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ABJD acionou Conselho do Ministério Público contra Deltan Dallagnol e Athayde, que teriam manipulado delação para atingir PT
Por Redação RBA (Metrópoles)
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda (18) reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa. A entidade pede apuração e responsabilização dos procuradores por falsificar delação premiada com o objetivo de prejudicar o PT no âmbito da operação Lava Jato. Eventual punição a Dallagnol e Athayde pode levar até a prisão.
A denúncia foi feita pelo Diário do Centro do Mundo (DCM). A reportagem do jornalista Vinicius Segalla apurou que Dallagnol e Athayde propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco. O objetivo seria incluir o Partido dos Trabalhadores entre os delatados.
“O caso é gravíssimo e requer apurações para eventual responsabilização dos culpados”, porque, como afirmam os juristas, é inclusive passível de prisão. Para a ABJD, uma falsificação de depoimento de testemunha por parte de procuradores, para prejudicar acusados e com intenções políticas, configura diversos crimes. E, desse modo, seria mais uma da série de revelações já feitas de um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira. “É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente.”
Declaração Falsa
Segundo revelado, Deltan e Athayde elaboraram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. “A conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo”, reforça a ABJD.
A representação aponta que os procuradores infringiram o art. 80 do Código de Processo Civil. E cometeram abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético, além de desvirtuar o próprio postulado da ampla defesa.
Por fim, a ABJD enfatiza a necessidade do CNMP cumprir a missão para o qual foi criado. A atuação dos procuradores viola frontalmente o que as prerrogativas funcionais e institucionais impõem ao cargo público.
“Todo o debate que ora ocorre no Congresso Nacional no âmbito da PEC 05/2021 demonstra a necessidade de que esse órgão de controle demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira”, avaliam os juristas.
“O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação Lava Jato. Mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público”, finaliza a ABJD sobre a punição a Dallagnol e Athayde. - (Fonte: Metrópoles - Aqui).
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Comentário deste Blog:
Pedro Barusco era gerente-executivo de serviços e engenharia da Petrobras. Confessou à Lava Jato que recebia propina desde 1997 (seis anos antes da posse do governo Lula). Ocorre que a Lava Jato estabelecera uma espécie de 'marco temporal': levar em conta os fatos a partir da posse de Lula, que, por falta de registros da Petrobras e da Casa Civil, desconhecia a 'ficha' do espertalhão (e, ao que consta, as de vários outros altos executivos do conglomerado que permaneceram nos cargos). Barusco fez delação e devolveu "uma nota" ao erário (Aqui), mas para tanto teria tido de, digamos, 'aceitar' algumas 'ponderações' de Dallagnol e parceiro(s) relativamente ao Partido dos Trabalhadores.
Diz o texto acima:
“'Todo o debate que ora ocorre no Congresso Nacional no âmbito da PEC 05/2021 demonstra a necessidade de que esse órgão de controle demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira', avaliam os juristas."
Sintomaticamente, deparamo-nos nesta data com a seguinte manchete:
Procurador que bancou outdoor enganoso da Lava Jato será demitido
Foi por pouco, mas foi. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (18) pela demissão do procurador Diogo Castor de Mattos por violação de deveres funcionais. Castor de Mattos encomendou a instalação de outdoor em apoio à Lava Jato em Curitiba, em março de 2019. O painel expunha a imagem de nove procuradores integrantes da força tarefa da operação na capital do Paraná. Além disso, trazia em primeiro plano, como se fosse o personagem principal do enredo, Deltan Dallagnol.
Diogo Castor de Mattos acabou denunciado no CNMP, junto com outros procuradores da força tarefa, por um movimento representado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. Castor tentou “esfriar” a gravidade de sua conduta apresentando um atestado médico fajuto para se afastar da operação. Na ocasião, o procurador chefe da farsa de Curitiba, Deltan Dallagnol, apoiou a estratégia. Dallagnol disse em um grupo de Telegram, segundo mensagens reveladas por meio da Vaza Jato, que o atestado ajudaria a abafar o caso. Só que não. - (Para continuar, clique Aqui).
Ora, ora, muito bem, CNMP, muito bem...
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