra. É o lucro dele. Se ele tiver dado algum dinheiro a partido político, legalmente, não há como provar que não tenha sido tirado do seu lucro, e não de superfaturamento. Este, se houver, tem de ser provado independentemente de propina.
Já vi casos em que o TCU considerou superfaturamento cobranças inteiramente normais. Já vi casos – por exemplo, na transposição do São Francisco – em que o TCU tentou limitar o preço e a empreiteira, sabendo que esse limite a inviabilizava, devolveu a obra. E já vi casos de superfaturamento real, identificado pelo TCU. Em qualquer caso, é preciso fazer apurações cuidadosas. E não basta juntar meia dúzia de promotores proclamando um leilão de fraudes para convencer a gente de que toda obra feita na Petrobrás é fraudulenta.
Obs. Essas dúvidas não existiriam se houvesse jornalismo investigativo no Brasil. Se os repórteres investigassem as declarações dos promotores e não se limitassem a repetir o que dizem eles e a polícia, haveria o contraditório, base de uma imprensa decente. Infelizmente, como mostro em meu último livro, não temos uma Grande Imprensa decente. Por preguiça ou má-fé, ela apenas repete os acusadores como papagaio, atuando como quarto elemento da acusação: o primeiro é a polícia, o segundo é o procurador e o terceiro é o juiz de instrução!"
(De José Carlos de Assis, jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Dez Mandamentos do Jornalismo Investigativo”. Post intitulado "Cuidado com o valor de fraudes informado pelos procuradores da Lava Jato" - aqui.
Se bem que, como registra o Conversa Afiada, a questão não seria tão somente o quantum, mas a distinção entre o que significa 'lucro', 'sobrepreço' e 'propina'.
É fato que corrompidos e corruptores podem se sujar com qualquer valor corrupto, seja ele minúsculo ou monumental. Mas que a 'espetacularização' dos escândalos pode agravar a percepção sobre as malfeitorias, não há dúvida - e isso, a 'espetacularização', pode muito bem estar sendo exercitado).
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